17ª Sessão Ordinária – 30 de maio de 2018
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de maio de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Não havendo quórum, o Senhor Presidente anuncia que aguardará por dez minutos. Às 18h15, o Senhor Presidente solicita aos senhores vereadores que digitem suas presenças. Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 7ª Sessão Solene e da 16ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 55/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola, parabeniza a 3ª Companhia do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aos Policiais Cabo Willian e Cabo Fabiano, pela operação realizada em Ferraz de Vasconcelos onde foi recuperado um automóvel roubado no Bairro do Jardim Imperador no Município de Suzano. 2) Moção nº 57/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza os Servidores da Câmara Municipal de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação das empresas privadas, para fins de aquisição de bens permanentes e de consumo, incluindo viaturas, armas de fogo e munições para uso exclusivo da Guarda Municipal de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 36/2018 – Executivo Municipal – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 54/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 140, 149, 150, 154, 155 e 158/SMG/2018, em resposta a indicação 435/2018. ? Ofício Administrativo nº 55/2018 – Secretaria de Segurança Cidadã – Ofício 081/2018/SMSC Cl, em resposta a requerimento. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. Assim é procedido. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimento 1856/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 1822 e 1881/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Ivete Pereira de Moura, informa o Senhor Presidente.) e Indicação 550/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimento 1825, 1844 e 1845/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1827(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Dionilia Lopes de Jesus Azevedo, informa o Senhor Presidente.), 1861(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Edson Dzenventauskis, informa o Senhor Presidente.), 1864, 1865, 1866, 1868, 1869, 1871, 1890(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Nair Pereira, informa o Senhor Presidente.) 1891/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Dirce de Oliveira Garcia, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1876, 1877, 1878, 1879 e 1880/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1790, 1792, 1794, 1795, 1815(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Izaías Ribeiro Lione, informa o Senhor Presidente.), 1820(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Augusto Dias Andrade, informa o Senhor Presidente.), 1833, 1835, 1855, 1859, 1860, 1863 e 1873/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 1836, 1837 e 1839/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro –(Isaac). Requerimentos 1807, 1808, 1809, 1810, 1811, 1812, 1813, 1814, 1821 e 1849/2018 e Indicações 546, 547, 548 e 549/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 1826, 1829, 1830, 1834, 1838, 1850, 1854, 1858, 1862 e 1867/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Indicações 538, 543, 544 e 545/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1801, 1802, 1803, 1804, 1816, 1817, 1818, 1819, 1828, 1840, 1841, 1852, 1853 e 1857/2018 e Indicação 539/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1788, 1789, 1791, 1793, 1796, 1797, 1798, 1800 e 1872/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1875/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 1823/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 1842/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Manoel Bispo de Matos, informa o Senhor Presidente.), 1846, 1847 e 1848/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) e Requerimentos 1831 e 1832/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA nº 1903/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), solicita que o Projeto de Lei nº 36/2018, do Executivo Municipal, seja submetido ao regime de urgência. O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para cumprimento dos trâmites de urgência, de acordo com o artigo 149 do Regimento Interno. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Jaime Siunte (PTB), após fazer os cumprimentos de praxe, fala a respeito de um pedido seu em 2005 para a Prefeitura adquirir uma balança móvel, para que possam aferir o peso dos caminhões na entrada e saída da cidade, a fim de evitar estragos nas vias. Exibe algumas fotos, no data show, de ruas danificadas. Informa que a balança é de baixo custo e com fiscalização a cidade só tem a ganhar. 2º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) reclama que não foi convidado para participar de uma reunião entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. “A interesse de quem a Prefeitura do Município de Suzano faz reuniões com o Poder Legislativo excluindo um vereador? A interesse de quem a palavra deste vereador tem de ser ignorada por esse Poder Executivo?” Questiona o parlamentar. Cita o fato de que, por meio do WhatsApp, uma corrente de mensagens denuncia que ele prejudicara um senhor protetor de animais com uma multa de R$ 15 mil, por maus tratos aos animais. Completa: “Um fato descabido, uma informação inverídica propagada por funcionários do governo. Eu não tenho medo de citar o Sr. Marcos Risada, quem publicou este tipo de informação inverídica dentro do facebook, que foi propagada por outros funcionários do governo. Este tema eu o trago hoje aqui na tribuna, mas ele já aconteceu em outras oportunidades. Os senhores lembram quando o Sr. Reinaldo Katsumata discutiu esse assunto, colocou inverdades voltadas a este vereador dentro desta cidade. Essa Prefeitura, desde que assumi, ou que eu faça divergência ou que provoco discussões dentro desta Casa, essa Prefeitura se acovarda, se esconde atrás do Facebook, se esconde atrás de perfis falsos, para colocarem opinião que talvez eles não tenham coragem de me enfrentar. Pergunto a interesse de quem esse tipo de postura acontece? Felizmente quem cometeu o crime vai responder na Justiça, pelo menos é isso o que espero. Acionei o jurídico da Câmara, afinal de contas o jurídico está aí para nos defender também e vamos ver qual será o resultado disso”, desabafa o vereador. Lembra que estivera no Pronto Socorro, há pouco tempo, e que viu a falta de médicos e que até hoje a Prefeitura não lhe respondeu a respeito. Finaliza lamentando a postura dos agentes públicos da Prefeitura e diz: “A única coisa que eu desejo a vocês autoridades do Poder Executivo Municipal é que tenham compaixão da população que vocês cuidam. Que tenham responsabilidade com os cargos e altos salários. Eu seria o primeiro aqui a apoiar projetos de valorização à população de Suzano, mas sou totalmente contra esse modelo de trabalho ruim, que não traz nada de bom para esta cidade. Obrigado, Presidente”. – O primeiro secretário se ausenta e o Ver. Max do Futebol assume a Primeira Secretaria e o Presidente convida para assumir a Segunda Secretaria o Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). 3ª) Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) fala a respeito da alça do Rodoanel e explica que em conversa com o diretor geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, informou-lhe que a Estrada dos Fernandes não será duplicada, será reestruturada com pavimento e sinalização, e que a alça será mesmo na SP66. Opina: “Eu vejo com bons olhos essa alça retornar para SP66, de onde nunca deveria ter saído. O solo lá é preparado para cargas pesadas; todo tipo de licença já foi autorizada; eu peguei com o próprio governo, não estou falando sem saber. A alça na Estrada dos Fernandes, pelo que me falaram hoje, terá um custo em torno de meio bilhão de reais. E na SP66 já está incluso no projeto inicial. Só precisa da desapropriação de uma área cujo dono é o prefeito de São Carlos, Sr. Airton. E conforme me disseram, as tratativas já estão bem avançadas. Como diz o Carlão, nosso dinheiro não é capim, se já tem verba viabilizada para a SP66 não tem por que passar para a Estrada dos Fernandes, que custará mais de meio bilhão de Reais. Venho parabenizar o governador Marcio França, o deputado André do Prado, o prefeito Rodrigo Ashiuchi pela intervenção em retornar a alça do Rodoanel para a SP66.” 4º) Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) que fala sobre a moção de aplauso que fez aos funcionários da Câmara Municipal de Suzano pela dedicação aos vereadores. Diz ao Vereador Lisandro que, apesar das dificuldades da Casa, os serviços da Santa Casa, desde o início do seu mandato, melhorou muito nos atendimentos. O Senhor Presidente acompanha a manifestação do vereador Rogério da Van com relação à moção e, em especial, elogia a equipe da Diretoria de Comunicação, em nome da Vivian Turcato, pela realização da Exposição da Câmara de 1949 aos dias de hoje, que contou com a presença de mais de duas mil pessoas. 5º) André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), após fazer os cumprimentos de praxe, retomou o assunto do Rodoanel e disse que pelos estudos feitos, o impacto do Rodoanel seria melhor na Estrada dos Fernandes. Diz à vereadora Gerice que ele se sentira ofendido por não terem convocado Audiência Pública para falarem sobre a SP66 para a saída do Rodoanel. Completa: “Eu não quero saber se vai ser lá na Estrada dos Fernandes ou se vai ser na SP66, eu quero que esse acesso chegue a Suzano. Para mim é indiferente, Vereador. Só que temos de ver o que é melhor para nosso município. Para este vereador, simplesmente, passaram um caminhão em cima da Câmara. Desrespeitaram. Eu desafio qualquer um dos vereadores aqui a me responderem se algum munícipe chegasse e perguntasse: onde será a saída do Rodoanel, qual seria a resposta de vocês? Então, esta Casa não pode ser desrespeitada como foi. Eu entendo que tem interesse político no meio. Tem deputados. Acho que o Estevam é um dos principais apoiadores desse acesso, que vem brigando por ele. E hoje tem interesse do André do Prado, do Marcio Alvino, a gente sabe é visível que não querem atrapalhar, eles também querem o acesso, mas não custa nada virem aqui dialogarem com esta Casa. Por que não fazer uma Audiência Pública para debater novamente esse Rodoanel?!” Finaliza dizendo: “Volto a dizer: para mim é indiferente quem vai conseguir, qual deputado que vai conseguir o acesso se vai ser na Estrada dos Fernandes ou se vai ser na SP66. O importante é que tenha o acesso.” Em aparte a Vereadora Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) comenta que ela só repassou aos vereadores a informação que ela teve do diretor da Artesp e a resposta do governo da cidade e que jamais irá questionar os vereadores, pois cada um tem a sua opinião. O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola diz que hoje participara, junto com outros vereadores, de uma reunião no gabinete do prefeito e que recebera a notícia que vários bairros serão contemplados com asfalto. Parabeniza o secretário de obras, o secretário de transporte e o prefeito pelas benfeitorias na Avenida Francisco Marengo. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente, às 19h34, convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento: da Sra. Ivete Pereira de Moura, uma homenagem do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado; da Sra. Dionilia Lopes de Jesus Azevedo, do Sr. Edson Dzenventauskis, da Sra. Nair Pereira e da Sra. Dirce de Oliveira Garica, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado); do Sr. Izaias Ribeiro Lione e do Sr. Augusto dias Andrade, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) e do Sr. Manoel Bispo de Matos, uma homenagem do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Na sequência, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 090/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, Institui no Município de Suzano o Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas – GUARD e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 039/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 062/2018: favorável. Parecer do Relator Especial Segurança Pública nº 088/2018: favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 128/2018: favorável. Posto o projeto de lei em discussão, a Vereadora Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) pede a palavra e manifesta: “Boa noite novamente. Eu já havia falado aqui na tribuna sobre o Guard e hoje venho só reforçar que este grupo teve início em 2017 e até a presente data já formou mais de 600 alunos e atendeu 7 escolas da rede municipal. Tem previsão de até o final do ano formar mil alunos. O projeto Guard tem por objetivo trabalhar a personalidade, a valorização da autoestima da criança e adolescente, para que assim possa criar uma barreira a fim de que nada de ruim como drogas, bullying tomem conta da vida deles. Ensina sobre o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), ensina a respeitar professores, os pais e ao próximo. Venho aqui pedir o apoio dos nobres vereadores para que, independente do governo, este projeto permaneça sempre. Obrigada. Boa noite.” Quórum: maioria simples.
O Senhor Presidente convida todos os presentes e todos os vereadores para participarem do evento da Câmara Municipal de Suzano, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade de Suzano, “Acessibilidade Digital em Ação”, que acontecerá no dia 14 de junho, às 10 horas, para a discussão sobre uma internet acessível. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19h42, encerra a Décima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 30 de maio de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
| VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |