02ª Audiência Pública – Prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças referente ao 3º quadrimestre de 2025
Ata da Segunda Pública de dois mil e vinte e seis, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis às dezessete horas e dois minutos, deu-se início à Segunda Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria (PL) – Relator da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, informou que, conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, serão armazenadas de forma permanente, em razão de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Audiência Pública. Informou também que a presente Audiência Pública é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube, que sua gravação fica disponível para consultas posteriores e as dúvidas relacionadas a esta audiência pública são recebidas por meio de formulário presencial ou pela ferramenta Audiência Pública online no site oficial desta Câmara. Declarou então o início dos trabalhos e anunciou que essa Audiência Pública tem a finalidade de analisar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Finanças, conforme determina o artigo 9º no parágrafo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000. O Presidente cumprimentou o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Itamar Corrêa Viana, os contadores da pasta, sr. Marcelo Rodrigues, o sr. Claudinei Estevão e sr. Maurício Bento presentes na Mesa de trabalho. Registrou a presença do Presidente da Câmara, Artur Yukio Takayama, cumprimentou a imprensa, funcionários da Casa e passou a palavra ao Secretário Municipal de Finanças para suas considerações iniciais e apresentação da prestação de contas.
O Secretário cumprimentou o presidente da comissão, Leandro Alves de Faria; o presidente da Casa, Artur Takayama; a imprensa; os contadores que o acompanhavam na Mesa; os internautas e os ouvintes presentes. Iniciou a Audiência Pública explicando que ela é fundamentada na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, § 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, este mês, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais ou municipais. Pontuou também que esta prestação de contas compreende ao terceiro quadrimestre da gestão anterior. Explicou então que a Prestação de Contas a ser apresentada é composta por: ● Balanço Orçamentário – Receitas e Despesas; ● Resultado Primário; ● Aplicações dos Recursos em Saúde e Educação, finalizando o ano já com o fechamento da aplicação; ● Receita Corrente Líquida e ● Relatório de Gestão Fiscal. A seguir, o contador, Marcelo Rodrigues apresentou os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
| RECEITAS | Previstas | Realizadas | |
| Categoria | R$ | R$ | (%) |
| Receitas Correntes (A) | 1.411.885.529,14 | 1.455.992.464,31 | 103,12% |
| Tributárias | 403.570.556,00 | 381.121.183,21 | 94,44% |
| Impostos | 379.560.000,00 | 372.400.268,14 | 98,11% |
| Taxas | 24.010.556,00 | 8.720.915,07 | 36,32% |
| Contribuições | 56.070.000,00 | 53.611.945,32 | 95,62% |
| Contribuições Sociais | 44.770.000,00 | 45.564.374,50 | 101,77% |
| Iluminação Pública | 11.300.000,00 | 8.047.570,82 | 71,22% |
| Patrimoniais | 34.075.501,00 | 58.048.139,83 | 170,35% |
| Serviços | 150.000,00 | 94.586,83 | 63,06% |
| Transferências Correntes | 884.657.200,01 | 899.778.323,63 | 101,71% |
| Transferências União | 224.869.000,01 | 253.834.220,28 | 112,88% |
| Transferências Estado | 435.829.900,00 | 432.363.218,35 | 99,20% |
| Transferências FUNDEB | 223.658.300,00 | 213.259.164,18 | 95,35% |
| Instituições Privadas | 300.000,00 | 321.720,82 | 107,24% |
| Outras Receitas Correntes | 33.362.272,13 | 63.338.285,49 | 189,85 |
O Sr. Maurício Bento apresentou os dados de Receitas Orçamentárias.
• IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana: atingiu o montante de R$ 166,64 mi (cento e sessenta e seis mil e sessenta e quatro reais), 89,44% (oitenta e nove e quarenta e quatro por cento) para a previsão de 2025;
• ISS – Imposto Sobre Serviços: arrecadado o valor de R$ 133,84 milhões (cento e trinta e três milhões e oitocentos e quarenta mil reais), 106,57% (cento e seis mil e cinquenta e sete por cento) do previsto para o ano de 2025;
• ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: atingiu ao montante de R$ 20,10 milhões (vinte milhões e cem mil reais), 118,22% (cento e dezoito mil e vinte e dois por cento) da previsão do ano;
• TAXAS – Atingiu o montante de R$ 8,72 milhões (oito milhões, setecentos e vinte mil reais), 36,32% (trinta e seis e trinta e dois por cento) do previsto para 2025;
• As transferências Correntes atingiram, no 3º quadrimestre, o montante de R$ 899,78 (oitocentos e noventa e nove milhões e setecentos e oitenta mil reais), 101,71% (cento e um e setenta e um por cento) do previsto para 2025.
Então o contador Marcelo apresentou os dados referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária como constam nas tabelas a seguir:
| RECEITAS CAPITAL (B) | Prevista Atualizada | Realizadas | |
| Categoria Econômica/Fontes | R$ | R$ | (%) |
| Receitas de Capital (B) | 99.462.610,79 | 69.797.169,20 | 70,17% |
| Operações de Crédito | 28.000.000,00 | 14.000.000,00 | 50,00% |
| Alienação de Bens | 8.000.000,00 | 0,00 | – |
| Transferências de Capital | 61.362.610,79 | 52.502.707,94 | 85,56% |
| Outras Receitas de Capital | 2.100.000,00 | 3.294.461,26 | 156,88% |
| Receitas Intra (C) | 93.433.000,00 | 58.146.465,68 | 62,23% |
| RECEITA TOTAL (A+B+C) | 1.604.781.139,93 | 1.583.936.099,19 | 98,70% |
| DESPESAS | |||
| Categoria Econômica/Natureza | Dotação Atualizada (R$) | Despesas Liquidadas (R$) | % |
| Despesas Correntes
(exceto intra-orçamentárias) (E) |
1.388.345.207,41 | 1.285.436.625,26 | 92,59% |
| Pessoal/Encargos Sociais | 511.383.947,52 | 500.260.482,98 | 97,82% |
| Juros/Enc. da Dívida Interna | 16.481.300,00 | 16.217.639,77 | 98,40% |
| Outras Despesas Correntes | 860.479.959,89 | 768.958.502,51 | 89,36% |
| Despesas de Capital (F) | 176.328.988,43 | 79.458.728,77 | 45,06% |
| Investimentos | 155.448.988,43 | 60.212.719,05 | 38,73% |
| Inversões Financeiras | 151.000,00 | – | – |
| Amortização da Dívida | 20.729.000,00 | 19.246.009,72 | 92,85% |
| Despesas Intra (G) | 60.656.465,28 | 58.249.420,66 | 96,03% |
| TOTAL DAS DESPESAS (H) = (E+F+G) | 1.625.330.661,12 | 1.423.144.774,69 | 87,56% |
| Receita Total | R$ 1.583.936.099,19 | ||
| RESULTADO ORÇAMENTÁRIO | R$ 160.791.324,50 | ||
O Senhor Secretário disse que com os dados apresentados chegou-se à parte mais importante que são as métricas do Executivo. Aplicação de Recursos na área da Saúde, para o 3º quadrimestre, totalizou o montante de R$ 303,03 milhões (trezentos e três milhões e trinta mil reais), representando 29,55% (vinte e nove e cinquenta e cinco por cento) do total das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 14,55% (quatorze e cinquenta e cinco por cento) acima do dos 15% (quinze por cento) que determina a Lei. “Vale ressaltar que a Saúde vem sempre nessa média de 30% (trinta por cento) do orçamento. É uma realidade nacional neste caso, onde o poder público municipal tem muitas atribuições”, disse o secretário. Continuando, o Senhor Secretário informou então que a aplicação de recursos para o Ensino, no 3º quadrimestre, as despesas liquidadas com manutenção e desenvolvimento do ENSINO, totalizaram o montante de R$ 259,63 mi (duzentos e cinquenta e nove milhões e seiscentos e trinta mil reais).
A equipe seguiu com a apresentação dos dados de Resultado Primário e Receita Corrente Líquida. Como constam nas tabelas a seguir:
| RESULTADO PRIMÁRIO | |||
| RECEITAS | |||
| Receitas Correntes | 1.455.992.464,31 | ||
| Receitas de Capital | 69.797.169,20 | ||
| Subtotal: | 1.525.789.633,51 | ||
| (-) Receitas de Operações de Crédito | 14.000.000,00 | ||
| (-) Receitas Financeiras | 58.048.139,83 | ||
| (-) Receitas com Alienações de bens | 0,00 | ||
| Receita Primária Total (A) | 1.453.741.493,68 | ||
| DESPESAS | DESPESAS EXECUTADAS | Restos a Pagar | |
| Liquidadas | Inscritos em não processados | ||
| Despesas Correntes (l) | 1.285.436.625,26 | 0,00 | |
| Pessoal e Encargos Sociais | 500.260.482,98 | 0,00 | |
| (-) Juros e Encargos da Dívida (ll) | 16.217.639,77 | 0,00 | |
| Outras Despesas Correntes | 768.958.502,51 | 0,00 | |
| Despesas Primárias Correntes (lll) = (l)-(ll) | 1.269.218.985,49 | 0,00 | |
| Despesas de Capital (lV) | 79.458.728,77 | 0,00 | |
| Investimentos | 60.212.719,05 | 0,00 | |
| Inversões Financeiras | – | 0 | |
| (-) Amortização da Dívida (V) | 19.246.009,72 | 0 | |
| Despesas Primárias de Capital (Vl) = (lV-V) | 60.212.719,05 | 0,00 | |
| Despesa Primária Total (B) = (lll+Vl) | 1.329.431.704,54 | 0,00 | |
| TOTAL (B) = Despesas Liquidadas + RP | 1.329.431.704,54 | ||
| Resultado Primário (A – B) | 124.309.789,14 | ||
O Secretário Municipal de Finanças esclareceu que o para o Resultado Primário são excluídas as receitas e despesas financeiras, indicando se os níveis de gastos orçamentários, isto é, não financeiro, do Município estão compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as despesas primárias. A equipe continuou informado os dados de Receita Corrente Líquida.
| Receita Corrente Líquida – Janeiro a Dezembro de 2025 | |
| Receitas Correntes (l) | 1.583.168.565,02 |
| Receita Tributárias | 381.121.183,21 |
| Receita de Contribuição | 53.611.945,32 |
| Receita Patrimonial | 58.048.139,83 |
| Receita de Serviços | 94.586,83 |
| Transferências Correntes | 1.026.954.424,34 |
| Outras Receitas Correntes | 63.338.285,49 |
| Deduções (ll) | 240.339.925,16 |
| (-) Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência | 45.564.374,50 |
| (-) Compensações Financ. entre Regimes Previdência | 12.794.478,89 |
| (-) Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários | 35.954.971,06 |
| (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB | 127.176.100,71 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 18.850.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Ajustada (l – II) | 1.342.828.639,86 |
| Receita Corrente Líquida – RCL – 3º Quad. 2025 | R$ 1.342.828.639,86 | |
| Despesas Totais com Pessoal | ||
| Despesa total com Pessoal – DTP | 500.015.451,78 | 37,24% |
| Limite Legal (art. 20 LRF) | 725.127.465,52 | 54,00% |
| Limite Prudencial 95% (Par. Único. art. 22 LRF) | 688.871.092,25 | 51,30% |
| Dívida Consolidada Líquida | ||
| Valor da DCL | 6.077.237,61 | 0,45% |
| Limite Legal (arts. 3º e 4º Res. nº 40 Senado) | 1.611.394.367,83 | 120,00% |
| Concessões de Garantias | ||
| Montante | 0 | 0,00% |
| Limite Legal (arts. 3º e 4º Res. nº 40 Senado) | 295.422.300,77 | 22,00% |
| Operações de Crédito Internas | ||
| Realizada no Período | 14.000.000,00 | 1,04% |
| Limite Definido p/ Senado Federal p/ Operações de Credito Internas | 214.852.582,38 | 16,00% |
| Limite Definido p/ Senado Federal p/ Op. por Antec. Rec. Orç. – ARO | 93.998.004,79 | 7,00% |
O Secretário pontuou que a despesa com pessoal atingiu 37,24% (trinta e sete, vinte e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial e em conformidade com o que determina a Lei. E em seguida disse “como pode ser observado nos números da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal do município de Suzano, verifica-se o total controle das contas públicas e o cumprimento integral do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”. E então encerrou a apresentação de prestação de contas e se colocou à disposição das perguntas dos Vereadores.
Com a palavra aberta, se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL), que após os seus cumprimentos, pediu informações quanto à remissão de IPTU para os afetados pelas enchentes. O Vereador apontou ter verificado a informação de que o valor se limita até 1000 (mil) UFM (Unidades Fiscais Municipais), em uma soma aproximada de cinco mil reais. Então questionou quem tem direito a acessar essa remissão. E como pode fazer para acessar.
O Secretário respondeu que a Defesa Civil tem a competência técnica para confirmar os pontos de alagamento, enquanto a Assistência Social também determina de acordo com as famílias afetadas que acionaram os programas de assistência. E que de acordo com estas duas pastas, a finanças dá o prosseguimento. A concessão à remissão do IPTU é delimitada apenas aos munícipes adimplentes e com provas documentando o dano sofrido pelas enchentes. Os levantamentos prévios da Defesa Civil serão utilizados e demais confirmações serão realizadas. O Secretário pontuou também que a concessão não é de iniciativa da Prefeitura, mas sim do próprio munícipe, devendo ele dar entrada no processo. Explicou então que após o início do processo, apresentada a documentação pertinente, a Defesa Civil emite laudo da lâmina da água, e então a Assistência Social faz a sua avaliação. Aprovado por ambos, Finanças recebe o processo e deixa o valor de remissão para abater as parcelas caso estas estejam em aberto ou como crédito caso não tenham parcelas em aberto para abater em parcelas futuras. O Secretário explicou também que enchentes e alagamentos que ocorrem em qualquer momento do ano podem acarretar na avaliação e eventual concessão da remissão de IPTU, desde que atendidos os critérios estabelecidos na lei e pontuou que caso o munícipe já tenha realizado o pagamento do vencimento corrente, o valor será então abatido para vencimentos vindouros.
O Vereador Artur Yukio Takayama perguntou então como se dá o cálculo do IPTU; como o munícipe pode acessar informações relacionadas ao IPTU e como está o processo de entrega dos carnês e o que ocorre em caso de atraso.
O Secretário respondeu informou que no Código Tributário, munícipe tem direito de questionar o valor e que a partir do questionamento o prazo de pagamento congela. Informou também que cerca de 0,5% (meio por cento) a 1% (um por cento) do total dos 160.000 (cento e sessenta mil) carnês questionam anualmente o valor cobrado no IPTU. O Secretário pontuou que são cerca de 1.500 (mil e quinhentos) questionamentos. Orientou então que a solicitação pode ser feita no site ou no próprio Centrus Paulo Portela e que a Secretaria fica incumbida de realizar a verificação. Pontuou também que casos de desmembramento do imóvel, é um exemplo em que estes questionamentos podem ser necessários. Apresentar a documentação comprobatória auxilia no processo. Quanto à entrega dos carnês explicou que houve necessidade de ajustes no banco de dados que dificultaram na entrega das informações para a gráfica realizar a impressão e que caso isso acarrete em atraso na entrega a Secretaria irá buscar acionar os dispositivos legais para estender o prazo de pagamento da primeira parcela. No entanto, o Secretário destacou também que já está disponível no site da Prefeitura o acesso ao IPTU permitindo acesso de consulta e pagamento. E informou que 43% (quarenta e três por cento) dos carnês já foram acessados e pagos através do site da Prefeitura.
Então se manifestou o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL), que sugeriu ou perguntou quanto à possibilidade de meio eletrônico, talvez um aplicativo para solicitar de remissão de IPTU de modo a facilitar a anexação de documentos, imagens e vídeos. Por fim perguntou como foi avaliado o último exercício do Refis e se o resultado foi positivo ao município.
O Secretário respondeu que o Refis 2025 atendeu a expectativa da previsão projetada para o período o que permite que a previsão e arrecadação andem em conjunto, culminando na manutenção plena dos planos e serviços da gestão pública. E agradeceu então à população por aderir ao programa e parabenizou a adesão online que atingiu a marca de 90% (noventa por cento). Quanto à possibilidade de solicitar a remissão por meios eletrônicos, o Secretário pontuou que ao abrir o processo, já se cria um acesso online de consulta e que com alguns ajustes existe sim a possibilidade de abrir a solicitação por vias eletrônicas concluindo que os estudos para tal serão feitos.
O Vereador Leandro Alves de Faria perguntou então quanto ao limite de 15% (quinze por cento) do recurso em saúde e como a aplicação de recurso fica sempre próxima de 30% (trinta por cento). Perguntou também como se “comportam” os recursos aplicados e recebidos de nível estadual e também federal. Por fim perguntou quanto reduziu e qual a projeção para esse ano e expectativas esse ano em relação a recursos Estadual e Federal.
O Secretário explicou que o limite de 15% (quinze por cento) para saúde já caiu e que agora ele se trata de um limite mínimo. Pontuou que se 30% (trinta por cento) do recurso é aplicado em Saúde e 25% (vinte e cinco por cento) em Educação, somando 55% (cinquenta e cinco por cento) do recurso da cidade; somado aos 37% (trinta e sete por cento) que compõem a folha de pagamento, somando agora 92% (noventa e dois por cento) para a manutenção dos serviços existentes. O secretário pontuou então que alguns serviços são “bipartite” e dependem de recurso em parte oriundo do município e em parte do repasse estadual ou federal e que n ocasião do ente estadual ou federal não conseguir fazer o repasse, o município fica então com a responsabilidade de arcar com os custos integrais para manter o serviço funcional. O Secretário deu como exemplo a medicação de alto custo, que se trata de uma responsabilidade do governo federal, mas que ao não ser atendido ou não encontrar o item, o munícipe irá cobrar seus direitos na esfera municipal, por estar mais acessível, e acarretará custo maior ao município.
Por fim o Vereador Leandro Alves de Faria perguntou quanto ao parcelamento do ITBI, decorrente de projeto de sua autoria, solicitou os números referentes ao último quadrimestre e pediu à comunicação da Prefeitura que divulgue mias esse direito da população, pois crê que com o parcelamento, a população tenderá a realizar tal regulação com maior frequência, de modo a aumentar arrecadação.
O Secretário respondeu que há um entrave relacionado ao PIX nos carnês de IPTU, em que cerca de 20.000 (vinte mil) CPFs e CNPJs não conseguiram gerar a chave para pagamento, e que este problema acarreta numa barreira que dificulta a realização da transferência do ITBI e que se está trabalhando em uma solução de modo a adequar esses cadastros. O Secretário explicou que a possibilidade de parcelar o ITBI facilita o munícipe a regularizar o seu imóvel e ressaltou a importância da adequação.
Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente consultou o recebimento de perguntas do público presente e dos internautas. Tendo confirmado sua ausência, passou a palavra ao Secretário Municipal de Finanças para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu aos servidores presentes, aos Vereadores pelos questionamentos, e renovou seu voto de parceria para trabalhar em prol da cidade.
E nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e quarenta e seis minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Compareceram os Vereadores Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), e; Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho). Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I. Lucas Ferraz Nicolau; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira, Marcia Marie Uehara Hayashi; Copeira, Maria Oneide Teles Souza; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Auxiliar Administrativo, Bismarck Santos Luna; Diretora de Comunicação, Vivian Turcato; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura; Agente de Segurança Parlamentar, Leandro Pelegrino Silva, e; Agente de Segurança Parlamentar, Nelson Alves Moreira.
Plenário Francisco Marques Figueira, 26 de fevereiro de 2026
Ver. Denis Claudio da Silva
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Ver. Leandro Alves De Faria
Relator
Ver. Marcos Antonio Dos Santos
Membro
Ciente: Mesa Diretiva
Presidente Vereador Artur Yukio Takayama
Primeiro Secretário Vereador André Marcos de Abreu
Segundo Secretário Vereador Rogério Aparecido Castilho