01ª Sessão Extraordinária – 05/11/2025
Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, deu-se início à Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Extraordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Extraordinária. Informo que a presente de Sessão Extraordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou então que esta Sessão destina-se à: ● 1- Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 040/2025 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004369.989.22-3), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2022, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via oficio, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 070/2025: favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as contas do exercício de 2022. Quórum de dois terços para rejeição. Informou então que o Projeto de Decreto Legislativo, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já foram disponibilizados a todos os senhores Vereadores, bem como ao Senhor Prefeito e o Sr. Vice-prefeito. Informou também que foram oficiados para comparecer nesta Sessão, e exercer o princípio do contraditório e ampla defesa, o Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal, e Sr. Walmir Pinto, Vice-prefeito Municipal. Indagou se os mesmos se acham presentes, ou quem os represente. Confirmou que embora notificados o Prefeito e o Vice-Prefeito para exercer o direito de defesa, os mesmos não estão presentes. Informou então aos nobres pares que o excelentíssimo Vice-prefeito Walmir Pinto esteve em seu gabinete para agradecer o trabalho desta casa legislativa e apoio dos vereadores na aprovação do parecer do TCE-SP que aprova as contas de 2022 e, no mesmo sentindo o excelentíssimo Prefeito Rodrigo Ashiuchi externou a importância da votação das contas de 2022, apoio do legislativo e o orgulho de ser suzanense. O Senhor Presidente convidou a todos os presentes a entoarem o Hino Nacional Brasileiro e a seguir o Hino a Suzano. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das peças. Primeira Peça: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2022 e; Segunda Peça: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. O Primeiro Secretário procedeu com a seguinte solicitação: “Sr. Presidente, considerando que as referidas peças já foram disponibilizadas a todos os senhores Vereadores, bem como ao Senhor Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito, peço dispensa da leitura das mesmas.” O Senhor Presidente confirmou se tratar de solicitação regimental e então consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, atendeu o pedido. Indagou então aos Senhores Vereadores se havia alguma outra peça a indicar para ser lida. Não havendo a manifestação de nenhum vereador, consultou se havia vereadores inscritos para fazer uso da palavra na Tribuna. Destacou que não será permitido o aparte e cada orador terá até 15 minutos para fazer suas explanações. Não havendo vereadores inscritos, deu continuidade. O Senhor Presidente reiterou então que embora notificados o Prefeito e o Vice-Prefeito para exercer o direito de defesa, os mesmos não se encontravam presentes. Declarou então encerrada a fase de discussão e procedeu à Ordem do Dia. ● Item 01 – aprovado em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004369.989.22-3), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2022, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via oficio, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 070/2025- FAVORÁVEL ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as contas do exercício de 2022. Quórum de dois terços para rejeição. Aprovado. Com a aprovação, o Senhor Presidente declarou ficam aprovadas as contas da Administração Financeira do Exercício de 2022. Solicitou que se faça expedição de Decreto Legislativo neste sentido e que então publique-se. E na sequência que se faça expedição de ofícios ao Juiz Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia do Decreto Legislativo e de sua publicação. Nada mais havendo, às dezesseis horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 05 de novembro de 2025
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Jaime Siunte
Segundo Secretário ad hoc
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário