09ª Sessão ordinária – 01/04/2026
Ata da Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Dirceu Carlos da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 08 Sessão Ordinária, e; da 03ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. ● O Senhor Presidente então agradeceu a presença do ex-vereador Carlos Jose da Silva, o Carlão da Limpeza. Então munícipes entraram na galeria se manifestando com cartazes contendo dizeres contra a taxa do lixo. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 018/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza o Dojo Suzano (Karatê Kyokushin), pelos 6 anos de existência. 2) Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui o “Dia Municipal Feminicídio Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, institui parceria com a iniciativa privada e OSCs para adesão à campanha, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos Anexo “I” e “III” da Lei Municipal n° 4.392, de 08 de julho de 2010, que “Dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 018/2026, incluída como Item 03. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 018/2026, Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 0164/2026/GIGOVSP- Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$1.276.939,57 na conta vinculada ao Contrato Repasse n° 946364/2023 – Operação 1088688-90, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, que tem por objeto “Obras de Infraestrutura Viária no bairro Vila Urupês”. 2) Ofício Administrativo nº 019/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício n° 165/2026/GIGOVSP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 529.916,74 na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 946114/2023 – Operação 1088692-72, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, que tem por objeto “Infraestrutura Viária no Parque Residencial Casa Branca no município de Suzano-SP. 3) Ofício Administrativo nº 020/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 32F a 36F, 230, 234 a 238, 240 a 258 e 260 a 264/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 522, 525, 531, 533, 534 e 569/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimento nº 524/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento nº 508/2026 e Indicação nº 052/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 526, 527, 530, 541, 542, 543 e 555/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 557, 560 e 563/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado. Requerimentos nº 550, 551, 552, 553, 554, 556, 558, 559, 561, 562, 564 e 566/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 523, 532, 539 e 549/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 507, 545, 546 e 547/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 548/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimentos nº 492, 529, 535 e 536/2026 e Indicação nº 053/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● Durante a leitura dos itens no Expediente, o Senhor Presidente agradeceu ao Vereador Dirceu Carlos da Silva pela colaboração no andamento dos trabalhos e solicitou então ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse seu posto na Segunda Secretaria. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). 2) Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que específica, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que específica, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 575/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, requer que a Moção nº 014/2026, da pauta da Ordem do Dia da presente sessão, seja adiada sua discussão e deliberação, nos termos regimentais. 2) Requerimento nº 577/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei n° 029/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 04. 3) Requerimento nº 576/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei n° 030/2026, e o Projeto de Lei 031/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 05 e Item 6, respectivamente. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 537/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento de Edson Hirochi Aihara. 2) Requerimento nº 538/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento da Doutora Theresa Oguime Aihara. 3) Requerimento nº 568/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Decio Mondroni. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. O Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento de Edson Hirochi Aihara; pelo falecimento da Doutora Theresa Oguime Aihara, e; pelo falecimento do Senhor Decio Mondroni, homenagens de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama. ● Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. O Senhor Presidente solicitou então ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a Primeira Secretaria para auxiliar no andamento dos trabalhos. O Senhor Presidente solicitou também ao Vereador Adilson de Lima Franco que assumisse a Segunda Secretaria para auxiliar no andamento dos trabalhos. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – retirada pelo Requerimento nº 575/2026, do próprio autor, da discussão e votação a Moção nº 014/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Luiz Antônio Alves Teixeira em reconhecimento à sua relevante contribuição social e esportiva junto à juventude. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a concessão do “Título de Empresa Cidadã” ao Varejão Kamikaze Comércio Atacadista e Varejista de Material de Construção Ltda, pelos relevantes serviços prestados ao município. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 017/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 012/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 032/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Aprovado. ● Para o Item 03, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a condução dos trabalhos para poder utilizar a palavra. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 018/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza o Dojo Suzano (Karatê Kyokushin), pelos 6 anos de existência. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, tentou apresentar a justificativa, mas manifestantes tumultuaram durante o momento de sua fala impedindo sua articulação, de modo que o então Presidente, Vereador Rogério Aparecido Castilho, declarou que já havia sido combinado previamente com as lideranças e representantes da manifestação de que cinco deles seriam recebidos ao fim dos trabalhos na Sessão Ordinária. Então pediu respeito e colaboração para que a homenagem destinada a munícipes, parte da sociedade civil, pudesse ser entregue. Os manifestantes então se organizaram de modo a atender ao pedido, permitindo ao Vereador Artur Yukio Takayama que realizasse sua fala em que apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, João Batista Nogueira de Azevedo e Josias Ferreira da Silva afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ● Após o item 03, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou ao Vereador Artur Yukio Takayama que reassumisse a condução dos trabalhos. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 050/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 006/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 036/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que específica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 051/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 017/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 037/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que específica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 052/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 018/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 038/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. O Senhor Presidente informou aos munícipes presentes na galeria interessados ou participantes na manifestação que será recebida a comissão de cinco representantes para tratativas. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs.: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Obs. 2: O Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 01 de abril de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Vereador Dirceu Carlos da Silva
Segundo Secretário ad hoc
Vereador Adilson De Lima Franco
Segundo Secretário ad hoc