Câmara de Suzano vota amanhã projeto que trata sobre permanência de animais domésticos em áreas públicas
Descrição da Imagem:#PraCegoVer: Vereador Jaime Siunte sentado, atrás de uma mesa, no Plenário da Câmara de Suzano.
Crédito da foto: Vivian Turcato/Câmara de Suzano
A pauta da sessão ordinária de amanhã (16) da Câmara de Suzano conta com um projeto de lei que disciplina acesso, trânsito e permanência de animais domésticos em áreas públicas de lazer, recreação e de uso comum. O autor do projeto é o vereador Jaime Siunte (PSDB).
O projeto de lei determina que os animais domésticos terão que usar coleira e guias adequadas ao seu tamanho e porte e deverão ser conduzidos por uma pessoa com idade e força suficiente para segurá-lo. O documento frisa também que os cães das raças que estão descritas na lei estadual nº 11531/03 (como por exemplo, Mastim-Napolitano; Pastor Alemão; Pitbull, entre outras) devem ser conduzidos com coleira, guia de condução e focinheira.
O proprietário, responsável ou condutor do animal, fica obrigado a realizar a coleta das fezes e levá-las até lixeiras destinadas à coleta pública. “A intenção do projeto não é a de se fazer campanha contra a criação dos referidos cães, mas somente evitar acidentes graves e até fatais entre cães e humanos”, explicou o parlamentar. “As leis que tratam de direito e deveres dos condutores de cães de grande porte ou potencialmente agressivos são alvos de muita polêmica por parte dos defensores dos direitos dos animais, dos próprios proprietários e outros simpatizantes. Porém, o que deve ser levado em consideração é que além do cuidado devido aos cães é necessário também pensar soluções que não coloquem em risco a segurança das pessoas”, argumentou.
Denúncia
Segundo o documento, qualquer pessoa poderá acionar a polícia para denunciar o descumprimento da legislação. Caso isso aconteça, a pessoa que estiver com o animal terá que pagar uma multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UMF), o que é em torno de R$ 820.
Os trabalhos legislativos, que serão comandados pelo presidente Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, começam às 18 horas e podem ser acompanhados pelo perfil do Facebook e também no canal do Youtube “TV Câmara de Suzano”.
A atividade legislativa é aberta ao público com até 50% da capacidade do Plenário, como forma de garantir o distanciamento e evitar contaminações pelo novo coronavírus (Covid-19).