01ª Audiência Pública – Prestação de contas quanto às ações estruturantes e preventivas relacionadas ao sistema de drenagem do município
Ata da Primeira Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo terceiro dia do mês de fevereiro de 2026 às dezesse horas e um minuto deu-se início à Primeira Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Márcio Alexandre de Souza – Presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, tem por finalidade a prestação de contas em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, quanto às ações estruturantes e preventivas relacionadas ao sistema de drenagem no município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão composta pelos vereadores João Batista Nogueira de Azevedo, Jaime Siunte e Marcos Antonio dos Santos – para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Samuel de Oliveira, Secretário de Meio Ambiente André Chiang, o Diretor da Defesa Civil, Antonio Wenzler, o Diretor da Secretaria de Planejamento Urbano, Ricardo Hatiw Lu, o Diretor Adjunto da Secretaria da Segurança Cidadã, Marcelo Miyazaki e demais membros.
A seguir o Presidente Márcio esclarece o motivo da convocação dos secretários e diretores para debaterem o assunto relacionado à drenagem no município. Na sequência, pela ordem, passou a palavra ao Secretário Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel de Oliveira, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário cumprimentou a todos, e agradeceu o convite para estar presente e apresentar seu trabalho.
Dando prosseguimento, a palavra foi concedida ao Secretário de Meio Ambiente André Chiang. O Secretário fez os cumprimentos de praxe, agradeceu o convite, e se colocou à disposição para contribuir com o que fosse de sua alçada desta pauta muito importante.
O próximo a fazer uso da palavra foi o diretor da Secretaria de Planejamento Urbano, Ricardo Hatiw Lu, que compareceu representando o secretário Elvis Vieira. Cumprimentou os integrantes da mesa, os senhores vereadores, o público e se colocou a disposição para os esclarecimentos necessários, no âmbito da sua secretaria.
Em seguida a palavra foi dada ao Diretor da Defesa Civil, Antonio Wenzler, que também cumprimentou a todos e agradeceu o convite para falar sobre sua área de atuação, e por fim usou da palavra o secretário adjunto da secretaria de Segurança Cidadã, Marcelo Miyazaki, que cumprimentou a todos e agradeceu o convite, colocando-se a disposição para responder aos questionamentos na sua área de segurança.
Após as considerações iniciais, o presidente, passou a palavra para o diretor de Obras, Márcio para fazer sua apresentação. O diretor cumprimentou o presidente Márcio Malt, os vereadores presentes, e os integrantes da mesa e fez a apresentação, iniciando com a demonstração dos Levantamentos e Estudos, Projetos, Manutenções e Obras de Drenagem realizadas e em andamento em 2026.
LEVANTAMENTOS E ESTUDOS
LEVANTAMENTOS TOPOBATIMÉTRICOS CADASTRAIS GEORREFERENCIADOS DAS REDES DE MACRO E MICRODRENAGEM DO MUNICÍPIO DE SUZANO-SP –
CONTRATO – R$ 5,9 MILHÕES
– O estudo vai mapear e medir as redes de drenagem de Suzano (rios, canais e galerias), levantar dados de campo, atualizar mapas de uso do solo e criar modelos computacionais para simular, chuvas e enchentes. Com isso, identificar pontos de alagamento e indicar onde são necessárias obras para reduzir enchentes.
Levantamentos já realizados: Vila São José, Gardênia, Panorama, Jd. Vila São José, Gardênia, Panorama, Jd. Graziela e algumas áreas do centro.
A seguir, apresentou um gráfico relativo aos LEVANTAMENTOS TOPOBATIMÉTRICOS CADASTRAIS GEORREFERENCIADOS DAS REDES DE MACRO E MICRODRENAGEM DO MUNICÍPIO DE SUZANO.
Dando sequência apresentou PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DO SISTEMA DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, contemplando os BAIRROS PARQUE MARIA HELENA E VILA MALUF. Valor do Contrato R$ 6,8 MILHÕES.
– Foram executados levantamentos de campo e estudos técnicos para diagnosticar a situação atual de drenagem nos bairros Parque Maria Helena e Vila Maluf, incluindo topografia, cadastro de redes existentes, análises hidrológicas e hidráulicas.
Com esses dados foram desenvolvidos os projetos básico e executivo do Sistema de Controle de inundações, contemplando a definição das soluções de engenharia, dimensionamento das estruturas, elaboração de plantas, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma e demais documentos técnicos necessários.
A seguir apresentou novo gráfico relativo a:
PROJETOS do SISTEMA DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES NOS BAIRROS PARQUE MARIA HELENA E VILA MALUF – ORÇAMENTO ESTIMADO EM R$ 120 MILHÕES.
Outro projeto
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO DE CONTROLE DE CHEIAS DO RIBEIRÃO DO TANQUE
ORÇAMENTO ESTIMADO R$ 25 MILHÕES
Implantação de um reservatório de amortecimento de cheias no Ribeirão do Tanque, com o objetivo de reduzir os picos de vazão, minimizar alagamentos e melhorar a drenagem urbana da região, por meio da execução de um barramento em aterro compactado, vertedouro de emergência, torre de controle, galeria de descarga, canal interno, estruturas de dissipação de energia, revestimentos e demais obras complementares. O reservatório proposto, nesse curso d’água, deverá beneficiar principalmente os bairros de Jardim Europa e Jardim Carmem, na região norte do município, bem como a calha do Ribeirão Jaguari.
Dando sequência, informou o trabalho de ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CANALIZAÇÃO DA VALA DE DRENAGEM DA RUA JOSÉ DE ALMEIDA.
Projeto de canalização da Vala de drenagem da Rua José de Almeida, em Suzano, voltado ao controle de cheias e redução de alagamentos em área urbana. Considera área de drenagem de 2,54 km² e vazão de projeto de 35,5 m3/s (TR 100 anos).
O conjunto das obras aumentará a capacidade hidráulica da vala de drenagem que garantirá maior segurança nas áreas adjacentes. Orçamento estimado em R$ 41 milhões.
Outro projeto anunciado foi a ELABORAÇÃO DE PROJETO DO RESERVATÓRIO DE AMORTECIMENTO E CANALIZAÇÃO DE MONTANTE DO RIO UNA.
Projeto de implantação do reservatório de amortecimento de cheias no Rio Una e cerca de 2,88 km de canalização a montante para reduzir alagamentos. Inclui barragem em aterro, vertedor de emergência, torre de controle, galeria de descarga e canal de base. As estruturas foram dimensionadas por estudos hidrológicos e hidráulicos com altos tempos de retorno. O sistema operará por gravidade, controlando vazões de pico. O conjunto melhora a macrodrenagem e a segurança hidráulica deste rio. Orçamento estimado em R$ 150 milhões.
Exibiu diversos gráficos e informou que projeto vai da curva do Raffo até o início do reservatório.
Apresentou em seguida outro gráfico demonstrando o projeto de INFRAESTRUTURA URBANA – DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO – NO BAIRRO MONTE CRISTO – ORÇAMENTO ESTIMADO EM R$ 45 MILHÕES, contemplando a Av. Paulista, Rua da Divisa, Rua Pequena, Rua Esmeralda, Rua Rubi, Rua Diamante e Rua da Transmissão, bem como exibindo várias fotos relativas à EXECUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS NA RUA SAFIRA NO BAIRRO MONTE, um dos locais onde os trabalhos estão sendo realizados.
Outro projeto trata da EXECUÇÃO DE TRAVESSIA DE ÁGUAS, JD NATAL, AV JORGE BEI MALUF.
Projeto de infraestrutura e drenagem pluvial da travessia da Av. Jorge Bei Maluf, em frente à Clariant e na faixa da CPTM/MRS, com estudos hidrológicos e hidráulicos para definir vazões e tempos de recorrência. Foram dimensionadas galerias, bueiros, sarjetas e valetas para garantir o correto escoamento das águas, segurança da via e proteção da ferrovia. O projeto assegura capacidade adequada do sistema de drenagem e durabilidade das estruturas. Bairros beneficiados Jd Natal, Jd Bela Vista e Vila Rica. Valor da obra R$ 240 mil. Exibiu várias fotos mostrando a execução das obras.
Outro Projeto de Obras de Drenagem:
EXECUÇÃO DE TRAVESSIA DE ÁGUAS, JD. NAZARÉ E JD. BELEM X AV JORGE BEI MALUF. (CPTM MRS x ASSAI).
Executado a travessia de águas pluviais, CPTM MRS x ASSAI. A região passou a contar com um sistema dimensionado com base em estudos hidrológicos e hidráulicos completos, capaz de atender vazões de pico de até 42 m³/s para chuvas com tempo de recorrência de 100 anos, com verificação de segurança para eventos extremos de até 50 m³/s. Garantindo a condução adequada das águas pluviais até pontos seguros de lançamento. Valor da obra – R$ 3,5 milhões
Bairros beneficiados Jd. Nazareth e Vila Amorim.
Dando sequência fez uma demonstração das manutenções realizadas em 2025, com os números no quadro abaixo:
Finalizando esclareceu sobre as solicitações de limpeza dos rios.
SOLICITAÇÕES DE LIMPEZA DOS RIOS PARA A SP ÁGUAS, nominando os seguintes:
RIO GUAIÓ – RIO TAIAÇUPEBA – RIO JAGUARI – RIO UNA e RIO TAIAÇUPEBA MIRIM.
A seguir o presidente franqueou a palavra para os senhores vereadores.
O primeiro a pedir a palavra foi o vereador Artur Takayama.
Cumprimentou o presidente e demais componentes da mesa e os senhores vereadores. Parabenizou o presidente Márcio Malt pela iniciativa como presidente da Comissão de agendar essa audiência pública.
Pergunta: Sobre as obras de drenagem atrás do Hipermercado Assai. Segundo consta foi uma parceria com o Assaí. Mesmo assim, com os altos índices pluviométricos, não foi suficiente, porque ainda houve alagamentos na Vila Amorim.
Resposta: O secretário Samuel respondeu que o Assaí contratou a empresa para elaboração do projeto executivo. O dimensionamento não foi suficiente e necessitou de revisão. Há necessidade de projetos que apresentem condições de conter o alto volume de águas – tipo piscinões.
Pergunta: Em abril de 2025 encaminhou requerimento solicitando a construção de galeria pluvial na rua Shojiro Mukay, na Vila Amorim. Foi analisado? Há condições de execução?
Resposta: O secretário respondeu que já tem estudos a respeito. Os levantamentos já foram realizados. Falta o projeto executivo.
Pergunta: Fiz uma indicação em 28.02.25 solicitando instalação de micro bueiros no município. Gostaria de saber se há algum projeto nesse sentido.
Resposta: O secretário Samuel respondeu que não tem nenhum projeto. Talvez o secretário André Chiang, tenha conhecimento. O secretário André Chiang respondeu que é possível sim, ser implantado. É um tipo de peneira, instalado no bueiro, para segurar a sujeira. É um equipamento preventivo. Lembra que o problema atual são objetos lançados na rua, como sofás, restos de construção civil, lixo em geral, o que, realmente causa muito transtorno. Há estudos visando a implantação de micro bueiros.
O segundo, foi o vereador Maizena. Cumprimentou a todos, parabenizou o presidente por agendar essa reunião, muito importante e após fazer uma referência a todos os bairros mencionados pelo secretário com projetos em andamento para a solução do problema de drenagem e enchentes na cidade, não vislumbrou nenhuma menção ao bairro da Cidade Miguel Badra. Manifestou toda a sua indignação pelo descaso com o bairro Miguel Badra. Disse que mora há 46 anos no mesmo lugar, e não vê nenhuma movimentação para atendimento ao bairro. Viu hoje a apresentação de vários projetos para os bairros da cidade, menos Miguel Badra. Indaga qual a dificuldade da secretaria em fazer planejamento para o Miguel Badra.
Resposta: O secretário Samuel respondeu que tem pedidos nesse sentido, e estão com a empresa L. Guimarães Lanzas para retirada de árvores que prejudicam toda a rede. Informa que nesta quinta-feira, vão retornar ao local para preparar o projeto. Esclarece que outro caso é o ribeirão do Tanque que desagua no rio Jaguari. Esclarece que hoje não foram apresentados projetos para o Miguel Badra, mas existem estudos e levantamentos para a preparação dos projetos.
Pergunta: Tem algum prazo para conclusão?
Resposta: Ainda não.
O próximo a perguntar foi o vereador Jaime Siunte. Cumprimentou a todos e parabenizou o presidente pela realização desta audiência pública. Após várias considerações, disse que precisa fazer um projeto para captação da água e envio para a represa. Outro seria fazer um piscinão na Lagoa Azul e outro piscinão para captação das águas do rio Una.
Resposta: o Secretário Samuel esclareceu que a tubulação utilizada não foi suficiente para suportar as fortes chuvas e alto volume de água que motivaram as enchentes.
A seguir o vereador João Sabugo, pediu a palavra e após cumprimentar os integrantes da mesa e parabenizar o presidente, perguntou ao secretário Samuel se há projetos para atender o bairro Santa Rosa, Casa Branca e Estrada dos Fernandes.
Resposta: O secretário Samuel respondeu que no bairro Santa Rosa tem levantamentos, mas ainda não tem projeto. Quanto à Casa Branca e Estrada dos Fernandes possuem estudos, mas ainda não estão concluídos para elaboração de projetos.
O próximo a perguntar foi o vereador Marcel da Ong. Cumprimentou os integrantes da mesa e parabenizou o presidente pela realização desta importante audiência. Disse que fala como vereador e morador do bairro, onde reside há 20 anos. Diz que essa última enchente foi a pior de todas. Só fazem promessas quando chove. Desta vez, além do alto nível alcançado pelas águas, demorou muito para escoar. A culpa é a falta de planejamento. Há necessidade de medidas urgentes, emergenciais. Que saia logo esse piscinão, a princípio, a única forma de resolver o problema. O Poder Público tem que resolver, e não o munícipe sair de lá.
Pergunta se tem algum prazo para a solução.
Resposta: O secretário respondeu que o problema do rio Una vai ser resolvido em parceria com o governo do Estado, através de projeto do DER, mas ainda não tem prazo.
O vereador Maizena, pediu um aparte, para sugerir aos vereadores desta Câmara para ajudar o prefeito, no sentido de agendar uma reunião com o Governador. Tem que haver uma união entre Legislativo e Executivo para acelerar as tratativas visando a solução do problema.
O vereador Artur Yukio Takayama, também aparteou para perguntar ao secretário, quem tem direito a indenização neste caso das enchentes.
O diretor da Defesa Civil, Antonio Wenzler respondeu que foi publicado um decreto explicando que as pessoas têm direito, em caso de dano, pedir remissão do IPTU, fazendo o requerimento à Prefeitura. O pedido será remetido à Defesa Civil, que após a análise do caso, emitirá seu parecer.
A seguir o presidente Marcio Malt, disse que em 2023 presidiu idêntica audiência pública sobre drenagem urbana. Nosso sistema é muito antigo.
Pergunta: Perguntou para o diretor Ricardo Hatiw Lu do Planejamento Urbano, sobre o aterro existente no bairro Miguel Badra para loteamento em área de várzea do rio Tietê. Qual foi o estudo de impacto de vizinhança apresentado.
Resposta: O diretor de Planejamento Urbano Ricardo respondeu que a aprovação é de 1966. Não é aprovação nova. É anterior ao Código Florestal. Foi aprovado junto com o loteamento Miguel Badra. Quando essa empresa começou a fazer o aterro, foram solicitados a apresentar o estudo sobre o impacto de vizinhança. A equipe que faz a análise informou que eles tinham que fazer um projeto de drenagem para aquela área e a informação que tenho é que foi feito. Ele contempla soluções necessárias para que não haja uma reserva de água naquele território.
Fez um comentário sobre a manifestação do vereador Maizena, solidarizando com ele e achando justas as suas críticas.
Afirmou que há anos a Prefeitura tem tentado resolver esse problema. Fez um retrospecto das ações já realizadas, destacando que em 2017 conseguiram aprovar junto à Fehidro um contrato, com custo zero, para a Prefeitura, para que fosse feito um Plano Municipal de macrodrenagem e manejo das águas, que constitui um documento extremamente importante que nunca houve no município. Foi feito por uma equipe técnica externa, pela IBASE e IM que gerou um documento e foi aprovado entre 2018 e 2019. Esse plano, na íntegra, se encontra com todos os seus anexos, disponível para consultas no site “pmdmap.suzano.sp.gov.br.
Isso é muito importante para vocês terem noção do tamanho do problema. É importante correr atrás de recursos, quer do governo estadual, quer do governo federal. Mas a primeira pergunta que eles fazem é se temos alguma plano de macrodrenagem. Hoje podemos responder que temos. Perguntam se temos levantamentos? Temos alguns e estamos levantando outros. Se temos projetos executivos? A mesma coisa. Temos de algumas áreas e estamos correndo atrás das demais áreas.
Pergunta: Qual é o impacto que o aterro faz hoje no bairro Miguel Badra?
Resposta: O problema de drenagem não é fruto de um problema único. No fundo da gleba 3 do Loteamento Miguel Badra tem o rio Jaguari. Pode ser que todo o aterro que está sendo feito lá, aliado ao problema de ocupação das margens do rio Jaguari, pode ajudar a complicar o problema.
Pergunta ao secretário do Meio Ambiente: O que precisa ser feito para evitar descarte de lixo nas ruas?
Resposta: É sabido que Suzano possui 80% de seu território em área de APA (Área de Proteção Ambiental). Suzano ocupa o 1º lugar no Brasil no combate ao desmatamento. Em 2017 teve início a formação de um Grupo, envolvendo vários setores, quer da administração pública, quer da sociedade civil, denominado Grupo de Fiscalização Integrada. Esse grupo denominado GFI, iniciou atividades por volta de 2021/22, realizando inúmeras fiscalizações e consequentemente muitas áreas embargadas, principalmente nas áreas de mananciais.
Pergunta: Quanto foi sancionado na LOA para projetos e enchentes?
Resposta: O secretário Samuel respondeu que, no momento, não dispõe desses números. Irá verificar e enviar a resposta.
Pergunta: O Presidente Márcio Malt, fez um relato resumindo todos os tópicos discutidos na audiência pública de 2023 e questionou o que efetivamente foi cumprido.
Resposta: O secretário Samuel respondeu, enumerando o que já foi feito e o que está em andamento:
Limpeza do rio Guaió e Taiaçupeba, em andamento;
Projeto Fehidro – em execução
Desassoreamento dos rios – continua em andamento
Implantação do piscinão (reservatório) do rio Uma. Projeto alterado para inclusão da duplicação da rodovia Índio Tibiriçá.
Projeto de drenagem no Jardim Belém, Jardim Natal, Assaí – em fase final de conclusão.
Acompanhamentos da Defesa Civil – em andamento.
A seguir o presidente passou a numerar as perguntas do público:
(Nota do setor de Taquigrafia: as perguntas são aqui reproduzidas com o seu teor adequado à norma padrão da Língua Portuguesa buscando refletir com maior fidelidade a leitura realizada pelo Senhor Presidente. A identidade dos questionadores é anonimizada de acordo orienta a LGPD).
1) S. da Vila Amorim: Todo ano minha rua enche. Rua Papa João XXIII, chegando mais de 1 metro e meio de altura. Por qual razão não se expande a área de segurança para o curso do Rio Una?
R: Foi reiterado o trabalho de levantamentos e estudos para melhorias por parte da Secretaria de Obras. Quanto à manutenção, foi recuperado o apresentado no quadro que relata o trabalho realizado em 2025 e que tudo que a Secretaria pode realizar, está sendo feito.
2) U. do Miguel Badra: Muitos projetos foram mostrados, mas nenhum direcionado ao Miguel Badra que sofre com alagamentos rotineiros e não recebe o devido suporte. Onde está o piscinão do bairro e qual a situação do loteamento que está acabando com o bairro?
R: Fora mencionado o estudo de impacto à vizinhança que a Secretaria de Planejamento Urbano vai apresentar e pontuada uma contrapartida de drenagem que tem que ser realizada pela empresa. Após reunião realizada com a empresa, falta a execução de duas linhas de tubulação nos arredores do campo de futebol e da creche. As tratativas estão sendo feitas e o projeto terá continuidade.
3) M. G. do Jardim Boa Vista: As áreas foram mapeadas e há definição de prazos e recursos. Mas qual é a expectativa mais rápida para a conclusão? Logo devem ocorrer mais enchentes e o munícipe está tenso.
R: Foi respondido que o escopo dessas obras é muito grande para a Prefeitura tratar sozinha e que serão buscados recursos junto à esfera estadual e federal.
4) M. G. do Jardim Boa Vista: Quais são as políticas públicas que estão sendo pensadas hoje para atender as famílias afetadas com grande dano material?
R: A princípio, a Defesa Civil busca a preservação da vida. A partir daí a Secretaria Municipal de Assistência Social oferece o suporte de acordo com as perdas, que é o que cabe a Prefeitura assistir, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
5) S. do Boa Vista: A Avenida Jaguari apresenta muitos buracos e asfalto frágil, ficando ainda mais deteriorado com as fortes chuvas e enchentes causando acidentes e outros transtornos. Existe projeto de recapeamento para esta via?
R: Atualmente não há projeto de recapeamento para esta via. Mas se tem ciência da necessidade e o trabalho será encaminhado junto às Secretarias competentes.
6) N.: Como fazer um piscinão sem controle das águas pluviais? Por qual razão não há limpeza dos bueiros da Avenida João Batista Fittipaldi?
R: Foi respondido que o piscinão é uma medida para controlar as águas pluviais. Quanto a limpeza, foi declarado se desconhece a ausência de limpeza de bueiros específicos, pois a limpeza é realizada no município como um todo de acordo com o planejamento da pasta. (Nota do Setor de Taquigrafia: o público presente se manifestou sonoramente em desaprovação da afirmação apresentada pelo representante da Secretaria de Obras no que se refere à limpeza de bueiros, apontando que sua declaração não ia de encontro aos fatos ocorridos. O Representante se justificou afirmando ser engenheiro da pasta e que não é responsável pela limpeza, mas que confia que os responsáveis da limpeza estão realizando o seu trabalho conforme o cronograma definido pela pasta. Diante à situação, o Senhor Presidente solicitou que seus assessores coletassem com os munícipes as informações específicas para que eles pudessem dar andamento às suas demandas através de Ofício.)
Dando sequência, passou a numerar as perguntas dos internautas:
1) A.: O Decreto mencionado que trata de compensar parcialmente os afetados pelas enchentes com isenção de IPTU é direcionada aos imóveis. Como ficam os inquilinos que tiveram sua condição de moradia afetada e ocasionaram de se mudar em decorrência do ocorrido? Não há nada pensado para essa parte da população?
R: Estão incluídas também. Apresentada a comprovação do ocorrido, terão a remissão.
2) O. C.: Sugiro vocês fazerem estudo da canalização do Rio Uno. Ou colocar um muro de contenção de altura 1,5 metro na margem do rio.
R: Hoje, a legislação vigente não permite canalizar rios e córregos. É proibido canalizar.
3) O. C.: Por que não foi limpo o rio em 2025? E o aprofundamento do rio?
R: A limpeza é feita nas margens. Não se pode fazer o desassoreamento, aprofundamento da calha. A limpeza é feita. (Nota do Setor de Taquigrafia: Os munícipes se manifestaram sonoramente apontando a inconsistência da fala do representante da Secretaria de Obras com os fatos. A voz do munícipe O. C. se sobressaiu afirmando que a atividade não fora realizada. Ao que o Senhor Presidente informou então que estaria coletando o contato do munícipe, para que a Secretaria possa encaminhar as imagens e do trabalho realizado.)
4) G. M.: Secretário, todas estas obras de drenagem que estão previstas, vão seguir o ritmo da obra da Jorge Bey Maluf, que era para ser concluída, segundo o contrato, até 2024, mas até hoje ainda não terminou?
R: Foi esclarecido que o contrato da Jorge Ben Maluf de recapeamento se trata de obra em convenio com o governo federal, enquanto a de drenagem, foi contrapartida do Assai Atacadista, e por isso, o cronograma delas se dá de maneira diferente.
5) G. M.: Secretário Samuel, sobre a obra de drenagem da Jorge Bey Maluf, a CI 0940/SMMSU/2025 autorizou a anulação de saldo do recurso federal, para realizar o empenho 9428/2025 através de operação de crédito (finisa). A pergunta é: – Porque a prefeitura optou por pagar juros de um empréstimo bancário em vez de utilizar a verba federal já conveniada? O município perdeu o prazo do convênio por atraso na execução?
R: A Secretaria não possuía essas informações no momento e se comprometeu a responder ao munícipe via ofício.
6) G. M.: Onde podemos encontrar os estudos apresentados pelo Sr. Ricardo?
R: Foi explicado que existe o plano municipal de macrodrenagem e manejo das águas pluviais que trata de todo o histórico de levantamento análise com informações sobre áreas de inundação, com uma prospecção para 100 anos. E existem também os projetos que foram apresentados pela Secretaria de Obras. O Senhor Presidente solicitou então que fosse oficiado o encaminhamento destes documentos. Foi explicado também que esses documentos e demais relacionados se encontram disponíveis no site da Prefeitura.
7) A. S.: Se existe algum planejamento anterior a respeito de enchentes na cidade (caso sim, aonde conseguimos acesso), e a respeito dos aterros em área de mananciais e várzeas (cito proximidades do rodoanel) se ocorre fiscalização ou somente ante denúncia?
R: Foi explicado que se trata de um aterro onde está sendo construído o empreendimento e isto começou entre 2015 e 2016. Se trata de local onde existe o licenciamento do Estado de São Paulo, não passa pelo município. Então é competência da CETESB e da Fundação Florestal, que são órgãos estaduais que fazem todo o trabalho de licenciamento e de fiscalização. Denúncias, caso encontrem algo irregular, podem ser feitas pela Ouvidoria do município.
8) A. R.: O município possui plano específico de prevenção a alagamentos? Ele está atualizado? Qual o orçamento anual destinado à prevenção de alagamentos? Houve redução efetiva dos pontos de alagamento nos últimos anos?
R: O plano é focado em redução. Se comparar de 2017 pra hoje, os pontos críticos são os que estão em alagamentos até hoje. Exemplos, Marginal do Una, e a área vulnerável do Miguel Badra. O trabalho é desenvolvido buscando atender essas áreas e com o tempo os efeitos serão sentidos. A nível de zeladoria, se entende que surtiu efeito positivo a limpeza dos rios e das valas de drenagem. O Senhor Presidente declarou então que estenderá o encaminhamento dos documentos via ofício a este munícipe.
Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas do público e de internautas, passou às considerações finais.
Passou a palavra para o senhor Secretário Samuel, para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente através de seu presidente Márcio Malt, e também pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho da Secretaria e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões de interesse de todos os munícipes.
Agradeceu a presença dos vereadores Artur Takayama, Marcel da Ong, Maizena, João Sabugo e Jaime Siunte aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
Em seguida passou a palavra ao Secretário André Chiang que agradeceu o convite e se colocou à disposição para auxiliar no que for possível.
A seguir o presidente passou a palavra ao Diretor Ricardo Hatiw Lu, que agradeceu o convite, representado o secretário Elvis Vieira e a oportunidade de esclarecer aspectos e projetos relacionados à drenagem.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença dos Secretários Samuel, André Chiang e Balbino, e do diretor Ricardo Hatiw Lu. Enalteceu também a parceria entre Executivo, Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e cinquenta e três minutos deu por encerrada a Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores: Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Jornalista, Taís Aranha; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Analista de T.I., Lucas Ferraz Nicolau; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Secretário Especial Parlamentar, Juvenal Antonio da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Auxiliar Administrativo, Bismarck Santos Luna; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Copeira, Maria Oneide Teles Souza; Copeira, Márcia Marie Uehara Hayashi; Agente de Vigilância Parlamentar, Adriano Guimaraes Costa, e; Agente de Vigilância Parlamentar Leandro Pelegrino da Silva.
Plenário Francisco Marques Figueira, 23 de fevereiro de 2026
Vereador Marcio Alexandre de Souza
Presidente Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
Ver. Jaime Siunte
Relator
Ver. Marcel Pereira da Silva
Membro
Ciente: Mesa Diretiva
Presidente Vereador Artur Yukio Takayama
Primeiro Secretário Vereador André Marcos de Abreu
Segundo Secretário Vereador Rogério Aparecido Castilho