04ª Sessão ordinária – 25/02/2026
Ata da Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 03ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 003/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, manifesta seus mais sinceros aplausos e reconhecimento ao Sr. Edivandro, ex. colaborador da empresa Renova, por seu ato de coragem, humanidade e solidariedade ao salvar Dona Edileusa e Dona Maria em meio ao caos provocado por uma enchente no último mês. Em meio ao cenário de caos e insegurança provocado pelas fortes chuvas, o Sr. Edivandro não hesitou em agir, colocando-se à disposição para prestar socorro. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Sergio Augusto Squillace, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 3) Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Executivo Municipal, prorroga em caráter extraordinário, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção nº 003/2026, lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, como Item 03, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 010/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 19 F a 22F e 44/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 278, 306, 307, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 320, 321, 322, 323, 324, 326 e 327/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 292, 301, 302, 303, 308, 328, 329 e 337/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 291 e 325/2026 e Indicações nº 028, 029, 031 e 032/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 285, 286, 288, 289, 293, 294 e 295/2026 e Indicação nº 025/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 336, 339 e 341/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 217, 222 e 282/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 261, 273 e 290/2026 e Indicações nº 027 e 030/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 330, 331, 332, 333 e 342/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 338 e 340/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 318, 319, 343, 344 e 345/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 300/2026 e Indicação nº 024/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimentos nº 265, 280, 281, 283, 284, 287, 304 e 305/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Veto nº 004/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao Autógrafo nº 003/2026, decorrente do Projeto de Lei 058/2025, de autoria do Ver. Josias Ferreira Silva que dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros de alvenaria nos campos públicos de futebol amador e estádio municipal Francisco Marques Figueira. 2) Veto nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 001/2026, decorrente do Projeto de Lei 053/2025, de autoria do Ver. Jaime Siunte que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providências. 3) Veto nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 002/2026, decorrente do Projeto de Lei 057/2025, de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que institui, no âmbito do Município de Suzano, o ‘Dia Municipal do Garçom e da Garçonete’, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao Senhor Inácio Cattani, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 353/2026, de autoria dos Vereadores Max Eleno Benedito, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 04. 2) Requerimento nº 355/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Josias Ferreira Silva e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 013/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento nº 0356/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para discussão e votação. 4) Requerimento nº 357/2026, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para discussão e votação. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 296/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento de Renato Rabelo, dirigente histórico e grande referência da luta comunista em nosso país, ocorrido em 15 de fevereiro de 2026, em decorrência de problemas de saúde. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. O Senhor Presidente convidou todos então a prestar um minuto de silêncio pelo falecimento de Renato Rabelo, homenagem do Vereador Josias Ferreira da Silva. Continuando, o Senhor Presidente verificou a ausência de inscritos para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE. ● Então, o Senhor Presidente, às dezenove horas, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Max Eleno Benedito solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 003/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 120/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 105/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que institui o Dia Municipal do Psicólogo no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 009/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, altera o anexo único da Resolução 007-93/94, criado pela Resolução nº 002/2021 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 118/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 055/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 113/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 003/2026, de auto ria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, manifesta seus mais sinceros aplausos e reconhecimento ao Sr. Edivandro, ex. colaborador da empresa Renova, por seu ato de coragem, humanidade e solidariedade ao salvar Dona Edileusa e Dona Maria em meio ao caos provocado por uma enchente no último mês. Em meio ao cenário de caos e insegurança provocado pelas fortes chuvas, o Sr. Edivandro não hesitou em agir, colocando-se à disposição para prestar socorro. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Pacola (PTB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Edirlei Junio Reis, Marcio Alexandre de Souza e José de Oliveira Lima afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Executivo Municipal, prorroga, em caráter extraordinário, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 025/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 006/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 014/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 024/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 013/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagem ao “Dia Municipal do Jovem DeMolay”. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 023/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 005/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 012/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Aprovado. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao senhor Inácio Cattani, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 026/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 007/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 015/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Aprovado. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Vice-prefeito, Said Raful, na presente Sessão Ordinária. E então convidou a todos os presentes a prestigiarem a Sessão Solene que sucederia esta Sessão Ordinária. Nada mais havendo, às dezenove horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 25 de fevereiro de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário