01ª Sessão extraordinária – 24/09/2026

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas, deu-se início à Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Extraordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação ficará disponível para consultas posteriores após o encerramento do período eleitoral.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. O Senhor Presidente então informou que esta Sessão Extraordinária destina-se à: Única discussão e votação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2026 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004569.989.23-9), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2023, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento n.º 043/2026: favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as Contas do Exercício de 2023. Quórum de dois terços (2/3) para a rejeição. Informou então que o Projeto de Decreto Legislativo, o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já foram disponibilizados a todos os senhores Vereadores, bem como ao Senhor Prefeito e ao Senhor Vice-prefeito. Ressaltou então que foram oficiados para comparecer nesta Sessão e exercer o princípio do contraditório e ampla defesa o Sr. Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal, e o Sr. Walmir Pinto, Vice-prefeito Municipal. E, por fim, indagou se o Senhor Prefeito, Senhor Vice-prefeito ou quem os representasse se encontravam presente. Sem confirmação, continuou convidando a todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das peças: ● Primeira Peça: Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as Contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2023, e; ● Segunda Peça: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 043/2026. O Primeiro Secretário afirmou que levando em consideração que as referidas peças já foram disponibilizadas a todos os senhores Vereadores, bem como ao Senhor Prefeito e ao Senhor Vice-prefeito, pediu a dispensa de sua leitura. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e então consultou o Douto Plenário. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Consultou os Senhores Vereadores se havia alguma outra peça a indicarem para ser lida. Não havendo manifestação passou a palavra aos Vereadores inscritos para uso da TRIBUNA. Destacou que nesta ocasião não é permitido o aparte, e cada orador terá até quinze minutos para fazer suas explanações. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da Tribuna, informou que embora notificados o Prefeito e o Vice-Prefeito, para exercer o direito de contraditório e de ampla defesa, não estavam presentes. Decretou então como encerrada a fase de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2026 e procedeu à votação. O Senhor Presidente realizou nova leitura da pauta. ITEM 01– única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004569.989.23-9), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2023, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento n.º 043/2026: favorável ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as Contas do Exercício de 2023. Quórum de dois terços (2/3) para a rejeição.

Feita a votação, o Senhor Presidente declarou: “as contas da Administração Financeira do Exercício de 2023 ficam aprovadas. Expeça-se Decreto Legislativo neste sentido, Publique-se. Expeçam-se ofícios ao Juiz Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia do Decreto e de sua publicação”. Nada mais havendo, às dezesseis horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente encerrou a Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).

Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.

Plenário Francisco Marques Figueira, 16 de setembro de 2026

 

Ver. Artur Yukio Takayama

Presidente

Ver. André Marcos de Abreu

Primeiro Secretário

Ver. Rogério Aparecido Castilho

Segundo Secretário