08ª Sessão ordinária – 25/03/2026
Ata da Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quinto dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 07ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. (Nota do Setor de Taquigrafia: Logo após aprovação da ata, munícipes entraram na galeria realizando manifestação com cartazes, apitos e gritos de ordem. Eles protestaram em oposição à recentemente implementada taxa do lixo.) O Senhor Presidente se pronunciou então se dirigindo aos munícipes: “Caros munícipes, a manifestação é um direito legítimo de todo cidadão e, quando realizada de forma pacífica e respeitosa, fortalece a democracia e dá voz à população. Compreendemos a insatisfação de muitos e reconhecemos que esta Casa de Leis é, acima de tudo, a casa do povo e a sua voz tem vez. É fundamental que esse direito de manifestação seja exercido com responsabilidade, sem excessos, sem violência e sem prejudicar o andamento dos trabalhos que aqui são realizados em benefício de toda a cidade. Recebi um documento do organizador da manifestação, atestando que tudo transcorrerá de forma ordeira e pacífica. É o que peço a todos. Reafirmo que estamos abertos ao diálogo e que, ao final da sessão, os vereadores irão receber uma comissão de até quatro membros. Que serão ouvidos com a atenção e o respeito que merecem. Seguimos firmes no compromisso de trabalhar com equilíbrio, responsabilidade e respeito por cada cidadão. Por fim informo a todos que regimentalmente, o uso da tribuna na sessão é prerrogativa exclusiva dos vereadores.” Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Cartão Move Mulher” no âmbito do Município de Suzano, para garantir a gratuidade no transporte coletivo municipal a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 2) Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer prioridade no acesso à matrícula, rematrícula e transferência na rede municipal de ensino, bem como no acesso a serviços essenciais de saúde, assistência social, habitação, trabalho e segurança, para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Filhos da Promessa” e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a reestruturação e atualização normativa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, e dá outras providências. 5) Veto nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao Autógrafo nº 014/2026, decorrente do Projeto de Lei 133/2025, de autoria de Ver. Jaime Siunte que institui o Programa Municipal de Compensação pela Produção de Água e Serviços Ambientais Hídricos e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Reforçou que os vereadores irão atender os membros da comissão organizadora ao final da sessão. Pediu aos munícipes, presentes na galeria, que mantivessem em silêncio a fim de que os vereadores pudessem dar continuidade aos trabalhos legislativos. Logo após, solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 016/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios nos 193 a 197 e 199 a 229/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 017/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nos 170, 180, 186 e 187/SMG/2026, em resposta às indicações. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nos 512, 513, 515, 516, 517, 518, 519 e 520/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nos 489, 491, 499 e 506/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicação nos 043/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 482, 484, 493, 500, 501, 503, 505 e 521/2026 e Indicações nos 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nos 502, 504 e 514/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimento nº 488/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 510/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nos 494, 495, 496, 497 e 498/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nos 509 e 511/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 483/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. ● Durante a leitura dos Requerimentos, às dezoito horas e vinte e seis minutos, o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou em questão de ordem, a suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e trinta minutos. Quando o Presidente reiterou sua colocação no início da Sessão Ordinária aos manifestantes e então pediu ao primeiro Secretário que continuasse com a leitura do Expediente. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 528/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, adiou a discussão e votação da Moção nº 014/2026, constante na Pauta da Ordem do Dia como Item 01 para a Sessão Ordinária marcada para o dia primeiro de abril de 2026. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezoito horas e trinta e sete minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – adiada para a próxima sessão, a pedido do autor, a discussão e votação da Moção nº 014/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Luiz Antônio Alves Teixeira em reconhecimento à sua relevante contribuição social e esportiva junto à juventude. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre medidas de prevenção e combate à adultização infantil no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 141/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 007/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 136/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e nove minutos, o Senhor Presidente encerrou a Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 25 de março de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário