18ª Sessão Ordinária – 06 de junho de 2018

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Décima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte (PTB). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das ata da 17ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 – Lisandro Luis Frederico – Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do art. 2º da Lei Complementar nº 226 de 22 de dezembro de 2013 e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. 1. ? Ofício Administrativo nº 57/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1008 a 1010, 1012 a 1015, 1017, 1018, 1020 a 1023, 1025 e 1034/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 58/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 159 a 161; 1613 a 165; 167 a 183; 185 a 199/SMG/2018, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 59/2018 – Caixa Econômica Federal – Liberação de recursos financeiros, no Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos: – Ofício 0503/2018/GIGOVSP – R$ 51.594,08- Ofício 0504/2018/GIGOVSP – R$ 85.800,00. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. O presidente solicita ao primeiro secretário que assuma a Primeira Secretaria e agradece ao Ver. Jaime Siunte pela colaboração. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. Assim é procedido. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1916, 1917, 1920, 1921, 1922, 1923 e 1946/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. – Às 18h20, o Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado) solicita ao presidente a suspensão da sessão, por quinze minutos, para uma reunião com todos os vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. Às 19h04, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão. Solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos requerimentos. Assim é procedido: Requerimentos 1892, 1893, 1894, 1896, 1897 e 1898/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 1907, 1908 e 1909/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1933, 1938, 1939, 1940 e 1944/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1941, 1942 e 1943/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1910, 1912 e 1915/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 1928, 1931 e 1934/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 1870, 1874, 1882 e 1895/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1924 e 1925/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1584, 1906 e 1919/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1887, 1888, 1889, 1926, 1929 e 1932/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1913(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Pinheiro, informa o Senhor Presidente.) 1914(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Milene Fernanda Terra Nagalli, informa o Senhor Presidente.) e 1935/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Nair Pires de Oliveira, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 1904, 1905, 1918 e 1930/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Zezito Souza, informa o Senhor Presidente.). Requerimentos 1899, 1900, 1901 e 1902/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Requerimentos 1885 e 1886/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol), dispõe sobre a alteração do inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 4.612 de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimento de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – O vereador Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado se ausenta por alguns minutos e o presidente convida o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza para assumir a Segunda Secretaria e o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) assume a Primeira Secretaria. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS • Requerimento de urgência nº 1968/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol), solicita que Projeto de Lei nº 37/2018 seja submetido ao regime de urgência. (Lido na íntegra por solicitação do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola.). O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para cumprimento dos trâmites de urgência, de acordo com o artigo 149 do Regimento Interno. – O Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado), questão de ordem, solicita ao Senhor Presidente que leia o projeto. Após a leitura, solicita uma cópia do projeto para todos os vereadores, visto que se trata de assunto importante sobre “ficha limpa” e nenhum deles recebera o documento. O Senhor Presidente solicita à Diretoria Legislativa que providencie uma cópia do documento a cada vereador. Obs.: O Requerimento nº 1968/2018 foi aprovado pela maioria dos vereadores. • Requerimento de urgência nº 1965/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), inclui o Projeto de Lei nº 15/2018, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1969/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), inclui o Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1851/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), solicita que o Projeto de Lei nº 34/2018 seja submetido ao regime de urgência. O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para cumprimento dos trâmites de urgência, de acordo com o artigo 149 do Regimento Interno. Às 20 horas, esgotado o tempo regimental do Expediente, e restando matérias a serem lidas, o Senhor Presidente informa que os Requerimentos de nºs 1947 a 1959/2018 e as Indicações de nºs 551 a 562/2018 serão incluídos na próxima sessão. A seguir, convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos do Sr. Luiz Carlos Pinheiro, da jovem Milene Fernanda Terra Nagalli e da Sra. Nair Pires de Oliveira, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) e pelo falecimento do Sr. Zezito Souza, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Dando continuidade, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM” e 05 votos “NÃO”, o Veto Total nº 004/2018, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 026/2018, decorrente do Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso que institui o cancelamento das multas por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho equipados de fiscalização eletrônica entre as 23 e 5h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 233/2018: favorável. Posto o Veto em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) pede a palavra e diz que recebeu uma justificativa do Executivo dizendo que os semáforos já ficam intermitentes, no amarelo piscante, ao que o vereador diz não ter visto na cidade. Reforça que o projeto é para dar segurança aos munícipes. Diz que irá cobrar do Executivo a segurança, quando o semáforo estiver vermelho no horário de 23h às 6h. Não havendo mais manifestação, o Presidente passa para a votação. Quórum: dois terços para rejeição.

Às 20h10, o Ver. Lisandro Luis Frederico pede a suspensão da sessão por dez minutos. O Senhor Presidente após consultar os senhores vereadores e estes aprovarem, acolhe o pedido. Às 20h30, havendo quórum o Senhor Presidente reabre a sessão e passa para a discussão e votação do item 2. Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Frederico solicita a inversão do Item 4 para o Item 3 e vice-versa. O Senhor Presidente diz que os pareceres das comissões não estão concluídos, o que não seria possível inverter a ordem da pauta.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 VOTOS “SIM”, O Projeto de Lei nº 036/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 248/2018: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 250/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 249/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 VOTOS “SIM”, O Projeto de Lei nº 15/2018, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta os Anexos V e VII à Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; dispõe sobre a abertura e elevação de crédito adicional especial na Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 133/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 155/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 185/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 VOTOS “SIM”, O Projeto de Lei Complementar nº 14/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do art. 2º da Lei Complementar nº 226 de 22 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 262/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 264/2018: favorável. Comissão de Política Social nº 265/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 263/2018: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h40, encerra a Décima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 06 de junho de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário