18ª Sessão Ordinária – 05 de junho de 2019
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às 18 horas, dá-se início à Décima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das Atas da 3ª Audiência Pública e da 17ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Dando continuidade, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 76/2019, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, aplausos em homenagem à celebração dos 84 anos de existência dos Alcoólicos Anônimos, há décadas salvando vidas no mundo. 2) Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão para o Executivo, Legislativo e Órgãos/Entidades administradas pelo município, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na cidade de Suzano. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. O primeiro secretário assim procede. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos Nº 53/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº. 1262 a 1292, 1294 a 1297, 1322 a 1348, 1350 a 1352, 1360 a 1364, 1366, 1367, 1369, 1373, 1375, 1376, 1378 a 1389, 1398/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 54/2019 – Câmara Municipal – Santa Cruz do Rio Pardo – Ofício nº 225/19 – cópia da Moção de Apoio nº 21/19. ● Ofícios Administrativos nº 55/2019 – Ministério Federal – Ministério da Economia – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Ofício SEI nº 148/2019/SPREV/SEPRT-ME – Permanência dos serviços de perícia médica na Agência da Previdência Social de Suzano/SP. ● Ofícios Administrativos nº 56/2019 – Executivo Municipal – Ofício 1371/GP/2019 – Informo aos Nobres Pares que, no período de 03/06/2019 a 13/06/2019, estarei em missão oficial na China representando Suzano, na qualidade de Prefeito e Presidente do Condemat, nos termos do art. 61, Inciso I, § 1º da Lei Orgânica do Município. ● Ofícios Administrativos nº 57/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº. 55, 60 e 62/SMG/2019, em resposta a indicações. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita que o primeiro secretário proceda à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1759, 1760, 1761, 1797, 1798, 1799, 1801, 1804, 1805, 1807, 1835, 1836, 1837, 1838, 1839, 1840, 1841, 1842, 1843, 1861, 1862, 1863, 1864, 1866, 1868 e 1869/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1844, 1845, 1878, 1879, 1880, 1881, 1882 e 1887/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Miguel Martins dos Santos, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1834 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Nelson Donizete Padovani, informa a Sra. Presidente.), 1847, 1848 e 1849/2019, de autoria do Carlos José da silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 1826, 1827, 1829, 1830, 1831, 1865, 1867, 1870, 1871 e 1872/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1821, 1822, 1823, 1833, 1846, 1853, 1873, 1874, 1875 e 1876/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Indicação 206/2019, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimento 1815/2019 Indicação 205/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 1808, 1811, 1812 e 1824/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimentos 1856, 1857, 1859 e 1860/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1719, 1720, 1726, 1783, 1784, 1785, 1787, 1792 e 1877/2019 Indicações 204 e 207/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às 18h16, a Senhora Presidente agradece o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) e o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans pela colaboração e convida o primeiro e o segundo secretário para assumirem suas respectivas Secretarias. – Requerimentos 1819, 1820, 1825 e 1850/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1858 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Daniel, informa a Sra. Presidente.), 1883, 1884 e 1885/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1818, 1851, 1852, 1854 e 1855/2019, Verª Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimento 1813 e 1814/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), dispõe sobre a criação do selo “Amigo dos Animais”, a ser concedido pela Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. ● Requerimento nº 1893/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais sete Vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 32/2019, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Dando continuidade, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), que após fazer os cumprimentos de praxe, destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei 38/2019, de sua autoria, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão para o Executivo, Legislativo e Órgãos ou Entidades administradas pelo município, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. O parlamentar fala de sua indignação com alguns secretários e diretores da Prefeitura que executam as benfeitorias em seus nomes com propósito eleitoreiro e não reconhecem que a requisição foi dos Vereadores. Informa que a demanda não é atendida e que os munícipes continuam sofrendo. Menciona que os problemas dos Bairros Fazenda Viaduto, Jardim Brasil e no Caminho Seis continuam com problemas sérios. “Temos um problema sério no Caminho Seis. Lá, o próprio Luizinho foi até o munícipe e lhe disse que faria, mas continua da mesma maneira. Ele me manda fotos com o caminhão na lama. Nós pelo menos podemos falar, se não há consenso, se nem todos quiserem conversar com o prefeito, eu realmente quero. Acho que ele está sofrendo por isso, porque a obra não executada vai cair sobre os ombros dele, ele é o pai da criança, vai ter que criar, até porque quem pôs os secretários e diretores foi o prefeito”, diz o Vereador. Relembra a Presidente que ainda aguarda a reunião com o prefeito, secretário e diretores, sugerida, anteriormente, pelos Vereadores para resolução da situação. Aparteado pelo ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que se soma às manifestações do Vereador e fala quando esses secretários e diretores não conseguem cumprir os pedidos jogam a responsabilidade para a Câmara. Concorda que a reunião seja necessária. Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que se soma às manifestações do Vereador. Somente discorda de que sejam os Vereadores que devam conversar com secretários e diretores, mas sim o prefeito. 2º) Com a palavra o ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala da comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente celebrado nesta data. Explica como surgiu essa celebração e cita sua relevância. Informa que protocolou um requerimento para construção de Ecopontos no Distrito de Palmeiras, para a coleta seletiva. O Vereador faz uma homenagem póstuma ao Sr. Miguel Martins dos Santos e saúda a presença dos familiares na galeria. 3º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que, após cumprimentar a todos, faz um desafio à Prefeitura de Suzano, a todos que defendem e dizem que a saúde pública de Suzano é melhor do que a das cidades vizinhas, a todos que têm um bom salário e não abrem mão dos seus planos de saúde e àqueles que defendem a saúde da cidade, mas que têm medo de serem atendidos na Santa Casa de Suzano. Profere: “Queria que essas pessoas me justificassem a que motivo nós vamos aprovar hoje, dentro desta Casa, um projeto de lei (Lei de Diretrizes Orçamentárias), destinando quatro milhões e meio de reais do orçamento municipal para festividade e publicidade”. O parlamentar solicita: “Quero pedir àqueles que defendem a saúde de Suzano, como a melhor saúde do que das últimas gestões, que procure uma das cinquenta e duas famílias que choram a perda dos filhos que entraram vivos dentro da Santa Casa e saíram mortos. E expliquem para elas que a saúde de Suzano melhorou e é melhor que a do Paulo Tokuzumi. Expliquem por que o nosso índice de mortalidade infantil, no primeiro quadrimestre, é o mais alto da história de Suzano. Com saúde pública não se brinca! A gente não pode tratar deste assunto da maneira é tratado. Peço a gentileza de todos os nobres pares que se atentem ao projeto. Vejam a maneira que tratamos as verbas públicas da cidade. Aproveitei neste projeto para fazer uma correção. Sete parlamentares desta Casa firmaram um acordo comigo. Ano passado, destinamos recursos para fazer um hospital público veterinário na nossa cidade. Recursos que saíram das nossas emendas parlamentares, sem prejudicar o orçamento municipal. E os senhores não cumpriram a palavra. Através de um pedido do prefeito tiraram o recurso, não me comunicaram e quebraram o compromisso que a gente tinha com a população. A População ainda acha que a gente vai ter um hospital público veterinário. E teremos, não aquele que nos comprometemos. Mantive a minha palavra e agradeço o Ver. Denis Claudio da Silva que também manteve a dele. Então, com os nossos recursos faremos o possível para cumprir o que foi prometido. Mas aqui, hoje a gente também tem a oportunidade de dar a volta por cima, por este descompromisso. Peço pelo menos dez por cento de economia no orçamento vigente da Prefeitura. Eles pretendem gastar doze milhões em pavimentação. Qualquer pessoa consegue fazer uma economia de dez por cento ao ano. Dez por cento é suficiente para a gente fazer o nosso hospital público veterinário. Uma economia simples que pode dar mais uma vez, mais atenção para a saúde, não só dos animais. Mas, vale ressaltar aquilo que sempre falo, saúde pública, saúde de animais a gente envolve zoonose que é um dos principais problemas que temos no que diz respeito à saúde pública da cidade. Cuidar dos animais é trabalhar de forma preventiva para a saúde pública. Por meio deste projeto que apresento hoje, peço ajuda de apenas sete parlamentares para tentarmos renovar este compromisso com a cidade, com a saúde, com a causa animal. E colocar o orçamento do Executivo Municipal nos trilhos da honestidade, nos trilhos do compromisso com a população, nos trilhos da dignidade que foi vendida em 2016 como promessa eleitoral, que não se finda hoje como a gente vê nas filas do pronto de socorro e da educação municipal de Suzano. Obrigada e boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após fazer os cumprimentos de praxe, parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi pelas benfeitorias na cidade. Informa ao Ver. Lisandro Luís Frederico que a saúde da cidade melhorou muito, devido ao empenho do prefeito Rodrigo Ashiuchi. Lembra a todos que há um mês a Santa Casa ia a leilão e que pelo empenho do prefeito o leilão foi cancelado. Fala que dezoito Vereadores ajudaram a Santa Casa permanecer na cidade e apenas um não ajudou. Agradece o empenho de todos os deputados, André do Prado, Marcio Alvino, Estevam Galvão, Marco Bertaiolli e um Vereador de Poá que também contribuíram. Agradece a inauguração da UBS de Suzanopólis e da UBS do Jardim Revista, prevista para o final deste mês e a atenção dada ao bairro. Reconhece que alguns secretários não trabalham, mas elogia o trabalho dos secretários Galo e Ari do Posto. 5º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que em nome do professor Nelson Ytsuo Tanuma agradece a presença de todos os alunos da Faculdade Unida de Suzano. Parabeniza os alunos: Bruno Dantas Santiago, Deusdete Souza Costa, Erick Mariano Feitosa dos Santos, Fabio Henrique e Francine de Oliveira Ferreira do grupo n° 6, da turma “A”, do 1° semestre de Direito, pela elaboração e indicação do Projeto de Lei nº 34/2019. Pela elaboração e indicação do Projeto de Lei nº 35/2019, parabeniza os alunos: Henrique Ferreira de Meneses, Márcia Chen Man Xia, Mayra Carolina Colangelo Salles, Mateus Pereira da Silva, Rafhael Deodonno de Paiva e Sandra da Silva Prado do grupo n° 04, da turma “C”, do 1° semestre de Direito. Parabeniza também as alunas: Ariana Fernanda, Bianca Bernardo Moreira, Bianca Silva Barros, Débora Silva Molgado, Gabriele Aparecida Sanches Martins e Gislaine Maria. Agradece o corpo docente por incentivar os alunos a participarem ativamente da democracia da cidade. O parlamentar parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi pelas benfeitorias na cidade e por impedir o fechamento da Santa Casa. 6º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala da má gestão do Paulo Tokuzumi e em que as solicitações dos Vereadores não eram atendidas. Parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi pelas benfeitorias na cidade e por salvar a Santa Casa. Agradece também o deputado da cidade e os deputados das cidades vizinhas que contribuíram. 7º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradece a parceria dos deputados André do Prado e Marcio Alvino que sempre ajudam o município. Parabeniza o deputado Marcio Alvino pela entrega de duas ambulâncias do Samu para Suzano e para Poá que prestarão serviços nas cidades. Informa também que o deputado prometeu uma ajuda para a APAE de Suzano. Agradece o deputado por trazer a verba Pró-Santa Casa, que havia sido perdida no governo anterior, por não prestar contas ao governo federal. O Vereador comenta que dezoito Vereadores ajudaram a Santa Casa. Agradece o prefeito e fala que é muito importante a parceria do Executivo com Legislativo. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que pede à oposição que reconheça e divulgue que o prefeito em parceria com o juiz, o promotor, os deputados e os Vereadores conseguiram salvar a Santa Casa. Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que fala sobre a obra do hospital federal. Explica que está parada por causa da empresa ganhadora da licitação que rompeu o contrato. Mas que o setor jurídico já tomou as providências, chamou a segunda colocada e em breve as obras serão retomadas. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento Sr. Nelson Donizete Padovani, uma homenagem do Ver. Carlos José da silva – (Carlão da Limpeza). Pelo falecimento do Sr. Daniel, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Pelo falecimento do Sr. Miguel Martins dos Santos, uma homenagem do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – Às 19h36, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”, o Projeto de Lei nº 023/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 122/2019: Favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 004/19: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 004/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 003/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 031/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 025/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 001/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 002/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 001/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 002/2019: Favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 009/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 048/2019: Favorável. Quorum maioria simples. – Posto o Projeto em discussão o Ver. Lisandro Luís Frederico pede a palavra 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite, Vereadores. Volto a esta tribuna apenas para reforçar o que já foi falado aqui anteriormente, para restabelecer a verdade, para tentar sair dessa fantasia que a gente está vivendo aqui. Acho muito ruim a gente discutir Paulo Tokuzumi, período em que, acho que a gente pode dizer, a cidade não tinha prefeito. A gente está votando aqui à lei de diretrizes orçamentárias. A gente está aprovando aqui que a Prefeitura Municipal de Suzano, que o prefeito que já se demonstrou altamente incompetente, um prefeito que vem sendo assessorado por gentes incompetentes, e de alguns até imbecis, vem desenvolvendo um trabalho que, apesar da alta incompetência, a gente está pondo nas mãos deles R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e meio) para trabalharem com propaganda e festividades, enquanto a Santa Casa de Suzano, que o senhores definem como algo já resolvido, está correndo perigo. Está correndo perigo pelo seguinte: há poucos dias, os senhores defendiam que o prefeito de Suzano não cumpria a emenda dos senhores. Então, como é que os senhores defendem que a Santa Casa está resolvida, se nem a emenda ele cumpre? Cumpre as minhas, porque eu fui ao Ministério Público denunciar. Está mentindo, porque diz que o problema da Santa Casa é do Paulo Tokuzumi, não é, foi feito em 2017, gestão do prefeito de Suzano. Está mentindo, porque o orçamento que vocês estão comprometendo é para 2020 e a Santa Casa precisa do orçamento este ano. Então, a gente está restabelecendo a verdade, saindo da fantasia, precisa falar a verdade aqui. A gente tem a oportunidade agora ou impedir que este projeto seja tratado aqui, tentar prorrogar o prazo ou apresentar esta emenda, tentar impedir que quatro milhões e meio de reais sejam investidos nessas páginas de internet. Muitos de vocês viram que ficam criando fake news, falando que eu tenho casa no Condomínio Aruã, para vocês, acaso não saibam, tem vereadores, pior ainda, que têm casas em Búzios, segundo essas páginas da internet. É vergonhoso falar isso, mas essa é a brincadeira que fazem com o dinheiro público na cidade e que a gente está aceitando. Só estou voltando aqui para restabelecer a verdade, porque ajudar é o meu compromisso com a cidade. Eu não vou ficar aqui elogiando o governo, porque o meu papel como vereador é fiscalizar. O assessoramento que eu posso oferecer ao Poder Executivo é esse. Agora, ficar bajulando, aí já é demais. Cada vez que eu trago uma emenda aqui eu estou dando uma alternativa ao Executivo melhorar os serviços deles. Cabe aos senhores aprovarem. Cada vez que chega um projeto meu às mãos do prefeito, cabe a ele aprovar ou vetar. Muitas vezes, ele veta. É o que eu posso oferecer com o meu trabalho que, diga-se de passagem, tem demonstrado mais competência. Era o que tinha a falar, Presidente. Obrigado.” Em questão de Ordem o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), lembra que é para o Vereador se atentar ao Projeto de Lei nº 23/2019, do Executivo Municipal. A Senhora Presidente: diz: “Vereador, da próxima vez que o senhor subir à tribuna e não tratar do assunto, pedirei para cortar o seu microfone.” O Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Pelo amor de Deus, tudo o que eu falei embasou no projeto!” A Senhora Presidente: “O senhor já falou no seu momento. O projeto continua em discussão.” O Vereador Lisandro Frederico: “Só para lembrar, pedi a prorrogação do projeto. Só para lembrar para por na hora em que você for colocar aí.” 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), diz que analisou o projeto de lei e considera necessária a aprovação. Comenta que no Projeto há a preocupação com a saúde. Assim como tiveram os dezoito Vereadores e os deputados Marcio Alvino, André do Prado, Marco Bertaiolli, Estevam Galvão de Oliveira, Lucena e Kátia Sastre que ajudaram a Santa Casa. 3º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala que o mundo da fantasia é achar que trezentos e vinte milhões apareceu na gestão atual. Expõe que a dívida da Santa Casa é de muitos anos. Diz que não mandar a emenda impositiva para ajudar a santa casa e depois cobrar é incoerência. Comenta que a santa casa não é perfeita, mas que o Executivo e o Legislativo estão lutando para mantê-la funcionando. O parlamentar explica que os Vereadores votarão neste Projeto de Lei em busca de soluções. 4º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), que diz ao Ver. Lisandro Luís Frederico que os Vereadores não estão sendo conivente ao um erro do prefeito. Explica que o Projeto de Lei seguiu todos os procedimentos legais, passou por pessoas qualificadas e que deve existir respeito entre os pares. Considera a comunicação importante para a cidade. O Vereador fala que quem negou duzentos mil reais para a Santa Casa, não pode cobrar. Destaca a importância da aprovação do projeto de lei e diz confiar no prefeito. A senhora presidente solicita aos Vereadores atenção ao Projeto de Lei. 5º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que fala favoravelmente à aprovação do projeto. Não havendo mais manifestação a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 32/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a firmar termo e fomento com a “Liga Municipal de Futebol de Suzano” para a realização da “Copa Suzano de Futebol Amador” e “Campeonato Municipal SUB20”, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 134/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 34/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 55/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, a Senhora Presidente agradece o público presente e, às 19h57, encerra a Décima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 05 de junho de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário