22ª Sessão Ordinária – 14 de julho de 2021
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de julho, de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e quatro minutos, deu-se início à Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará até vinte minutos. Às quatorze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 21ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 41/2021, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei nº 4.662, de 06 de junho de 2013. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 48/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs. 395, 397 a 400, 402, 405, 407 e 410, em resposta a Indicações. ● Ofício Administrativo nº 49/2021 – Governo do Estado de São Paulo – Ofício 0388/2021/GIGOVSP – crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 1.792.222,73 – Contrato de Repasse nº 766248/2011 – Construção da 1ª Etapa do Hospital Regional no Município de Suzano – SP. ● Ofício Administrativo nº 50/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 843 a 846, 848 a 860, 874 a 881, 885, 887 a 889, 891, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1012/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. – Às quatorze horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente cumprimenta a comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano, Rosemary Ferreira Caxito, o subcomandante André Alves da Silva e todos os GCMs presentes – Indicação 1000/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Indicações 995, 996, 997, 998 e 999/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 1010/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1007, 1008 e 1009/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Indicação 985/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 997 e 1017/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicações 991 e 992/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações 990 e 994/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 1019, 1020 e 1022/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 998, 1005 e 1006/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1014, 1015, 1016 e 1018/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre concessão de homenagem aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao “Dia do Obreiro Universal”. ▪ 2) Projeto de Lei nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1027/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Lei nº 42/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • 2) Requerimento de urgência nº 937/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Lei nº 34/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • 3) Requerimento de urgência nº 940/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Lei nº 35/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • 4) Requerimento de urgência nº 938/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Lei nº 36/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • 5) Requerimento de urgência nº 1021/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • 6) Requerimento de urgência nº 1026/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama) que fez homenagem ao artista plástico, Pedro Neves, que irá representar o município e o país em exposição virtual no México, com as obras: “Amazônia salva-me” e “Espírito do Amazonas”, e à Emanuelle Fernandes Silva, cantora mirim, que participará do programa Cante Comigo Teen 2, da TV Record. 2º) Com a palavra o Vereador Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong) que falou da sua recuperação da Covid e alertou para que todos se cuidem. Explicou o seu projeto de lei que proíbe manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados. Pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. – O Senhor Presidente manifestou felicidade em ver o vereador recuperado da Covid. – Às quinze horas e oito minutos, o Vereador Denis Claudio da Silva – solicitou a suspensão da sessão, por quinze minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolheu o pedido. Às quinze horas e vinte e quatro minutos, o senhor presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão. – 3º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena) que agradeceu ao secretário Samuel Oliveira pela zeladoria da cidade e elogiou os funcionários ‘Fininho’ e ‘Jiló’. (Exibiu fotos de como a cidade está bem cuidada. Nota do Setor de Taquigrafia.) Agradeceu ao prefeito e ao secretário de Saúde por atender ao seu pedido e de outros vereadores de vacinarem o pessoal da Pioneira e da Reciclagem. Manifestou sua alegria em ver o Vereador Marcel Pereira da Silva recuperado e de retorno aos trabalhos da Casa. – Aparteado pelo Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama) que o cumprimentou pela homenagem à Pioneira. 4º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que agradeceu o secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Claudinei Galo, que resolveu a situação do trânsito na estrada do Koyama. Informou que esteve conversando com o prefeito a respeito de várias demandas para a região de Palmeiras, entre elas o terminal urbano, e que o prefeito firmou o compromisso de fazer um estudo para a implantação. “Uma conversa que eu venho fazendo com o prefeito desde o início do mandato, mas eu já tinha conversando com prefeitos anteriores a respeito da necessidade de um terminal urbano para Palmeiras. O prefeito, Rodrigo, firmou comigo o compromisso que estará viabilizando, durante o mandato dele, a questão da construção de um terminal urbano para região de Palmeiras. E isso é um ganho fundamental”, comemorou o vereador. Manifestou sua alegria pela recuperação do Vereador Marcel Pereira da Silva. 5º) Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira) que agradeceu ao secretário, Samuel Oliveira, pela atenção que tem dado aos vereadores. “Não posso deixar aqui e agradecer ao nosso secretário que esta semana esteve comigo numa agenda naquela região e a gente planeja, a Secretaria de Obra, a Prefeitura, o nosso prefeito, Rodrigo Ashiuchi, algo de bom para aquela população do Jardim Gardênia Gleba II e Jardim Panorama, porque merecem”, proferiu o vereador. Parabenizou as representantes femininas da delegacia da mulher, Dra. Silmara, a presidente da Comissão da Mulher da Casa Rosa e comandante da guarda municipal, Rosemary que estiveram em reunião com a comissão de Política Social da Câmara de Suzano em que trataram de vários assuntos relevantes para a cidade. Parabenizou o presidente Leandro Alves de Faria que vem conduzindo os trabalhos da Casa com harmonia entre os vereadores. – Às quinze horas e quarenta e nove minutos, o vice-presidente, Vereador Marcos Antonio dos Santos assumiu a presidência da mesa. 6º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) que trouxe o caso de uma gestante que não realizou a coleta de sangue, exame agendado na UBS da Casa Branca, por falta de funcionário. “Eu pensei, é um caso isolado, aconteceu, vou ligar lá no posto para saber o que está acontecendo. E, antes de eu ligar, recebi uma reclamação, por parte da minha assessoria, que mais um munícipe tinha ido até o posto da Casa Branca e também não foi atendido. Resolvi ligar lá e me informar o porquê que estava acontecendo de os munícipes não estarem sendo atendidos para fazer a coleta de sangue. Fui informado de que a enfermeira, que trabalha no posto, tirou férias e com bastante antecedência foi comunicado à Secretaria que informou que ia mandar outro funcionário para substitui-la enquanto ela tirava as férias. Mandaram um na segunda, mandaram outro na terça, e hoje falou que não tinha outro funcionário para colocar lá para coleta de sangue, porque estavam todos empenhados na situação da vacinação. Vou repetir aqui, mais uma vez o que já falei nesta tribuna, não adianta cobrir um santo e descobrir outro. O que está funcionando tem que continuar funcionando. Sabemos da importância da vacinação”, explicou o vereador. – Aparteado pelo Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Filho Pedrinho Mercado) que defendeu o que o vereador explanou e sugeriu que fizesse um ofício cobrando explicações. “Em plena pandemia, Senhor Presidente, é inadmissível que qualquer posto de coleta fique sem um técnico de enfermagem ou enfermeiro para realizar essas coletas. Então, Vossa Excelência, se quiser fazer esse documento solicitando informações, pode contar com assinatura deste vereador”, apoiou o vereador. 7º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM (Filho Pedrinho Mercado) que deu continuidade ao assunto da falta de enfermeiros no posto de saúde da Casa Branca. Disse que o coordenador responsável é enfermeiro e trabalha na parte administrativa. “Se ele não teve capacidade de colocar um subordinado para trabalhar, ele que saia de onde está e vai atender a população! Temos de cobrar esta situação e não podemos, de forma alguma, Senhor Presidente, deixar que isso fique trinta dias sem a nossa população ser atendida”, concluiu o vereador. – Às quinze horas e cinquenta e nove minutos, reassumiu a Presidência o Vereador Leandro Alves de Faria – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do vereador. Item 1 – Única discussão e votação, APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 011/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 031/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 002/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 035/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posto o projeto em discussão o Ver. Joaquim Rosa Neto pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa): “Boa tarde a todos, Presidente, membros da mesa, público presente e quem nos assiste pelas redes sociais! Venho aqui nesta tribuna pedir aos nobres vereadores que votemos favoráveis a este projeto de lei de autoria do nosso Nobre Vereador Marcel da ONG. Eu olhei este projeto, Vereador, e me fez lembrar algumas situações onde muitas pessoas não estão nem aí com os animais. Eu vi nas redes sociais, lá em Guararema, que uma pessoa largou o cachorro e saiu correndo, e o cãozinho, achando que aquele senhor, aquela pessoa tinha se esquecido dele, ele saiu correndo atrás. Então é humilhante