13ª Sessão Ordinária – 29/04/2026
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 12ª Sessão Ordinária, e; da 06ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. ● (Nota do Setor de Taquigrafia: munícipes, cartazes, apitos e gritos de ordem. Movimenta Suzano em manifestação contra a implementação da “taxa do lixo”.) ● O Senhor Presidente então comunicou: “Lembro ao público presente que, nos termos do regimento interno desta Casa de Leis, os espectadores devem guardar respeito e silêncio, sendo vedado qualquer ato que perturbe os trabalhos. Esta presidência preza pela participação popular, mas não permitirá que a desordem impeça o exercício legislativo. Caso as interrupções persistam, utilizarei das prerrogativas constantes do regimento interno. Muito obrigado a todos pela compreensão.” Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 025/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de aplauso ao senhor Mateus Nascimento, por sua trajetória de vida marcada pela superação, pela promoção da sustentabilidade e pelo incentivo ao esporte como instrumento de saúde e cidadania. 2) Moção nº 028/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pela realização da 27ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, ocorrida no período de 13 a 17 de abril de 2026. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” à senhora Jaine Cordeiro da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Suzano o “Dia Municipal do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme específica e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 2.712, de 03 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a Política Municipal da Infância e da Adolescência, em conformidade com as diretrizes da Resolução CONANDA nº 231/2022 e demais normas aplicáveis. 6) Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 7) Veto nº 009/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao Autógrafo nº 031/2026, relativo ao Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho que dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 025/2026 inserida como item 03 e a Moção nº 028/2026 como Item 04. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 362 a 369, 371 a 375, 377 a 379, 381, 382 e 384 a 404/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 025/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 278/SMG/2026, em resposta à indicação. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 679, 680, 681, 684, 694, 695, 696 e 697/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimento nº 683/2026 e Indicações nº 064, 065, 066, 067, 068 e 069/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 687, 688 e 689/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 717, 724 e 725/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 622, 677, 682, 690, 691, 692, 698, 708, 718 e 726/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 685, 704, 706 e 716/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 702, 703, 705, 707, 722 e 723/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 100 e 104/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 719, 720 e 721/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 713/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. Requerimento nº 713/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Max do Futebol. ● Durante a leitura dos Requerimentos, às dezoito horas e vinte minutos, o Vereador Leandro Alves de Faria pediu a suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e trinta e cinco minutos. O Senhor Presidente agradeceu o Movimenta Suzano e ao representante Lico pela compreensão e diálogo. Então pediu ao Primeiro Secretário que continuasse coma leitura dos itens constante no Expediente. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 660/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n° 035/2026 e o Projeto de Lei n° 041/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 05 e Item 06, respectivamente. 2) Requerimento nº 727/2026, de autoria dos Vereadores André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 07. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – Rogério Castilho (PSB) que, após os seus cumprimentos, solicitou ao Senhor Presidente que fosse convocada uma Audiência Pública com a Comissão Permanente de Planejamento Urbano e Meio Ambiente desta Casa de Leis e a Sabesp para que se faça esclarecimento de como a empresa após ser privatizada não oferece água e tampouco um serviço de qualidade aos moradores da cidade. O Vereador informou que nos bairros Recreio Internacional, Quinta Divisão, Recreio Santa Rita, Estância Angelina, Furnas e Duchen a Sabesp, literalmente, está acabando com toda infraestrutura que fora construída pela cidade quebrando obras de drenagem e não as repondo. Pontuou que no contrato firmado, rege que aquilo que foi quebrado ou destruído em razão de suas obras, deve ser devolvido tal como se encontrava antes ou em condição melhor. Mencionou também que essas obras somam importância maior que 600 milhões de reais e que na condição que se encontra a região, este investimento de dinheiro e de tempo foi perdido. Destacou ainda que a realização de obras com impacto deste tamanho necessita a existência de uma contrapartida em benfeitora à região, a exemplo uma creche ou pré-escola. O Vereador afirmou que até o momento não foi apresentada proposta ou projeto de contrapartida. Indignado falou que a Sabesp está destruindo a cidade e está cobrando mais para tal. Aparteado pelo Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL) que se somou às manifestações do Vereador Rogério Aparecido Castilho e acrescentou que tem recebido diversas reclamações dos comerciantes dos bairros Rio Abaixo, Jardim Revista e Jardim Alterópolis, onde estão fazendo intervenção com nova ligação de água e muitos moradores têm uma calçada diferenciada com piso, e a empresa que está atuando lá, diz que não vai repor o piso que eles estão cortando e para fazer essa nova ligação. Salientou que o comentário do Vereador Rogério Aparecido Castilho sobre o valor das contas ter aumentado torna ainda mais incômodo bairros centrais como Jardim Imperador, Cruzeiro do Sul que há meses estão ficando rotineiramente sem água à noite. Concluiu fazendo coro ao pedido de convocação de Audiência Pública e afirmou que mesmo na hipótese de empresas terceirizadas serem a causa, a responsabilidade permanece coma Sabesp e não deve ser repassada para a população ou ao município, que em dia pagam suas contas. Aparteado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que também fez coro à fala do Vereador Rogério Aparecido Castilho. O Vereador mencionou que mesmo conquistas pleiteadas por anos não atingem sua finalidade e afirmou que como presidente da Comissão Permanente de Planejamento Urbano e Meio Ambiente encaminhará Ofício à Sabesp convocando para prestar os devidos esclarecimentos em Audiência Pública. Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – Rogério Castilho (PSB) que pediu a todos os vereadores que compareçam à Audiência Pública e finalizou: “Daqui pra frente, temos de tomar medidas firmes contra essas instituições que vêm para esta cidade, pegam o dinheiro do contribuinte e prestam desserviços”. O Senhor Presidente pediu então ao Vereador Marcio Alexandre de Souza, presidente da comissão permanente de meio ambiente que convocasse a Sabesp para uma Audiência Pública a fim de prestar contas para esta Casa de Leis. 2º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que, após os seus cumprimentos, também abordou dificuldades causadas pela ação descoordenada da Sabesp. Informou que os bairros Recreio Internacional, Santa Rita e Duchen estão ficando ilhados em razão de uma transposição iniciada pela Sabesp. O Vereador enfatizou: “Nós temos que exigir nessa audiência pública, senhores vereadores, que eles fechem a represa enquanto eles estiverem com obra lá no Duchen, enquanto estiverem paralisando tudo, porque os moradores do Recreio Internacional, Santa Rita e Duchen ficam ilhados. Vejam bem, se precisarem do SAMU, de uma ambulância, vai demorar trinta, quarenta, cinquenta minutos para chegar, porque lá não tem acesso”. Aparteado pelo Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que concordou com o Vereador André Marcos de Abreu e afirmou: Na região do Raffo a população caminha sobre esgoto a céu aberto. O Vereador afirmou estar cansado de ligar para a empresa, informando do problema que existe na região e nunca ter finalidade. Afirmou que é uma situação de enxugar gelo e que a Audiência Pública vai ser muito boa para esclarecimentos. Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que resumiu: “Fica aqui o meu repúdio a essa empresa. E ela tem a obrigação de hoje fechar as comportas e deixar aquela água abaixar para que a população dos bairros Santa Rita, Recreio Internacional e Duchen voltem a ter o acesso para saírem do bairro e não ficarem isolados lá. E, no mínimo, tem de ser exigido da Sabesp é a contrapartida de elevação imediata daquela represa que estão fazendo na Estrada das Varinhas”. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezenove horas e onze minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 008/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 020/2026, relativo ao Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Ver. Jaime Siunte que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município de Suzano através de cores, por empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 062/2026: favorável. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Sergio Augusto Squillace, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 041/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 015/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 040/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 025/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, Moção de aplauso ao senhor Mateus Nascimento, por sua trajetória de vida marcada pela superação, pela promoção da sustentabilidade e pelo incentivo ao esporte como instrumento de saúde e cidadania. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 028/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pela realização da 27ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, ocorrida no período de 13 a 17 de abril de 2026. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos na Lei Municipal nº 4.583 de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência e a criação do Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 061/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 001/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 046/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 0041/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 067/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 051/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a outorga da Medalha Antonio Marques Figueira à senhora Jaine Cordeiro da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 066/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 022/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 049/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Nada mais havendo, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário Municipal de Segurança Cidadã Balbino e toda sua equipe, à GCM dando apoio aos trabalhos desta Casa. Agradeceu a presença do Secretário Municipal de Governo, Alex Santos; presença do presidente do sindicato, Alexandre e o membro Valter. E a todos que acompanham a Sessão Ordinária. Então às dezenove horas e dezoito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado;
O Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 29 de abril de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Dirceu Carlos da Silva
Primeiro Secretário ad hoc
Ver. José de Oliveira Lima
Segundo Secretário ad hoc