15ª Sessão Ordinária – 13/05/2026
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 14ª Sessão Ordinária, e; da 07ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. (Nota do Setor de Taquigrafia: Munícipes se fizeram presentes na galeria em manifestação com cartazes apresentando suas demandas). Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a instalação de casinhas para “Pet Comunitário” no município de Suzano e dá outras providências. 2) Moção nº 030/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, Moção de apoio à realização de estudos técnicos e institucionais para criação do Parque Estadual da Represa de Taiaçupeba, localizada entre os municípios de Suzano e Mogi das Cruzes, com encaminhamento ao Governador do Estado de São Paulo e demais autoridades competentes. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 027/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n° 314 e 321/SMG/2026, em resposta às indicações. 2) Ofício Administrativo nº 028/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 415, 420, 436 a 441, 443 a 454, 456 a 462/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. ● O Senhor Presidente pediu então que fosse registrada sua fala comunicando que reservado o direito de todo cidadão realizar sua manifestação, que fosse cessado o uso de apitos e de gritos que estavam atrapalhando o andamento dos trabalhos desta Casa de Leis. E que caso não fosse cessado o uso de tais táticas pelos manifestantes, de acordo faculta o Regimento Interno, no artigo 182, acionaria a GCM para que fosse feita a remoção dos munícipes que não cessarem as interrupções ou pelo esvaziamento total da galeria. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. (Nota do Setor de Taquigrafia: durante a leitura dos Requerimentos, o Senhor Presidente interrompeu a leitura repetidas vezes reiterando sua fala aos manifestantes). REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 757, 758 e 759/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Indicações nº 072, 073, 074, 075, 076 e 078/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 763, 765, 767, 768, 776, 777 e 778/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 781 e 782/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 754, 755, 766 e 769/2026 e Indicação nº 077/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 779, 780 e 791/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 771, 772, 773 e 775/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 752, 783, 784, 785, 786, 787 e 789/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 748/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimento nº 760/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. ● Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos o Vereador Marcio Alexandre de Souza pediu em questão de ordem, que fossem tomadas providências quanto aos manifestantes que estação atrapalhando o andamento dos trabalhos do legislativo. O Senhor Presidente reiterou o aviso antes feito e pediu então à GCM que retirasse os manifestantes que estavam se utilizando de apitos em sua manifestação. O Vereador Rogério Aparecido Castilho pediu a suspensão dos trabalhos até que a questão fosse resolvida. Os trabalhos foram suspensos às dezoito horas e vinte e oito minutos. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e cinquenta e seis minutos. O Senhor Presidente solicitou então ao Primeiro Secretário que continuasse a leitura dos itens constantes no Expediente. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Cultura, da organização e administração do Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências. 2) Moção nº 029/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de apoio à ampliação do acesso ao tratamento Burosumabe para pacientes adultos com XLH no SUS. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 798/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, Josias Ferreira Silva e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 049/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 788/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor Evanildo José de Souza. 2) Requerimento nº 790/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Costa Belizario. 3) Requerimento nº 795/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Moacir da Costa, conhecido como Pezão. 4) Requerimento nº 796/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Sergio Chaves dos Santos. 5) Requerimento nº 797/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Suzana dos Santos. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. ● Às dezenove horas e um minuto, o Senhor Presidente solicitou então ao Vereador Marcio Alexandre de Souza que assumisse a Segunda Secretaria para dar andamento aos trabalhos. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Marcio Alexandre de Souza, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. O Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Evanildo José de Souza, e pelo falecimento da Senhora Maria José Costa Belizario, homenagens de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos; pelo falecimento do Sr. Moacir da Costa, conhecido como Pezão e pelo falecimento do Sr. Sergio Chaves dos Santos, homenagens do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, e; pelo falecimento da Sra. Suzana dos Santos, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Não havendo vereadores inscritos para uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezenove horas e treze minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Marcio Alexandre de Souza solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao Autógrafo nº 031/2026, relativo ao Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho que dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 073/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui o “Dia Municipal do Nascituro” no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 182/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 020/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 170/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 047/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, dispõe sobre a outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao senhor Claudemir Thomaz Luiz pelos rele-vantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 005/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 003/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 010/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 030/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, Moção de apoio à realização de estudos técnicos e institucionais para criação do Parque Estadual da Represa de Taiaçupeba, localizada entre os municípios de Suzano e Mogi das Cruzes, com encaminhamento ao Governador do Estado de São Paulo e demais autoridades competentes. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Cultura, da organização e administração do Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 074/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 027/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 059/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 029/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de apoio à ampliação do acesso ao tratamento Burosumabe para pacientes adultos com XLH no SUS. Quórum de Maioria Simples. Por fim, o Senhor Presidente agradeceu os presentes pela participação e nada mais havendo, às dezenove horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 13 de maio de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Vereador Marcio Alexandre de Souza
Segundo Secretário ad hoc