18ª Sessão ordinária – 03/06/2026
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 17ª Sessão Ordinária, e; da 09ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 036/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de aplauso ao Sr. Bruno Henrique Silva Carvalho, pelo recorde brasileiro no HYROX Rio de Janeiro/2025, bem como pelos expressivos títulos e resultados alcançados ao longo de sua trajetória esportiva. 2) Moção nº 037/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de aplauso parabeniza a Sra. Ana Lucia Simões do Amaral, instrutora de dança (Ritmos) e Coordenadora do PROJETO MOVIMENTO. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” à Sueli Maria da Rocha, pelos relevantes serviços prestados ao município. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Suzanense à Senhora Tereza Higa, pelos relevantes serviços prestados ao município. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Senhor João Victor de Oliveira e Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Senhor Wernekson de Oliveira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município. 7) Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, oficializa a musicalização no município de Suzano, através do Projeto “Sons, Movimentos e Vozes”, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 056/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Suzano, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera o §5º do Art. 68-A da Lei Complementar nº 190, de 01 de julho de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 036/2026 com item 04, e; a Moção nº 037/2206 como Item 05. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 031/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 508 a 512, 514 a 519, 521 a 527 e 530 a 538/GP/2026, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 032/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 351/SMG/2026, em resposta à indicação. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicação nº 085/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 873, 877, 878, 879, 885, 886, 890 e 897/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimento nº 893/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 834, 835, 836, 837, 866, 867, 868 e 869/2026 e Indicação nº 082/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 899 e 900/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 894, 895 e 896/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 881/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Mario Malt. Requerimentos nº 801, 827, 874, 875, 876, 880, 882, 883, 884 e 889/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Requerimento nº 898/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que requer ao Sr. Prefeito Municipal Pedro Charles Shirakawa Ishi, que encaminhe a Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo 3º da Lei 5.732/2026, o relatório de todas as etapas do processo da Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2024, no valor de R$ 233.665,22. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 907/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, João Batista Nogueira de Azevedo, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei Complementar n° 007/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 901/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Carlos Souza da Silva. 2) Requerimento nº 902/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Gelson Geraldo de Oliveira Filho. 3) Requerimento nº 904/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Edivina Souza Carvalho. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. O Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Antonio Carlos Souza da Silva; pelo falecimento do Senhor Gelson Geraldo de Oliveira Filho, e; pelo falecimento da Senhora Edivina Souza Carvalho, homenagens de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que, após os seus cumprimentos, se manifestou com descontentamento quanto a dificuldade para se comunicar com secretários das pastas municipais e fez um apelo ao Prefeito para que reafirme o compromisso desta Casa de Leis e do Executivo Municipal com a cidade de Suzano. O Vereador não especificou com qual secretário está tendo dificuldade de comunicação, mas afirmou estar tentando contato há quarenta dias com um, três meses com outro e não tendo retorno. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que, solidarizou-se com a fala do Vereador Denis Claudio da Silva e que afirmou estar tendo dificuldades similares chegando a não ter conseguido ainda contato com certas secretarias neste ano. E afirmou que na próxima semana irá dar o nome do Secretário a quem se refere. Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que, agradeceu a fala do Vereador Marcos Antonio dos Santos e afirmou ainda não ter dado o nome por estar reunindo o material para trazer à tribuna e que pensa que esta situação não pode se manter. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 010/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 040/2026 decorrente ao Projeto de Lei 108/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que Institui o “Dia Municipal do Nascituro” no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 086/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 011/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto parcial ao Autógrafo nº 037/2026 decorrente ao Projeto de Lei 093/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação permanente de canais de apoio emocional e prevenção ao suicídio pelos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 087/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças de até 12 anos portadoras de diabetes tipo 1, matriculadas na rede pública de ensino, acompanhadas pela rede municipal de saúde por meio do vínculo comprovado à unidade básica de saúde do Município de Suzano. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 010/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 003/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 023/2026: favorável. Iniciado o período de discussão o autor pediu a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e defendeu o projeto propondo disponibilização de medidor de glicose para melhor segurança e conforto para as famílias afetadas. Como também dignidade e perspectiva às crianças contempladas. E pediu então apoio dos pares para aprovação. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que, parabenizou a sensibilidade e iniciativa do Vereador Jaime Siunte e afirmou somar com sua luta. Não havendo mais manifestações, iniciou a votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 036/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de aplauso ao Sr. Bruno Henrique Silva Carvalho, pelo recorde brasileiro no HYROX Rio de Janeiro/2025, bem como pelos expressivos títulos e resultados alcançados ao longo de sua trajetória esportiva. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima, Marcos Antonio dos Santos e Marcio Alexandre de Souza afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 037/2026, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, Moção de aplauso parabeniza a Sra. Ana Lucia Simões do Amaral, instrutora de dança (Ritmos) e Coordenadora do Projeto Movimento. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos e Marcio Alexandre de Souza afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera o § 5º do Art. 68-A da Lei Complementar nº 190, de 01 de julho de 2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 092/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 009/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 076/2026: favorável. Quórum de maioria absoluta. Nada mais havendo, às dezenove horas e dez minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Obs2: O Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 03 de junho de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário