01ª Sessão ordinária – 04/02/2026
Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Dirceu Carlos da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 40ª Sessão Ordinária; da 35ª Sessão Solene; da 36ª Sessão Solene, e; da 37ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 001/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Repúdio ao ato de extrema crueldade praticado por quatro adolescentes, contra o cachorro Orelha na Praia Brava, em Santa Catarina. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a concessão do “Título de Empresa Cidadã” ao Varejão Kamikaze Comércio Atacadista e Varejista de Material de Construção Ltda, pelos relevantes serviços prestados ao município. 3) Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Abrigo Chácara da Dolores – IACD”, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a transformação da área conhecida como “Lagoa Azul”, oriunda de extração de argila, em Parque Municipal, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Captação e Aproveitamento de Águas Pluviais para reforço hídrico da Represa de Taiaçupeba, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a criação do Projeto de Transformação da Lagoa Azul em Piscinão de Controle de Cheias, aliado a um espaço urbano, revitalizado com lazer, esporte e preservação ambiental, estendendo o modelo para outras áreas críticas do município, com integração hídrica à Represa de Taiaçupeba, e dá outras providências. 7) Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 8) Veto nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 105/2025, decorrente ao Projeto de Lei nº 085/2025, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva que dispõe sobre a inclusão do “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências. 9) Veto nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 122/2025 decorrente do Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que autoriza, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Suzano, a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF/Suzano, como tema transversal, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), e dá outras providências. 10) Veto nº 003/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 120/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 105/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que institui o Dia Municipal do Psicólogo no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção nº 001/2026 fora incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia como Item 04, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● Em questão de Ordem, o Vereador André Marcos de Abreu, solicitou suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e vinte e um minutos. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram retomados. Quando o Senhor Presidente convidou para adentrar ao Plenário e fazer uso da tribuna, o Senhor Vice-prefeito, Said Raful Neto. Com a palavra, o Senhor Vice Prefeito Said Raful Neto – Said Raful (PSD) que declarou: “Boa noite a todos! Boa noite senhor presidente Artur Takayama! Em seu nome quero cumprimentar a todos os vereadores aqui da sessão! Boa noite a todos na galeria, imprensa, aos funcionários da Casa de Leis! Venho em nome do nosso prefeito, Pedro Ishi, deixar uma mensagem. Ele enviou um ofício cumprimentando-os e informando-os que, em razão de compromisso oficial previamente assumido com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, não pôde comparecer à Primeira Sessão Ordinária deste ano legislativo de 2026.” O Vice-prefeito realizou leitura da Mensagem do Prefeito: ‘Com respeito à presente parceria com o Legislativo Municipal, desejo a Vossas Excelências um ano legislativo produtivo.’, palavras do nosso Pedro.” O Senhor Vice-prefeito continuou então: “O Pedro, hoje, não pôde vir aqui, porque felizmente ele tem um compromisso com o presidente da Alesp, o Deputado André do Prado, uma reunião na Secretaria de Segurança Pública, projetos importantes para a cidade de Suzano, e em nome do Prefeito estamos aqui para reafirmar o compromisso e a parceria da Administração da cidade de Suzano com o Legislativo. A gente sabe da importância desta parceria, para que a cidade avance num caminho de desenvolvimento em que a cidade já vem crescendo, desde o início da gestão do ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi, e hoje, dando continuidade com o Pedro Ishi. E em nome do nosso Prefeito desejo a todos vocês um ótimo ano legislativo de 2026! Que a gente consiga em parceria caminhar com harmonia; que a gente consiga encontrar soluções para os problemas da cidade; consiga construir soluções para esses grandes desafios que Suzano tem e que a gente consiga que a cidade continue neste caminho de avanço! Sempre respeitando o Poder Legislativo e encontrando caminhos para que a gente possa continuar de forma amigável com toda esta relação que temos tido durante todos esses anos. Obrigado pela parceria, amizade e a relação com todos vocês. Em nome do prefeito Pedro, que todos tenham um ótimo ano de 2026! Muito obrigado e boa noite a todos!” ● Após a fala do Senhor Vice-prefeito, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou então suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram suspensos às dezenove horas e vinte e nove minutos. Às dezenove horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram retomados. O Senhor Presidente solicitou então ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 001/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 0619/2025/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros OGU, sob bloqueio, no valor de R$384.205,00 na conta vinculada ao Contrato Repasse n° 952746/2023 – Operação 1090566-59, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, cujo objeto a “Infraestrutura Viária no bairro Vila Figueira no município de Suzano-SP”. 2) Ofício Administrativo nº 002/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 0620/2025/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros OGU, sob bloqueio, no valor de R$ 1.045.520,85 na conta vinculada ao Termo de Compromisso n° 967916/2024 – Operação 1097955-79, no âmbito do Programa Esporte para a Vida, cujo objeto a “Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Suzano-SP (Novo PAC)”. 3) Ofício Administrativo nº 003/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 0647/2025/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros OGU, sob bloqueio, no valor de R$126.206,45 na conta vinculada ao Contrato Repasse n° 952746/2023 – Operação 1090566-59, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, cujo objeto a “Infraestrutura Viária no bairro Vila Figueira no município de Suzano-SP”. 4) Ofício Administrativo nº 004/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 662/2025/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros OGU, sob bloqueio, no valor de R$1.225.651,85 na conta vinculada ao Contrato Repasse n° 916913/2021 – Operação 1078587-34 no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, cujo objeto as “Obras de infraestrutura viária nos trechos Rua Turquesa até 7 de setembro e Tr. Roberto Simonsen até Rua Mayer José Nigri, no Município de Suzano-SP”. 5) Ofício Administrativo nº 005/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 664/2025/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros OGU, sob bloqueio, no valor de R$3.157.090,20 na conta vinculada ao Contrato Repasse n° 918624/2021 – Operação 1079508-81, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, cujo objeto as “Obras de infraestrutura viária no perímetro urbano do município de Suzano”. 6) Ofício Administrativo nº 006/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 0673/2025/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros OGU, sob bloqueio, no valor de R$4.124.725,47 na conta vinculada ao Contrato Repasse n° 918186/2021 – Operação 1079309-54, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, cujo objeto as “Obras de Infraestrutura viária na Avenida Jorge Bey Maluf no município de Suzano”. 7) Ofício Administrativo nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1806 a 1813, 1816, 1817, 1821 a 1836, 1839 a 1848, 1850 a 1859, 1866 a 1889, 1893 e 1894/GP/2025, 01 e 12 a 14/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 8) Ofício Administrativo nº 008/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 939/SMG/2025, 04 a 06 e 46/SMG/2026, em resposta às indicações. 9) Ofício Administrativo nº 009/2026, de autoria do Executivo Municipal, Ofício nº 015-F/GP/2026, com os meus cumprimentos, informo à Vossa Excelência que, em razão de compromisso oficial assumido junto à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, não poderei comparecer à 1ª Sessão Ordinária do ano legislativo. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. ● Em questão de Ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou a leitura dos Requerimentos em bloco. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e consultou com os demais Vereadores. O Vereador André Marcos de Abreu destacou os Requerimentos de Pesar, para que fossem lidos como de costume. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente consultou por manifestações contrárias. Não havendo, aprovou o pedido, ficando formado um bloco com os Requerimentos presentes no Expediente e mantendo a leitura dos Requerimentos de Pesar. O Senhor Presidente solicitou então ao Senhor Vice-presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos que assumisse a condução dos trabalhos. O Senhor Vice-presidente informou pediu para que constasse em ata a aprovação do bloco com os Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 077, 078, 079, 080, 084, 086 e 092/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 2305, 2306, 2307, 2308, 2309/2025 e 049, 154, 171, 172, 173, 174, 175 e 180/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 057, 058 e 147/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos nº 003, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 051, 055, 146 e 148/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 152, 155, 156 e 160/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 2304/2025 e 012, 018, 024, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 035, 054, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 140, 141, 142, 143, 144 e 145/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 005, 006, 007, 008, 010, 020, 021, 022, 023, 045, 048, 052, 053, 056, 069 e 149/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 181, 182, 184, 186 e 189/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 151, 153, 157, 158, 159, 162 e 163/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 046 e 047/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 183, 185, 187, 188 e 190/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 2284, 2289 e 2309/2025 e 004, 019, 050, 085, 177, 178, 179 e 191/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Requerimentos nº 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 070, 071, 072, 073, 074, 075, 076, 081, 082, 083, 087, 088, 089, 090, 091, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2026, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – Rogério Castilho. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 004/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, Moção de Apelo à SABESP, manifestando minha preocupação e indignação diante das constantes reclamações da população de Suzano quanto à falta de atendimento adequado nos serviços de esgotamento sanitário, bem como à execução inadequada dos serviços e reparos. 2) Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretora, regulamenta o artigo 146-A da Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 5.286, de 14 de maio de 2021, para autorizar, em caráter excepcional e subsidiário, a execução de obras de conservação, reparo e restauração em bens particulares tombados, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, define os Créditos de Pequeno Valor para os fins previstos no artigo 100, § §3° e 4° da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, transforma, acrescenta e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal nº 361, de 17 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção nº 004/2026 fora incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia como Item 05, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 200/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, Josias Ferreira da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Resolução nº 001/2026 e o Projeto de Lei nº 005/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 06 e Item 07. 2) Requerimento nº 0201/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira da Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 08. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 109/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador Carlos de Souza Nascimento o “Zé Perueiro”. 2) Requerimento nº 110/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Américo Xavier. ● O Senhor Vice-presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar a Ordem do Dia. Não havendo tempo hábil para apreciar as Indicações, ficam automaticamente incluídas no expediente da próxima Sessão Ordinária. O Senhor Presidente convidou todos então a prestar 1 minuto de silêncio em homenagem ao falecimento do ex-vereador Carlos de Souza Nascimento o “Zé Perueiro” e pelo falecimento do Senhor Américo Xavier. Homenagens do Vereador Artur Yukio Takayama. ● O Senhor Vice-presidente convidou, por ordem de inscrição, para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, os vereadores José de Oliveira Lima e Leandro Alves de Faria os quais não estavam presentes no plenário. O Vereador André Marcos de Abreu solicitou então verificação de presença dos Vereadores, o que o Senhor Vice-presidente afirmou se tratar de pedido regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, realizou a verificação de presença. Todos os Vereadores registraram presença. Então às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, o Senhor Vice-presidente, passou para a ORDEM DO DIA. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 097/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal nº 001/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 092/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, discursou sobre o Projeto de Lei, apresentando sua justificativa e mencionou também a propositura de sua autoria que transforma a Lagoa Azul em piscinão para controle de água e um espaço para lazer. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Vice-presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui, no âmbito do Município de Suzano, o “Dia Municipal do Garçom e da Garçonete”, e dá outras providências. Permanente de Justiça e Redação nº 116/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 052/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 109/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira Silva, dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros de alvenaria nos campos públicos de futebol amador e estádio municipal Francisco Marques Figueira. Permanente de Justiça e Redação nº 117/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 053/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 110/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 001/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Repúdio ao ato de extrema crueldade praticado por quatro adolescentes, contra o cachorro Orelha na Praia Brava, em Santa Catarina. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Vice-presidente, solicitou então ao Senhor Presidente, o Vereador Artur Yukio Takayama, que assumisse a condução dos trabalhos brevemente, para que pudesse utilizar a palavra no Item seguinte. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 004/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, Moção de Apelo à SABESP, manifestando minha preocupação e indignação diante das constantes reclamações da população de Suzano quanto à falta de atendimento adequado nos serviços de esgotamento sanitário, bem como à execução inadequada dos serviços e reparos. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que declarou: Sr. presidente, público presente, imprensa, mais uma vez a gente está aqui, mais um ano abençoado por Deus. Quero agradecer a parceria dos vereadores, do nosso prefeito, da Secretaria que está aí. Em nome do dr. Afrânio, do dr. Serafim, dr. Renato que se fazem presentes, quero agradecer todo pessoal da prefeitura. Enquanto Vereador, sei criticar e sei elogiar. Infelizmente, a natureza manda recado. Não foi só para Suzano, também foi para a cidade de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Poá. Eu como vereador e todos os demais vereadores, inclusive o Prefeito, somos solidários a tudo o que está acontecendo. Só que há uma coisa que não podemos deixar passar. Acho que nós, como vereadores, trabalhamos muito bem nesta cidade. A gente representa 214 bairros e hoje o vereador não pode sair de casa, o munícipe não pode sair, porque, infelizmente, hoje encontramos o esgoto a céu aberto na frente da nossa casa. E aí eu como representante desta Casa há quatorze anos, não posso deixar de falar. Sabe por quê? Há um ano a empresa Sabesp foi privatizada. Em entendimento com eles, disseram que iam melhorar o processo. A Câmara entendeu, a Prefeitura entendeu, só que, infelizmente, eu não estou entendendo o que está acontecendo com a Sabesp. Parece que ela tomou conta da nossa cidade. E eu como representante desta Casa não posso deixar passar em branco. Já temos problemas nos quatro cantos da cidade. Agora, escutar piadinhas da Sabesp, não dá, porque ela é uma empresa privada. Então, Sabesp, por favor, estou fazendo esta Moção de Apelo, porque a população de Suzano não está aguentando. Eles pediram um prazo pra gente e ele está sendo dado. A Câmara Municipal está entendendo, o Prefeito está entendendo. Só que há um detalhe, têm obras dela nos quatro cantos da cidade. É para melhorar? Show de bola. A Câmara não vai criticar. Eu, como vereador, não vou criticar. Só que a Sabesp tem de entender que todos os serviços que ela faz tem começo, meio e fim. Ela só tem começo e meio. O fim fica para nós e para o prefeito serem cobrados. Se hoje você entrar na Estrada do Furuyama, que pouca vergonha! Ah, não foi a Sabesp. Desculpa. A Sabesp terceirizou um serviço para uma empresa que está fazendo tudo pela metade. Nós estamos falando de mais de um quilômetro que está lá aberto. O pessoal que vai para Mogi entra lá na minha rede social, tenho certeza de que os pares também foram cobrados, e dizem: mas espera aí, cadê a Sabesp? Ela começou, está no meio e cadê o fim que é asfaltar? Agora, eu, como vereador, fiz um voto em 2013, respondo por 3.200 habitantes, escuto piadinhas. Responder por uma empresa que está hoje na sua região sobre falta de asfalto? Porque o pessoal imagina que é a Prefeitura que tem obrigação. Nós vereadores sabemos que é a Sabesp que não faz o serviço dela. A gente tem um contato na Sabesp. Como representante, somos o braço daquele que não tem contato com a EDP. A gente fala com a Renata, que é da Sabesp, e ela atende muito bem; a Sabesp atende muito bem, só que já percebi que dentro da Sabesp tem muita chefia que não está resolvendo nada, e eu não vou ficar escutando piadinha da Sabesp. Trinta segundos para terminar, Presidente? – Tempo concedido – O esgoto na frente da minha casa está transbordando. Não é só em frente à minha casa. Eu rodo os quatro cantos da cidade e estou vendo que tem problemas. Aí o meu vizinho me olha com a cara de “ué” e fala, Vereador, e aí? Aí, a minha resposta está aqui na tribuna, porque há sete dias eu fiz uma reclamação para funcionária da Sabesp e até agora não resolveu. A galeria está toda aberta. Para terminar a minha fala, gostaria de que vocês olhassem as fotos que tirei. Passem, por favor, no telão! E a semana que vem estarei com um projeto, e a Sabesp vai dizer: ‘este Maizena está maluco’. Não, Sabesp, eu trabalho é para o povo. Eu não trabalho para vocês.” (Foi exibido um vídeo feito pelo vereador, cobrando a Sabesp para executar o serviço que lhe cabe.) A apresentação do vídeo foi interrompida pelo presidente, visto que o tempo regimental do Vereador já havia esgotado. O Vereador disse que na próxima semana teria mais fotos. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Então o Senhor Presidente pediu que o Senhor Vice-presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, reassumisse a condução dos trabalhos. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 001/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 001/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria da Mesa Diretiva, regulamenta o Artigo 146-A da Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 002/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 002/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, transforma, acrescenta e dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Complementar Municipal n° 361, de 17 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 006/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 001/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 004/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Nada mais havendo, às vinte horas e dezoito minutos, o Senhor Vice-presidente encerrou a Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 04 de fevereiro de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Marcos Antonio dos Santos
Vice-presidente
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Dirceu Carlos da Silva
Segundo Secretário ad hoc