11ª Sessão Ordinaria – 17 de abril de 2019



Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às 18h01, dá-se início à Décima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, a Presidente diz que aguardará dez minutos. Às 18h10, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel – (Zaqueu) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, a Presidente agradece a presença da GCM, do público presente em nome Edson Almeida de Souza. Logo após, pergunta se há pedido de retificação das Atas da 10ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 45/2019, de autoria Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza a Equipe de Cerimonial da Câmara Municipal de Suzano, pela competência ao qual realiza as Sessões Solenes. 2) Moção nº 46/2019, de autoria Verª Gerice Rego Lione, apela a Concessionária CCR Nova Dutra, para que realize abertura de acesso à via expressa da Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 227, nos horários de pico, sentido São Paulo – Rio de Janeiro. 3) Moção nº 48/2019, de autoria Ver. Edirlei Junio Reis, apela ao Governador do Estado de São Paulo Sr. João Dória no sentido de solicitar medidas cabíveis para intensificar a segurança nas escolas, principalmente em Suzano, visto ao atentado que ocorreu dia 13.03.2019 na Escola Raul Brasil. 4) Moção nº 50/2019, de autoria Verª Gerice Rego Lione ,parabeniza a Guarda Mirim pela 63ª edição do Projeto ¨ Vereador por um dia¨, realizada na data de 17 de abril do presente ano, no Plenário desta Casa de Leis. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2019, de autoria Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” á Srta Sara de Oliveira Virginio pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 6) Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria da Mesa, revoga o § 5º do artigo 1º da Lei n. 4995, de 2016. 7) Projeto de Lei nº 17/2019, de autoria Verª Gerice Rego Lione, renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 2º da Lei n. 4.761, de 2014, que cria a gratificação especial, a título de pró-labore, aos Policiais Militares que especifica. 8) Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio, bem como, seu eventual aditamento com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica e dá outras providências. 9) Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica os Anexos “I”, “III”, “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal n.º 4.392, de 08 de julho de 2010. 10) Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2019 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 35/2019 de autoria da Câmara Municipal – São José do Rio Pardo/SP – OFÍCIO Nº 0382/2019 – LCMSP – Encaminha Moção Nº 55/2019 – Moção de Pesar à população do município de Suzano, especialmente às famílias das vítimas da tragédia ocorrida no dia 13 de março, quando os sonhos e as vidas de 10 pessoas foram precocemente interrompidos. ● Ofícios Administrativos nº 37/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 694, 747 a 773, 779 a 820, 822 a 857, 859 a 865, 867 a 869 e 872 a 882/GP/2019 em resposta a requerimentos. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1122, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1152, 1153, 1154, 1182, 1188, 1189, 1196, 1197, 1208, 1212, 1217, 1219/2019 de autoria Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 1186, 1187/2019 de autoria Ver. André Marcos de Abreu. Requerimentos 1158 (Encaminhado à ordem do dia, por solicitação do vereador autor, que constou como Item 3.), 1160, 1161, 1172, 1200, 1201, 1233/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Eva Alves de Menezes , informa a Sra. Presidente.), Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 1174, 1175, 1176/2019 de autoria Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 1156, 1162, 1163, 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170 e 1226/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Davi de Souza Lopes de autoria, informa a Sra. Presidente.), Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimento 1220/2019 Indicação 136, 138, 139 e 141/2019 Ver. Edirlei Junio Reis. Requerimentos 1173, 1177, 1178, 1179, 1180, 1181, 1183, 1184, 1185, 1213 e 1218/2019 de autoria Verª Gerice Rego Lione. Requerimento 1204/2019 de autoria Ver. Isaac Lino Monteiro. Requerimentos 1112, 1214, 1215, 1216 e 1230/2019 de autoria Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 1064, 1120, e 1123/2019 de autoria Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 1190, 1191, 1192 e 1193/2019 de autoria Ver. José Alves Pinheiro Neto. Requerimento 1143/2019 de autoria Ver. José Izaqueu Rangel. Requerimentos 1155, 1157, 1159 e 1228/2019 de autoria Ver. José Silva de Oliveira. Requerimento 1229/2019 Indicações 134, 137, 142, 143 e 144/2019 de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico. Requerimentos 1171, 1207 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Reinaldo Vieira da Silva, informa a Sra. Presidente.), 1211 Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Larissa Horana Gonçalves Soares dos Santos, informa a Sra. Presidente.), 1223/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos da Silva, informa a Sra. Presidente.), de autoria Ver. Marcos Antonio do Santos. Requerimentos 1198, 1199 e 1225/2019 de autoria Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 1202 e 1203/2019 de autoria Verª. Neusa dos Santos Oliveira. Requerimento 1195/2019 de autoria Ver. Rogério Gomes do Nascimento. REQUERIMENTOS REJEITADOS. – Única discussão e votação – Rejeitado com 16 votos “NÃO”, o Requerimento 1139/2019, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, requeiro ao Excelentíssimo senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal de Suzano, para que responda os questionamentos, sobre a rua Letice Bernadino Porto. Vereadores que votaram contrário: Alceu Matias Cardoso; André Marcos de Abreu; Antonio Rafael Morgado; Carlos José da Silva; Edirlei Junio Reis; Isaac Lino Monteiro; Jaime Siunte; Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Alves Pinheiro Neto; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Leandro Alves de Faria; Marcos Antonio do Santos; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento. Única discussão e votação – Rejeitado com 15 votos “NÃO”, o Requerimento 1142/2019 de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, requeiro ao Excelentíssimo senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, prefeito Municipal de Suzano, para que responda os questionamentos sobre solicitações de poda de árvore. Vereadores que votaram contrário: Alceu Matias Cardoso; Antonio Rafael Morgado; Carlos José da Silva; Edirlei Junio Reis; Isaac Lino Monteiro; Jaime Siunte; Joaquim Antonio da Rosa Neto; José Alves Pinheiro Neto; José Izaqueu Rangel; José Silva de Oliveira; Leandro Alves de Faria; Marcos Antonio do Santos; Max Eleno Benedito; Neusa dos Santos Oliveira e Rogério Gomes do Nascimento. – (Resultados colhidos pelo primeiro secretário. Segue cópia anexa da votação nominal.) O Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato) solicita retificação do seu voto nos requerimentos 1139/2019 e 1142/2019 para favorável. Como a votação já havia sido encerrada a Senhora Presidente informa-lhe que o resultado permanecerá sem alteração, porém que sua intenção fica anotada. (Nota da Taquigrafia.) PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria da Mesa, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2º) Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, dá nova redação ao art. 68 na Lei Orgânica do Município de Suzano, exigindo formação superior para os Secretários Municipais e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1245/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione e assinado por mais oito vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 18/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1238/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira e assinado por mais oito vereadores, inclui a Moção nº 39/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1209/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui a Moção nº 45/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 1237/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui a Moção nº 50/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. • Requerimento de urgência nº 1234/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), solicita que o Projeto de Lei nº 17/2019 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. • Requerimento de urgência nº 1246/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione), solicita que o Projeto de Lei nº 19/2019 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. • Requerimento de urgência nº 1247/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, solicita que o Projeto de Lei nº 20/2019 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. • Requerimento de urgência nº 1244/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, solicita que o Projeto de Lei nº 21/2019 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os Vereadores: 1º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Não estando o vereador no plenário, a Senhora Presidente chama o próximo vereador inscrito. 1º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradece o prefeito Rodrigo Ashiuchi pelas obras de recapeamento asfáltico e tapa buracos realizadas nos bairros do Rio Abaixo. 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), que após fazer os cumprimentos de praxe, manifesta pesar pelo falecimento da Sra. Eva Alves de Menezes e presta condolências à família. Agradece o prefeito pelas obras na região de Palmeiras, nos bairros Vila Fátima e Parque Buenos Aires. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que faz os cumprimentos de praxe e comenta que recebeu cobranças dos comerciantes e moradores no bairro Jardim Dona Benta com relação às obras. O Vereador se compromete a conversar com o governo e levar uma resposta para os moradores nesta semana. Agradece o Executivo pelas obras de nivelamento e cascalhamento no bairro Veraneio Juruá, em nome do morador Fábio. 4º) Com a palavra Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe faz o convite para Audiência Pública para discutir o tema “Segurança nas Escolas”, que ocorrerá no dia 08 de maio de 2019. Faz também o convite para o evento esportivo denominado “Anos Dourados do Futebol de Salão de Suzano da década de 60 e 80”, que ocorrerá no dia 11 de maio de 2019, às 17 horas, no Ginásio Paulo Portela, entrada franca, uma organização e idealização do desportista Oscar de Oliveira. Comenta que será um evento inédito no país e que a cidade de Suzano concorrerá a uma inscrição no Guinness Book. – Segue a íntegra dos discursos dos Vereadores: – 5º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhora Presidente, boa noite! Público presente que nos enobrece, boa noite! Boa noite aos nobres pares que estão hoje nesta sessão! Antes de dar início a minha fala, principal tema de hoje, Presidente, quero fazer uma manifestação sobre um ofício que nós recebemos, recentemente, do prefeito, que trata das emendas impositivas enviadas por esta Casa. Tendo em vista que o prefeito fez solicitações naquele ofício que contradizem a própria orientação da Secretaria de Planejamento Estratégico da Prefeitura, gostaria de pedir a senhora que convocasse uma reunião com a Secretaria aqui na Casa para que nós Vereadores possamos falar sobre as emendas impositivas e apresentar nossas manifestações acerca daquilo que foi combinado no ano passado e eu entendo que precisa ser cumprido. Mas o que me motivou vir a esta tribuna hoje foi a crise que este governo municipal vive aqui em Suzano. Falo de uma crise que põe em risco a dignidade da população na Saúde, na Educação em tantas outras áreas da cidade. O que nos traz um pouco de esperança é que essa crise não é irreparável. É a crise da falta de bom senso. Não é a crise do dinheiro. Dinheiro a Prefeitura tem. O próprio prefeito Rodrigo Ashiuchi, antes de ele assumir o mandato, no plano de governo, admitiu que a Prefeitura tem dinheiro, o que não tem é gestão. Mesmo tendo dinheiro, o prefeito municipal fez um aumento de IPTU de mais de 30%(trinta por cento) para os munícipes, arrecadando muito mais para os cofres públicos o que mostra que a cidade tem dinheiro. Então, a crise que nós vivemos hoje no sistema de Saúde, nas escolas, na segurança não é uma crise irreparável. É uma crise que pode ser recuperada, basta que o prefeito ponha gente competente para trabalhar com ele, a fim de garantir os interesses da população. Falta sensibilidade neste governo, falta competência técnica para discutir os assuntos que são de interesse da população e faltam prioridades. É difícil falar de prioridades com este governo que faz uma festa no Parque Max Feffer, que por sinal foi muito bonita, mas devia ter pensado na segurança das escolas para garantir a paz que eles pediram no lá Parque. Devia garantir o atendimento psicossocial digno e a paz para a população. Queria parabenizar pela festa, mas queria dizer que faltam prioridades para este governo. Eles ainda não conseguiram entender o meu recado. Mas a crise que eu gostaria de citar é a da Saúde. Eu tive a infelicidade de ser chamado no Pronto Socorro Infantil e, mais uma vez, me deparar com a ausência de médicos. A Prefeitura paga um contrato para uma empresa que deveria mandar três médicos para oferecer atendimento no local. Os médicos não estão no posto de atendimento. Isso vem sendo recorrente. Já aconteceu ao menos quatro vezes comigo, todas denunciadas à Prefeitura que diz que eu estou louco, estou vendo coisas, porque os médicos estão lá dando atendimento. Eles deveriam perguntar isso à Polícia Militar, para a viatura que eu requisitei, nessa última noite lá no Pronto Socorro, que comprovou que os médicos não estão nos seus postos de atendimento. Isso é uma vergonha para uma cidade que se diz preocupada com a Saúde! Mais vergonha do que isso é todo o nosso sistema, inclusive o SAMU. Pessoas de Palmeiras têm de vir de carro chamar o SAMU aqui, porque está parado, enquanto a Prefeitura diz que está trabalhando pela população. Agora mais grave e vergonhoso do que isso foi o cenário que a gente viu hoje aqui. Eu me surpreendi ao ver os nobres pares recusando um Requerimento de informações que eu apresentei; recusando um pedido que eu faço ao governo para prestar esclarecimentos sobre informações que eu fui solicitado. É vergonhoso para esta Casa este tipo de atitude! Só que isso me faz entender por que o prefeito municipal convoca reuniões, às escuras, com grande parte desta Casa e exclui a mim e, vou citar, o Vereador Denis e o Vereador Netinho que, curiosamente, que foram favoráveis à minha propositura hoje. Certamente, este tipo de submissão desta Casa ao Executivo se fecha em reuniões como essa, que não me põem lá para contradizer os interesses do Executivo, que sempre tem dificuldades de entrar num embate comigo; sempre tem dificuldade de dialogar com a verdade e justificar o que esta cidade precisa. Essas reuniões suspeitas também me mostram por que a gente teve um espetáculo recente aqui no arquivamento da denúncia que eu fiz contra o prefeito municipal. Arquivamento da Denúncia que pedia apenas a investigação por uma infração político-administrativa do prefeito e os senhores decidiram recusá-la. Talvez se justifique por atitudes como a que foi tomada hoje da qual me envergonho muito, afinal de contas esta Casa Legislativa deveria defender os interesses do povo para garantir que o Pronto Socorro Municipal tenha médicos, como eu fiz, como eu provei, como eu denunciei. Então, é lamentável que esta Casa seja pródiga em garantir os interesses subalternos do prefeito! Quero aproveitar, desde já, para dizer que este tipo de postura que foi tomada comigo aqui hoje não vai ser suficiente para me impedir de trabalhar. Eu tenho o requerimento da Escola Raul Brasil onde eu questionei a falta de atendimento psicossocial para as crianças, a falta de agentes de segurança escolar nas escolas municipais, a precariedade que a gente vive na cidade. Este requerimento também está em atraso, na semana que vem, vou apresentar uma nova comissão processante. Caberá aos senhores decidirem se vão arquivar e justificar à população o que eles estão vivendo e não tem o apoio desta Casa. Faço isso em defesa do povo, porque vou continuar sendo proativo no que diz respeito aos interesses da sociedade. Eu não estou aqui para angariar vantagens com o Executivo. Estou aqui para defender a população. Estou aqui para representar os 2091(dois mil e noventa e um) votos, aliás, os 300(trezentos) mil habitantes que tem nesta cidade. Desde já, eu deixo avisado que na próxima sessão, mais uma vez para que ninguém se surpreenda, afinal de contas, na última sessão do arquivamento, teve Vereador que disse que não teve reunião para tratar da investigação do prefeito. A reunião era aqui. E na oportunidade que o vereador teve para tratar isso com a população ele resolveu arquivar. Teve Vereador que subiu aqui e disse que prefeito atrasa sim os requerimentos, ou seja, comete um crime, mas optou por arquivar a denúncia. Isso é muito vergonhoso! Estou aqui para representar o povo. Desde já deixo bem claro que não estou aqui para angariar vantagens pessoais. E a partir da semana que vem, vou dar início às comissões processantes para garantir o que é direito do povo; direito legal, digno e bem distante desse modelo de administração que vem sendo feito aqui na Prefeitura de Suzano. Obrigado.” 6º) Com a palavra Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): Presidente, nobres Vereadores, público presente, imprensa, boa noite! Presidente, primeiro, venho aqui por uma causa nobre, por ser representante desta cidade, de um Poder muito importante, são dezenove vereadores que representam trezentos mil habitantes e aqui não tem vereador melhor do que ninguém. E outra coisa, Ver. Lisandro, já informando para o senhor, nem todos os vereadores votaram contra o projeto do senhor e os requerimentos. – O Vereador Lisandro solicita um aparte para dizer algo sobre a questão. O Vereador Maizena diz-lhe que num momento oportuno. – Então isso aí, Vereador, o senhor vem fazendo constantemente nesta Casa. Eu falo porque eu faço parte dos dezenove vereadores. Sou cobrado por trezentos mil habitantes. Agora, uma coisa que eu não vou aceitar nesta Casa é conversa de vereador, querendo jogar vereador contra o prefeito que está trabalhando. Se o senhor tem alguma coisa contra o prefeito, Vereador, o senhor tem todo o direito, tem uma escada ali e chama Ministério Público, você pode resolver toda situação e não chegar aqui e ficar expondo os vereadores para a população. Porque aqui do mesmo jeito que o senhor teve dois mil votos, eu fui o segundo mais votado. Quer falar em voto nós falamos. O Vereador Denis teve três mil e seiscentos. Todos os vereadores foram votados, ninguém aqui está de graça não. Então cada um tem o seu seguimento, Vereador. Isso daqui é um desabafo, sabe por quê? Não, porque do mesmo jeito que o senhor sobe à tribuna e expõe a gente para a população, cada um tem o seu tipo de eleitor e tem que ser respeitado. O prefeito também foi eleito ele tem que ser respeitado! Se tiver qualquer novidade com ele o senhor sobe lá e fale assim para ele: ‘Prefeito eu estou indignado com o senhor’. Chame a Procuradoria, o que o senhor quiser fazer é todo direito seu. Agora uma coisa que a gente fica chateado, igual o Ver. Pacola falou ‘Vereador na próxima vou votar contra o senhor’, porque o senhor está expondo todos os vereadores, não foram todos os vereadores que votaram contra o requerimento do senhor. Está certo? Isso daí eu fico muito chateado vereador, cada um tem o seu jeito de trabalhar. O senhor tem uma causa nobre que eu até parabenizo, é a causa animal você tem que vestir a camisa, tem ir para cima sim. Se o vereador não gosta do projeto ele não é obrigado, vereador, o senhor não vai pegar e ele e falar assim: ‘vereador vota comigo!’. Acho que nesta Casa tem que ter um respeito, estou falando por mim, porque tem eu e mais dezoito vereadores, todos foram eleitos pelo voto do povo. Então todos nós temos que ter respeito. Gente, quero aproveitar aqui desculpe o meu desabafo, não aguento. Já sou cobrado da população, o povo tem todo direito de me cobrar. Do tampa buraco o prefeito está trabalhando, está recapeando. Ninguém fala que o posto de saúde faltava remédio e hoje não falta mais, alguém tem a coragem de falar: Parabéns prefeito, a falta de remédio acabou! O prefeito está recapeando a cidade, só que o prefeito pegou uma cidade com doze anos parada, ninguém tem coragem de chegar aqui e falar, tem ou não? Então, gente, vamos deixar o japonês trabalhar, ele está trabalhando muito bem. Infelizmente ele não vai conseguir trabalhar na cidade toda, ele não vai resolver a cidade toda. A saúde pública é um problema mundial, não é só de Suzano, mas eu tenho certeza que qualquer um de nós vereadores aqui, quando subir lá e perguntar para ele: Prefeito o senhor está trabalhando, o senhor resolve? Ele vai falar assim: ‘Maizena eu vou fazer de tudo para resolver o problema da cidade, só que infelizmente a cidade é muito grande. Para quem não conhece são duzentos e vinte cinco bairros que tem na cidade. Quero parabenizar o nosso prefeito pelo evento. Aquilo não foi festa, foi um evento para nós que temos família; eu sou pai, eu sou filho. Foi para os moradores da cidade de Suzano que, infelizmente, tiveram aquela tragédia. O evento foi sem custo nenhum. Quem quiser puxar, pode ver que não teve custo nenhum, são parceiros. Infelizmente, Suzano ficou conhecida mundialmente, a partir do momento daquela tragédia e hoje é uma cidade que está sendo respeitada. A partir do momento que a gente chega ao Max Feffer, todos nós Vereadores, um evento bonito daquele ninguém tem coragem de subir aqui para parabenizar. Agora para criticar que tem isso e aquilo, gente, vamos parar de hipocrisia! Esta é a minha indignação, é um desabafo! Do mesmo jeito que escuto na rua, estou falando aqui. Deixa o prefeito trabalhar que ele está trabalhando muito bem. Muito Obrigado e boa noite!” 7º) Com a palavra Ver. Jaime Siunte(PTB), que agradece o proprietário do terreno ao lado do Atacadista Assai que, por meio do seu requerimento, conseguiu limpar o local, a “Cracolândia”. Diz que vai fazer um trabalho junto com os secretários responsáveis das áreas competentes para mobilizar a vigilância sanitária, a fim de acionar os proprietários de terrenos a fazer sua limpeza. Aparteado pelo Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que diz ter recebido uma reclamação de uma moradora do Jardim São José que encontrou uma cobra coral num terreno cheio de matos. Fala que o Setor de Posturas está resolvendo a situação. – Pela ordem, o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) manifesta: “Peço desculpas pelo meu lapso e peço que considere que o Vereador Pacola não votou no requerimento e eu, indevidamente, falei que foram só dois vereadores. Quero fazer esse registro pela justiça ao vereador que não foi contra. Peço desculpas ao Vereador Pacola. As demais palavras valem para os que foram contrários ao requerimento.” Às 20 horas, a Senhora Presidente convida a todos para prestar um minuto de silêncio pelos falecimentos do Sr. Reinaldo Vieira da Silva; da Sra. Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Suzano, Larissa Ashiuchi Horana Gonçalves Soares dos Santos; do Sr. Luiz Carlos da Silva, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. E pelo falecimento do Sr. Davi de Souza Lopes, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado) e pelo falecimento da Sra. Eva Alves de Menezes, uma homenagem do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Veto Total nº 003/2019, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 002/2019, decorrente do Projeto de Lei 35/2018 de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis que dispõe sobre a criação da “Calçada da Fama”, defronte a Biblioteca Municipal de Suzano, Francisco Moricone, na Rua Benjamim Constant, 682 – Centro – Suzano/SP. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 062/2019: favorável. Quórum: dois terços para rejeição.


Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Resolução nº 001/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, altera o art. 1º da Resolução nº 007-93/94, que dispõe sobre a Instituição de títulos de Honra ao Mérito nas condições que especifica, incluindo o Fotógrafo do ano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 040/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 011/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 027/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.


O Ver. Edirlei Junio Reis solicita a senhora Presidente que a votação do requerimento e das Moções seja simbólica. Após a senhora presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do vereador.


Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 1158/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado: “Requeiro ao Exmo. Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (D.E.R.) referente ao processo de liberação das tubulações a serem usadas para o fornecimento de água pela Sabesp, no bairro Rincão das Lendas, neste município.” Posto o Requerimento em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) que fala que o bairro Rincão das Lendas não tem água encanada devido à dificuldade de passar a tubulação por baixo da rodovia. Diz que encaminhou um requerimento ao prefeito para que faça o que for necessário para que o DER libere a passagem de tubulação para levar água à comunidade do bairro.


Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a celebrar convênio, bem como, seu eventual aditamento com o DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a finalidade que especifica e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 79/2019: favorável (Aprovado por maioria.). Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 01/2019: favorável. Comissão de Administração Pública nº 06/2019: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 06/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 33/2019: favorável. Quórum: maioria simples.


Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 39/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, parabeniza a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Suzano, pela comemoração dos seus 50 anos de existência, na pessoa do Pastor Presidente Israel Luiz Oliveira Albuquerque; Vice-Presidente Benjamin Campos Sobrinho; 1º Secretário Vesperiano Pereira; 2º Secretário Daniel Alves Pereira; 1º Tesoureiro Eliseu Inácio; 2º Tesoureiro Juan Henrique Lima Feitosa; Conselheiros Fiscais: Itamar Matos Botelho, Anderson Luís da Conceição, Israel Maximiliano e todos os demais pastores e membros pertencentes ao ministério e, também, o seu fundador Pastor Delfino Luiz de Albuquerque (in memoriam). Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 78/2019: favorável. Quórum: maioria simples.


Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção 45/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabenizo a Equipe de Cerimonial da Câmara Municipal de Suzano, pela competência ao qual realiza as Sessões Solenes. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 82/2019: favorável. – Posta a moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que manifesta: “Quero fazer um comentário. Para o prefeito fazer um bom trabalho, tem de ter uma boa equipe. Para fazer um bom trabalho, tenho de ter uma boa assessoria. E aqui os cerimoniais são muito bem realizados, graças à equipe de cerimonial que há na nossa Câmara Municipal. Eu pude acompanhar de perto todo o trabalho, todo preparo para que todos sejam bem atendidos. Fiquei muito feliz, por isso fiz esta moção de aplauso e quero agradecer a colaboração de todos e quero parabenizá-los. Muito obrigado.” Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.


Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 50/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, que parabeniza a Guarda Mirim pela 63ª edição do Projeto ¨Vereador por um dia¨, realizada na data de 17 de abril do presente ano, no Plenário desta Casa de Leis. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 84/2019: favorável. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, às 20h17, agradece a presença de todos e encerra a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) ; Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).


Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.


Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 17 de abril de 2019


VERª. GERICE REGO LIONE – PR

(Esposa do Prefeito da Academia)

Presidente


VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)

1º Secretário

VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)

2º Secretário