17ª Sessão Ordinária – 27/05/2026
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 16ª Sessão Ordinária, e; da 07ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 034/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr Manoel Tomé da Silva, o DJ Guga em reconhecimento a sua trajetória artística e na inovação técnica e espírito empreendedor no mercado do entretenimento. 2) Moção nº 035/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Luiz Antônio Alves Teixeira em reconhecimento à sua relevante contribuição social e esportiva junto à juventude. 3) Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar Municipal nº 077, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre a Limpeza Pública do Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 034/2026 como Item nº 03, e; ficando a Moção nº 035/2026 como Item 04. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 030/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 343, 344 e 346/SMG/2026, em resposta às indicações. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 859, 860 e 861/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 833 e 856/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimento nº 847/2026 e Indicação nº 081/2026 de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 817, 818, 820, 821, 825, 826, 828, 829, 830, 831, 857 e 858/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 850 e 852/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 824 e 832/2026 e Indicação nº 080/2026 de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 862, 863, 864 e 865/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 840, 841, 842, 843, 844, 845, 846, 848 e 849/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 100 e 104/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 853, 854 e 855/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 839/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 870/2026, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antônio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 851/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento de Lucy Batista Rangel. 2) Requerimento nº 871/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Lopes. 3) Requerimento nº 872/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Luiza Regina da Silva. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. O Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento de Lucy Batista Rangel, homenagem de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria; pelo falecimento do Senhor Manoel Lopes, homenagem do Vereador André Dias Dourado, e; pelo falecimento da Sra. Luiza Regina da Silva, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, informou estar usando da palavra em razão dos serviços prestados pela Sabesp que está deixando obras inacabadas pela cidade com aparente e grande número de buracos expostos, desfazendo inclusive os trabalhos realizado pela administração municipal. O Vereador criticou a qualidade da água, que está vindo suja, a qualidade do serviço prestado em saneamento e apontou a promessa não cumprida do atual Governador de São Paulo de que a privatização da Sabesp culminaria em prestação de melhor serviço. O Vereador manifestou sua indignação quanto aos valores cobrados pelo serviço oferecido que não possui preocupação alguma com caráter ambiental ou social. Então fez apelo aos demais Vereadores que se reunissem em comissão para fortalecer a fiscalização. Afirmou também que segue no aguardo pelo cumprimento da agenda de Audiência Pública para esclarecimentos e destacou que houve adiamento a pedido da Sabesp. Aparteado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que, esclareceu que a Audiência Pública será realizada no dia nove de junho (09/06), uma terça-feira, às dezessete horas. O Vereador partilhou das indignações e frustrações compartilhadas pelo Vereador Josias Ferreira da Silva e reforçou o convite a todos. 2º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que, após os seus cumprimentos, também prestou queixas quanto ao serviço oferecido pela Sabesp e apontou a piora após a privatização. O Vereador apontou que uma obra de recapeamento realizada na Região do Estrada do Duchen, que foi pleiteada por cerca de vinte anos e que o prefeito anterior junto aos seus aliados realizou foi destruída pela Sabesp em suas obras próprias. O Vereador argumentou que este problema poderia ser contornado com uma melhor prestação e serviço, mas que no momento, os moradores daquela região se encontram ilhados e que se precisam de uma ambulância, ela vai levar cerca de vinte minutos a mais para conseguir prestar seu atendimento ou até mesmo ficar impossibilitado, pois em algumas situações, só um barco consegue passar o montante de água que chega a tingir cerca de um metro e meio de altura, ilhando o Duchen e bloqueando o seu acesso. O Vereador também comunicou estar documentando estes acontecimentos todos par apresentar à Sabesp na Audiência Pública. Encerrou então expressando sua indignação com a situação enfrentada pela população. 3º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, que apontou a obra aprovada de desassoreamento do Rio Guaió, na região do bairro Jardim Monte Cristo, pleiteada desde 2004, que foi aprovada somente 1km de desassoreamento, que pode não ser suficiente para resolver os problemas de enchente que a população ali enfrenta. O Vereador criticou também a postura do Governo do Estado de São Paulo no ensino público de abandono com os alunos atípicos. E encerrou pedindo para que também se considere atender a demanda de desassoreamento no Rio Taiaçupeba para resolver os problemas de enchente no Jardim Maitê. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Suzano Brandão” a Cristiano Ferreira Homan, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 046/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 016/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 041/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 016/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer prioridade no acesso à matrícula, rematrícula e transferência na rede municipal de ensino, bem como no acesso a serviços essenciais de saúde, assistência social, habitação, trabalho e segurança, para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 056/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 003/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 052/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 034/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Senhor Manoel Tomé da Silva, o DJ Guga em reconhecimento a sua trajetória artística e na inovação técnica e espírito empreendedor no mercado do entretenimento. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e José de Oliveira Lima afim de recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 035/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Luiz Antônio Alves Teixeira em reconhecimento à sua relevante contribuição social e esportiva junto à juventude. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Rogério Aparecido Castilho, Jaime Siunte e Josias Ferreira da Silva afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar Municipal nº 077, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre a Limpeza Pública do Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 089/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 007/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 003/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 070/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Nada mais havendo, às dezenove horas e catorze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 27 de maio de 2026
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. João Batista Nogueira de Azevedo
Segundo Secretário ad hoc