18ª Audiência Pública – Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
Ata da Décima Oitava Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao nono dia do mês de outubro de 2025 às dezessete horas e sete minutos deu-se início à Décima Oitava Audiência Pública do Primeiro Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Márcio Alexandre de Souza – Relator da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021.
O Presidente nomeou uma comissão composta pelos vereadores Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos – Maizena, e Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro, para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, o Diretor de Projetos, Ricardo Hatiw Lu, o Diretor de Habitação, Miguel Reis Afonso e a arquiteta Eliane Correa.
A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Elvis Vieira, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, esclarecendo que esta audiência, tem a finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Disse que a secretaria foi iniciada em 2017 com esta configuração:
Diretoria de Planos e Projetos, Diretor Ricardo Hatiw Lu;
Diretoria de Produção Habitacional e Regulamentação Fundiária, Diretor. Miguel Reis Afonso, e;
Diretoria de Planejamento Territorial, Diretora Eliane Correa Rodrigues Coelho.
Apresentou dados habitacionais, dizendo que levantamento do IBGE de 2022 aponta 307.000 habitantes, mas, atualmente o dado aproximado é de 320.000 habitantes.
A renda “per capta” é de R$ 48.818,92. Esclarece que no “ranking” nacional que contempla 5.570 municípios Suzano se encontra na 1.004ª posição. No “ranking” estadual entre os 645 municípios Suzano se encontra em 152ª posição E na região metropolitana que se compõe de 39 município Suzano está na 15ª posição.
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades, Suzano é classificada como nível médio, com os seguintes números: Num universo de 100 atingiu a nota 52. Na posição nacional ficou em 1703 dentre 5.570.
A seguir detalhou os trabalhos e números da Diretoria de Planos e Projetos:
Equipe formada pelos seguintes servidores:
RICARDO HATIW LU – Diretor
Equipe Técnica Consuelo Gallego;
Silvia Takahashi;
Thais A. Soares, e,
Bento Tiago da Silva Bento
Número de Projetos Desenvolvidos = 55
PROJETOS EM ESTUDOS INICIAIS OU AGUARDANDO INÍCIO DE DESENVOLVIMENTO = 9.
PROJETOS GERAIS:
- PROJETO AMPLIAÇÃO UBS JD NATAL
- PROJETO VESTIÁRIO CAMPO MONTE CRISTO
- PROJETO UBS BOA VISTA (REVIT) PAC
- PROJETO UBS JD SAUDE (REVIT) PAC
- PROJETO MÓDULOS DE PROJETO UBS NO REVIT
- PROJETO MÓDULOS DE PROJETO ESCOLAS NO REVIT
- PROJETO ECOPONTO JAGUARI
- ESTUDO PISO TÁTIL PARA UPA REVISTA
- MATERIAL APRESENTAÇÃO CASARÃO DA MEMÓRIA
- PROJETO DE CONSERVAÇÃO EDIFICIO TOKUZO TERAZAKI
- PROJETO DA FEIRA DO ARTESÃO
- PROJETO DE QUADRA EM ANTONIO MASCHIETO
- PROJETO DE AMPLIAÇÃO EM TEREZINHA MUZEL
- PROJETO DE NOVA ESCOLA NO JARDIM COLORADO – FDE
- PROJETO CENTRO ODONTOLOGICO – RUA RUI BARBOSA
- ESTUDO FACHADA UBS (PATIO DO COLEGIO)
- PROJETO ESCOLA JD SÃO JOÃO – PAC
- ESTUDO DE IMPLANTAÇÃO JUNTO A CDHU – MONTE CRISTO
- REVISÃO CENTRO MULTIUSO PALMEIRAS
- PROJETO DE PSISCINA NO CIE JD SANTA INES
- PROJETO DO ACESSO CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA
- PROJETO GUARITA MAX FEFFER
- ESTUDO VIA NOVA AMERICA
- PROJETO DE REFORMA UNIVESP – SUZANO
- ESTUDO DE AMPLIAÇÃO DA EM ALBANO COSTA
- ESTUDO ZEPIU – LAGOA AZUL
- ESTUDO AMPLIAÇÃO EM VIRGINIA RAFFUL
- ESTUDO VIA ESTRUTURANTE
- PROJETO REFORMA SASPE
- PROJETO AMPLIAÇÃO EM DARCY CORREA GONÇALVES
- ESTUDO MELHORIAS NA SECRETARIA DE GOVERNO
- ESTUDO DE MELHORIAS JUNTO A FAIXA DA TRANSPETRO) ZONA NORTE)
- ESTUDO FEIRA DE ARTESÃO JUNTO AO MERCADO MUNICIPAL
- PROJETO DE SANITARIOS MAX FEFFER
PROJETOS DE PRAÇAS:
- PROJETO PRAÇA WANDA BENVENUTTI JARDIM QUARESMEIRA
- PROJETO PRAÇA VILA URUPÊS
- PROJETO EM ODARIO – JARDIM BELEM
- PROJETO PRAÇA ANDERSON F. DA SILVA – JARDIM SÃO JOSÉ
- PROJETO PRAÇA GILBERTO DE LIMA FRANCO – JARDIM AMAZONAS
- PROJETO PRAÇA JARDIM NAZARETH
- PROJETO PRAÇA EM MÉRCIA AMARAL
- PROJETO PRAÇA REGINA VIEIRA SANTOS – PARQUE MARIA HELENA
- PROJETO PRAÇA EM MANOEL VICENTE – JARDIM LEBLON
- PROJETO PRAÇA JOÃO PASCHOAL – MIGUEL BADRA
- PROJETO PRAÇA SILVIO A. CHAGAS – JARDIM SANTOS
- PROJETO PRAÇA JD SANTO ANTONIO
- PROJETO PRAÇA JARDIM FERNANDES
- PROJETO PRAÇA VILA FÁTIMA
- PROJETO PRAÇA TABAMARAJOARA
- PROJETO PRAÇA ENG. A. SUZANO BRANDÃO – MIRAMBAVA
- PROJETO PRAÇA MÁRIO BOCHETTI – MIGUEL BADRA
- PROJETO PRAÇA ESPORTIVA PAC – MIGUEL BADRA
- PROJETO PRAÇA JULIO CÉSAR – JD REVISTA
- PROJETO PRAÇA JARDIM SÃO JOÃO
- PROJETO PRAÇA ECOPONTO – JAGUARI.
PROJETOS EM ESTUDOS INICIAIS OU AGUARDANDO INÍCIO DE DESENVOLVIMENTO:
- PROJETO DE PISCINA MIGUEL BADRA
- PROJETO DE VIA ESTRUTURANTE – CASA BRANCA
- PROJETO DE PRAÇA JARDIM COLORADO PLANO DE BAIRRO – CASA BRANCA
- PROJETO PRAÇA VILA VOEGELS
- PROJETO PRAÇA JARDIM SÃO BERNARDINO
- PROJETO PRAÇA JARDIM LEYMAR
- PROJETO PRAÇA MONTE CRISTO ANÁLISE PISCINÃO SUZANO.
A seguir discorreu sobre a IMPLEMENTAÇÃO SISTEMA BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO.
Esse sistema fundamentou-se em normas técnicas, obedecidas a seguinte legislação:
Leis e Decretos:
- Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):
Essa lei estabelece o uso do BIM como uma ferramenta preferencial em licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, desde que adequado ao objeto licitado.
- Decreto nº 10.306/2020:
Regulamentou o uso do BIM em obras e serviços de engenharia realizados pela administração pública federal, no âmbito da Estratégia BIM BR.
- Decreto nº 11.888/2024:
Atualiza a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no Brasil, que visa promover a transformação na indústria da construção, e cria o Comitê Gestor da Estratégia BIM BR.
O que a Estratégia BIM busca fazer:
- Incentivar a adoção da metodologia BIM no setor da construção no Brasil, principalmente no âmbito das obras públicas.
- Promover a padronização e a colaboração através de padrões abertos.
- Garantir maior eficiência, redução de custos, diminuição de desperdícios e mais segurança na contratação de obras e serviços de engenharia.
Benefícios do BIM para o setor:
- Eficiência e Redução de Custos:
A integração dos projetos e o uso de modelos digitais ajudam a reduzir desperdícios e custos.
- Prevenção de Erros:
A visualização 3D e a colaboração entre os envolvidos ajudam a identificar e resolver problemas antes da execução da obra.
- Melhor Tomada de Decisão: A compreensão mais clara do projeto em um modelo digital facilita a tomada de decisões ao longo do ciclo de vida da construção.
A seguir apresentou gráficos esclarecedores dos ciclos do processo do Projeto “BIM” e anunciou o Lançamento do Projeto de Extensão “BIM” na Gestão Pública para o dia 13 de outubro de 2025 às 14:30 horas no Cineteatro Wilma Bentivegna.
A seguir fez a apresentação da equipe e do trabalho da Diretoria de Produção Habitacional e Regularização Fundiária:
Essa diretoria é composta dos seguintes servidores:
Miguel Reis Afonso – Diretor
Equipe Técnica Arquitetura:
Raphaela Morais
Daiane Braga
Igor Kawashima.
Equipe Técnica Social:
Cristiane de Fátima Bitarães da Silva,
Danilo Martins de Siqueira,
Ítalo Marcos Rodrigues,
Valdeci Alves da Silva.
Equipe Administrativa:
Ilka Kawasato,
Magna de Sá Barros, e,
Neusa Maria dos Santos.
Atividades da Diretoria e suas equipes:
- Produção Habitacional – PMCMV
- 280 Unidades Habitacionais.
- obra ocupada. sentença julgada procedente. No Tribunal desde 22 de março de 2021.
- Programa Bota para Andar MCidades
- Retomada da recuperação das unidades com manutenção das famílias que ocupam os imóveis,
- Cadastradas 260 – 136 aptas (falta conectividade)
- 30 aluguel
- 120 sorteados.
- Produção Habitacional – Legislação Aplicável
- Portaria n. 738 julho de 2024
- Seleção das famílias
- Critérios para seleção das famílias (sem sorteio) ○ 3% idoso ○ 3% PCD ○ 50% Bolsa Família e BPC ○ 30% moradores em área risco conforme plano municipal ○ Outros critérios (ônus excessivo de aluguel, situação rua, adensamento excessivo em domicílio alugado
- REURB Social – Programa Estadual Cidade Legal
2.1. Núcleo Legitimado:
VILA FÁTIMA:
857 Lotes.
535 matrículas emitidas e entregues;
35 aguardando para envio CRI.
VILA BARROS:
222 Lotes.
116 matrículas emitidas e entregues;
11 aguardando para envio CRI.
JARDIM BELÉM:
144 Lotes.
75 matrículas emitidas;
15 aguardando para envio CRI.
VILA MONTE SION:
18 Lotes.
2.2. Áreas de Inclusão no Programa Cidade Legal
JARDIM GARDÊNIA 2
+/- 740 Lotes: OS EMITIDAS ETA concluído, LEPAC concluído.
VILA RICA
+/- 250 Lotes: O.S. EMITIDAS
MIGUEL BADRA GLEBA 1
1500 LOTES Finalização da topografia.
VILA DO SAPO:
150 lotes LEPAC finalizado. Estudo Ambiental realizado.
Processos Cidade Legal suspensos com o término do contrato com as empresas. Aguarda-se nova licitação.
- REURB Social – Organização Popular
VILA SÔNIA REGINA – 29 Lotes – 29 matrículas emitidas e entregues;
NOVA VILA RICA – 16 Lotes – 08 Matrículas emitidas e entregues;
ESTÂNCIA AMERICANA – 99 Lotes – 36 legitimados;
VILA HELENA – 9 lotes – 8 legitimados;
RAMAL SÃO JOSÉ – 158 lotes – Matrícula exaurida. CRI nega registro;
JARDIM PANORAMA – 531 Lotes – Suspensa a efetivação do registro Diretoria de Prod. Habitacional e Reurb por conta da empresa proprietária da área.
2.1. Núcleos em Análise e Produção de Peças Técnicas:
- Jardim Graziela – 147 Lotes. ● Chácara Primavera – 37 lotes ● Estrada Portão do Honda – 40 lotes ● Expedito Durand Nogueira – 82 lotes ● Ipelândia – 20 lotes ● Jardim Brasil – 180 lotes ● Jd. Dora – 106 lotes ● Gardênia Azul Gleba 1 – 700 lotes ● Ikeda – 100 lotes ● Itamaracá – 258 lotes ● Lazzareschi – 408 ● Jardim Mirian – 6 lotes – ● Karim Jorge – 20 lotes ● Vila Belém – 306 lotes ● São Bernardino – 10 lotes ● Jerusalém – 50 lotes ● Terra Prometida – 61 lotes ● Vila Cunha – 155 lotes ● Recreio Sertãozinho – 5 lotes ● Rua da Esperança 115 lotes ● Vila Ipelândia – 50 lotes ● Maria de Maggi – 6 lotes ● Vila Suzano – 44 lotes.
Total: – 5.209 lotes.
- Projetos Especiais:
3.1 Monte Sion:
A empresa MRS não vai investir na produção de unidades habitacionais para solucionar a situação de risco geotécnico, na ocupação Monte Sion. Foram removidas duas famílias e incluídas no programa de Auxílio Locação. O processo judicial prossegue.
3.2 Monte Cristo:
Foi realizado cadastro das famílias na área, com a identificação de 90 Famílias residentes. A CDHU apresentou proposta de financiamento para as famílias.
3.3 Rio Verde:
O projeto de intervenção foi feito pela Empresa Mediterrâneo. Também foi realizada a abertura de viário para implantação dos lotes. Aguarda-se a liberação da desapropriação junto ao Fórum para concretização da proposta.
3.4 Projeto Esperança 1 e 2:
O Serviço de Patrimônio da União celebrou contrato de concessão do direito real de uso para a entidade CEMOS para viabilizar a produção de moradia em duas áreas no bairro do SESC.
A prefeitura irá realizar a cessão de um dos lotes. Ainda depende do registro da desapropriação O projeto já foi aprovado na prefeitura, resta a liberação pela CEF.
3.4 Intervenção da faixa Petrobrás Gardênia:
Obra de urbanização na área de REURB S do Jd. Gardênia e Panorama de modo a segregar a faixa e urbanizar o local.
- ATHIS / Auxílio Locação / TS
- 4.1. foram contratados no último período 03 Projetos ATHIS
- 4.2. a prefeitura liberou 41 Contratos de auxílio locação
- 4.3. em maio de 2025 foi concluído o TS para o Residencial Suzano 2 A e B.
Dando sequência o secretário detalhou os trabalhos da equipe da
Diretoria de Planejamento Territorial e seus componentes, a saber:
Eliene C. Rodrigues Coelho – Diretora
Uso do Solo: Luciene M. S. Oliveira; Ivan Garcia; Cecilio Junior; Livia Silva Ribeiro; Luana M. Ferrari; Dênis Henrique da Silva; Anderson Crepaldi e Antônio Henrique J. Fráguas.
Equipe Geotecnologias: Isabela Guerreiro B. Martins, Caio Queiroz Santos, Luan P. G. de Carvalho, Ana Cristina dos Anjos Santos, Guilherme Rocumback, Augusto Larissa Faria Braga e Larissa de Souza Machado.
Fiscalização: Rute Pelizão Vieira, Aparecida Akimi Suzuki, Flávio Luís Braga, Eduardo Antônio Irente, Edson de Souza Navarro, Marco Antonio Piauilino Prates e Andrey R. S. Uemura.
Aprovação: Carolina Suemi Haraguti, Jaqueline Duarte, João Paulo Machado Osinski, Kelvin de Araujo Souza, Sergio K. S. Fujimori, Valter Fortunato Miranda, Emerson dos Anjos F. da Silva, Matheus Henrique Ferreira e Fábio Corrêa Peasson.
A seguir falou sobre o Programa Mais Praças, que neste ano prevê a construção de 50 praças, sendo que foram construídas 32 e 18 foram revitalizadas.
Outro programa, consistiu em “Suzano Bairros Completos”, no qual houve participação efetiva desta Casa de Leis, na aprovação legislativa.
> Lei de Abairramento
(Lei n° 5.688 – 23/09/2025).
> Planos de Bairro piloto: Lançamento de dois projetos piloto, a saber:
Casa Branca e Boa Vista (etapa de diagnósticos)
Dando sequência, apresentou dados sobre a aprovação de projetos, com os seguintes números:
Entrada e saída de projetos, por ano, no período de 2023 a 2025, a saber:
2023 – Entrada = 1824; Saída = 1318
2024 – Entrada = 1816; Saída = 1307
2025 – Entrada = 1370; Saída = 457
Continuando, apresentou números de
AUTORIZAÇÕES PARA LIGAÇÃO DE ENERGIA = 25
CERTIDÕES DE DENOMINAÇÃO DE RUA = 14
CERTIDÕES DE DESDOBRO = 147
CERTIDÕES DE DESMEMBRAMENTO = 13
REENQUADRAMENTOS DE NÍVEL DE INCOMODIDADE = 71
CERTIDÕES DE DIRETRIZ (Não Residencial) = 35
CERTIDÕES DE DIRETRIZ (Residencial) = 09
SOLICITAÇÃO DEMARCAÇÃO DE ZEIS = 02
ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA = 11
TERMOS DE REFERÊNCIA EIV = 14
A seguir apresentou os números de requerimentos processados no período de abril de 2023 a setembro de 2025, a saber:
Licença para Edificar Automática: 2023 = 111; 2024 = 122; 2025 = 85. Total = 318
Revalidação de Licença para Edificar Automática: 2023=0; 2024=0; 2025=6. Total = 6
Retificação de Licença para Edificar Automática: 2023=3; 2024=13; 2025=7. Total = 23
Total Geral no período: 2023 = 114; 2024 = 135; 2025 = 98. Total = 347
Sobre a GEO, detalhou:
- Média de 90 acessos diários
- Funcionalidades
24,8k Certidões de Uso do Solo
1.082 Certidões de Viabilidade Desdobro
443 Certidões de Viabilidade Desmembramento
Dando sequência, apresentou um gráfico, demonstrando a quantidade e localização de praças na cidade de Suzano, a saber:
Total de Praças, ocupando uma área de 364.687,00 m2.
Praças Implantadas = 70 ocupando uma área de 201.416,00 m2
Praças previstas ou a revitalizar = 50.
Número de praças por bairro:
Badra = 4 – Baruel = 1 – Boa Vista = 5 – Casa Branca = 6 – Centro = 11 – Colorado = 8 – Ipelândia = 2 – Itapeti = 3 – Jardim das Flores = 9 – Jardim Natal = 5 – Parque Maria Helena = 14 – Monte Cristo = 7 – Palmeiras = 9 – Quinta Divisão = 1 – Raffo = 3 – Jardim Revista = 5 – Sertãozinho = 1 – Sesc = 3 – Tietê = 1 e Vila Amorim = 4.
Para concluir apresentou um demonstrativo da evolução dos trabalhos desenvolvidos a partir de 2017 contemplados no Sistema de Planejamento Municipal, com origem no Plano Diretor criado pela Lei Complementar Municipal nº 312/2017.
A seguir o presidente franqueou a palavra para os senhores vereadores.
O vereador Maizena, cumprimentou o presidente, o secretário e demais componentes da mesa e parabenizou o secretário e sua equipe pelo trabalho.
Pergunta: As 1.500 famílias beneficiadas com o Programa Cidade Legal, correm o risco de perder o imóvel?
Resposta: A gente não tem segurança nenhuma. Continuam as tratativas e precisa dar continuidade aos contratos. Continuamos debatendo com o Estado. O que queremos é dar titularidade às famílias. Posso garantir que continuo insistindo com o Governo do Estado.
Pergunta: Fica muito caro para regularizar a propriedade?
Resposta: Quanto se trabalha em grupo fica mais barato do que a regularização individual de cada lote. Hoje custa aproximadamente de 2.000,00 a 2.500,00 por família.
O segundo vereador a perguntar foi o vereador Josias Mineiro. Cumprimentou a todos e parabenizou o secretário pelo trabalho desenvolvido.
Pergunta: Na estrada Índio Tibiriçá, no trecho que começa perto do cemitério do Raffo e vai para a Ipelândia, antes só havia uma casa. Hoje há uma vila.
Resposta: Deve ser na estrada da Goiabeira. Temos um sistema que controla os imóveis regulares e irregulares. O Meio Ambiente tem uma parceria com o Estado. Só pode ser regularizada áreas que não infrinjam normas ambientais. O Governo monitora 40 áreas na região continuamente. Casos irregulares já constatados depende do judiciário.
Pergunta: Qual sua preocupação com o crescimento da cidade? Na região do Raffo estão surgindo muitos condomínios. Qual o planejamento para os próximos 15 anos?
Resposta: Quando assumimos em 2017 havia um Plano Diretor de 2004. Ficou muito tempo com um Plano Diretor defasado da realidade, e o Plano Diretor apresentado pelo executivo em 2005 foi rejeitado. A cidade precisa ajustar seu plano diretor periodicamente. Em 2017 apresentamos um Novo Plano Diretor que foi aprovado pela Lei Complementar Municipal nº 312/2017. Hoje temos um plano que contempla estudos sobre Impacto de Vizinhança. Isso significa que qualquer novo empreendimento antes de ser aprovado, tem que apresentar contrapartidas, como construção de escola, UBS, Creche, mobilidade urbana, etc. Em 2018 foram aplicados 65 milhões, como contrapartida dos investidores, para mitigar o crescimento da cidade.
O atual plano diretor de 2017 foi planejado para 10 anos e já está vencendo. Então já está na hora de refazer o Plano. Houve muito avanço, mas é preciso elaborar um processo de planejamento mais específico para o futuro. Hoje já temos 25 bairros organizados. Está no momento de revisar o plano diretor para planejar os próximos 15 anos.
Pergunta: Esse projeto “Mais Praças”. Já foi iniciado, ou quando vai iniciar?
Resposta: São várias etapas. Muitas já existem. Outras 18 precisam de revitalização. As demais devem ser construídas. Há regiões que não tem praças. Precisamos captar recursos. Quando chegar novos empreendimentos, vamos exigir praças como contrapartidas.
O vereador Leandrinho foi o terceiro a perguntar: Inicialmente cumprimentou o presidente, o secretário Elvis e os demais componentes da mesa.
Pergunta: Quanto à região norte. O que tem planejado? Há muito dificuldade em transitar. Quem passa por lá sofre um impacto muito ruim.
Resposta: A região norte possui a maior população da cidade. Vários bairros limítrofes com Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba, foram incorporados a Suzano. Atualmente estão sendo discutidas com outras secretarias várias propostas para resolver ou, pelo menos, minimizar o problema, como: nova ponte sobre o rio Tietê, outra via paralela à João Batista Fittipaldi que já está saturada. Avaliação de criação de novas rotas de acesso à região norte, envolvendo, avenida Portão do Ronda, Furuyama e outras opções. O problema maior são os altos custos. Provavelmente o novo acesso ao rodoanel e a melhoria do entorno, poderão minorar o problema de acesso à região norte. Estes projetos já estão sendo pensados para inclusão no próximo Plano Diretor.
Pergunta: Hoje não temos cadastro aberto para novas moradias. Tem algo previsto para novas aberturas?
Resposta: Dr. Miguel respondeu: A procura é grande. São 2 a 3 pessoas por dia. Hoje não temos.
Em 2017 tinha 18.000 cadastros. Fizemos uma revisão, baixou para 4.000. Hoje temos em torno de 1.000 cadastros. A produção de empreendimento social diminuiu muito. O aporte do Estado era de 20.000 unidades. Várias empresas não conseguiram concluir as obras. A Construtora Cury quebrou. A MRV conseguiu continuar. A margem de lucro é muito pequena. Os empreendimentos da “Minha Casa Minha Vida”, abrangem pessoas com faixa de renda de 2 salários-mínimos. O preço da mensalidade é de 30%. É muito caro para quem precisa da moradia. Na verdade, a dificuldade engloba um conjunto de fatores. Por isso não é adequado fazer cadastro porque não tem previsão de atendimento. Precisamos solucionar os projetos que atendem moradores das áreas de risco. Precisa ser feito um Plano de Habitação, para pessoas de interesse social. O último foi em 2006. Hoje não tem mais.
Pergunta: Quantas pessoas temos em área de risco?
Resposta: Hoje temos dois tipos de crescimento na cidade. Primeiro: Pessoas que nascem na cidade. Estima-se que o crescimento vegetativo está na ordem de 3.2% a.a. Segundo: Crescimento migratório, que são pessoas que vem de outras cidades. A questão é quanto essas pessoas contribuíram para a cidade? Em 2022 tinham 1.000 famílias em área de risco.
Pergunta: E as pessoas do Ramal São José? O que fazer.
Resposta: Foi feito tudo correto. O problema é do cartório que alega que a matrícula se exauriu e não tem mais área disponível. Ocorre que no campo existe muita área e as pessoas precisam do registro de sua área.
Pergunta: No próximo Plano Diretor pensar em trazer mais empresas para a cidade.
Resposta. Elvis disse que tivemos avanços, mas precisamos mesmo de mais empreendimentos para manter as pessoas na cidade, e não ter de irem trabalhar longe.
A seguir o presidente Márcio Malt fez as suas perguntas:
Pergunta: Qual a previsão de orçamento para o ano de 2026?
Resposta: Na previsão de 2026 consta 25 milhões para o Planejamento.
Pergunta: Existe uma forma de pensar num projeto em conjunto para eliminar a burocracia de exigência de título para dar entrada no projeto? Muitas vezes a pessoa só tem o título de compromissário comprador, mas não tem a matrícula do imóvel.
Resposta: O único documento que dá garantia da propriedade é a matrícula. A Lei exige que tenha a matrícula para dar entrada no processo. Seria de muito bom grado se o legislativo encontrasse alternativa para atender esses casos de compromissários, que só possuem contratos.
Nesse momento a diretora Eliane completou: Esse problema é nacional. Não é só de Suzano. É cumprimento de Lei Federal e questão de segurança jurídica.
Pergunta: Como está a anistia para regularização de imóvel. O que se pode fazer?
Resposta: Está sendo analisada, mas há empecilhos nas leis estaduais e federais.
Pergunta: Referente a MRS e CPTM. A empresa responsável pela construção é responsável pelo passeio?
Resposta: A questão dos passeios públicos está sob a responsabilidade da Postura. O secretário se comprometeu a levar esse assunto para a Secretaria de Governo.
Não tendo perguntas do público, o presidente passou a examinar as perguntas dos internautas.
Internauta Alexandre Roger
Pergunta: Salvo melhor juízo, vivemos em uma cidade cuja malha viária e estrutura urbana datam das décadas 70 e 80, sem que tenhamos acompanhado com as devidas atualizações em infraestrutura. Apesar disso, seguimos aprovando e construindo novos empreendimentos imobiliários por toda a cidade, inchando ainda mais o sistema já saturado. Não seria o momento de interromper a liberação de novos condomínios e focar primeiro na reestruturação da cidade – como vias adequadas, mais escolas, hospitais e transporte público eficiente – antes de continuar expandindo? Não estaríamos, ao invés de desenvolver, apenas criando uma cidade-monstro, que gera mais transtornos do que qualidade de vida para os cidadãos?
Resposta: O secretário Elvis respondeu que é difícil dizer em interromper. Hoje temos um planejamento recente. A equipe fica diariamente monitorando o plano. Temos deficiência? Sim. Paris fez plano para 30 anos. Barcelona desde 1958. Hoje temos legislação que impõe responsabilidade (contrapartida) ao construtor (obrigação de construir UBS – Escola – Creche – mobilidade urbana, vias e praças). O plano diretor de 2017 já está necessitando de novo plano.
Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas do público e de internautas, passou às considerações finais.
Em seguida passou a palavra para o senhor Secretário Elvis, para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente através de seu presidente Jaime Siunte, que, infelizmente hoje não pode comparecer, agradeceu também ao vereador Márcio Malt que presidiu essa audiência pública e pela presença dos vereadores Leandrinho, Josias e Maizena, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho da Secretaria e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões de interesse de todos os munícipes.
Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário Elvis Vieira dos membros da sua equipe Ricardo Hatiw Lu, Eliane Correa e Miguel Reis. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezenove horas e trinta e sete minutos deu por encerrada a Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores: Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Jornalista, Taís Aranha; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Sousa; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura, Secretário Especial Parlamentar, Juvenal Antonio da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Auxiliar Administrativo, Bismark Santos Luna; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Copeira, Francisca Rodrigues dos Santos; Copeira, Marcia Marie Uehara Hayashi; Agente de Vigilância Parlamentar, Marcelo Rodrigues de Oliveira, e; Agente de Vigilância Parlamentar, Leandro Pelegrino da Silva.
Plenário Francisco Marques Figueira, 09 de outubro de 2025
Vereador Jaime Siunte
Presidente Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
Vereador Márcio Alexandre de Souza
Relator
Vereador Marcel Pereira da Silva
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Artur Yukio Takayama
1º Secretário: André Marcos de Abreu
2º Secretário: Rogério Castilho