aquilo. Eu me senti mal em ver aquilo, porque eu acho que isso não se faz com ninguém. Fiquei imaginando depois se aquela pessoa tinha coragem de deixar o filho dele, sair correndo e deixar o filho dele correndo atrás. Ele abandonar o filho para trás, porque é isso que é um cachorro. Quando a pessoa pega um animal para cuidar, estou falando de cachorro, mas um gato, qualquer pet a gente tem que ter o carinho. A gente tem que cuidar realmente dele. Eu me lembro de um cachorro que tinha em casa, que tinha uma pelagem bem volumosa. Então eu o levei para dar um banho e dar uma tosa higiênica. Seria só para aparar os pelinhos da pata e aí fizeram uma tosa muito grande. Ele veio praticamente sem pelo para casa. E até aquela pelagem crescer de novo eu via que aquele cachorro parecia que se sentia humilhado. Então, ele sente realmente. E eu sinto quando eu vejo alguém fazendo alguma coisa assim. Eu falo aqui, acorrentado. Quando eu era criança isso era hábito, a gente nem via como maldade, os pais acorrentavam o cachorro em casa e ele corria, às vezes, colocavam um cabo para ele correr. Para a gente era normal. Hoje eu vejo de outra maneira. Vejo meu cachorro livre, correndo dentro do quintal, correndo dentro de casa, conseguindo latir para os pássaros que voam em cima e a gente vê a alegria do cachorro. E quando a gente chega em casa, a gente é muito bem recebido. O animal vem e corre para cima da gente, querendo carinho, querendo atenção. Então eu me sensibilizei realmente com essa imagem que eu vi. Achei muito triste, muito chocante. Eu não consegui nem olhar muito aquilo, o cachorro correndo atrás do seu dono, achando que o seu dono o amava como ele o amava. Não tenho como não votar favorável a este projeto. Parabéns, Vereador, por essa sensibilidade de fazer um projeto desse nível! Peço a todos que votem favorável junto comigo.” – Não havendo mais manifestação, o senhor presidente passou para a votação. Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 42/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 99/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 14/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 74/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 34/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a criação do grupamento de Ronda Ostensiva de Motocicletas (ROMO) vinculado à estrutura da Guarda Civil Municipal de Suzano, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 82/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança pública nº 02/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 60/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posto o projeto em discussão a vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione): “Senhor Presidente, toda mesa, Senhores Vereadores, público presente, funcionários desta Casa, boa tarde! Quero cumprimentar o secretário de segurança cidadã, Tenente Marques, a Comandante Rosemary, sub comando André (tioAndré), também em nome do meu esposo, Jeferson Ferreira dos Santos, o Prefeito Academia, e dos GCMs Miranda e Prado, quero cumprimentar todos os GCMs presentes e os que não puderam estar presentes. Boa tarde a todos! Aqui, gente, vou apresentar três projetos: ROMO que é o grupamento de Rondas Ostensivas de Motocicletas. Eles trabalham nos mesmos moldes da Rocam. Tem a ROMU, que é o grupamento de Rondas Ostensivas Municipal que também trabalha nos mesmos moldes da Rota e o Canil, que trabalha nos mesmos moldes do Canil da Polícia Militar. Eu tenho aqui um vídeo para passar. Depois voltamos a conversar. (Foi exibido um vídeo mostrando a ação da GCM, da ROMU e ROMO. Nota da taquigrafia.) “Acredito que o último vídeo deu algum problema, mas então é isso, gente. A ROMO, a ROMU e o Canil são grupamentos especiais aqui que estão prestando serviço na nossa cidade. O Canil já existia no município, mas não tinha os equipamentos necessários, o modo de ensinar os cães e hoje, graças a Deus, na gestão do prefeito, Rodrigo Ashiuchi, a ROMO e a ROMU, que tem à frente o meu esposo, o Prefeito da Academia, que montou esse grupamento, lógico, com o pessoal querendo trabalhar, formou esse grupamento na nossa cidade, e a gente hoje não vê a nossa cidade sem vocês. Sem esse grupo especial tático na nossa cidade. Eles dão grande apoio à Polícia Militar. Eu tenho meu irmão que é policial militar e todas as vezes que eu falo com ele, ele elogia o quão grande é o serviço desses heróis, desses guerreiros da nossa cidade. Então, esses projetos que eu fiz, assim como eu fiz com o Guard(Grupo Unido de Ação de Resistência às Drogas) e com a Patrulha Maria da Penha, são para a gente não perder esses grupos, independente do prefeito que tiver a nossa cidade, e para esse grupamento permanecer na nossa cidade, trabalhando com o esforço que eles têm. E a gente vê aí os grandes guerreiros que estão todos os dias na nossa cidade. Eles veem o apoio das rondas das viaturas pequenas, radiopatrulha pequena, tanto da GCM como da militar e a gente vê também o quão essas pessoas trabalham com afinco. A gente tem que enxergar esses heróis não com um tampão, mas sim com olhar periférico, porque é muito difícil, pessoal, a gente trabalhar com quem a gente não conhece. Vou dar um exemplo. O pessoal que roubou na Casa Branca estava com uniforme de empresa e capacete. Nenhum policial em sã consciência vai abordar uma pessoa uniformizada e com capacete. Então, esses policiais têm de ter muita cautela para amanhã não responderem por abuso de autoridade. Vocês mesmo veem que tem muita gente achando que o Lázaro é um coitado. Então, eu parabenizo vocês pelo serviço que vêm prestando na nossa cidade. E esses três projetos são para vocês permanecerem, porque sei o quão guerreiros vocês são.” Em aparte, o Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa): “Só para acrescentar, ainda acho que consigo acrescentar alguma coisa. O carinho que esses servidores tratam também os seus animais. Porque ali tem animais que fazem a função que é muito difícil de um ser humano fazer e eles superam. Eles superam por quê? Eles gostam de estarem ali. Eles fazem aquele trabalho felizes. Tanto que a gente passa por eles, eles nem olham pra gente. Eles se comportam, porque são tratados com carinho. Eles não veem o ser humano como inimigo, porque eles são muito bem tratados. A gente vê o porte deles, o comportamento deles e a gente vê que é tudo com carinho. Tanto é que já passou na televisão sobre esse trabalho feito com os cães. Parabenizá-los também pelo carinho que eles têm com os animais, que serve de exemplo para muitos que maltratam os animais. Muito obrigado.” Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione): “Vem ao encontro também do projeto de lei do Vereador Marcel. Cada grupamento é diferenciado. Têm todos o mesmo objetivo e tem o Canil que faz o trabalho nas escolas e em outros lugares quando são chamados. Tem a ROMO que vem com agilidade em algumas ocorrências em que a viatura pode demorar mais. E a ROMU que a gente vê o tanto de ocorrências que esse pessoal pega na cidade. Por exemplo, estava com o meu esposo, quando o pessoal do Canil fez uma chamada de vídeo e naquele momento tinham acabado de pegar um veículo roubado. E até o próprio dono do veículo já estava no local parabenizando a equipe pelo bom trabalho prestado, na agilidade em encontrar o veículo. Peço apoio dos nobres vereadores para aprovarem esses três projetos. Muito obrigada. Parabéns a vocês da GCM.” – O Senhor Presidente, cumprimentou a vereadora pelos projetos que somarão para a cidade de Suzano. – Não havendo mais manifestação, o senhor presidente passou para a votação. Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a criação do CANIL da Guarda Civil Municipal de Suzano, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 83/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 08/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança pública nº 03/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 61/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 36/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a criação do grupamento de Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), vinculado à estrutura da Guarda Civil Municipal de Suzano, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 84/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 04/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 62/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Após a aprovação a Verª. Gerice Rego Lione agradeceu o apoio de todos os vereadores e a presença de todos os GCMs. Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2021, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre concessão de homenagem aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao “Dia do Obreiro Universal”. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 98/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 038/2021: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 73/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Item 7 A – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a EMENDA ADITIVA N° 005/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, acrescenta o § 3º ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar n. 005/2021. – Aprovada em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 100/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 012/2021: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 75/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, com a incorporada ao projeto a Emenda Aditiva nº 005/2021, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021 de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis descritos no Anexo Único. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 89/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 011/2021: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 72/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente desejou um bom recesso a todos os vereadores, bom retorno na primeira semana de agosto e, às dezesseis horas e vinte e três minutos, encerrou a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 14 de julho de 2021
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário