09ª Audiência Pública – Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social


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Ata da Nona Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo segundo dia do mês de maio de 2026 às dezessete horas e oito minutos, deu-se início à Nona Audiência Pública do segundo Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – Relator da Comissão Permanente de Política Social – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Social, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021.

O Presidente solicitou ao Vereador Artur Takayama para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo e a Diretora de Proteção Especial Regiane Borges para compor a Mesa. Convidou também para adentrar ao plenário o diretor Luiz Carlos Geraldo.

A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, para fazer suas considerações iniciais.

O Secretário Geraldo Garippo cumprimentou o Presidente Leandro Alves de Faria, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, relativamente ao 1º trimestre de 2026.

Iniciou, fazendo uma breve explanação dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

A seguir detalhou todos os equipamentos da Secretaria (SMADS), a saber:

● Sede da Secretaria – SMADS
● 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
● 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
● 5 Postos de Atendimento do Cadastro Único – Espaço dos Conselhos
● 2 Conselhos Tutelares
● Setor de Transporte e Almoxarifado
● Centro de Formação da SMADS – Antigo Restaurante Popular.

Em seguida, mostrou um quadro demonstrativo dos atendimentos CRAS – relativos ao 1º trimestre de 2026, a saber:

● Atendimentos particularizados = 3.818;
● Encaminhamentos para acesso ao BPC = 213
● Visitas domiciliares = 78;
● Participantes de grupos e atividades coletivas não continuadas = 754

BENEFÍCIOS EVENTUAIS – CRAS

● Auxílio Natalidade = 106;
● Auxílio Funeral = 28;
● Auxílio Emergencial = 993

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – visita domiciliar à pessoa idosa e à pessoa deficiente

● Atendimentos – 114;
● Acompanhamentos – 69;
● Visitas – 84;
● Encaminhamentos – 24

ACOMPANHAMENTODOS CRAS JUNTO AOS SCFV-2026 – 1º trimestre

● Acompanhamento de 800 crianças e adolescentes nos SCFV
● Acompanhamento de 250 idosos nos SCFV
● Acompanhamento de 50 jovens ou adultos com deficientes no SCFV

Continuando sua explanação, falou sobre Enfrentamento a Emergências: Ocorrências em enchentes, imóveis interditados, incêndios:

● 621 Famílias atendidas. (famílias cadastradas, orientadas e atendidas).

Continuando, abordou o desempenho do CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com os seguintes dados:

SERVIÇOS OFERTADOS:

● Atendimentos -Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos -PAEFI
● Abordagem Social – (Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e outros)
● Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
● Medida Socioeducativa
● Encaminhamento aos Serviços de Acolhimentos
● Acompanhamento e atendimentos aos acolhidos e seus familiares (capacidade de 230 acolhimentos simultâneos)
● PAEFI: Acompanhamentos total = 343; Acompanhamentos novos = 27
● Abordagem Social = 111
● Atendimentos individualizados (psicossociais) = 843
● Atendimentos em grupo = 24
● Visitas domiciliares = 78

MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

● MSE – adolescentes e famílias acompanhadas = 2
● PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI
● 15 famílias acompanhadas; 9 adolescentes em acompanhamentos e 19 crianças em acompanhamento.
● Auxílio locação (janeiro a abril)
● 25 concessões mensais a Mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes – Programa Municipal
● 23 concessões – Programa Estadual.

Dando sequência deu detalhes da atividade do CREAS no período:

Acolhimentos referenciados pelo CREAS
Capacidade de atendimento
Acolhimento de Pessoas com Deficiência – RI – 2 casas 20
Abrigo para Pessoas em Situação de Rua – 2 serviços 80
Acolhimento Pessoas Idosas – 2 casas 50
Acolhimento de Crianças e Adolescentes – 3 casas 60
Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica 20
TOTAL 230
CADASTRO ÚNICO 5 postos de atendimento
Total de famílias inscritas no Cadastro Único 56.225
Total de Famílias beneficiárias do PBF 25.056
Total de Beneficiários do BPC 9.321 (4.274 PCD’s e 5.047 idosos)
Busca ativa 5 entrevistadores

A seguir falou sobre os Serviços de Proteção Social Básica:

Serviço Meta Entidade Executora Região
SCFVCA 100 AAMAE Região Norte: Miguel Badra
SCFVCA 100 AAMAE Região Norte: Jd. Gardênia Azul: Rua Irlanda, 130
SCFVCA 100 Comunidade Kolping do Jd. São José Casa Branca
SCFVCA 100 Associação Desportiva e Cultural Luz do Amanhã Palmeiras: Parque Buenos Aires
SCFVCA 100 AADVIS Centro: Monte Sion
SCFVCA 100 Instituto Amar Holiness Centro: Jardim Imperador
SCFVCA 100 Fundação MGI Central: Vila Mazza
SCFVCA 100 ITJM Central: Jd. Imperador
Total: Crianças e Adolescentes 800 beneficiados
Serviço Meta Entidade Executora Região
SCFVCA 100 AAMAE Casa Branca
Total: Crianças e Adolescentes = 100 beneficiados.
Serviço Meta Entidade Executora Região
SCFVI 50 Fundação MGI Central- Vila Mazza
SCFVI 50 Comunidade Kolping do Jardim São José Região Norte – Jd. São José
SCFVI 50 Ong Vida Nova Região palmeiras – Rua Manuel Salustiano, 69
SCFVI 50 Associação Amigo do Bairro – Pq Alvorada, Umuarama e Jd. Pompeia Região Palmeiras R. Maria Pureza da Conceição Silva- 465
SCFVI 50 AADVIS- Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano Região Central – Pq. Maria Helena
Total: Pessoa Idosa 250 beneficiados
Serviço Meta Entidade Executora Região
SCFVJA 50 AADVIS Palmeiras
Jovens e Adultos 50 Pessoas beneficiadas
Serviço Meta Entidade Executora Região
SPB Visita Domiciliar 40 AAMAE Todo território
Total: Pessoa Idosa e pessoa deficiente 40 beneficiados

Continuando, falou um pouco sobre Projetos – Emendas

Serviço Meta Entidade Executora Região
Projeto CFV-CA 50 Associação Umuarama Região Sul Umuarama e Adj.
Projeto CFV-CA 100 INDAC Região Norte Jd. São José
Total: Crianças e Adolescentes 150 beneficiados

Detalhou os Serviços Proteção Especial de Média Complexidade

Serviço Meta atendimento Entidade Executora Região
Centro Dia Idoso 50 AAMAE – Associação de Assistência a Mulher, ao adolescente e a criança esperança Região Norte Boa Vista
Total: Pessoa Idosa 50 beneficiados

E também sobre Proteção Especial Alta Complexidade – Rede de Instituições

Serviço Vagas Entidade Executora
Residência Inclusiva – PCD 20 AADVIS-Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano
Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência 20 Recanto Luz Divina.
Serviço de atendimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA I) 20 Instituto Beneficente Viva a Vida.
Serviço de atendimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA II) 20 Instituto Beneficente Viva a Vida.
Acolhimento Institucional para Idosos 25 Casa São Vicente de Paulo
Acolhimento Institucional para Idosos 25 AADVIS-Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano
Acolhimento Institucional para Adultos e famílias em situação de rua – Bom Samaritano 40 Cáritas Regional de Suzano
Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes SAICA III 20 Recanto Luz Divina
CASA DE PASSAGEM – N.S. Guadalupe 40 Instituto EMAÚS
Capacidade de atendimento: 230 pessoas

Parcerias em Números/MAP

● 31 Termos de Parceria;
● 200 vagas em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
● 230 vagas de acolhimento
● Capacidade de atendimento de 130 pessoas junto aos serviços do CDI,

MSE e PETI

● Investimento: R$ 14 milhões/ano;
● Geração de 236 empregos diretos.
● CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

(Jan a abr/2026) Emissões: 77

Recâmbios = 14 destinos: Piranguinho – MG; Belém do Pará e Interior de São Paulo.

Abordou também o programa de Gestão VIVA LEITE Municipal, que mantém parceria com 23 entidades e contempla 2.200 pessoas beneficiadas e 15 litros de leite/mês por pessoa.

Dando prosseguimento falou sobre Educação Permanente, que consiste em Ação de capacitação contínua com os profissionais da Assistência Social.

Falou também sobre Vigilância Socioassistencial, com os seguintes enfoques:

● Renovação termo de colaboração com o IFSP
● Parceria com Universidade Federal ABC
● Formação de servidores para a elaboração do 2º. diagnóstico socioterritorial
● Aquisição de novos computadores
● Entrega – entregaremos em junho o 2º diagnóstico socioterritorial de Suzano

Implantação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDEC junto a todos os CRAS e CREAS.

Esclareceu sobre:

Espaço dos Conselhos da Cidade de Suzano

Apoio Administrativo ao Regular Funcionamento dos Conselhos Municipais:

Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS;

Conselho Municipal do Idoso – COMID;

Conselho Municipal da Pessoa Deficiência – CMDPD;

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.

Falou também sobre a Implantação do Banco da Cidadania em conjunto com o COMDICAS abrangendo:

● 10 Entidades
● 15 Projetos
● R$ 5.251.254,00 aprovado para captação

Esclareceu também sobre Entregas de novo Conselho Tutelar de Suzano e conquista de um veículo da União para o COMID.

Continuando sua exposição, falou sobre Realização das Campanhas:

● Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 18/05
● Acolher com o coração – dia 26/05 às 09:00 hs no Teatro Digenova em parceria com o Poder Judiciário. Serão 5 tipos de apadrinhamento com possibilidade de adoção. Família substituta, para posterior retorno à família de origem. Será apadrinhamento afetivo, não adoção.

O Secretário finalizou sua apresentação. Agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo ao primeiro trimestre de 2026. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.

O Presidente agradeceu a presença do secretário, bem como da diretora Regiane, do vereador Artur Takayama. A seguir franqueou a palavra para perguntas:

O Vereador Artur Takayama, pediu a palavra. Inicialmente cumprimentou a todos e parabenizou-os pelo trabalho.

Destacou o trabalho para redução de crianças nos semáforos. A implantação da unidade do Conselho Tutelar no distrito de Palmeiras

Pergunta: Além das duas campanhas mencionadas, teria mais alguma?

Resposta: A secretária respondeu que o Fundo Social, faz a campanha do agasalho. A Assistência Social faz o atendimento ao morador de rua, principalmente no período de inverno. Oferece acolhimentos, mas muitos não aceitam. No acolhimento tem banho quente, alimentação, dormitório, mas muitos não aceitam.

Pergunta: Nesse primeiro trimestre teve alguma ação concreta de pessoa retornando à sua cidade de origem?

Resposta: Secretária respondeu que tiveram 14 pessoas retornando para suas cidades.

O Presidente Leandro pediu à diretora Regiane dar mais detalhes sobre moradores de rua.

A Diretora respondeu que possuem duas casas de abrigo no centro e outra no Bom Samaritano, em frente ao Cáritas, próximo ao Hospital das Clínicas. Acontece que a Casa de Passagem localizada no Parque Maria Helena atende até às 17:00 horas, onde a pessoa é acolhida. Toma banho, se alimenta e pousa. Alguns trabalham, mas não tem onde dormir. Usam a Casa de Passagem.

O Presidente Leandro agradeceu as emendas parlamentares enviadas pelo Deputado Márcio Alvino.

O presidente parabenizou a Rose que vai se aposentar. Agradeceu ao Marcos, coordenador do CREAS.

Explicou que chegaram perguntas, mas não eram para esta secretaria e serão encaminhadas à Ouvidoria.

Não havendo mais perguntas dos vereadores o presidente fez a verificação se havia algum questionamento do público ou de internautas.

Disse não haver perguntas do público, mas uma pergunta de internauta.

Internauta L. F. S. – Pergunta: Existe previsão de ampliação da equipe?

Resposta: A diretora Regiane, respondeu que tem uma crescente de população e dos serviços sociais. Tem projeção de ampliação dos serviços do CRAS, mas não para esse ano. Tem demandas crescentes e precisam ampliar o atendimento.

Não havendo mais perguntas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais.

O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Social através de seu presidente Leandro Alves de Faria, bem como agradeceu aos vereadores presentes, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho da Secretaria de Assistência Social, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a Política Social, de interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.

O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário, Geraldo Garippo, e da diretora Regiane Borges. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores Artur Takayama e Marcel da Ong, a presença de todos, em especial dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e cinquenta e nove minutos deu por encerrada a Audiência Pública.

Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores: Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda; Jornalista Taís Aranha; Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva; Auxiliar Administrativo Israel; Assessora Técnica de Gestão Legislativa Cinthia Kazue Nakayama dos Santos; Secretário Especial Legislativo Douglas Francisco Martins da Silva; Analista de T.I. Rodrigo Silva de Souza; Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura; Auxiliar Administrativo Bismarck Santos Luna; Encarregado de Serviços Legislativos Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira Francisca Rodrigues do Santos; Copeiro Renato de Alencar Araujo; Agente de Vigilância Parlamentar Marcos Ribeiro de Paula, e; Agente de Vigilância Parlamentar Marcelo Aguiar de Souza.

Plenário Francisco Marques Figueira, 12 de maio de 2026

 

Vereador José de Oliveira Lima

Presidente Comissão Permanente de Política Social

Vereador Leandro Alves de Faria

Relator

Vereador Benedito dos Santos Moraes

Membro

 

Ciente: Mesa Diretora

Presidente: Vereador Artur Yukio Takayama

1º Secretário: Vereador André Marcos de Abreu

2º Secretário: Vereador Rogério Aparecido Castilho