ATA Nº 003/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos dezdias do mês de março de 2021, às 16:00 horas no gabinete 06 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, compareceram os vereadoresJaime Siunte e Dênis Cláudio da Silva, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereadorJoaquim Rosa, foramapresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Leinº 005/2021de autoria do nobre vereador MarcioAlexandre de Souza, que“Institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Município de Suzano”.
Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para as entidades filantrópicas esportivas, culturais e de assistência social estabelecidas no município de Suzano, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 007/2021 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que “Institui no âmbito do município de Suzano, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” e dá outras providências”
Projeto de Lei nº 009/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e estabelece normas para a preservação do Patrimônio Cultural de Suzano e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 001/2021 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que “Dá nova redação aos artigos 9º e 10º, do Projeto de Lei nº 009/2021”.
Emenda Aditiva nº 001/2021 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que “Ficam acrescidos os incisos XX e XXI ao art. 2º, os §1º, § 2º, § 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 9º e o parágrafo único ao art. 10º, do Projeto de Lei 09/2021”.
Projeto de Lei nº 010/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Suzano, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 002/2021 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que “Dá nova redação aos § 1º e § 2º, do artigo 58, do Projeto de Lei nº 010/2021”.
Emenda Aditiva nº 002/2021 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que “Ficam acrescidos os incisos XVII e XVIII ao artigo 43 e os § 3º, § 4º, § 5º, § 6º, § 7º e 8º ao Art. 58, do Projeto de Lei nº 010/2021”
Moção nº 003/2021de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Moção de Aplauso pela iniciativa do Deputado Estadual Delegado Bruno Lima ao Projeto de Lei nº 345/2019, aprovado na ALESP que estabelece a inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Empesa Cidadã do Município de Suzano à Clemplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 10 de março de 2021.
Vereadora Joaquim Antonio da Rosa Neto – Presidente
VereadorJaime Siunte – Relator
Vereador Dênis Cláudio da Silva–Membro