16ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ata da Décima Sexta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo primeiro dia do mês de setembro de 2023, às dezessete horas e sete minutos, deu-se início à décima sexta audiência pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong – Presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal – que cumprimentou a todos os presentes e declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto ao Bem Estar Animal, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelo vereador Artur Takayama para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Meio Ambiente André Guan Long Chiang e as servidoras Solange Wuo Franco, Diretora de Controle e Fiscalização Ambiental; Andreia Nascimento, Assessora e; Natasha Nakamura, Tecnóloga Ambiental. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado do trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, relativo ao período de maio a setembro deste ano, especificamente quanto ao Bem Estar Animal. Cumprimentou os vereadores presentes, Artur Takayama e Jaime Siunte. Iniciou, discorrendo sobre o primeiro item de sua apresentação referente a Castração e Microchipagem. Esclareceu que esse trabalho é realizado em parceria com o setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é promover o controle populacional e a identificação dos animais castrados. No período de maio a setembro de 2023 foram realizados dois Mutirões em Clínicas cadastradas, com 370 (trezentos e setenta) castrações/microchipagens de cães e gatos ao custo de R$ 50.580,96 (cinquenta mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e seis centavos) de investimento. Acrescentou que desde 2018 foram feitas 7.418 (sete mil, quatrocentas e dezoito) castrações em animais. Em seguida, apresentou um demonstrativo do Programa “Baby ne Leva” que foi criado em 2021, em parceria com o “Play Pet” e Secop. Teve também o apoio de Ongs e Protetores do município de Suzano. Inicialmente no formato “online” em razão da pandemia, e depois na forma presencial. No formato “online” foram 428 postados e no formato presencial, entre maio e setembro de 2023, foram realizados 11 eventos. O resultado disso tudo, nesse período, foi a adoção de 313 (trezentos e treze) pet´s que encontraram uma nova família. Somando todas as ações do programa “Baby me Leva”, desde 2021 foram 1.048 (mil e quarenta e oito) pet´s adotados, isso em parceria com as Ong´s e protetores que fazem parte do programa. Ainda sobre o Bem Estar Animal, há o trabalho das vistorias que é realizado em parceria com o Setor de Posturas. De maio a setembro de 2023 foram realizadas 491 (quatrocentas e noventa e uma) vistorias, destas, 30 (trinta) foram encaminhadas para a Polícia Civil. Isso ocorre porque não se consegue resolver o problema administrativamente, ou seja, não há uma solução amigável. Nesse caso se recorre à esfera policial. As denúncias chegam através de um canal oficial que é a Ouvidoria do Município, através de integrantes de nossa equipe nas vistorias e às vezes também através de ofício do próprio vereador Marcel. Informou que a média de denúncias recebidas através da Ouvidoria é de 4 (quatro) por dia. Desde 2021 o total de vistorias foi de 1.175 (mil cento e setenta e cinco) e destas, 63 (sessenta e três) foram encaminhadas para a Polícia Civil. A seguir o Secretário André Chiang agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis discorrer sobre o trabalho desenvolvido pela sua secretaria, em relação ao Bem Estar Animal. Colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
● O Senhor Presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores. ● O Vereador Artur Takayama, foi o primeiro a se manifestar parabenizando o secretário e toda a sua equipe pelo trabalho realizado, enaltecendo o programa Baby me Leva. Em seguida formulou as seguintes perguntas: Sobre castrações e microchipagem. Como funciona? Como o munícipe faz o cadastro? Precisa agendar com antecedência? Tem um telefone de contato? Como fazer em final de semana? Onde deve ligar? Ex. Animal atropelado, animal silvestre encontrado. O Sr. Secretário respondeu: Sobre castração e microchipagem é necessário agendamento prévio. Informa que neste próximo sábado, na escola Odálio no Jardim Belém, haverá castração para os que agendaram. Não pode levar o animal no dia, sem agendamento, porque precisa um preparo pré-operatório. Existe uma fila de interessados. Para quem ainda não fez, é só fazer no site da Prefeitura. Lá tem um link sobre castração animal. O Vereador fez mais uma pergunta: Tem algum critério? Tem que ser de baixa renda? O secretário respondeu: As exigências são as seguintes: a) Ser residente em Suzano; b) Comprovar através de comprovante de residência; c) não existe restrição de classe social. Com relação às emergências de final de semana, tem que acionar a GCM. Pergunta: Já tem outra programação para outros bairros? Resposta: A próxima será na região central.
O segundo a perguntar foi o Vereador Pacola: Primeiramente desculpou-se pelo atraso. Cumprimentou o secretário André e disse que se encontrava muito insatisfeito com o tratamento recebido quando procurou o secretário para tratar de um cavalo que foi apreendido e levado para a divisa com Ribeirão Pires. O proprietário do animal teve que pagar alta soma para liberá-lo. Tentou reproduzir um áudio, sem sucesso. Reclamou muito do secretário.
O Secretário respondeu que animais soltos em via pública é proibido por lei. É passível de apreensão, por isso foi apreendido. Ficou até o final da tarde e o tutor não apareceu, razão pela qual foi levado para local próprio. Tudo foi conduzido pelo departamento de posturas, que realiza a apreensão. A seguir houve uma discussão acalorada entre o vereador e o secretário. O secretário enfatizou que o tutor é responsável por tudo que o animal faz, na rua também, e o Setor de Posturas tem nos ajudado muito nesse sentido.
O Vereador reclamou também de outro caso de um munícipe que recolheu dois cachorros abandonados e teve problemas, porque eram muito bravos. Acionou a secretaria não teve apoio. O secretário informou que esses casos são tratados pelo departamento de zoonoses.
O terceiro a perguntar foi o Vereador Jaime Siunte: Primeiramente cumprimentou a todos e parabenizou o secretário e toda a sua equipe. Perguntou: Como fazer com pessoas mordidas por cachorro? Como fazer para se cadastrar. Disse que deixaram na porta da sua casa uma caixa com 8 cachorrinhos recém nascidos. O que fazer, nesses casos?
Resposta: Quando às mordidas de cachorro na rua, são cães enraivecidos. Existe hoje um trabalho encabeçado pelo vereador Marcel da Ong em parceria com a secretaria da saúde e zoonoses, que faz uma análise sobre o passado do cachorro, onde se detecta o possível motivo da raiva, por exemplo: falta de vacinas, maus tratos, etc. Sobre clínicas que querem prestar serviços para a Prefeitura, precisam participar dos certames de contratação, ou seja, em geral as licitações. A diretora Solange esclareceu que muitas clínicas, não possuem a documentação necessária para se habilitar nas licitações. Sobre cachorros abandonados, deve ser comunicado à GCM que faz o boletim de ocorrência e encaminha para adoção.
A seguir, o Vereador Artur Takayama se manifestou novamente: Sobre as clínicas credenciadas. Quais atendimentos fazem?
Resposta: Hoje são feitas com recursos das emendas impositivas dos vereadores. Atualmente os contratos são apenas para castrações.
O quinto vereador a perguntar foi o Vereador Leandrinho. Primeiramente desculpou-se pelo atraso. Cumprimentou o presidente e demais integrantes da mesa. Aproveitou para parabenizar o secretário e toda a sua equipe, pelo trabalho que vem desenvolvendo na cidade. Perguntou: Sobre acampamentos irregulares acontecendo na cidade pergunta: Não temos na Secretaria do Meio Ambiente como reforçar a fiscalização existente nessas invasões?
Resposta: Essa pergunta é sobre Meio Ambiente, mas vou responder: Quando há invasão chama-se a GCM, a Polícia Ambiental, a Cetesb, etc. Isso é incumbência do Setor de Posturas. Precisa acionar a GCM – no telefone 153 que verifica se é área ambiental. Se for, aciona-se a Polícia Ambiental.
Pergunta: Sobre situação de munícipe que foi mordido por cachorro. Não procurou a UBS da cidade. Nesse caso, como fazer?
Resposta: Tem que tratar do pet. Vacinar, adestrar, etc.
Pergunta: A pessoa recolheu um cachorro da rua. Tratou dele e ele mordeu ela. Como fazer para que a prefeitura recolha o animal?
Resposta: Precisa ter um laudo para poder recolher ao canil para a zoonose.
Por fim, o Presidente Marcel da Ong perguntou: Sobre o Centro de Bem Estar Animal, como está?
Resposta: O Centro de Bem Estar Animal já foi licitado. Já há a empresa vencedora e em breve os trabalhos serão iniciados para atendimento veterinário gratuito.
● Não havendo mais perguntas dos vereadores, consultou os demais presentes e fez a verificação se havia algum questionamento de internautas. Constatado a existência de perguntas dos internautas, passou a enumerá-las. ●
– Rita Cássia de Freitas:
Pergunta: Como faço para imunizar meu pet contra a raiva, a secretaria de meio ambiente realiza este serviço?
Resposta: Ligar para 4745-2064 – Zoonose, fazer contato e agendar. A vacina e aplicada toda primeira quarta-feira do mês no horário das 8 (oito) horas às 17 (dezessete) horas no canil municipal.
– Bruno Santiago:
Pergunta: Vi que a prefeitura faz a microchipagem dos pets, como devo proceder?
Resposta: É realizada uma cirurgia de castração. Entrar no site da Prefeitura e agendar.
– Joana Benedito Gonçalves:
Pergunta: Gostaria de saber sobre as campanhas de vacinação e se elas são realizadas nos bairros?
Resposta: Já respondida.
– William – Jornal Suzano 24 horas.
Pergunta: Qual é a posição que ainda o meio ambiente vai tomar sobre os cães de grande porte andar sem focinheira? Vai esperar a polícia militar mesmo resolver um problema que se arrasta por Suzano todo, Sr. Chiang?
Resposta: A Secretaria de Meio Ambiente entra com a parte de educação ambiental. A prerrogativa de autuar não é da Secretaria.
● Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas de internautas, passou a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais. ● O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal através de seu presidente Marcel da Ong, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho do Meio Ambiente e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões relacionadas ao bem estar animal, de interesse de todos os munícipes. Aproveitou a oportunidade para reiterar o agradecimento especial ao vereador Marcel da Ong pela parceria que tem trazido muitas ideias para desenvolver cada vez mais o trabalho com a causa animal. Agradeceu a presença dos vereadores Artur Takayama, Jaime Siunte, Pacola e Leandrinho aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos. O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às 18 horas e dezenove minutos, deu por encerrada a Audiência Pública da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal. Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretora de Comunicação Vivian Turcato, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Assessora Técnica Gestão Legislativa Cinthia Kazue N. Santos, Auxiliar Administrativo Eliany de Lourdes Mori, Analista de T.I. Lucas Ferraz Nicolau, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Ouvidora Pamela da Silva Araújo, Francisco Rodrigues dos Santos, Fotógrafo Ricardo Bittner Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de setembro de 2023
VEREADOR MARCEL PEREIRA DA SILVA
Presidente Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal
VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Relator
VEREADOR ARTUR TAKAYAMA
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio da Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis