19ª Sessão ordinária – 10/06/2026
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 18ª Sessão Ordinária; da 09ª Sessão Solene; da 10ª Audiência Pública; da 11ª Audiência Pública, e; da 12ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Lucelena Burjato Machado, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 060/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui o Programa Municipal de Educação Musical, Memória Cultural e Envelhecimento Ativo da Pessoa Idosa – “Nunca é Tarde para a Música” –, estabelece suas diretrizes e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 061/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 4.646 de 15 de abril de 2013, que “Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 033/2026, de autoria da Gerência Executiva do Governo De São Paulo – CEF, referente ao ofício 305/2026/GIGOV/SP – Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio, no valor de R$ 1.478.054,13 na Conta vinculada ao Contrato Repasse n° 946364/2023 – Operação 1088688-90, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana que tem por objeto “Obras de Infraestrutura Viária no bairro da Vila Urupês”. 2) Ofício Administrativo nº 034/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 520, 539 a 545, 547 a 553, 555 a 558 e 563 a 583/GP/2026, em resposta aos requerimentos. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 930/2026, de autoria do Vereador André Dias Dourado – Adilson Horse. Requerimentos nº 918, 919 e 920/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 911, 914, 916, 917 e 929/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimento nº 903/2026 e Indicação nº 086/2026, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Indicação nº 087/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 931, 932 e 933/2026 e Indicação nº 089/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 906 e 908/2026, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 921, 922, 923, 924, 925 e 927/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 905 e 910/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Emenda à L.O.M. nº 001/2026, de autoria dos Vereadores André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. 2) Projeto de Resolução nº 009/2026, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, institui a Semana Municipal Rafaella Marques da Silva de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 934/2026, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 0054/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. 2) Requerimento nº 935/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Resolução n° 007/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 3) Requerimento nº 936/2026, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Resolução n° 009/2026 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2026 na pauta da Ordem do Dia como Item 05 e Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, afirmou estar fazendo uso da Tribuna para se manifestar quanto à falta de resposta às demandas encaminhadas da região do Raffo. O Vereador afirmou que a população está cobrando providências e que o Vereador não está recebendo retorno das demandas para repassar à população. O Vereador não identificou o responsável pelo silêncio, mas afirmou que este agente estaria prejudicando também o Prefeito com sua postura. OI Vereador explicou então que se encontra frustrado junto à população perante situação relacionada à uma creche no Raffo. O Vereador encerrou então realizando apelo ao Senhor Prefeito para que cobre também dos Secretários Municipais, afirmou seu compromisso com a atual gestão e pediu que as demandas sejam respondidas. Aparteado pelo Vereador Rogério Aparecido Castilho – Rogério Castilho (PSB) que se solidarizou e identificou com a fala do Vereador Josias Ferreira da Silva, afirmando que em ocasiões se encontra na mesma situação e argumentou que as demandas não são favores aos Vereadores, mas sim o cumprimento do papel a cada um incumbido. E afirmou então estar junto ao Vereador Josias Ferreira da Silva em sua luta. Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que ecoou a fala do Vereador Rogério Aparecido Castilho e confirmou seu compromisso com a atual gestão. Afirmando que mesmo tendo sido eleito por um partido de esquerda, não atua como oposição. E acrescentou então que conseguiu na sua atuação repasses importantes para a cidade reforçando seu apelo pela atuação conjunta de todos. O Senhor Presidente agradeceu a presença da imprensa, a presença do assessor estratégico Miyazaki, também pelo apoio da GCM e da Diretora de Saúde Paula. 2º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL) que, após os seus cumprimentos, informou subir à tribuna para falar do requerimento nº 472/2006 aprovado nesta Casa de Leis no dia 17 de março em que este Vereador pediu ao Prefeito e à Secretaria de Meio Ambiente a ampliação do horário de funcionamento dos ecopontos. O Vereador afirma avaliar de demanda importante e que espera pelo seu atendimento. A sugestão é de ampliar nos dias de semana das 6h às 22h e aos finais de semana das 6h às 18h, para que o trabalhador que conseguir realizar o descarte adequado. O Vereador continuou informando que em conversa com o Secretário de Meio Ambiente de que a ampliação deve acontecer no segundo semestre deste ano. O Vereador informou também que solicitou instalação de ecoponto na região norte, no bairro Jardim Revista. O Vereador agradeceu então ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente pelo atendimento da demanda. Parabenizou também o Vereador Marcio Alexandre de Souza e a Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente e os demais vereadores presentes pelo trabalho realizado na Audiência Pública que discutiu a prestação de serviços da Sabesp. E encerrou ecoando as palavras do Vereador Josias Ferreira da Silva em sua fala, afirmando crer que os Secretários Municipais precisam aproximar seu trabalho a esta Casa de Leis. O Senhor Presidente agradeceu as presenças do ex-vereador e ex-presidente desta Casa de Leis, Pedrinho do Mercado e, do senhor Walter, membro do sindicato. 3º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que, após os seus cumprimentos, afirmou que não pretendia fazer uso da palavra, mas que a fala do Vereador Josias Ferreira da Silva lhe impeliu a se manifestar. O Vereador continuou sua fala afirmando que muitos postos de trabalho não estão ocupados para o fim de sua atividade. Afirmou que muito mais se ocupam de prejudicar e criticar esta Casa de Leis do que de colaborar com os trabalhos por realizar. O Vereador então parabenizou o trabalho realizado de nivelamento e cascalhamento no Recreio Internacional e destacou a capacidade de improviso e adaptação perante falha do equipamento. Continuou elogiando a postura de comprometimento e dedicação ao trabalho e atendimento à população. Concluiu defendendo que estes trabalhadores merecem o reconhecimento desta Casa de Leis. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por maioria dos votos, o Veto nº 012/2026, de autoria do Executivo Municipal, Veto total ao Autógrafo nº 038/2026 decorrente ao Projeto de Lei nº 042/2026 de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza que dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com diabete tipo I, bem como aos seus acompanhantes quando necessário, no âmbito do Município de Suzano, estabelecendo diretrizes para a efetivação desse direito em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e demais locais de atendimento ao público. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 088/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3) para rejeição. Não havendo manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação, então o Vereador Marcio Alexandre de Souza se manifestou contrário. Por maioria dos votos, aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor Elias Ferreira da Silva. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 053/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 048/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 054/2026, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, institui a Semana Municipal Rafaella Marques da Silva de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 097/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 031/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 079/2026: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor se manifestou. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que, apresentou a justificativa do projeto, contando a luta de Rafaela Marques da Silva por um transplante de coração, e o ímpeto de seu pai, Jurandir Marques em construir um legado para sua filha. Sua luta por conscientização pela doação de órgãos, culminou nesta propositura. Um instrumento de conscientização que o Vereador solicitou o apoio dos pares pela sua aprovação. Então pediu a palavra o Vereador André Dias Dourado. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, prestou seus cumprimentos a Jurandir e Silvana Marques, pais de Rafaella Marques, que afirmou ter visto crescer. Parabenizou o Vereador Marcio Alexandre de Souza pela iniciativa. Afirmou votar por este projeto com certa insatisfação, perante a falta de consciência e preconceito com o tema. E também por Rafaella não ter recebido um coração a tempo. O Vereador manifestou sua empatia para com a família e afirmou que espera que a Semana de Conscientização possa trazer mudanças logo. Então pediu a palavra o Vereador José de Oliveira Lima. Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB) que, também prestou seu cumprimento a Jurandir e Silva, pais de Rafaela. O Vereador afirmou ter trabalhado com Jurandir e ter acompanhado sua luta e dedilhação com sua filha. Se solidarizou com a perda. E concluiu afirmando que o Projeto tem seu apoio e o apoio dos demais Vereadores. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. O Vereador autor solicitou a entrada da família de Rafaella para que fosse tirada uma foto. O Senhor Presidente formou uma comissão com os Vereadores Edirlei Junio Reis, João Batista Nogueira de Azevedo e Rogério Aparecido Castilho para a recepção dos familiares. Junto aos Vereadores tiraram uma foto em frente à Mesa de trabalhos. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 007/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, altera o Anexo Único da Resolução 007-93/94, criado pela Resolução nº 002/2026 e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 096/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 030/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 078/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução nº 009/2026, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 091/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 075/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Item 06 – aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2026, de autoria dos Vereadores André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Jose de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza e Marcos Antonio dos Santos, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 090/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 074/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3). Nada mais havendo, às dezenove horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Obs2: Os Vereadores Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO), e; Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB) não compareceram.
Plenário Francisco Marques Figueira, 10 de junho de 2026
Vereador Artur Yukio Takayama
Presidente
Vereador André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Vereador Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário