16ª Sessão ordinária – 20/05/2026
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Décima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 15ª Sessão Ordinária, e; da 08ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 031/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de aplauso parabeniza a EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA USF VEREADOR MARSAL LOPES ROSA, que no dia 14 de maio de 2026, realizou com excelência o atendimento a um usuário em situação de vulnerabilidade social. 2) Moção nº 032/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplauso – Parabeniza o Centro Universitário de Suzano – UNISUZANO, pelos 25 anos de existência. 3) Projeto de Resolução nº 006/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, altera a Resolução nº 29, de 31 de outubro de 2002, e dá outras providências. 4) Projeto de Resolução nº 007/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, altera o Anexo Único da Resolução 007-93/94, criado pela Resolução nº 002/2026 e dá outras providências. 5) Veto nº 0010/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 040/2026 decorrente ao Projeto de Lei 108/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que Institui o “Dia Municipal do Nascituro” no Município de Suzano e dá outras providências. 6) Veto nº 011/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 037/2026 decorrente ao Projeto de Lei 093/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação permanente de canais de apoio emocional e prevenção ao suicídio pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 031/2026 como item 03, e; a Moção nº 032/2026 como Item 04. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 029/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 433, 434, 472 a 475, 477 a 492, 494 a 499 e 501 a 507/GP/2026, em respostas aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 792, 799, 803, 804 e 805/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimento nº 807/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimento nº 802/2026 e Indicação nº 079/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 814/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 509, 511 e 512/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 809, 810, 811, 812 e 813/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 815/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG. Requerimentos nº 770 e 794/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 020/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Lorenzo Alves da Silva de 9 anos, recém campeão na Copa São Paulo de Judô na categoria sub-11, representando Suzano pela Associação de Judô Kyoei. 2) Moção nº 033/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, Moção de aplauso – 1ª Copa Infantojuvenil de Jiu-Jitsu, realizada em 19 de abril de 2026, no Ginásio Paulo Portela, em Suzano/SP. 3) Veto nº 012/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao autógrafo nº 038/2026 decorrente ao Projeto de Lei 042/2026 de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza que Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com diabete tipo I, bem como aos seus acompanhantes quando necessário, no âmbito do Município de Suzano, estabelecendo diretrizes para a efetivação desse direito em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e demais locais de atendimento ao público. 4) Projeto de Lei nº 050/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, institui o Programa “Suzano Sustentável”, dispõe sobre a gratificação ao cidadão que registrar e denunciar o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 051/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano a “Festa São João do Jardim Nova América”, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. 7) Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” à Sra. Maria Lúcia de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 020/2026 como Item 05, e; a Moção nº 033/2026 como Item 06. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTO RECEBIDO NO PLENÁRIO: 1) Requerimento nº 800/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, requeiro ao Sr. Prefeito Municipal Pedro Charles Shirakawa Ishi, que encaminhe a Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 3º da Lei 5.732/2026 o relatório semestral e individualizado por vereador, referente a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares. Tendo sido recebido o Requerimento, o Senhor Presidente o colocou em discussão. Não havendo manifestação o colocou em votação. Aprovado. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 822/2026, de autoria dos Vereadores André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio Dos Santos, inseriu que a Emenda Substitutiva nº 003/2026, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 e o Projeto de Lei nº 052/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 07-A, Item 07-B e Item 08. 2) Requerimento nº 823/2026, de autoria dos Vereadores Marcel Pereira da Silva, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 0048/2026 na Pauta da Ordem do Dia como Item 09. 3) Requerimento nº 816/2026, de autoria dos Vereadores José de Oliveira Lima, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026 na pauta da Ordem do Dia como item 10. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 808/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Salvador Queiroz de Jesus. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. O Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Salvador Queiroz de Jesus, homenagem de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. ● Não havendo vereadores inscritos para a TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e dois minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Projeto Filhos da Promessa” e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 057/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 004/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 053/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos Anexo “I” e “III” da Lei Municipal n° 4.392, de 08 de julho de 2010, que “Dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 064/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 005/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 050/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 031/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, parabeniza a equipe dos profissionais da Saúde da USF Vereador Marsal Lopes Rosa, que no dia 14 de maio de 2026, realizou com excelência o atendimento a um usuário em situação de vulnerabilidade social. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Durante o período de fala do Vereador Denis Claudio da Silva, munícipes em manifestação na galeria interromperam a fala do Vereador, ao que o Senhor Presidente afirmou se compadecer das reivindicações feitas, mas pediu que fosse respeitado o momento de solenidade aos profissionais da Saúde. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima e Marcel Pereira da Silva afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Senhor Presidente solicitou então ao Vereador Edirlei Junio Reis que ocupasse a Segunda Secretaria para auxiliar no andamento dos trabalhos. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 032/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza o Centro Universitário de Suzano – UNISUZANO, pelos 25 anos de existência. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 020/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Lorenzo Alves da Silva de 9 anos, recém campeão na Copa São Paulo de Judô na categoria sub -11, representando Suzano pela Associação de Judô Kyoei. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcel Pereira da Silva e José de Oliveira Lima afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 033/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, Moção de aplauso – 1ª Copa Infantojuvenil de Jiu-Jitsu, realizada em 19 de abril de 2026, no Ginásio Paulo Portela, em Suzano/SP. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima e Marcel Pereira da Silva afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 07-A – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Emenda Substitutiva nº 003/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, substitui a redação do § 5º, do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 083/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 008/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 066/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Tendo sido aprovada, ficou então incorporada ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2026. Item 07-B – única discussão e votação – aprovado com 1 Emenda Substitutiva incorporada, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta os §§ 5º e 6º ao Art. 68-A da Lei Complementar nº 190, de 01 de julho de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 078/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 006/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 064/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 085/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 068/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 048/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a instalação de casinhas para “Pet Comunitário” no município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 077/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem-estar Animal nº 002/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 063/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” à Sra. Maria Lúcia de Sousa, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 084/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 028/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 067/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e dezessete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado;
Obs2: O Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 20 de maio de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Edirlei Junio Reis
Segundo Secretário ad hoc