05ª Sessão ordinária – 04/03/2026
Ata da Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador André Dias Dourado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 04ª Sessão Ordinária, e; da 01ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 009/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplausos ao Departamento da Mulher de Suzano, inaugurado em 08/03/2024. 2) Moção nº 010/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a Assistente Social Rose Belinski pelos relevantes serviços prestados ao Serviço Social no Município de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Suzano Brandão” a Cristiano Ferreira Homan, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. A Moção 009/2026, como Item 03; e a Moção 010/2026, como Item 04, respectivamente. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 011/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao Ofício n° 93/2026/GOGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 280.043,89 na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 946114/2023 – Operação 1088692-72, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana cujo objeto a “Infraestrutura Viária no Parque residencial Casa Branca no município de Suzano-SP”. 2) Ofício Administrativo nº 012/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 32 a 34, 36 a 41, 43, 45 a 63, 65 a 70, 73 a 81, 83 a 86, 88 a 92, 94 a 99, 101 a 107, 109 a 116, 118 e 120 a 129/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 382 e 383/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 360, 362, 366, 397 e 399/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimento nº 358/2026 e Indicações nº 036, 037, 038 e 039/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 346, 347, 348, 363, 364, 365, 379 e 380/2026 e Indicações nº 033, 034 e 035/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 384, 385, 386 e 387/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 350 e 352/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 509, 511 e 512/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 389, 390, 391 e 392/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Josias Mineiro. Requerimentos nº 393, 394, 395 e 396/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 351, 354, 359 e 261/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Dra. Maria Margarida Mesquita. 2) Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a garantia, aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede pública e privada de ensino do município de Suzano, do direito à dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Vereador Executivo Municipal, dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica da Lei Municipal n° 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Governo, da organização e administração do Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 403/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, João Batista Nogueira de Azevedo, inseriu o Projeto de Lei nº 006/2026, Projeto de Lei nº 007/2026 e Projeto de Lei nº 017/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 05, Item 06 e Item 07, respectivamente. 2) Requerimento nº 349/2026, de autoria dos Vereadores André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 012/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 08. 3) Requerimento nº 405/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Denis Cláudio da Silva, Dirceu Claudio da Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 019/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. 4) Requerimento nº 404/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogério Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, João Batista Nogueira de Azevedo, inseriu o Projeto de Lei nº 008/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 010. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, informou que recebera ofício do Deputado Gilmar Tatto, comunicando o encaminhamento de 1 milhão de reais para a cidade de Suzano. (Nota do Setor de Taquigrafia: O Vereador André Dias Dourado não mencionou ou especificou finalidade do valor encaminhado pelo Deputado Gilmar Tatto). O Vereador apontou que na comunicação com o Deputado Gilmar Tatto, foram apontadas também articulações para liberação dos 20 milhões destinados à pavimentação na cidade de Suzano. Parabenizou também as negociações que trouxeram 13 milhões de reais para as obras na Avenida Senador Roberto Simonsen. O Vereador pontuou também a luta pelo destrave dos recursos destinados ao Hospital Federal. Encerrando, o Vereador afirmou estar preparado para as lutas e negociações que a vida política colocar em seu percurso e que está agindo junto ao interesse da cidade, e não em interesse das disputas dos partidos. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a “Semana da Saúde Mental nas Escolas Municipais”, com intuito de promover a valorização da saúde mental a ser desenvolvida, anualmente, no mês de fevereiro e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 213/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 022/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 196/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, institui o Programa Municipal de Compensação pela Produção de Água e Serviços Ambientais Hídricos e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 214/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 020/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 197/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa pontuando que o tema dos Royalties da água é estratégico, justo e necessário. O Vereador explicou que a cidade de Suzano é uma das grandes produtoras de água da região metropolitana de São Paulo e Alto Tietê. Destacou a presença de nascentes, áreas de mananciais, e do Taiaçupeba. Destacou também a delimitação de 70% de área de preservação ambiental. Então o Vereador defendeu que enquanto a cidade se compromete em preservar essas áreas, ela se ocupa de produzir água para os municípios vizinhos e que isto acarretaria um custo alto. Pois impedida de explorar plenamente sua capacidade industrial e demais possibilidades de desenvolvimento, o município se priva em prol de garantir água de qualidade para a região. O Vereador traçou então analogia com os royalties do petróleo, que as cidades produtoras de petróleo usufruem. Por fim, o Vereador afirma que não está pedindo por privilégios, mas sim por reconhecimento pelo ônus que a cidade de Suzano enfrenta para abastecer hidricamente os demais municípios que usufruem da água que aqui é produzida. Concluindo que a cidade não pode ser apenas produtora e distribuidora, mas também beneficiária do seu papel. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 009/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplausos ao Departamento da Mulher de Suzano, inaugurado em 08/03/2024. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 010/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a Assistente Social Rose Belinski pelos relevantes serviços prestados ao Serviço Social no Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, José de Oliveira Lima e Jaime Siunte afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 5.286, de 14 de maio de 2021, para autorizar, em caráter excepcional e subsidiário, a execução de obras de conservação, reparo e restauração em bens particulares tombados, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 033/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 002/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 018/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, define os Créditos de Pequeno Valor para os fins previstos no artigo 100, § §3° e 4° da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 034/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 019/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica da Lei Municipal n° 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Governo, da organização e administração do Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 036/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 010/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 021/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a garantia, aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede pública e privada de ensino do município de Suzano, do direito à dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 035/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 009/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 020/2026: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e pontuou as dificuldades enfrentadas pelas crianças TEA, como também de suas famílias e pontuou a falta de fiscalização da garantia deste direito no âmbito estadual. Pontuou então que esta propositura visa garantir o acesso a este direito no âmbito municipal. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 037/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 011/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 022/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Dra. Maria Margarida Mesquita. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 032/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 008/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 017/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 04 de março de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. André Dias Dourado
Segundo Secretário ad hoc