11ª Sessão ordinária – 15/04/2026
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo número legal, adiou o início da Sessão Ordinária em até quinze minutos. Às dezoito horas e doze minutos, havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 10ª Sessão Ordinária; da 05ª Sessão Solene, e; da 05ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. O Senhor Presidente agradeceu então a presença do movimento ‘Mães que Protegem’ e informou que as lideranças estão sendo atendidas. (Nota do Setor de Taquigrafia, além do movimento “Mães que Protegem’, outros membros da sociedade civil se fizeram presente em manifestação com cartazes, apitos e gritos de ordem apresentando suas reinvindicações). Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 016/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, parabeniza o GCM de Suzano, senhor Ricardo de Lima Pinto em reconhecimento à sua relevante contribuição social pelos serviços prestados ao Município de Suzano. 2) Moção nº 017/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, parabeniza o GCM de Suzano, senhor Eduardo Rodrigues dos Santos em reconhecimento à sua relevante contribuição social pelos serviços prestados ao Município de Suzano. 3) Moção nº 023/2026, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, Moção de apelo pelo fim da escala de trabalho 6×1, em defesa da saúde, dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores. 4) Moção nº 024/2026, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, Moção de repúdio à Sabesp pelos desserviços prestados, prejuízos à população e falhas na prestação de serviços essenciais. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, o Senhor Hugo Silva de Carvalho. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2026, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à empresa Pilar Organizações. 7) Projeto de Lei nº 034/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte, altera a Lei Municipal nº 5.532/2024, que institui o “Programa Remédio em Casa”, para incluir os pacientes beneficiários de medicamentos por força de decisão judicial. 8) Veto nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 020/2026, relativo ao Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Ver. Jaime Siunte que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município de Suzano através de cores, por empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 016/2026 como Item 03; A Moção nº 17/2026 como Item 04; a Moção nº 23/2026 como Item 05, e; a Moção nº 24/2026 como Item 06. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 021/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 266, 267, 269 a 282, 285 a 318, 320, 321 e 323/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 612, 613, 614, 615, 617, 630 e 631/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 603, 604, 610, 620, 627, 642, 644, 648, 649, 650 e 653/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 608, 609, 628 e 629/2026 e Indicação nº 055/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 605, 606, 611, 618, 625, 626 e 639/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 635, 640, 645 e 6456/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 607, 619 e 621/2026 e Indicação nº 057/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 634 e 636/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 651 e 65/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimento nº 487/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. Requerimentos nº 601, 602, 623, 624, 632 e 633/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● Durante a leitura dos Requerimentos o Vereador André Marcos de Abreu solicitou suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e trinta e um minutos. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, quando o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador Max Eleno Benedito com o andamento dos trabalhos e solicitou ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse a Segunda Secretaria. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que continuasse a leitura dos itens constantes no expediente. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos na Lei Municipal nº 4.583 de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência e a criação do Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” à Paula Aparecida Ramos Fróes Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 659/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei n° 036/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. 2) Requerimento nº 658/2026, de autoria dos Vereadores Givaldo Freitas dos Santos, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Joao Batista Nogueira de Azevedo, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente informou que o Vereador André Marcos de Abreu, único inscrito para fazer uso da palavra na TRIBUNA LIVRE decidiu por retirar sua fala. ● Na sequência, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 131/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 010/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 130/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Abrigo Chácara da Dolores – IACD”, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 016/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar Animal nº 001/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 025/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 016/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, parabeniza o GCM de Suzano, senhor Ricardo de Lima Pinto em reconhecimento à sua relevante contribuição social pelos serviços prestados ao Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PTB) que, após os seus cumprimentos, se dirigiu aos manifestantes pedindo respeito ao momento de homenagem e também ao munícipe homenageado, na sequência pediu desculpas e compreensão ao homenageado, sua família e amigos para com o contexto e apresentou então a justificativa e manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, Marcio Alexandre de Souza e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 017/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, parabeniza o GCM de Suzano, senhor Eduardo Rodrigues dos Santos em reconhecimento à sua relevante contribuição social pelos serviços prestados ao Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PTB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e manifestou então seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Josias Ferreira da Silva, José de Oliveira Lima e Marcel Pereira da Silva afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 023/2026, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, Moção de apelo pelo fim da escala de trabalho 6×1, em defesa da saúde, dignidade e qualidade de vida dos trabalhadores. Item 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 024/2026, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, Moção de repúdio à Sabesp pelos desserviços prestados, prejuízos à população e falhas na prestação de serviços essenciais. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 060/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 045/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” à Paula Aparecida Ramos Fróes Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 059/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 021/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 044/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 15 de abril de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário