06ª Sessão ordinária – 11/03/2026
Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 05ª Sessão Ordinária; da 02ª Sessão Solene; da 01ª Audiência Pública; da 02ª Audiência Pública, e; da 03ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 011/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Newton Fernando Forato em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte e à formação social em nosso município. 2) Moção nº 012/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza Ordem dos Advogados do Brasil, 55ª Subseção de Suzano/SP, pelos 50 anos de existência. 3) Moção nº 013/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza e manifesta o reconhecimento a 2º Sargento PM Maria Carolline de Toledo Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade, destacando-se por uma trajetória marcada por coragem, competência, espírito público e compromisso com a preservação da vida, bem como em homenagem ao Mês da Mulher, ganhando mais significado sua atuação na Polícia Militar por ser uma instituição de predominância masculina. 4) Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dá nova redação ao inciso III, do artigo 6°, da Lei n. 5.379/2022, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, ficando a Moção nº 011/2026 como Item 04; a Moção nº 012/2026 como Item 05, e; a Moção nº 013/2026 como Item 06, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 35, 64, 82, 130 a 134, 136 e 138 a 152/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 425, 426 e 427/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 402, 411, 419, 442 e 443/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicação nº 041/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 398, 407, 413, 422 e 423/2026 e Indicação nº 040/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 432, 433, 434 e 436/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 400, 401 e 414/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 431 e 437/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 509, 511 e 512/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 438, 439 e 440/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 334 e 335/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimentos nº 388, 406, 408, 409, 410, 412, 415, 416 e 430/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” à Senhora Débora Raffoul Ishi. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 447/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Adilson de Lima Franco, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 421/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Simão da Silva. 2) Requerimento nº 424/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Cassemiro de Oliveira. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – Rogério Castilho (PSB) que, após os seus cumprimentos, pediu exibição de vídeo. No vídeo constam imagens circulando pela Estrada do Kidani, na região de Palmeiras, com foco na fiação elétrica e em postes, cercados ou até mesmo tomados pela vegetação local com árvores e galhos sobrepondo as instalações de energia elétrica. Enquanto isso, o Vereador explicou que na Estrada do Kidani e Quinta Divisão, moram muitos produtores rurais, de agricultura familiar e que dependem de freezers e demais itens elétricos para seu ofício. E que na ocorrência de chuva, ficam de três a cinco dias sem energia elétrica. Esses munícipes abrem chamado e seu atendimento leva de dois a três dias para resolver o problema. Alguns destes produtores perderam toda a sua produção. Produção esta que abastece as feiras livres da cidade de Suzano. O Vereador pediu então ao Senhor Presidente que fosse realizada formalmente uma convocação à EDP Bandeirantes (doravante EDP, concessionária de energia elétrica na cidade de Suzano) para Audiência Pública nesta Casa de Leis. O Vereador justificou que encaminha a demanda de resolver em definitivo esta situação há cerca de um ano e três meses. E que o retorno que recebe é a EDP responder que se trata de responsabilidade da Secretaria e a Secretaria responder que se trata de responsabilidade da EDP. (Nota do Setor de Taquigrafia: o Vereador provavelmente se refere à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos). Enquanto isto, a população sofre com o problema mesmo pagando suas contas em dia. O Vereador afirmou se sentir constrangido com a sequência que se deu do trabalho realizado no ano anterior, em que após pressão dos Vereadores, a EDP adotou medidas que levaram a melhoria do atendimento e do serviço, que levaram ao Vereador Edirlei Junio Reis propor uma Moção de aplausos à EDP que fora aprovada de maneira unânime. O Vereador avaliou que esta ação foi um erro e que esta postura não pode acontecer com ações de natureza temporária como é o caso da prestação de serviço. Então o Vereador pontuou que na Estrada do Machucho no Clube dos Oficias e no bairro Chácaras São Judas Tadeu, em todas as vias, enfrenta-se de maneira constante, contínua e duradoura as quedas de energia em qualquer ocorrência de chuva ou ventos um pouco mais intensos que duram ao menos dois dias. O orador apelou mais uma vez ao Senhor Presidente que fosse feita a convocação e Audiência Pública, afirmando que reuniões não surtem efeitos. O Vereador apontou as dificuldades de conseguir atendimento e a ausência de celeridade, como também as dificuldades enfrentadas pela população que enfrentam estas quedas de energia de modo a prejudicar seu acesso a viver com dignidade. O Vereador ainda destacou que a troca da fiação desta região ainda está pendente e que este fato faz parte dos questionamentos que a EDP precisa responder, tal como as barreiras no atendimento. Por fim o Vereador Rogério Aparecido Castilho fez um apelo aos demais edis, para que se unam nesta demanda, para fazer valer os direitos da população, e que não foquem apenas em atender os interesses da região que recebem maior número de votos, mas sim no bem e nos interesses da cidade como um todo. ● O Senhor Presidente então comunicou formalmente o Presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, Vereador Marcio Alexandre de Souza, para que seja feito o convite à EDP Bandeirantes para prestar contas e demais esclarecimentos legais a pedido do Vereador Rogério Aparecido Castilho e demais Vereadores desta Casa de Leis. ● O Vereador Marcio Alexandre de Souza então pediu a palavra, que lhe fora cedida, e afirmou que no dia seguinte estará oficiando a EDP Bandeirantes para que compareça a esta Casa de Leis fazer a prestação e contas. O Vereador Marcio Alexandre de Souza também afirmou se tratar de problema antigo, e que avalia não caber diálogo em reunião reservada como a EDP costuma sugerir, pois a experiência indica que após tal fato, o cumprimento dos acordos realizados não se sucede. Desonrando o compromisso fechado coma população. Então só afirmou que só irá aceitar que a ocasião seja realizada a caráter de Audiência Pública, para que haja o devido registro acesso por parte da população, pois na ocasião anterior em que assim se sucedeu, os resultados foram muito mais satisfatórios. E concluiu que tendo em vista o não atendimento dos chamados realizados pela população, e nem os dos demais edis, que irá dar o devido encaminhamento para que aconteça a Audiência Pública. 2º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, afirmou ter subido à tribuna por ter sido citado anteriormente. O Vereador justificou que apresentou propositura parabenizando a EDP diante dos fatos que foram apresentados pelos nobres edis e pela grande melhora que foi percebida pela população naquele momento afirmando que eles se redimiram e se retrataram naquele momento. Pontuou então que mediante a necessidade de apresentar propositura de Moção de aplauso ou de repúdio, assim o fará, de acordo com os fatos que estiverem acontecendo. Por fim, agradeceu a colocação do Vereador Rogério Aparecido Castilho, e pontuou que avalia ser necessário haver mais reflexão nas palavras escolhidas na hora de realizar suas colocações e destacou que não aprova a postura de querer sugerir como os demais edis devem conduzir seus mandatos. Concluiu afirmando que irá se ocupar de cobrar os órgãos que estão prestando atendimento insuficiente à população pontuando que o papel do parlamentar é dialogar para construir. Não havendo mais Vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Maria Simão da Silva, e; pelo falecimento do Sr. José Cassemiro de Oliveira. Homenagens de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza. ● Então, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 004/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao Autógrafo nº 003/2026, decorrente do Projeto de Lei 058/2025, de autoria do Ver. Josias Ferreira Silva que dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros de alvenaria nos campos públicos de futebol amador e estádio municipal Francisco Marques Figueira. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 029/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 001/2026, decorrente do Projeto de Lei 053/2025, de autoria do Ver. Jaime Siunte que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 030/2026: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, apresentou os argumentos do Veto à propositura de sua autoria. O Vereador destacou se tratar de Veto parcial e apontou que o artigo 9º da propositura incorreu no equivoco e determinar local para realização das ações, e que fora apenas este trecho que fora vetado. Ficando assim, o projeto mantido e que este segue valendo. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município de Suzano através de cores, por empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 111/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 013/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 111/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, pediu exibição de vídeo. O vídeo apresenta imagens de uma mulher com ferimentos e escoriações nos membros superiores e inferiores. Seu rosto está ocultado de modo a preservar sua identidade. O Vereador explicou que estes ferimentos aconteceram após ela se evadir de fios. E que então recebeu atendimento na Santa Casa. O Vereador pontuou que esta situação acontece cotidianamente. Apresentou então a justificativa explicando que se trata da situação da fiação aérea nos postes de uso compartilhado na cidade, em que os cabos pela ação do tempo ou puxados por automóveis mais altos como caminhões, caem nas vias apresentando perigo para os transeuntes. Explicou que isso acontece por estarem instalados de maneira a ficarem frouxos ou baixos, propiciando suas quedas, tal como o acúmulo de fios fora de uso que criam emaranhados, nos postes ou nas vias e calçadas que também apresentam riscos. O Vereador concluiu explicando que a propositura sugere a identificação dos cabos, de modo a facilitar a tomada de previdências perante eventuais irregularidades. E então pediu apoio dos demais vereadores para sua aprovação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples para rejeição. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 011/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Newton Fernando Forato em reconhecimento à sua relevante contribuição ao esporte e à formação social em nosso município. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Adilson de Lima Franco e Jaime Siunte afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Senhor Presidente solicitou então ao Vice-presidente desta Casa de Leis, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que assumisse a condução dos trabalhos. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 012/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza Ordem dos Advogados do Brasil, 55ª Subseção de Suzano/SP, pelos 50 anos de existência. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Adilson de Lima Franco afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Senhor Vice-presidente solicitou então ao Senhor Presidente, o Vereador Artur Yukio Takayama que reassumisse a condução dos trabalhos. Então o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Vice-presidente que ocupasse a Primeira Secretária para a condução dos trabalhos. O Senhor Presidente solicitou também ao Vereador Jaime Siunte que ocupasse a Segunda Secretaria para a condução dos trabalhos. Item 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 013/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza e manifesta o reconhecimento a 2º Sargento PM Maria Carolline de Toledo Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade, destacando-se por uma trajetória marcada por coragem, competência, espírito público e compromisso com a preservação da vida, bem como em homenagem ao Mês da Mulher, ganhando mais significado sua atuação na Polícia Militar por ser uma instituição de predominância masculina. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, Marcel Pereira da Silva e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 038/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 014/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 024/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e vinte e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs.: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Obs. 2: O Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 11 de março de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Marcos Antonio dos Santos
Vice-presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Jaime Siunte
Segundo Secretário ad hoc