12ª Sessão Ordinária – 22/04/2026
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Benedito dos Santos Moraes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 11ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. (Nota do Setor de Taquigrafia: munícipes se reuniram em manifestação com cartazes apresentando suas demandas). Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. Não havendo itens no Resumo de Projetos, o Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 322 e 324 a 361/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 023/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 268/SMG/2026, em resposta à indicação. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 655, 656, 657, 661, 669, 670, 671, 673, 675 e 676/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicação nº 059/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 668/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 654, 662 e 665/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Indicações nº 056, 058, 060, 061 e 062/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 641, 643, 647, 663, 664, 666 e 667/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 590, 637 e 638/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 674/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Benedito dos Santos Moraes, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Não havendo vereadores inscritos para a TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezoito horas e vinte e dois minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Benedito dos Santos Moraes solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao Dr. Luiz Antônio Fidalgo pelos relevantes serviços prestados ao município. 1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 027/2026: Favorável. 2 – Parecer Comissão Educ. Cult. Esp. Tur. nº 013/2026: Favorável. 3 – Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 033/2026 – Favorável. Quórum de dois terços (2/3). Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, altera a Lei Complementar nº 360, de 17 de setembro de 2021, para estabelecer mecanismos de colaboração entre o Município e a concessionária de energia elétrica na fiscalização da ocupação de postes e equipamentos. 1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 158/2025: Favorável. 2 – Parecer Comissão Administração Pública nº 020/2025: Favorável. 3 – Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 154/2025 – Favorável. Quórum de maioria absoluta. Nada mais havendo, às dezoito horas e vinte e quatro minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do público presente no Plenário e então encerrou a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 22 de abril de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Benedito dos Santos Moraes
Segundo Secretário ad hoc