03ª Sessão ordinária – 18/02/2026
Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. ● Em questão de ordem, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou suspensão dos trabalhos por até cinco minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. A suspensão se deu às dezoito horas e dez minutos. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e vinte e seis minutos. No retorno, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou ao Senhor Presidente que convocasse reunião, em caráter urgente, com a empresa Troupe, com a qual o Executivo Municipal celebrou contrato emergencial para atender a demanda de coleta de lixo da cidade, para tratativas pertinentes e relevantes à cidade. O Senhor Presidente afirmou que ficou registrada a solicitação do Vereador e que encaminhará a convocação para realizar a reunião. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 02ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. Não constavam projetos protocolados. Não constavam ofícios protocolados. Então solicitou então ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 274 e 275/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicação nº 021/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos nº 254, 255, 256, 257, 262, 2663, 264, 267 e 269/2026 e Indicação nº 023/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 266/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 271 e 272/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimento nº 268/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 276 e 277/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Indicação nº 022/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong. Requerimentos nº 253 e 258/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente verificou as inscrições de oradores para a TRIBUNA LIVRE. Sem vereadores inscritos. ● O Senhor Presidente, às dezoito horas e trinta e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 105/2025, decorrente ao Projeto de Lei nº 085/2025, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva que dispõe sobre a inclusão do “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 007/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 122/2025 decorrente do Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que autoriza, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Suzano, a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF/Suzano, como tema transversal, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 008/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas consultas de pré-natal realizadas na rede pública de saúde do município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 174/2025: favorável. Parecer do Relator Especial de Saúde nº 018/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 167/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 18 de fevereiro de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário