02ª Sessão Extraordinária – 26/11/2025


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Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis horas, deu-se início à Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Extraordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Extraordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. O Senhor Presidente informou então que esta Sessão se destina à: ● 1- Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. Parecer Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 156/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Tendo recebido emendas, o Senhor Presidente realizou sua leitura: 1) Emenda Substitutiva nº 003/2025, de autoria dos Vereadores André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva e Max Eleno Benedito, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei Nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 2) Emenda Substitutiva nº 006/2025, de autoria dos Vereadores Benedito dos Santos Moraes, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva e Marcel Pereira da Silva, fica substituída a fixação de recurso no Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.026, e dá outras providências. 3) Emenda Substitutiva nº 007/2025, de autoria dos Vereadores Givaldo Freitas dos Santos, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva, Marcel Pereira da Silva e Marcos Antonio dos Santos, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei Nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 4) Emenda Substitutiva nº 010/2025, de autoria dos Vereadores Marcel Pereira da Silva, André Dias Dourado, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 5) Emenda Substitutiva nº 012/2025, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 6) Emenda Substitutiva nº 020/2025, de autoria dos Vereadores Rogerio Aparecido Castilho, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei Nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026, e dá providências. 7) Emenda Substitutiva nº 008/2025, de autoria dos Vereadores André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Rogerio Aparecido Castilho, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano, para o exercício de 2026, e dá outras providências. 8) Emenda Substitutiva nº 017/2025, de autoria dos Vereadores Leandro Alves De Faria, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano, para o exercício de 2026, e dá outras providencias. 9) Emenda Substitutiva nº 005/2025, de autoria dos Vereadores João Batista Nogueira De Azevedo, André Dias Dourado, Benedito Dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito, substitui a fixação de recursos no projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano, para o exercício de 2026, e dá outras providencias. 10) Emenda Substitutiva nº 004/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, fica substituída a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 e dá outras providências. 11) Emenda Substitutiva nº 013/2025, de autoria dos Vereadores Jaime Siunte, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Rogerio Aparecido Castilho, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 12) Emenda Substitutiva nº 009/2025, de autoria dos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, Adilson de Lima Franco, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano, para o exercício de 2026, e dá outras providencias. 13) Emenda Substitutiva nº 018/2025, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva e Leandro Alves de Faria, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei n° 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providencias. 14) Emenda Substitutiva nº 014/2025, de autoria dos Vereadores Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano, para o exercício de 2026, e dá outras providências. 15) Emenda Substitutiva nº 016/2025 Edirlei Junio Reis, Adilson de Lima Franco, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcos Antonio dos Santos, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 107/2025 – Lei Orçamentária Anual de Suzano para o exercício 2026, e dá outras providências. 16) Emenda Substitutiva nº 021/2025, de autoria dos Vereadores Josias Ferreira Silva, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Rogerio Aparecido Castilho, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano, para o exercício de 2026, e dá outras providências. 17) Emenda Substitutiva nº 011/2025, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio Dos Santos, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei Nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 18) Emenda Substitutiva nº 019/2025, de autoria dos Vereadores Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, fica substituída a fixação de recurso dentro do Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a Receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 19) Emenda Substitutiva nº 015/2025, de autoria dos Vereadores Jose de Oliveira Lima, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, Josias Ferreira da Silva, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, substitui a fixação de recursos no Projeto de Lei Nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. ♦ Tendo sido recebidas as dezenove emendas, o Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados pela Diretoria Legislativa à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para que sejam exarados seus respectivos pareceres. E então serão votadas junto ao Projeto de Lei nº 107/2025. Assim, o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.026, e dá outras providências volta também à Comissão Permanente de Planejamento e Finanças. Nada mais havendo, às dezesseis horas e treze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)

Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.

Plenário Francisco Marques Figueira, 26 de novembro de 2025

 

Vereador Artur Yukio Takayama

Presidente

Vereador André Marcos de Abreu        

Primeiro Secretário

Vereador Rogério Aparecido Castilho

Segundo Secretário