11ª Audiência Pública – Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças referente ao 1º Quadrimestre de 2026
Ata da Décima Primeira Pública de dois mil e vinte e seis, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis às dezessete horas e vinte e dois minutos, deu-se início à Décima Primeira Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Denis Claudio da Silva (PSD) – Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, informou que, conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, serão armazenadas de forma permanente, em razão de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Audiência Pública. Informou também que a presente Audiência Pública é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube, que sua gravação fica disponível para consultas posteriores e as dúvidas relacionadas a esta audiência pública são recebidas por meio de formulário presencial ou pela ferramenta Audiência Pública online no site oficial desta Câmara. Declarou então o início dos trabalhos e anunciou que essa Audiência Pública tem a finalidade de analisar a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2025 da Secretaria Municipal de Finanças, conforme determina o artigo 9º no parágrafo 4º da Lei Complementar Federal nº 101 de 04 de maio de 2000. O Senhor Presidente formou então uma comissão com os Vereadores Leandro Alves de Faria e Josias Ferreira da Silva para recepcionar o o Secretário Municipal de Finanças, Sr. Itamar Corrêa Viana, e os contadores da pasta, sr. Marcelo Rodrigues, o sr. Claudinei Estevão e sr. Maurício Bento para compor a Mesa de trabalho. Cumprimentou a imprensa, funcionários da Casa e passou a palavra ao Secretário Municipal de Finanças para suas considerações iniciais e apresentação da prestação de contas.
O Secretário cumprimentou o presidente da comissão, Denis Claudio da Silva; a imprensa; os contadores que o acompanhavam na Mesa; os internautas e os ouvintes presentes. Iniciou a Audiência Pública explicando que ela é fundamentada na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, § 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, este mês, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais ou municipais. Pontuou também que esta prestação de contas compreende ao terceiro quadrimestre da gestão anterior. Explicou então que a Prestação de Contas a ser apresentada é composta por: ● Balanço Orçamentário – Receitas e Despesas; ● Resultado Primário; ● Aplicações dos Recursos em Saúde e Educação, finalizando o ano já com o fechamento da aplicação; ● Receita Corrente Líquida e ● Relatório de Gestão Fiscal. A seguir, o contador, Marcelo Rodrigues apresentou os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
| RECEITAS | Previstas | Realizadas | |
| Categoria | R$ | R$ | (%) |
| Receitas Correntes (A) | 1.527.886.256,49 | 520.711.939,00 | 34,08% |
| Tributárias | 459.015.000,00 | 145.474.261,89 | 31,69% |
| Impostos | 424.480.000,00 | 136.809.381,10 | 32,23% |
| Taxas | 34.535.000,00 | 8.664.880,79 | 25,09% |
| Contribuições | 60.188.000,00 | 17.741.872,99 | 29,48% |
| Contribuições Sociais | 47.758.000,00 | 14.488.805,53 | 30,34% |
| Iluminação Pública | 12.430.000,00 | 3.253.067,46 | 26,17% |
| Patrimoniais | 40.806.500,00 | 28.020.688,82 | 68,67% |
| Serviços | 150.000,00 | 26.094,39 | 17,40% |
| Transferências Correntes | 926.194.756,49 | 314.971.574,05 | 34,01% |
| Transferências União | 236.319.855,49 | 76.536.459,29 | 32,39% |
| Transferências Estado | 458.174.901,00 | 162.723.409,66 | 35,52% |
| Transferências FUNDEB | 231.400.000,00 | 75.630.882,94 | 32,68% |
| Instituições Privadas | 300.000,00 | 80.822,16 | 26,94% |
| Outras Receitas Correntes | 41.532.000,00 | 14.477.446,86 | 34,86% |
O Sr. Maurício Bento apresentou os dados de Receitas Orçamentárias.
1. IPTU – Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana: atingiu o montante de R$ 66,64 mi (sessenta e seis milhões, seiscentos e quarenta mil reais), 30,07 % (oitenta e nove e quarenta e quatro por cento) para a previsão de 2026;
2. ISS – Imposto Sobre Serviços: arrecadado o valor de R$50,94 milhões (cinquenta milhões, novecentos e quarenta mil reais), 36,74% (trinta e seis, setenta e quatro por cento) do previsto para o ano de 2026;
3. ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis: atingiu ao montante de R$ 6,18 milhões (seis milhões, cento e oitenta mil reais), 34,32% (trinta e quatro, trinta e dois por cento) da previsão do ano;
4. TAXAS – Atingiu o montante de R$ 8,66 milhões (oito milhões, seiscentos e sessenta mil reais), 25,09% (vinte e cinco, zero nove por cento) do previsto para 2026;
As transferências Correntes atingiram, no 1º quadrimestre, o montante de R$ 314,97 (trezentos e catorze milhões, novecentos e dezessete mil reais), 34,01% (trinta e quatro, zero um por cento) do previsto para 2026.
Então o contador Marcelo apresentou os dados referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária como constam nas tabelas a seguir:
| RECEITAS CAPITAL (B) | Prevista Atualizada | Realizadas | |
| Categoria Econômica/Fontes | R$ | R$ | (%) |
| Receitas de Capital (B) | 55.951.265,36 | 25.723.402,41 | 45,97% |
| Alienação de Bens | 2.778.795,96 | 0,00 | – |
| Transferências de Capital | 48.972.457,04 | 11.036.900,20 | 22,54% |
| Outras Receitas de Capital | 2.100.000,00 | 686.502,21 | 32,69% |
| Receitas Intra (C) | 96.665.000,00 | 25.680.572,39 | 26,57% |
| RECEITA TOTAL (A+B+C) | 1.680.502.521,85 | 572.115.913,80 | 34,04% |
| DESPESAS | |||
| Categoria Econômica/Natureza | Dotação Atualizada (R$) | Despesas Liquidadas (R$) | % |
| Despesas Correntes (exceto intra-orçamentárias) (E) |
1.431.663.875,61 | 434.406.167,78 | 30,34% |
| Pessoal/Encargos Sociais | 545.392.054,00 | 162.602.709,60 | 29,81% |
| Juros/Enc. da Dívida Interna | 18.445.500,00 | 5.834.737,29 | 31,63% |
| Outras Despesas Correntes | 867.826.321,61 | 265.968.720,89 | 30,65% |
| Despesas de Capital (F) | 161.936.561,99 | 34.348.611,36 | 21,21% |
| Investimentos | 141.231.461,99 | 28.019.837,57 | 19,84% |
| Inversões Financeiras | 100,00 | – | – |
| Amortização da Dívida | 20.705.000,00 | 6.328.773,79 | 30,57% |
| Despesas Intra (G) | 66.013.100,00 | 32.881.878,47 | 49,81% |
| TOTAL DAS DESPESAS (H) = (E+F+G) | 1.659.613.537,60 | 501.636.657,61 | 30,23% |
| Receita Total | R$ 572.115.913,80 | ||
| RESULTADO ORÇAMENTÁRIO | R$ 70.479.256,19 | ||
O Senhor Secretário disse que com os dados apresentados chegou-se à parte mais importante que são as métricas do Executivo. Aplicação de Recursos na área da Saúde, para o 1º quadrimestre, totalizou o montante de R$ 116,73 milhões (cento e dezesseis milhões, setecentos e trinta mil reais), representando 30,41 % (trinta, quarenta e um por cento) do total das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 15,41% (quinze, quarenta e um por cento) acima do dos 15% (quinze por cento) que determina a Lei. Continuando, o Senhor Secretário informou então que a aplicação de recursos para o Ensino, no 1º quadrimestre, as despesas liquidadas com manutenção e desenvolvimento do ENSINO, totalizaram o montante de R$ 91,34 mi (noventa e um milhões, trezentos e quarenta mil reais), atingindo 23,14% (vinte e três, catorze por cento) das receitas de impostos municipais e transferências constitucionais.
A equipe seguiu com a apresentação dos dados de Resultado Primário e Receita Corrente Líquida. Como constam nas tabelas a seguir:
| RESULTADO PRIMÁRIO | |
| RECEITAS | |
| Receitas Correntes | 520.711.939,00 |
| Receitas de Capital | 25.723.402,41 |
| Subtotal: | 546.435.341,41 |
| (-) Receitas de Operações de Crédito | 14.000.000,00 |
| (-) Receitas Financeiras | 28.020.688,82 |
| (-) Receitas com Alienações de bens | 0,00 |
| Receita Primária Total (A) | 504.414.652,59 |
| RESULTADO PRIMÁRIO | ||
| DESPESAS | DESPESAS EXECUTADAS | Restos a Pagar |
| Liquidadas | Inscritos em não processados | |
| Despesas Correntes (l) | 434.406.167,78 | 0,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | 162.602.709,60 | 0,00 |
| (-) Juros e Encargos da Dívida (ll) | 5.834.737,29 | 0,00 |
| Outras Despesas Correntes | 265.968.720,89 | 0,00 |
| Despesas Primárias Correntes (lll) = (l)-(ll) | 428.571.430,49 | 0,00 |
| Despesas de Capital (lV) | 34.348.611,36 | 0,00 |
| Investimentos | 28.019.837,57 | 0,00 |
| Inversões Financeiras | – | 0 |
| (-) Amortização da Dívida (V) | 6.328.773,79 | 0 |
| Despesas Primárias de Capital (Vl) = (lV-V) | 28.019.837,57 | 0,00 |
| Despesa Primária Total (B) = (lll+Vl) | 456.591.268,06 | 0,00 |
| TOTAL (B) = Despesas Liquidadas + RP | 456.591.268,06 | |
| Resultado Primário (A – B) | 47.823.384,53 | |
O Secretário Municipal de Finanças esclareceu que o para o Resultado Primário são excluídas as receitas e despesas financeiras, indicando se os níveis de gastos orçamentários, isto é, não financeiro, do Município estão compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as despesas primárias. A equipe continuou informado os dados de Receita Corrente Líquida.
| Receita Corrente Líquida – maio de 2025 a abril de 2026 | |
| Receitas Correntes (l) | 1.609.539.697,07 |
| Receita Tributárias | 393.559.468,45 |
| Receita de Contribuição | 54.894.291,82 |
| Receita Patrimonial | 64.750.767,35 |
| Receita de Serviços | 93.320,87 |
| Transferências Correntes | 1.043.287.697,77 |
| Outras Receitas Correntes | 52.954.150,81 |
| Deduções (ll) | 234.568.502,55 |
| (-) Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência | 46.234.068,06 |
| (-) Compensações Financ. entre Regimes Previdência | 2.376.029,45 |
| (-) Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários | 39.895.766,80 |
| (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB | 131.452.619,24 |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | 14.610.019,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Ajustada (l – II) | 1.374.971.194,52 |
| Receita Corrente Líquida – RCL – 1º Quad. 2026 | R$ 1.374.971.194,52 | |
| Despesas Totais com Pessoal | ||
| Despesa total com Pessoal – DTP | 508.438.670,24 | 36,98% |
| Limite Legal (art. 20 LRF) | 742.484.445,04 | 54,00% |
| Limite Prudencial 95% (Par. Único. art. 22 LRF) | 705.360.222,79 | 51,30% |
| Dívida Consolidada Líquida | ||
| Valor da DCL | 26.237.365,85 | 1,91% |
| Limite Legal (arts. 3º e 4º Res. nº 40 Senado) | 1.649.965.433,42 | 120,00% |
| Concessões de Garantias | ||
| Montante | 0 | 0,00% |
| Limite Legal (arts. 3º e 4º Res. nº 40 Senado) | 302.493.662,79 | 22,00% |
| Operações de Crédito Internas | ||
| Realizada no Período | 14.000.000,00 | 1,02% |
| Limite Definido p/ Senado Federal p/ Operações de Credito Internas | 219.995.391,12 | 16,00% |
| Limite Definido p/ Senado Federal p/ Op. por Antec. Rec. Orç. – ARO | 96.247.983,62 | 7,00% |
O Secretário pontuou que a despesa com pessoal atingiu 36,98% (trinta e seis, noventa e oito por cento) da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial e em conformidade com o que determina a Lei. E em seguida disse “como pode ser observado nos números da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal do município de Suzano, verifica-se o total controle das contas públicas e o cumprimento integral do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”. E então encerrou a apresentação de prestação de contas e se colocou à disposição das perguntas dos Vereadores.
Com a palavra aberta, se manifestou o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL), que após os seus cumprimentos, apontou que este apontamento tem sido feito repetidamente todo quadrimestre e que a população segue cobrando o acesso ao parcelamento do ITBI que fora aprovado em lei. O Vereador apontou que entende não se tratar de uma trava que parte da Secretaria de Finanças, mas sim da prestadora de serviços que fornece o sistema em que este atendimento é realizado. O Vereador explicou que a reclamação que recebe é que hoje pessoa tem de ir protocolar para pedir o parcelamento e, após a análise da Secretaria, a pessoa tem de ir buscar o boleto para fazer o pagamento. O Vereador afirmou que julga o custeio deste sistema caro o bastante para que se possa implementar uma solução para este problema. Comparou com outras prefeituras que não enfrentam esta dificuldade pontuando que a população se encontra insatisfeita e segue cobrando. Então pediu que o Secretário explique o que está sendo feito com relação a isto.
O Secretário Municipal de Finanças respondeu que há um problema de estabilidade. Pontuou que os protocolos geram um desgaste de deslocamento, mas que eles podem ser retirados. E destacou que as dificuldades com o sistema podem levar à inadimplência, concluindo que é de interesse resolver este problema, mas que embora estes impasses os índices de adimplência são bons.
O Vereador Leandro Alves de Faria replicou afirmando que não é possível retirar o parcelamento no sistema. É necessário protocolar o pedido no Centrus e pontuou que é justamente isso que está cobrando, a implementação de um mecanismo que permita o contribuinte escolher pelo parcelamento e em quantas vezes no sistema online. Por fim, mencionou fazer parte da Comissão de Finanças e Orçamento, junto ao Vereador Denis Claudio da Silva e reforçou o pedido de informações quanto à Iluminação Pública. Afirmou que lhe chama atenção no relatório o valor positivo de cerca de um milhão de reais, pois a entrada e a saída são valores muito próximos que não permitiriam a sobra desta importância como saldo positivo. Especulou que possam ser entradas ainda não executadas, pois no relatório os números de execução estão um tanto destoantes dos demais. Pediu elucidação destes pontos, e pontuou que há muitas cobranças por troca de lâmpadas não atendidas e por isso o tema chama atenção.
O Contador Claudinei Estevão pontuou crer que esta apresentação deve ser apresentada pela pasta de “obras” (Manutenção e Serviços Urbanos). Afirmou que há execuções por acontecer e isto deve explicar o saldo.
O Secretário complementou que o saldo é momentâneo e que valores podem estar ali para pagamentos que irão acontecer em breve.
Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente consultou o recebimento de perguntas do público presente e dos internautas. Tendo confirmado o recebimento, realizou sua leitura
1) G. M. perguntou: “Considerando os dados oficiais de acompanhamento da gestão fiscal do TCE-SP relativos ao processo TC-3665/989/26, a despesa corrente liquidada do município atingiu o patamar de 87,03% em relação à receita corrente arrecadada, extrapolando formalmente o limite de 85% previsto no § 1º do artigo 167-A da Constituição Federal. Diante do alerta explícito do Tribunal quanto ao risco de sanções administrativas e penais, quais medidas de contingenciamento ou adequação estrutural de despesas correntes a administração está adotando imediatamente para reverter essa trajetória e reenquadrar o município nos limites constitucionais?”
Resposta: O Secretário explicou que o Tribunal de Contas tem a função de alertar, e que ele o faz de acordo com os períodos. Neste primeiro quadrimestre ficou neste patamar, mas até fechar o ano, que é as contas que ele realmente avalia, os valores podem ser ajustados, e pra isso ele dá esses alertas antes que seja impossível ajustar. O Contador Marcelo explicou também que a Receita aparece no controle em única etapa, que é quando dá entrada. Já as Despesas, são em 3 etapas: Quando empenhada, quando liquidada, e quando paga. Sugeriu que o percentual apontado possivelmente seja de despesas empenhadas, pois as liquidadas, conforme apresentadas na prestação e contas, estão em torno de trinta por cento. Sendo este número o que realmente representa o gasto realizado pelo município. Enquanto o empenhado é algo anterior ao pagamento, como uma fase de organização. O Secretário informou então que as normas de obrigação contábil e obrigaçã9o fiscal orientam que o empenho de contratos deve ser feito por inteiro, e que nisso contratos mensais, ficam desde o início empenhados seus valores para o ano inteiro, mesmo que ainda não tenha sido feita arrecadação ou pagamento pelo ano inteiro. Concluindo que empenho é como um orçamento. Não cumprimento de pagamento.
2) G. M. perguntou: O acompanhamento da Gestão Fiscal realizado pelo Tribunal de Contas (Item 2.2-GF20) identificou que o Resultado Primário previsto na LOA atualizada de Suzano está inferior ao fixado no Anexo de Metas da LDO, demonstrando clara incompatibilidade com a meta estabelecida. Como a Secretaria de Finanças justifica essa divergência metodológica e de planejamento entre as duas leis orçamentárias e quais ‘adequações’ — conforme termos sugeridos pelo art. 9º da LRF — serão feitas para evitar um contingenciamento severo de despesas?
Resposta: O Secretário explicou que a meta apresentada na LDO pode ser ajustada em abril, como também no final do ano. Não ficando condicionado a seguir o que fora estimado inicialmente, podendo então se adequar a realidade do que acontece.
Então uma munícipe elevou a voz na galeria pra complementar a pergunta ao Secretário. O Secretário repetiu a pergunta dela para conhecimento de todos.
Munícipe: “Quais foram os ajustes?”
Resposta: O Secretário explicou que os ajustes são realizados por outra pasta, a de Planejamento. Que enquanto Secretario da pasta de Finanças ele não tem como apresentar estas informações. Adicionou o contexto que no passado essas pastas eram uma só e ele na época tinha como ter o contexto a informação para responder. Mas no momento atual, ele não é tem as informações para poder responder a pergunta.
O Senhor Presidente informou que foi recebida um questionamento que não trata do tema da prestação de contas do 1º Quadrimestre, perguntando quanto a relatórios de fiscalização e emendas parlamentares municipais e estaduais com ressalvas. E que faria então o encaminhamento à Prefeitura para que fosse respondido pelo departamento correto.
3) J. L. perguntou: A Lei da Taxa do Lixo agora com aprovação do Legislativo vai ser inclusa na meta fiscal, óbvio que não precisava porque Suzano já supria a coleta do lixo com os recursos do IPTU que já é comprado com um preço altíssimo para a sociedade suzanense?
Resposta: O Secretário informou a Taxa do Lixo já está inclusa na Meta Fiscal. E que consta também na última LOA.
A seguir o Senhor Presidente informou que as demais perguntas recebidas não tratam de assuntos pertinentes ao tema desta Audiência Pública e por este motivo não seriam respondidas.
Uma munícipe presente na galeria se manifestou indagando quanto à leitura de questionamento encaminhado. O Senhor Presidente questionou se o questionamento havia sido encaminhado através do formulário. Ao confirmar que não, deu seguimento aos ritos do trabalho passando a palavra ao Secretário Municipal de Finanças para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu aos servidores presentes, aos Vereadores pelos questionamentos, e renovou seu voto de parceria para trabalhar em prol da cidade.
E nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e quatro minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Compareceram os Vereadores Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB), e; Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que presidiu esta Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I. Rodrigo Silva de Sousa; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira, Francisca Rodrigues do Santos; Copeiro, Renato de Alencar Araujo; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Auxiliar Administrativo, Bismarck Santos Luna; Jornalista, Taís Aranha; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura; Agente de Segurança Parlamentar, Benedito Pedro Segundo Junior, e; Agente de Segurança Parlamentar, Marcelo Rodrigues de Oliveira.
Plenário Francisco Marques Figueira, 25 de maio de 2026
Vereador Denis Claudio da Silva
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Ver. Leandro Alves De Faria
Relator
Ver. Marcos Antonio Dos Santos
Membro
Ciente: Mesa Diretiva
Presidente Vereador Artur Yukio Takayama
Primeiro Secretário Vereador André Marcos de Abreu
Segundo Secretário Vereador Rogério Aparecido Castilho