02ª Sessão ordinária – 11/02/2026
Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 01ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 005/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza e manifesta o reconhecimento ao GCM 1ª Classe Eduardo de Souza Prado, pela sua participação e alto desempenho no Curso do GESAR, capacitação de altíssimo nível técnico voltado ao treinamento de policiais para o socorro de agentes feridos em situações de conflito, realizado no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao Dr. Luiz Antônio Fidalgo pelos relevantes serviços prestados ao município. 3) Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, cria o “Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção nº 005/2026, após lida no Expediente, foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 223, 224, 225, 226, 227 e 228/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 232, 233 e 241/2026 e Indicação nº 012/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 218 e 234/2026 e Indicações nº 001, 002, 004, 006, 007, 008 e 009/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 169, 202, 203, 204, 213, 214, 219 e 220/2026 e Indicações nº 016, 017, 018, 019 e 020/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 229, 230 e 231/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 025, 137, 161, 164, 165, 166, 167 e 168/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimento nº 221/2026 e Indicações nº 005, 010, 011 e 014/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251 e 252/2026 e Indicação nº 015/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 208, 210, 211, 212, 215 e 216/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimento nº 240/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 235, 236, 237, 238 e 239/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 170 e 176/2026 e Indicação nº 400/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimentos nº 205, 206, 207 e 209/2026 e Indicação nº 013/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. REQUERIMENTO RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR: Requerimento nº 150/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Pedro Charles Shirakawa Ishi que determine ao setor competente, a realização do nivelamento e cascalhamento na Rua Monteiro Lobato 388 – Jardim Nazareth, neste município. ● Durante a leitura dos Requerimentos, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a suspensão dos trabalhos por até 15 minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e cinquenta minutos. Às dezenove horas e dez minutos, os trabalhos foram retomados. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 006/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso manifesta ao Projeto “Escola Sustentável: Reciclar, Cultivar e Transformar”, desenvolvido na Escola Municipal Prof.ª Célia Pereira de Lima. 2) Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a conceder compensação de créditos tributários municipais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, a hospitais privados, com ou sem fins lucrativos. 3) Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagem ao “Dia Municipal do Jovem DeMolay”. 5) Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club Suzano, Rotary Club Suzano Sul e Rotary Club Suzano Satélite Baruel em comemoração ao Dia do Rotary. 6) Moção nº 007/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio da Silva, Dirceu Carlos, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, Moção de aplauso ao Dr. Diego Alves Ferreira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Suzano, pelos relevantes serviços prestados na área de Saúde. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção nº 006/2026 e a Moção nº 007/2026 foram incluídas imediatamente na Pauta da Ordem do Dia como Item 05 e Item 09, respectivamente, conforme o Regimento Interno, art. 100. (Nota do Setor de Taquigrafia: a numeração da Moção nº 007/2026 na Ordem do Dia foi atribuída após a entrada e aprovação dos Requerimentos de Urgência mencionados no trecho a seguir.) ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 259/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, Josias Ferreira da Silva e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 e Projeto de Lei nº 010/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 06 e Item 08, respectivamente. 2) Requerimento nº 0260/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, Josias Ferreira da Silva e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS) que após seus cumprimentos, realizou o discurso: Venho feliz hoje nesta tribuna. Feliz em ver um avanço na limpeza urbana da nossa cidade. Sabemos que nos últimos meses viemos passando por sérios problemas com a antiga empresa, que é a Renovar. Tivemos que fazer diversas paralisações. Uma empresa que atrasava fundo de garantia, empresa que atrasava INSS, uma empresa que atrasava salários dos funcionários. Foram longos meses de conversas com a Prefeitura, de greves, paralisações lá na frente da empresa. Pois além de Vereador, também sou diretor do Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana) que é o sindicato representante desses trabalhadores. Foram longos meses de luta para fazer valer o direito desses trabalhadores. Então, através de muita conversa com nossa prefeitura, conseguimos chegar a um bom consenso. A Prefeitura rompeu o contrato com essa empresa. Hoje o nosso município já se encontra numa situação melhor. Essa empresa estava, desde quinta-feira, parada por falta de combustível nos caminhões, por não pagar aterro. Uma situação de calamidade. Mas graças a Deus a situação está sendo resolvida! Já tivemos contato com a nova empresa. Esta empresa já compareceu lá no sindicato e parece ser uma empresa diferente. Parece ser uma empresa que realmente valoriza os trabalhadores, que valoriza a nossa cidade. Então, quero aqui parabenizar o Prefeito que nos ouviu, que sempre teve junto conosco; o secretário Samuel, que é o secretário da área urbana da cidade e todas as pessoas envolvidas. Vereadores aqui desta Casa também, que não é uma luta só nossa, não, é uma luta de todos. Então fico muito feliz pelo avanço da limpeza urbana na cidade, por essa situação estar sendo regularizada. A coleta já voltou praticamente ao normal. Voltou ontem. Então agradeço aos nossos munícipes que entenderam essa nossa luta, que entenderam o cruzar o braço dos funcionários, porque não é fácil você estar sem o seu salário. Muitas pessoas dependem de pagar o seu aluguel, dependem de trazer mantimento para sua família. Eu só não estou cem por cento satisfeito, Presidente, porque os funcionários ainda não conseguiram receber o salário. E a gente sabe como é difícil, trabalhar e não receber o salário. Graças a Deus, a nova empresa que entrou, contratou todos. Foi uma conversa que a gente teve com o Prefeito e graças a Deus a gente conseguiu fazer com que funcionasse. Todos estão contratados, mas ainda não estamos felizes, porque como teve a intervenção, toda aquela situação, os funcionários acabaram não recebendo o salário, porque a empresa, literalmente, não tinha condições de pagar. Mas a gente está conversando com o prefeito, está tentando achar uma solução para isso. Vamos tentar fazer um acordo para judicialmente conseguir solucionar essa questão o mais rápido possível. Mais uma vez, quero agradecer a população suzanense que abraçou esta causa e quero dizer que vamos continuar fiscalizando. Vamos continuar firmes, porque queremos que tanto o cidadão Suzano, quanto esses funcionários façam valer o seu direito. Que sejam bem tratados. E é isso gente, agradeço a todos. Boa noite! ● 2º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que após seus cumprimentos, realizou o discurso: Hoje eu venho a esta tribuna indignado falar de uma empresa, uma prestadora de serviço para a cidade. No ano passado, tivemos uma reunião com a empresa e maioria dos vereadores presente. E ela falou que tinha muito dinheiro para investir na qualidade do serviço da nossa cidade, mas infelizmente, não está acontecendo isso. Venho falar da empresa de saneamento básico a Sabesp. Hoje estou muito indignado com esta empresa prestadora de serviço na nossa região, na região do Raffo. Não aguento mais os moradores me ligando, é tanto bueiro entupido, esgoto correndo a céu aberto que eu não acredito. Só o pessoal que passa pela Rodovia Indio Tibiriçá, na altura do Raffo, vê aquela água escorrendo na rua. Não é chuva, é esgoto. É uma falta de humildade, uma falta não prestar um serviço adequado para nossa cidade. Todos nós pagamos a água, pagamos o esgoto, mas é despejado dentro do rio, nas ruas. O pessoal que usa as calçadas não tem prazer, porque pisam no esgoto, é cheiro de esgoto. Então, a minha indignação não é de hoje, é desde o ano passado em que a população, o munícipe vem cobrando este vereador. As pessoas falam pra mim: ‘Vereador, não estou entendendo nada. Cobramos vocês, vocês cobram a Sabesp, e ninguém resolve nada?’ Inclusive, farei documento ao Presidente para comunicar os Vereadores da Comissão de Meio Ambiente dessa Casa de Leis para convocar a prestadora de serviço para a vir aqui na Câmara Municipal, esclarecer. Porque não é justo nós pagarmos a nossa conta em dia e não sermos bem atendidos. E mais, antigamente, quando vocês não tinham condições de pagar uma conta de água, ela podia ser parcelada na próxima conta. Agora você só consegue pagar se tiver cartão de crédito. É injusto isso. A conta de uma munícipe era descontada automaticamente no banco. Ela achou que estavam debitando todo mês. Daí a pouco, cortaram a água dela sem comunicarem. Ela foi até a Sabesp e disseram que ela não pagava havia tantos meses. Ela disse que sua conta estava em débito automático. Resumindo, a conta chegou a cinco mil reais. Ela entrou em contato com este vereador, que entrou em contato com a Sabesp que falou, infelizmente tem que ter cartão de crédito, se não tiver, não tem como fazer nada. Eu não tenho um cartão de cinco mil reais de crédito. Imagina, não é todo mundo que tem um cartão de cinco mil, gente! Aparteado pelo Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que chamou atenção de seus pares para o descaso que todos sofrem com a Sabesp, não apenas cidade de Suzano, mas em todo o Estado de São Paulo. O Vereador então relatou a situação em que se encontrava na Estrada Duchen cerca de três anos atrás. Na ocasião, com apoio do então Prefeito Rodrigo Ashiuchi, do Deputado Estadual André do Prado e do Deputado Federal Marcio Alvino, ao observar um abandono de cerca de vinte anos. Através de ações em conjunto do então prefeito e dos deputados, foram destinados sete milhões em recursos para garantir melhorias à vida da população da Estrada Duchen que ficava ilhada em épocas de chuva. O Vereador aponta então que após esse investimento e este trabalho, que as obras incompletas da Sabesp estão acabando com esta benfeitoria que tinha sido feita na cidade, prestando o que o Vereador definiu como um desserviço ao munícipio. Continuou então com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro, PCdoB) que exibiu vídeo que mostra localizações que sofrem com os problemas apontados. O Vereador então continuou: Quero agradecer ao Fabio, diretor da Sabesp. Ele está cansado de tanto eu ligar pra ele e ele me atender. Eu digo-lhe: ‘Fábio, tem bueiros entupido’. Ele me diz: ‘manda a localização’. Não adianta a gente enxugar gelo. Faça um serviço adequado! Não é de hoje. Desde o ano passado. Então vou mandar um documento ao presidente desta Casa de Leis para convocar a comissão. E a comissão convocar os responsáveis para dar uma explicação. O Vereador apontou então as imagens do Rio Uma afirmando que a Sabesp tem conhecimento da situação e nunca se manifestou. Por fim, o Vereador pediu mais alguns segundos para finalizar sua fala, que foram concedidos, e concluiu: tem a casa de uma senhora que o esgoto cai no quintal da casa dela há sete anos. E quando chove o esgoto entra dentro da casa dela. Nessa enchente que teve no Rio Una com a chuva que caiu estava assim. Quem sabe que produto é esse? Preto? É um óleo preto. Muitos vereadores me acompanharam no ano passado. Então, Presidente, peço, por gentileza, para convocar essa empresa para vir explicar, não pra mim, mas para os moradores da região ver o que está acontecendo. Muito obrigado a todos, que Deus abençoe. Boa noite! ● O Senhor Presidente informou que o pedido do vereador já está sendo dado aos membros da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, presidente, Márcio Malt; relator, Jaime Siunte, e ao membro Marcel da ONG para que convoquem a empresa Sabesp, a fim de prestar contas à Casa de Leis. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezenove horas e trinta e seis minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Suzano/SP de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 014/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 192/2025: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, inclui a Corrida Solidária do Tabamarajoara no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 193/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 011/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 171/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dá nova redação ao § 1º, do artigo 2º, da Lei nº 5.340, de março de 2022, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 203/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar Animal nº 005/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 195/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa da propositura, explicando que com a regulamentação proposta, a exigência do uso de focinheiras para animais domésticos potencialmente violentos será feita considerando a raça dos animais da maneira como é feita na lei estadual que trata do mesmo tema. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a proposição em votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 005/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza e manifesta o reconhecimento ao GCM 1ª Classe Eduardo de Souza Prado, pela sua participação e alto desempenho no Curso do GESAR, capacitação de altíssimo nível técnico voltado ao treinamento de policiais para o socorro de agentes feridos em situações de conflito, realizado no Batalhão de Choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, Jaime Siunte e Dirceu Carlos da Silva afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 006/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso manifesta ao Projeto “Escola Sustentável: Reciclar, Cultivar e Transformar”, desenvolvido na Escola Municipal Prof.ª Célia Pereira de Lima. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong (PRD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva e Leandro Alves de Faria afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ● Em questão e ordem, o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou inversão de pauta entre o Item 06 e o Item 09. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ● Item 06 (anteriormente, Item 09) – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 007/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio da Silva, Dirceu Carlos, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, Moção de aplauso ao Dr. Diego Alves Ferreira, Secretário Municipal de Saúde do Município de Suzano, pelos relevantes serviços prestados na área de Saúde. Iniciado o período de discussão, os Vereadores Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Denis Claudio da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Rogério Aparecido Castilho, André Dias Dourado, Jaime Siunte e Artur Yukio Takayama se manifestaram prestando seus votos congratulatórios ao parabenizado, apresentando breve relato de sua trajetória. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Adilson de Lima Franco, Edirlei Junio Reis e Benedito dos Santos Moraes afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo Vereador Leandro Alves de Faria. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 013/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 006/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club Suzano, Rotary Club Suzano Sul e Rotary Club Suzano Satélite Baruel em comemoração ao Dia do Rotary. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 012/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 001/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 003/2026: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 09 (anteriormente Item 06) – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a conceder compensação de créditos tributários municipais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, a hospitais privados, com ou sem fins lucrativos. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 014/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 001/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 007/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Nada mais havendo, às vinte horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente encerrou a Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 11 de fevereiro de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Jaime Siunte
Segundo Secretário ad hoc