07ª Sessão ordinária – 18/03/2026
Ata da Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu à presença da imprensa, do público presente e registrou as presenças dos senhores Sidnei da Capa Paulista; jornalista Gabriel Souza; jornalista Brás Santos de Oliveira, Brás365; presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, Alexandre Pereira dos Santos; membro do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, sr. Walter; sr. Renatinho do União Brasil; membro da Associação de Bairros, sr. Luiz; assessor estratégico de segurança, Marcelo Miyazaki e Guarda Civil Municipal. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 06ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. ● Em questão de ordem então, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou suspensão dos trabalhos de até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e consultou com os demais Vereadores. O Vereador André Marcos de Abreu se manifestou contrário; os demais vereadores não se manifestaram contrários. Com uma manifestação contrária, o Senhor Presidente acolheu o pedido. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e dez minutos. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e quarenta e seis minutos. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a Primeira Secretaria e solicitou ao Vereador Jaime Siunte que assumisse a Segunda Secretaria. ● Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 014/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Luiz Antônio Alves Teixeira em reconhecimento à sua relevante contribuição social e esportiva junto à juventude. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor Elias Ferreira da Silva. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção nº 014/2026 lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia como Item 03, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 014/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 135, 137, 153 a 180 e 182 a 192/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 015/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n° 158, 160, 161 e 163/SMG/2026, em resposta às indicações. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 473, 474, 475, 476 e 477/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 448, 449, 450, 451, 461, 478 e 479/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicação nº 044/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 441 e 446/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 464, 465 e 470/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 428 e 462/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 480 e 481/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 435, 459 e 460/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 444, 445, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458 e 463/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 466, 467, 469 e 471/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Indicação nº 042/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong. ● Durante a leitura dos Requerimentos. O Vereador Leandro Alves de Faria solicitou que o Requerimento nº 472/2026, de sua autoria, fosse encaminhado à Ordem do Dia. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. O Requerimento nº 472/2026 foi inserido à pauta da Ordem do Dia como Item 08. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 015/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, manifesta apoio aos profissionais da enfermagem e ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) – Subsede de Mogi das Cruzes, que também atende à cidade de Suzano, pela atuação firme, legítima e democrática na luta pela aprovação da PEC 19, que visa à valorização da categoria e à melhoria das condições de trabalho. 2) Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre RGA das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2026, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica, dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção nº 015/2026 lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação como item 04, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 485/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio da Silva, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei 020/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 05. 2) Requerimento nº 486/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio da Silva, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e Leandro Alves de Faria, inseriu os Projetos de Leis 022 e 023/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 06 e Item 07, respectivamente. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Jaime Siunte, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezenove horas e cinco minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Agradeceu então a presença do ex-presidente desta Casa de Leis, Pedro da Silva, o Pedrinho do Mercado; do secretário geral do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Suzano, sr. Carlos Costa (Grilo), e; do pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 002/2026, decorrente do Projeto de Lei 057/2025, de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que institui, no âmbito do Município de Suzano, o ‘Dia Municipal do Garçom e da Garçonete’, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 031/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 061/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, institui no calendário oficial do município de Suzano, o Dia da Mãe Atípica, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 128/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 066/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 127/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ● (Nota do Setor de Taquigrafia: Antes da leitura do Item 03, o Senhor Presidente se dirigiu aos manifestantes presentes na galeria, apontando que mantivessem sua manifestação de modo a não atrapalhar o andamento dos trabalhos. Os manifestantes apresentaram demandas relacionadas à cobrança da taxa do lixo e a desfalque no quadro de professores auxiliares para crianças com deficiência na educação municipal.) ● Item 03 – adiada para a próxima sessão, a pedido do autor, a discussão e votação da Moção nº 014/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Luiz Antônio Alves Teixeira em reconhecimento à sua relevante contribuição social e esportiva junto à juventude. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, tentou apresentar a justificativa, mas os manifestantes presentes na galeria o impediram de desenvolver sua fala. O Vereador expressou descontentamento coma situação afirmando se tratar de um desrespeito perante ao parabenizado e então solicitou ao Senhor Presidente que a Moção fosse aprovada e marcada outra data para que o homenageado viesse receber sua honraria. O Senhor Presidente adiou a discussão e votação da Moção para a próxima Sessão Ordinária. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 015/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, manifesta apoio aos profissionais da enfermagem e ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) – Subsede de Mogi das Cruzes, que também atende à cidade de Suzano, pela atuação firme, legítima e democrática na luta pela aprovação da PEC 19, que visa à valorização da categoria e à melhoria das condições de trabalho. Quórum de maioria simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre RGA das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 043/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 003/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 029/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 044/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 030/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2026, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica, dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 045/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 004/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 031/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 472/2026, de autoria do Leandro Alves De Faria, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Suzano, Pedro Charles Shirakawa Ishi, para que acione a secretaria competente para a realização de estudo para a ampliação do horário de funcionamento dos ecopontos do município, bem como a implantação de atendimento aos finais de semana, ainda que em horário reduzido. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 18 de março de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Jaime Siunte
Segundo Secretário ad hoc