02º Sessão Extraordinária – 06 de novembro de 2019
Ata da Segunda Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 16h03, dá-se início à Segunda Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão Extraordinária e manifesta: “Esta Sessão destina-se à discussão e votação do Parecer do Tribunal de Contas, relativo às contas do Executivo Municipal, do Exercício de 2016. Foram oficiados para comparecer nesta sessão e exercer o princípio de ampla defesa o Sr. Paulo Fumio Tokuzumi, prefeito Municipal à época, e a Sra. Viviane Domscke Galvão de Oliveira, vice-prefeita Municipal à época. Indago se estão presentes as autoridades anunciadas ou quem as represente. Sou informada de que não se encontram presentes no recinto nenhuma autoridade ou representante. Convido o Ver. Max Eleno Benedito para que proceda a leitura de um trecho bíblico de sua escolha”. A seguir, a presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, a Senhora Presidente lê a pauta da sessão: “Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura do Município de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeita Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2016, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, com advertências constantes do voto do Relator, transmitidas à margem do Parecer, via ofício, ao Chefe do Executivo Municipal”. A Senhora Presidente agradece a colaboração dos vereadores Rogério da Van e Neusa do Fadul e convida os vereadores titulares da primeira e da segunda Secretarias para ocuparem seus lugares. Explica a todos os vereadores qual será o roteiro adotado para a sessão e informa que o Projeto de Decreto Legislativo, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já foram disponibilizados a todos os senhores vereadores, por meio do sistema legislativo, bem como ao senhor prefeito à época e a Sra. Vice-prefeita à época, para que pudessem exercer seu amplo direito de defesa. A seguir, passa para o ITEM ÚNICO – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” e 01 voto “NÃO”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento que APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura do Município de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeita Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2016, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, com advertências constantes do voto do Relator, transmitidas à margem do Parecer, via ofício, ao Chefe do Executivo Municipal. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 056/2019: FAVORÁVEL ao Parecer exarado pelo Tribunal de Contas que aprova as contas do exercício de 2016. Quórum: dois terços para rejeição. Solicito ao primeiro secretário que realize a leitura das peças do Parecer do Tribunal de Contas, que aprova as contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2016.” O Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura das peças, já que todos os vereadores tiveram conhecimento delas. Logo após a Senhora Presidente consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolhe o pedido. Depois de a Senhora Presidente explicar as normas para o uso da tribuna e não haver nenhum vereador inscrito, manifesta: “Embora notificados o ex-prefeito e a vice-prefeita para exercer o direito de defesa, conforme folhas 35 e 37 do Processo de Prestação de contas, eles não estão presentes, nem seus representantes. O Projeto de Decreto Legislativo está em discussão. Não havendo manifestação, o Projeto de Decreto Legislativo está em votação. Os favoráveis digitem Sim e os contrários digitem Não. Quórum: dois terços para rejeição.
Ao final da votação, a Senhora Presidente manifesta: “APROVADO, o Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2019, com 15 VOTOS “SIM” e 01 VOTO “NÃO”. As contas da Administração Financeira do exercício de 2016 ficam aprovadas. Expeçam-se ofícios ao Juiz Eleitoral e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com cópia do decreto e de sua publicação.” Nada mais havendo a deliberar, a presidente agradece a todos pela presença, os funcionários, a imprensa, o jurídico e, às 16h20, encerra a Segunda Sessão Extraordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte(PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Obs.: Os vereadores: Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) e Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) não comparecem.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 06 de novembro de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário