01ª Sessão Extraordinária – 10 de janeiro de 2018
Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo dia do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dez horas e dois minutos, deu-se início à Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Dando sequência, o Senhor Presidente agradece a presença do presidente do PDT, Sr. Sérgio Rodrigues, dos seus assessores e dos funcionários da Prefeitura presentes na galeria. Continuando manifesta: “Passaremos ao início da Sessão Extraordinária, fazendo a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município de Suzano a contratar, com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. Tendo recebido o requerimento de urgência nº 22/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), solicito ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra do documento.” O primeiro secretário faz a leitura do requerimento de urgência e, logo após, o presidente põe em discussão. Não havendo manifestação, passa para a votação. Logo após a aprovação, o presidente diz: “Aprovado o Requerimento de Urgência, considerando a minha impossibilidade de permanecer como presidente da Comissão de Justiça e Redação, solicito ao líder do partido que indique o substituto de Membro para compor a Comissão de Justiça e Redação, nos termos do Art. 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis.” O presidente do Partido da República(PR), Joaquim Antonio da Rosa Neto, indica ele próprio para Membro da comissão, visto que a Vereadora Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) já participa de três comissões. O Senhor Presidente, Leandro Alves de Faria, por estar impossibilitado de compor a Comissão de Administração Pública indica o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) como presidente da Comissão de Administração Pública; e por estar ausente o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) o presidente, garantindo a representação proporcional dos partidos, indica o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) como Relator, ad hoc, da Comissão de Justiça e Redação. Ao final das nomeações, o presidente informa que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação é o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD). Às 10h20, o presidente suspende a sessão, pelo tempo necessário, para que as comissões permanentes exarem seus pareceres, e para uma reunião com os vereadores, na sala anexa ao Plenário, com tempo não superior a quinze minutos, para tratarem de assuntos de interesse da Casa. Às 10h43, havendo quórum, o presidente reabre a sessão e comunica o recebimento dos pareceres das Comissões Permanentes e passa para a votação do projeto de lei complementar. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 001/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 003/2018: favorável. Comissão de Administração Pública nº 005/2018: favorável. Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 004/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 002/2018: favorável. Quórum: maioria absoluta.
Ao final da votação o presidente declara: “Tendo sido deliberado o objeto de convocação Legislativa Extraordinária realizada pelo Senhor Prefeito Municipal, retorna-se ao período de recesso Legislativo. Entretanto, informo que foi recebido o Ofício nº 01/2018, subscrito pela maioria dos vereadores, que convoca Sessão Legislativa Extraordinária para eleição do Vice-Presidente, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei Orgânica do Município e art. 177, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa de Leis. Informo também que foi recebido o Ofício 025/GP/2018 do Executivo Municipal que convoca sessão Legislativa Extraordinária nos termos do Art. 29, inciso I da Lei Orgânica do Município e Art. 177, alínea “b” do Regimento Interno desta Casa de Leis para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências. Portanto, fica suspenso o recesso no período de 10 de janeiro de 2018 a 31 de janeiro de 2018 e convoco, de acordo com o art. 77 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 11 de janeiro de 2018, quarta-feira, às 9 horas com a seguinte Pauta: 1. Eleição do Vice-Presidente da Mesa Diretora. 2. Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências. De comum acordo com os vereadores presentes, foi assinada a convocação por todos para a sessão no dia 11 de janeiro de 2018, quarta-feira, às 9 horas. Os vereadores já receberam a cópia do Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, bem como está disponível para consulta no sistema Legislativo. Solicito à Diretoria Legislativa que certifique se existe registro de candidatura para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora. Recebo o documento da Diretoria Legislativa e certifico de que há dois candidatos: Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), protocolo nº 90/2018, de 5 de janeiro de 2018 e o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), protocolo nº 96/2018, dia 8 de janeiro de 2018. Informo ainda aos nobres pares que nos termos regimentais aquele que tiver interesse à disputa do cargo poderá registrar no setor de Protocolo sua candidatura até às 16 horas do dia de hoje. Não havendo mais nada a deliberar, agradeço a presença de todos e dou por encerrada a presente Sessão Extraordinária. Bom dia a todos e fiquem com Deus!” Às 10h50, o Senhor Presidente encerra a 1ª Sessão Extraordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD); Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: Os Vereadores Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac) não compareceram.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 10 de janeiro de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (Leandrinho)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário