02ª Sessão Ordinária – 14 de fevereiro de 2018

Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o presidente declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Dando sequência, o Senhor Presidente pergunta aos senhores vereadores se há pedido de retificação da ata da 1ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Continuando solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Projeto de Lei nº 4/2018, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no Município de Suzano, no tocante à área de segurança e prevenção contra incêndios e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Institui o cancelamento das multas por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho equipados de Fiscalização Eletrônica entre 23h e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora. 3) Projeto de Lei nº 06/2018 – Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 8/2018 – Caixa Econômica Federal – Ofício 0124/2018/GIGOVSP, liberação de recursos no valor de R$ 97.500,00 – Programa Grandes Eventos Esportivos – aquisição de equipamentos permanentes. ? Ofício Administrativo nº 9/2018 – Caixa Econômica Federal – Liberação de recursos financeiros no valor de R$ 58.500,00 – Programa Esportes e Grandes Eventos Esportivos – aquisição de equipamentos permanentes. ? Ofício Administrativo nº 10/2018 – Ministério da Educação – FNDE – CM384284/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 5.210,00. CM384271/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 12.990,00. CM384270/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 14.440,00. CM384266/2017 – liberação de recursos – PDDE Qualidade – parcela 002 – R$ 6.000,00. PDDE qualidade – parcela 002 – R$ 14.000,00. CM384269/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 9.610,00. CM384268/2017 – liberação de recursos – PDDE Qualidade – parcela 002 – R$ 4.800,00. PDDE qualidade – parcela 002 – R$ 11.200,00. CM384267/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 7.260,00. CM384249/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 011 – R$ 1.057.278,89. CM384250/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 18.050,00. CM384251/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 5.130,00. CM384252/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 10.870,00. CM384253/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 15.370,00. CM384255/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 5.900,00. CM384254/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 12.480,00. CM384272/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 5.560,00. CM384250/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 5.120,00. CM384274/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 4.410,00. CM384273/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 5.120,00. CM384274/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 4.410,00. CM384276/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 12.500,00. CM384277/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 7.550,00. CM384278/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 9.580,00. CM384279/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 12.590,00. CM384280/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 10.000,00. CM384281/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 10.000,00. CM384282/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 1.820,00. CM384283/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 7.720,00. CM384257/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 6.950,00. CM384256/2017 – liberação de recursos – PDDE qualidade – parcela 002 – R$ 4.800,00. PDDE qualidade – parcela 002 – R$ 11.200,00. CM384258/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 8.380,00. CM384259/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 12.830,00. CM384260/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 4.220,00. CM384261/2017 – liberação de recursos – PDDE qualidade – parcela 002 – R$ 11.200,00. PDDE qualidade – parcela 002 – R$ 4.800,00. CM384262/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 16.330,00. CM384263/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 9.550,00. CM384264/2017 – liberação de recursos – PDDE qualidade – parcela 002 – R$ 4.800,00. PDDE qualidade – parcela 002 – R$11.200,00. CM384265/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – 15.630,00. CM384285/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 10.400,00. CM384286/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 830,00. CM384287/2017 – liberação de recursos – PDDE – parcela 002 – R$ 1.770,00. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 185, 187, 190, 193 e 194/2018 e Indicações 90 e 91/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimento 149/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimento 182/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimentos 184, 186, 189, 192, 195, 196, 197 e 201/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 174, 175, 176, 177 e 178/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 168, 170 e 171/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 49, 50 e 52/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Indicação 89/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 159, 163, 165, 166, 167 e 169/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 156, 161, 162, 183, 188, 191, 198 e 199/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) e Requerimentos 71, 73 e 83/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 03/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), aplauso ao senhor Américo Pinheiro Xavier, pelos 54 anos de organização do Bloco “Viúvas Virgens” no Carnaval da cidade de Suzano. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 234/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Lei nº 06/2018, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 203/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 04/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 235/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, inclui a Moção nº 03/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, às 18h45, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Suzanense à Sra. Philomena Santasofia Coutinho, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 564/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 583/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 601/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) pede a palavra e explica que a Sra. Philomena tem muitos serviços prestados à cidade de Suzano e à Rede Feminina de Combate ao Câncer em Suzano. Em nome da presidente da Rede Feminina, D. Marília, pede aos vereadores que aprovem o projeto. Não havendo mais manifestação, o presidente passa para a votação. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul, dispõe sobre a Concessão do Titulo de Cidadã Suzanense à Primeira Dama Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 580/2017: favorável. Parecer do Relator Especial Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 642/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 673/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 073/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa), dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, ou quaisquer outras empresas públicas ou privadas de recuperarem os danos causados nas vias públicas municipal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 593/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 607/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 627/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 009/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), dispõe sobre a inclusão, no Rol de Homenageados com o Título de Honra ao Mérito de Profissionais do Ano, do AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 670/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 688/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 737/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 084/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), denomina ¨Rua Ricardo Henrique Borges¨ a atual Rua 3 (três) do loteamento denominado ¨Jardim do Lago¨, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 740/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 776/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 805/2017: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação 033/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 034/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 035/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 036/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), dispõe sobre contrapartidas a serem adotadas por novos empreendimentos no município de Suzano, no tocante à área de segurança e prevenção contra incêndios, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 029/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 030/2018: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 031/2018: favorável. Comissão de Segurança Pública nº 032/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão e a vereadora Gerice Rego Lione pede a palavra e explica os motivos que estão inseridos no projeto sobre as normas para instalação de hidrantes em ampliação de empreendimentos que já existem e em novos loteamentos; em condomínios residenciais e industriais, com custo para o empreendedor; fala dos benefícios que haverá com os hidrantes para o Corpo de Bombeiros no combate ao fogo de maneira rápida e eficaz. Pede o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. Não havendo mais manifestação o presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, com 12 votos “SIM”, a Moção nº 03/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), aplauso ao senhor Américo Pinheiro Xavier, pelos 54 anos de organização do Bloco “Viúvas Virgens” no Carnaval da cidade de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 037/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão. Não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Ao final da votação, o Senhor Presidente cumprimenta o Sr. Xavier, presente na galeria, por toda a sua labuta em prol do Carnaval de Suzano. Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 19h10, encerra a Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) não compareceu.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 14 de fevereiro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário