09ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA – 12 DE JUNHO DE 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2023
Ata da nona Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo segundo dias do mês de junho de dois mil e vinte e três às dezessete horas e quatro deu-se início à nona audiência pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Ver. Gerice Lione – Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública – que cumprimentou a todos os presentes e, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Segurança Pública, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã quanto aos trabalhos desenvolvidos no primeiro quadrimestre – janeiro a abril de 2023, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução n.º 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Jaime Siunte, Artur Takayama e Lázaro de Jesus – Pastor Lázaro, para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Dr. Afrânio Evaristo da Silva e os servidores Wesley Fernandes – Diretor Administrativo, Antonio Wenzler – Pastor Tony, Diretor da Defesa Civil, Marcos Serafim Bragança – GCM-Classe Distinta, André, Subcomandante da GCM e Dayane no suporte técnico. A seguir, a presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Afrânio, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado dos últimos quatro meses do trabalho da Secretaria de Segurança Cidadã, especificamente quanto à segurança. Cumprimentou os vereadores presentes, Jaime, Artur, e Pastor Lázaro de Jesus. Agradeceu também a presença dos integrantes de sua equipe de Trabalho, e a todos os presentes nesta audiência. Iniciou, discorrendo sobre as competências e atribuições da Secretaria: Em síntese as atribuições da Secretaria de Segurança Cidadã visam formular, executar e avaliar as políticas públicas promovendo ainda a ação conjunta entre os setores ligados aos assuntos de segurança pública, dentre os quais os policias Militar e Civil, Ministério Público e o poder Judiciário, e demais entidades governamentais ou não, relacionadas direta ou indiretamente a segurança pública. Em seguida destacou os Órgãos Operacionais da Secretaria de Segurança, a saber: Guarda Civil Municipal e Defesa Civil. Esclareceu que a Guarda Civil Municipal, possui cinco dispositivos que são: Polícia Ambiental, Patrulha Maria da Penha, Canil, Romu (Ronda Ostensiva Municipal) e Romo (Ronda Ostensivo com motos). Quanto ao quadro efetivo da GCM possui atualmente 175 agentes. Informou que o concurso para ingresso de novos GCM´s, está em fase final, com previsão para contratação de 40 novos agentes. Quanto à Estrutura da GCM é formada por cinco bases a saber: ● Sede da Secretaria ● Base do Paço Municipal ● Base Parque Max Feffer ● BSI (Base de Segurança Integrada) – Praça João Pessoa e CSI – Central de Segurança Integrada. Acrescentou que está em andamento o processo n.º 3162/23, com a tomada de preço n.º 007/23 visando a implantação da Nova sede da Secretaria de Segurança e Centro de Operações da GCM com o valor estimado de R$ 1.533.366,80. A seguir comentou sobre as novas Bases: Base da Casa Branca: Obra de reforma em fase final, realizada por meio da emenda do Ver. Baiano da Saúde no Valor R$ 122.000,00. O valor efetivamente aplicado foi de R$ 112.761,88, conforme contrato n.º 243/2022. Esclareceu também sobre a frota atual da GCM que é composta de 36 viaturas, assim distribuídas: ● PATRIMONIO: 26 Viaturas GCM 07 e Viaturas Defesa Civil; ● FROTA LOCADA: 3 Viaturas GCM; ● AQUISIÇÃO: 1 Reboque para 3 Motos: Valor R$ 6.162,00 – Pedido de compra n. º 1054. NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO: ● 12 VIATURAS, sendo: ● 9 SUV’S MÉDIOS (DUSTER) e ● 3 SUV´S GRANDES (TRAILBLAZER). Falou também sobre o material bélico existente, num total de 198 armamentos, a saber: ● Revólver calibre 38 = 24 unidades; ● Pistolas semiautomáticas = 164 unidades, sendo 131 calibre 9mm e 33 calibres 380; ● Armas longas = 10 unidades, sendo: ● Espingardas Gauge 12 = 04 unidades; ● Carabina CTT40 = 4 unidades e Fuzil T4 = 2 unidades. Apresentou uma demonstração dos recursos aplicados no primeiro quadrimestre de 2023: Recursos oriundos de emendas impositivas dos senhores vereadores: ● Vereador Marcel da Ong – Destinada ao custeio do Canil da GCM. Foi Empregado o valor de R$ 4.877,00 para equipamentos de treinamento, conforme Pedido de compra n.º 1740/23, e 1 geladeira para acondicionamento de vacina, medicamentos, conforme pedido 1.238/23, valor R$ 2.500,00 aguardando entrega. O Restante será empregado para compra de2 cães. Valor da Emenda R$ 15.000,00. ● Vereador Professor Edirlei – destinada a aluguel de viaturas para a GCM. Emenda do exercício de 2022, foi reinscrita para 2023 e será empenhada no novo contrato de locação n. º 079/23 destinada a Aluguel de Viaturas GCM. Valor da Emenda R$ 10.000,00. ●Vereador Nelson do Fadul – destinada a aluguel de viaturas para a SMSC – Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Emenda do exercício de 2022, foi reinscrita para 2023 e será empenhada no novo contrato de locação n. º 079/23 – Valor da Emenda R$ 36.530,07.
QUANTO AOS RECURSOS APLICADOS:
- Locação Viaturas: Contrato 079/23 – locação de 12 viaturas sendo 3 SUV Grande Porte (Trail Blazer) e 9 SUV médio porte (Duster) – Valor Anual R$ 873.735,48; ● Sistema de Rádio Comunicação: Contrato 021/23 – Modernização e ampliação do Sistema de Rádio e comunicação da GCM e Defesa Civil – Valor Anual R$ 233.556,00. QUANTO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS: Relativamente no combate à Perturbação do Sossego, foi colocada em ação a Operação Saturação, que vem a ser uma Operação Conjunta envolvendo a CGM e a PM, com o apoio do Departamento de Fiscalização e Posturas, que apresentou como resultado a vistoria em 90 estabelecimentos comerciais entre bares e restaurantes. A Operação Saturação consiste no patrulhamento em diversos pontos da cidade durante a noite e ao longo da madrugada em busca de bares e casas de festas irregulares. O resultado foi: 21 estabelecimentos orientados sobre a Lei 256/14; a lavratura de 06 autos de infração e o fechamento de 02 bares.
OPERAÇÃO ESCOLA SEGURA
O Secretário informou que todos os grupamentos da Guarda Civil Municipal (GCM). Realizaram ronda nas escolas municipais para garantir a segurança de todos. Ao todo foram realizadas 746 rondas nas unidades escolares municipais. Além da ronda nas unidades escolares foi intensificado o patrulhamento nas imediações das escolas. ● SEGURANÇA NAS ESCOLAS, bem como Outras Ações Tomadas. ● INSTRUÇÃO AOS AGENTES DE SEGURANÇA ESCOLAR: Em Apoio à Secretaria de Educação, foram reforçadas as orientações sobre o sistema de monitoramento e botões de pânico instalados nas unidades escolares; ● Visita do Conselho Municipal de Educação ao CSI; ● Conheceram o funcionamento do Botão de Pânico nas Escolas; ● Presença nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança Norte e Centro e ● Destacando os trabalhos realizados pela GCM, e debatendo melhorias e avanços para a Segurança da cidade.
AÇÕES EDUCACIONAIS: PROMOVIDAS
Grupo Unido da Ação de Resistência às Drogas – GUARD. 16 aulas ministradas na E.M Lídia Lima da Silva, no bairro Jardim Planalto, e na E.M Engenheiro Isaías Martinelli Gama, localizada no Residencial Nova América, resultando na formatura de 120 alunos.
CANIL NAS ESCOLAS
Apresentação em 7 escolas mais de 950 espectadores. O Canil da GCM realizou apresentações nas escolas e 2 apresentações especiais na APAE de Suzano. O Secretário mostrou os resultados da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
PRINCIPAIS ATENDIMENTOS DA GCM – janeiro a abril de 2023:
- Perturbação do Sossego = 357 ocorrências atendidas; ● Ocorrências com entorpecentes = 37 (tráfico, posse e uso e encontro de entorpecentes);
- Autos localizados = 44 e
- Apreensões de autos = 30.
APREENSÕES DE ENTORPECENTES:
- Cocaína: 4.560 unidades, representando 2,2 kg;
- Cannabis Sativa: 4.056 unidades, representando 14,80 kg;
- Crack: 4.731 unidades, representando 3,63 kg;
- Lança Perfume: 7.7 litros;
- Dinheiro: R$ 4.478,00;
- Total de apreensões: mais de 28 kg.
GPA – GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – Equipe com o objetivo de intensificar as ações de preservação da fauna, flora da cidade e crimes ambientais.
PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS E ATENDIMENTOS
- No total foram 108 apreensões de animais silvestres; ● Fiscalização e Embargo de Áreas: Foram localizadas áreas de extração de minério e uma pedreira, ambas sem liberação para atuar na região do JD. Samambaia. Áreas foram embargadas. ● Captura de foragido: Indivíduo procurado em 3 Estados foi preso em Suzano pelo Grupamento. ● Recuperação de Carga Roubada: Após denúncia, o GPA localizou a carga roubada no município de Poá em uma residência em Suzano. ● No total foram computadas 121 ocorrências atendidas pelo GPA.
PATRULHA MARIA DA PENHA – Patrulha Maria da Penha de Suzano é referência no Estado SP.
PRINCIPAIS ATENDIMENTOS PATRULHA MARIA DA PENHA
Monitoramento: ● 211 Mulheres em risco de vida. São realizadas rondas preventivas nas áreas de residência e trabalho das mulheres monitoradas. ● 453 mulheres que entraram com Medidas Protetivas e ● 11 prisões efetuadas. A Equipe da Patrulha Maria da Penha de Suzano, capacitou 70 GCM´s de sete municípios, a saber: Ferraz de Vasconcelos, Ribeirão Pires, Birigui, Rio Grande da Serra, Itapecerica da Serra, Ibiúna e São Roque.
CSI – CENTRAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Por meio da nossa Central de Segurança Integrada são coordenadas as ações vídeo monitoramento e comunicação dos agentes com o CCOM-GCM (Central de comunicação da GCM). Essa central faz o monitoramento das Unidades Escolares Municipais e é composta de: 75 câmeras de segurança em diversas vias do município; 42 câmeras detecta que cobrem 14 pontos na cidade; + 180 botões de pânico (mínimo de 2 dispositivos por unidade escolar municipal e + 1.200 câmeras. Atendimentos do CSI: 273 ocorrências abrangendo; Invasão de Próprios Públicos; Invasão a estabelecimentos comerciais; Pichações; Furto de Cabos Elétricos; Roubo de Veículos e Acidentes de Trânsito. Total Geral de Atendimentos: 2.475, número 50% maior de ocorrências, em comparação ao quadrimestre anterior, que foi de 1.645.
DEFESA CIVIL
No município de Suzano existem 45 áreas de risco, com 178 setores. A Defesa Civil de Suzano no 1º quadrimestre de 2023 realizou 172 vistorias de Monitoramento em Área de Risco. Principais atendimentos são: alagamentos, retirada de árvores, deslizamentos, inundações e vistorias de residências. Cumpre registrar que o índice pluviométrico de 135 mm em 10 de março deste ano, foi histórico, nunca antes atingido. O total de atendimentos da Defesa Civil no quadrimestre alcançou 656 casos.
NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL
O Secretário ressaltou que a Defesa Civil de Suzano é REFERÊNCIA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Promove o Curso de preparação para agir em eventuais emergências, até que o socorro atenda a ocorrência. Neste quadrimestre formou a 10ª Turma.
PRINCIPAIS INSTRUÇÕES:
- Alagamento; ● Enchentes; ● Inundações; ● Fogo em Mato; ● Impactos Ambientais; ● primeiros socorros; ● Acidentes domésticos e Animais peçonhentos.
Finalizando o Secretário Afrânio agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis discorrer sobre o trabalho desenvolvido pela sua secretaria, em relação ao trabalho desenvolvido neste primeiro quadrimestre e deixou uma mensagem da Secretaria de Segurança Cidadã, citando uma declaração do imortal campeão Ayrton Senna: “Eu sou parte de uma equipe. Então, quando venço, não sou eu apenas quem vence. De certa forma termino o trabalho de um grupo enorme de pessoas!”. Colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários. A presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores. O vereador Artur Takayama, foi o primeiro a se manifestar parabenizando o secretário e toda a sua equipe pelo trabalho realizado, principalmente quanto à prestação de contas da utilização das emendas impositivas dos senhores vereadores, no tocante à sua efetiva aplicação e seu resultado. Disse ter uma dúvida quanto à diferença entre Romo E Romu. Resposta: O Secretário esclareceu que Romu se refere à Ronda Ostensiva Municipal que é basicamente a tropa de choque. Já a Romo também é uma Ronda Ostensiva com motocicletas. Seu atendimento é mais rápido, em face da mobilidade. O segundo a perguntar foi o vereador Pastor Lázaro: Parabenizou o secretário e sua equipe pelo trabalho que vem sendo realizado. Pergunta: Pediu ao secretário para deixar o contato da secretaria, para facilitar para os munícipes e perguntou se a segurança nas escolas vai continuar. Resposta: O secretário respondeu que a segurança nas escolas foi criada após a comoção causada pelo episódio do Raul Brasil e a operação continua até a criação definitiva e exclusiva da Ronda Escolar. Quanto ao contato, disse que o mais rápido e fácil é o 153. Possuem os fixos também que são: 4746-3297 e 4745-2150. Defesa Civil: 4748-5394 em horário de expediente ou 153 fora do horário. A terceira a perguntar foi a vereadora Gerice: Primeiramente cumprimentou a todos e parabenizou o secretário e toda a sua equipe. Antes de fazer pergunta solicitou ao secretário para avisá-la quando for habilitar os novos agentes. Pergunta: Sobre a emenda impositiva para aquisição de armamento, pergunta o que foi feito com o valor que sobrou da emenda. Resposta: O secretário informou que com o valor da emenda foram adquiridos fuzis, munição e capacitação de agentes. O numerário da sobra retorna para o erário público. Não incluiu nessa apresentação porque o processo de capacitação ainda não foi finalizado, mas, certamente será colocado todo o demonstrativo na próxima apresentação. Pergunta: Quanto aos veículos locados quantos virão para a GCM? Resposta: Alguns veículos de uso normal já estão sendo entregues. A questão da GCM é a preparação dos veículos. Sua adesivação. Estão em fase final na cidade de Salto. Tem um prazo de até 60 dias para entrega. Talvez, dentro de 15 dias já deverão ser entregues. O quarto a perguntar foi o vereador Jaime Siunte: O vereador cumprimentou a todos os integrantes da mesa, aos membros da equipe da secretaria, teceu elogios ao secretário Afrânio, e sua equipe pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Segurança. Pergunta: O vereador fez um relato das ocorrências que vem acontecendo com furtos de fios, tampas de bueiro e agora até de cadeados. Contabilizou 357 ocorrências. Diz ter feito um projeto de lei para limitar o horário de funcionamento das oficinas de desmanche de carros, bem como dos depósitos de sucatas e ferro-velho. Pediu também mais atuação da fiscalização. Disse ter feito uma emenda impositiva de R$ 189.000,00 para aquisição de uma Base Móvel. Resposta: O secretário agradeceu ao vereador pela emenda impositiva. Disse que estão trabalhando bastante tanto de forma preventiva, como repressiva com o apoio da Polícia Militar. O secretário aproveitou para destacar um dado interessante. Suzano fechou todos os índices criminais no verde. A produtividade aumentou e muito tem sido feito nesse sentido de combate à criminalidade. Na sua opinião está faltando publicidade. Houve redução de criminalidade, mas a sensação de segurança ainda está baixa. Atualmente por meio das redes sociais está dando maior visibilidade às ações praticadas. O quinto vereador a perguntar foi o vereador Marcel da Ong. Cumprimentou a presidente e demais integrantes da mesa. Disse que queria apenas dar os parabéns pelo trabalho da GCM. Tem dado mais sensação de segurança que a própria Polícia Militar. Não havendo mais perguntas dos vereadores, consultou os demais presentes e fez a verificação se havia algum questionamento de internautas. Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas de internautas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais. O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Segurança Pública por meio da sua presidente Gerice Lione, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho da Segurança Pública e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a questões relacionadas à Segurança, de interesse de todos os munícipes. Fez um agradecimento especial aos vereadores pela parceria no tocante às emendas impositivas que tem permitido muitas realizações para desenvolver cada vez mais o trabalho com a segurança pública. Agradeceu a presença dos vereadores Jaime, Artur, Pastor Lázaro e Marcel da Ong aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos. A senhora Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e trinta e oito minutos deu por encerrada a Audiência Pública da Comissão Permanente de Segurança Pública. Participaram desta audiência pública, os seguintes servidores: Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus, Analista de T.I., Lucas Ferraz Nicolau, Analista Web e de Acessibilidade Digital, Taiane Kelly Fernandes Silva, Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Vivian Turcato, Ricardo Bittner Silva, Sidnei Roberto da Silva, Encarregado de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura, Secretário Especial Legislativo, Eric Trimboli, Secretário Especial Legislativo, Juvenal Antonio da Silva e Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 12 de junho de 2023
VEREADORA GERICE REGO LIONE
Presidente Comissão Permanente de Segurança Pública
VEREADOR JAIME SIUNTE
Relator
VEREADOR LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO
Membro
Ciente: Mesa Diretora
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário