14ª Sessão Ordinária – 06/05/2026
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Josias Ferreira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 13ª Sessão Ordinária, e; da 06ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. O Senhor Presidente então a gradeceu a colaboração do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo com o andamento dos trabalhos e convidou o Vereador André Marcos de Abreu a ocupar a Primeira Secretaria. Então o Senhor Presidente agradeceu aos presentes na galeria. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 046/2026, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, dispõe sobre a disponibilização de informações e serviços voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Suzano, e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 047/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta os §§ 5º e 6º ao Art. 68-A da Lei Complementar nº 190, de 01 de julho de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 380, 408 a 414, 416 a 419, 421, e 423 a 432/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 701, 739, 749, 750 e 753/2026 de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicações nº 070 e 071/2026 de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 728 e 745/2026 de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 743 e 744/2026 de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 731, 741 e 742/2026 de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 740 e 746/2026 de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimento nº 710/2026 de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 732, 733, 734, 735 e 736/2026 de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimento nº 751/2026 de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG. Indicação nº 063/2026 de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Marcos Antonio dos Santos. Requerimentos nº 737 e 738/2026 de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Requerimentos nº 729 e 730/2026 de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – Rogério Castilho. Próximo ao fim da leitura dos Requerimentos, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador Josias Ferreira da Silva com os andamentos do trabalho e solicitou então ao Vereador Rogério Aparecido Castilho que assumisse seu lugar na Segunda Secretaria. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo I, bem como aos seus acompanhantes quando necessário, no âmbito do Município de Suzano, estabelecendo diretrizes para a efetivação desse direito em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e demais locais de atendimento ao público. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 756/2026, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Jose de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 042/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. 2) Requerimento nº 761/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Joao Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira Silva e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 025/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. ● Não havendo vereadores inscritos para a TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezoito horas e trinta minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 093/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação permanente de canais de apoio emocional e prevenção ao suicídio pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 173/2025: favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão Permanente de Saúde nº 017/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 166/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo I, bem como aos seus acompanhantes quando necessário, no âmbito do Município de Suzano, estabelecendo diretrizes para a efetivação desse direito em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e demais locais de atendimento ao público. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 072/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 005/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 054/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a reestruturação e atualização normativa do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 058/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Economia nº 001/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 055/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezoito horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 06 de maio de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Vereador João Batista Nogueira de Azevedo
Primeiro Secretário ad hoc
Vereador Josias Ferreira da Silva
Segundo Secretário ad hoc