Ata 043/2019
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 02 dias do mês de outubro de 2019, às 16:30 horas no gabinete 14 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores Rogério Gomes do Nascimento e Lisandro Luis Frederico, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 039/2019 de autoria do vereador Jose Silva de Oliveira, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da “MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA” ao senhor Benedito Aparecido Affonso pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 017/2019 de autoria da Mesa Diretiva, que tem a seguinte redação: “Revoga a Lei Complementar Municipal nº 261, de 2014, que dispõe sobre a Gratificação por Participação em Sessão Legislativa e Solenes da Câmara Municipal de Suzano”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras, devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 02 de outubro de 2019.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador Rogério Gomes do Nascimento – relator
Vereador Lisandro Luis Frederico – Membro.