15ª Audiência Pública – Prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde – Setor de Zoonoses.
Ata da Décima Quinta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro de 2.025 às dezessete horas e dois minutos, deu-se início à Décima Quinta Audiência Pública do Primeiro Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Marcel Pereira da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem- Estar Animal – que cumprimentou a todos os presentes e declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal, tem por objetivo a prestação de contas do Setor de Zoonoses, pela Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão composta pelos vereadores Artur Takayama e Marcos Antonio dos Santos – Maizena, para recepcionar no Plenário para compor a mesa, o Secretário Municipal da Saúde, Dr. Diego Alves Ferreira, a Diretora de Divisão do Controle de Zoonoses. Priscila Jane Arape e a Diretora Administrativa de Obras da Secretaria da Saúde, Gláucia Paulino.
A seguir, o presidente passou a palavra Secretário Diego, para fazer suas considerações iniciais.
O secretário, iniciou sua fala agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar as realizações do Setor de Zoonoses, da Secretaria da Saúde aos nobres vereadores, ao público e internautas. Iniciou falando sobre a atividade da Divisão de Controle e Zoonoses, que consiste no controle de doenças transmitidas por animais, com foco em cães, gatos, animais peçonhentos e sinantrópicos.
Ações realizadas até 08 de agosto de 2025, sobre o Controle da Dengue:
- Bloqueio em Áreas com casos suspeitos;
- Visitas Realizadas à imóveis;
- Visitas a pontos Estratégicos, e;
- Denúncias de criadouros (ambiental) A esse respeito, detalhou que no final do ano de 2024 foi muito atípico, em todo o país, com aumento expressivo dos casos de dengue. A região do Alto Tietê e interior de São Paulo, causado pela chegada do fenômeno La Ninha, com muita chuva e temperatura acima do normal que são fatores ideais para a transmissão do mosquito da dengue. Falou também sobre o “aedes do bem”, geneticamente modificado que reduziu quase 90% dos casos em 6 meses. Também a contratação de veículos para nebulização que reduziu 85% dos casos. Estima que esse ano tanto o Estado como o país terão número muito baixo de casos.
Totalizando 6.775 ações.
A seguir, detalhou as ações quanto aos animais sinantrópicos (ratos, baratas, pombos) que transmitem doenças, a saber:
- Desinsetização em Prédios Públicos,
- Desratização em Prédios Públicos,
- Visitas e Orientações,
Totalizando 215 ações realizadas.
Quanto aos animais peçonhentos: Foram realizadas ações:
- Capturas, visitas e Orientações
Totalizando 143 ações realizadas.
Quanto aos animais silvestres: (morcegos e outros tipos de animais) foram realizadas as seguintes ações: capturas, visitas e orientações, totalizando 17 ações.
Quanto aos pets (cães e gatos) que representa o “calcanhar de Aquiles” de todas as cidades, as ações consistiram em: 1. Capturas e denúncias. 2. Realização de exames para Esporotricose e Leishmanioses, sendo realizadas 654 ações consistentes em:
30 cães capturados; 18 gatos capturados; 55 denúncias de cães e gatos e 551 vacinações antirrábicas.
Informou que a vacinação antirrábica é disponibilizada pelo setor de zoonoses, e os animais podem ser vacinados toda última quarta-feira do mês, gratuitamente. Podem levar os animais lá, o setor de zoonose fica no bairro da Casa Branca, próximo à Secretaria de Obras. Informou também que não existe mais aquele mutirão de vacinação nos bairros.
Trouxe uma informação, obtida numa reportagem de uma ocorrência numa cidade do interior de Pernambuco, onde houve nos últimos três anos um prejuízo de 55 milhões por ataques de cães, isoladamente ou em matilhas a gatos e ovinos/carneiros. O Governo iniciou uma campanha para controle desses animais que vão ser castrados e providenciado seu destino. Diz que o grande problema são os cães de rua. O Governo está fazendo uma ação de castração dos cães de rua porque não há controle. Diz que a gestação de uma cadela é de 120 vias, e pode parir duas a três vezes por ano e cada parto são de 5 a 8 filhotes.
Outro grande problema são os cães agressivos, pois existe o cão agressivo e o cão agressor. Normalmente são destinados ao canil, mas o grande problema é que o canil está lotado. As baias estão cheias. A função da zoonose é tratar o cão num tempo de máximo de 20 dias. Pelas normas deve soltar num prazo de 20 dias, mas acaba não fazendo, em função da agressividade. Esclareceu que há necessidade de um profissional que avalie o comportamento do animal, para diagnosticar qual pode ser liberado para adoção e qual ainda deve permanecer no canil. Fazer o devido adestramento para que o animal possa ser socializado. Aí sim o Canil estaria realmente cumprindo sua função.
Informa que o Setor de Zoonose está sendo melhorado, estão trabalhando por uma reforma no canil, até o final do ano, para maior conforto dos funcionários, atualmente em número de 31.
Diz que outro grande problema consiste na grande quantidade de escorpiões que existe na cidade. É um problema crônico e difícil de solucionar. São provenientes das “bocas de lobo”, das redes de esgoto. Não adianta jogar veneno nele, porque cai nas costas. Ele não morre. Precisa cair na barriga. E as redes de esgoto estão lotadas. Uma solução seria colocar telas nas bocas de lobo, mas aí teria outro problema. O acúmulo de sujeira.
Terminada a exposição o secretário Diego, concluiu que o serviço da zoonose é isso. Consiste numa Divisão de Controle vinculada à Secretária de saúde e que está com as portas abertas, para atendimento no que for possível. A seguir colocou-se à disposição dos senhores vereadores para os esclarecimentos necessários.
O presidente abriu a palavra para perguntas dos senhores vereadores.
O vereador Artur Takayama, foi o primeiro a perguntar:
Cumprimentou a todos e parabenizou toda a equipe pelo trabalho realizado.
Pergunta: Tivemos no último dia 18, um caso de descarte irregular na rua Batista Renzi. Gostaria de saber como foi resolvido.
Resposta: O caso se refere a descarte irregular de frascos com resíduos. Isso é crime ambiental. Foi acionado o secretário de Meio Ambiente, André Chiang, contato com o delegado e a delegacia está investigando. Nesse caso a competência é do Meio Ambiente. Eram frascos rotulados com nomes de animais. Alguns dias antes foram encontrados sacos plásticos pretos com restos de animais. Uma situação triste e deplorável.
Pergunta: Favor esclarecer se as ampolas encontradas eram da Prefeitura.
Resposta: Foi constatado que os tubos coletores não pertencem à rede pública. São provenientes da rede particular.
Pergunta: Com relação a supostos agentes andando nos bairros. Como identificar os agentes da zoonose.
Resposta: Tivemos na cidade episódios tristes com falsos agentes. Os agentes da Prefeitura são uniformizados e identificados com crachá da Prefeitura. A visita ao interior do imóvel só é realizada com a permissão do morador.
Pergunta: Favor informar o contato do setor de Zoonose, para acesso.
Resposta: Qualquer informação pode ser obtida pelo telefone 4610-8767
Em seguida, o nobre vereador André Marcos de Abreu – Pacola fez uso da palavra. Cumprimentou o secretário e parabenizou toda a equipe pelo trabalho.
Pergunta: Sugeriu ao secretário para criar leis mais rígidas a respeito da concessão de licença para Pet Shop. Entende que eles precisam ter um responsável técnico, a exemplo das farmácias.
Resposta: O secretário informou que existe uma Lei Federal. O Órgão fiscalizador é o Conselho Federal de Veterinária. Tem que ter responsável. O controle é difícil. A venda de remédios tem que ser igual da farmácia, ou seja, mediante receita.
Pergunta: A respeito de escorpiões, baratas, etc, entende que precisa de uma maior fiscalização de condomínios, onde o acesso é difícil.
Resposta: É uma questão difícil. O condomínio tem autonomia própria, salvo se tiver animal peçonhento. Caso contrário tem que respeitar a Convenção do Condomínio.
O terceiro a perguntar foi o vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Cumprimentou o presidente, o secretário e demais componentes da mesa.
Pergunta: Dúvida dos internautas. O que compete à Zoonose?
Resposta: Compete à Divisão de Controle de Zoonoses, o controle de doenças transmitidas por animais, com foco em cães, gatos, animais peçonhentos e sinantrópicos, entendendo como sinantrópicos, os ratos, baratas, pombos, etc., ou seja, animais que transmitem doenças aos seres humanos.
Pergunta: Quanto à causa animal. Não dá para aumentar a quantidade de baias no canil, para abrigar os animais recolhidos?
Resposta: A política animal é muito ampla e muito discutida. Se colocar 50 baias vai haver problemas também. Outra questão da causa animal é que o custo de manter um animal é caro. Por exemplo: Cada cachorro para ser bem cuidado tem um custo médio de R$ 300,00/mês. Para um bom atendimento há necessidade de políticas públicas, onde haja parceria com o setor privado, PPP. Um exemplo: No município de Bragança Paulista, o Prefeito sancionou uma Lei concedendo um auxílio de R$ 400,00 mensais à pessoa que adotar um animal, para mantê-lo.
Na realidade a causa animal é uma questão do Meio Ambiente, mas a Saúde está sempre pronta para atendimentos.
Pergunta: A respeito das vacinas. Quem vai vacinar cachorros de rua? Sugere voltar a recolher os cachorros abandonados para vacinação.
Resposta: As vacinas são fornecidas pelo Governo do Estado, mas o número é muito limitado, pois depende da avaliação do IBGE de cada cidade. É difícil porque há necessidade de contabilizar o número de cães de rua das cidades.
Em seguida o presidente Vereador Marcel, fez uma observação que no ano passado apresentou um Projeto de Lei pedindo apoio ao tutor, mas o projeto foi vetado pelo Executivo.
Não havendo mais questionamentos dos vereadores, o presidente passou a responder as perguntas do público:
Karina da Vila Amorim perguntou: Quando serão liberadas vacinas V-4 e V-10?
Resposta: A vacinação animal é igual a vacina humana. Segue a determinação do Governo Federal no Programa Nacional de Vacinação. As vacinas V-4 e V-10 não são abrangidas pelo protocolo de vacinação.
Elizeu da Vila Maria de Maggi perguntou: Ontem estive no cemitério do Rafo e vi que tinha alguns filhotes lá. A Zoonose não pega vacina pelos bairros?
Resposta: Não é função da Zoonose recolher animais. A vacinação antirrábica é sempre feita na última quarta-feira do mês.
A seguir passou a responder as perguntas dos internautas:
Jeane perguntou: Quais são ações relativas a prevenção quanto aos maus tratos?
Como solicitar fiscalização em um endereço específico para orientação e demais ações em local com muitos animais?
Como acompanhar os animais que são encaminhados para a Zoonoses?
Como saber a destinação dos animais resgatados de maus tratos?
Respostas:
Esses assuntos competem à Secretaria do Meio Ambiente. A Zoonose trata somente de doenças causadas por animais. No Canil Público são recolhidos animais agressivos, por isso ficam no canil, para tratamento e socialização.
Arthur Condello perguntou: Como pode ser solicitado apoio para lidar com morcegos?
Resposta: Morcego é um animal silvestre. Ele tem hábito noturno. Se estiver em seu “habitat” normal o contato deve ser feito com a polícia ambiental, lembrando que apenas 5% são carnívoros e 95% são herbívoros.
Não havendo mais perguntas, o Senhor Presidente passou a palavra ao secretário Diego para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal, através de seu presidente Marcel da Ong, bem como agradeceu a todos os vereadores presentes, pela oportunidade de estar na Casa de Leis debatendo questões ligadas à saúde dos animais, que é de interesse de todos os munícipes, ficando à disposição de todos para todo e qualquer esclarecimento.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário Dr. Diego Alves Ferreira, da Diretora de Divisão do Controle de Zoonoses, Priscila Jane Arape e a Diretora Administrativa de Obras da Secretaria da Saúde, Gláucia Paulino por todos os esclarecimentos prestados. Agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e doze minutos deu por encerrada a Audiência Pública.
Compareceram a esta audiência os senhores vereadores Artur Takayama; Marcos Antonio dos Santos – Maisena, André Marcos de Abreu – Pacola e o Presidente Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong.
Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores: Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretora de Comunicação Vivian Turcato, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Analista de T.I. Rodrigo Silva de Sousa, Web Designer Taiane, Diretor Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva, Auxiliar Administrativo Arthur Condello, Encarregada do Cerimonial Daniela Itimura, Auxiliar Administrativo Sidnei, Auxiliar Administrativo Maria Carolina, responsáveis pela Copa Renato e Márcia, Agentes de Segurança Nelson e Adriano.
Plenário Francisco Marques Figueira, 23 de setembro de 2025
Vereador Marcel Pereira da Silva
Presidente Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal
Ver. Dirceu Carlos da Silva
Relator
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Artur Yukio Takayama
1º Secretário: André Marcos de Abreu
2º Secretário: Rogério Aparecido Castilho