19ª Sessão Ordinária – 12 de junho de 2019
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo segundo dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às 18h02, dá-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, a Presidente diz que aguardará cinco minutos. Às 18h08, a Senhora Presidente solicita aos senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 75/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Paulo, Bruno Covas, para que continue empenhado em dar continuidade na realização do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, no município de São Paulo e que cópias da presente Moção de Apelo sejam encaminhadas ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul bem como seja solicitado apoiamento das Câmaras Municipais das cidades compreendidas pela Região Metropolitana do Estado de São Paulo da presente Moção. 2) Moção nº 78/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplausos aos advogados Reynaldo Velloso e Maíra Vélez, respectivamente, presidente e vice-presidente da recém criada Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Conselho Federal. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Deputado Federal Marcio Alvino. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” ao senhor Altair da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 5) Projeto de Lei nº 31/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria a doação voluntária para assistência aos animais, a ser anexada no talão do IPTU. 6) Projeto de Lei nº 37/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, institui o Programa de Lições de Primeiros Socorros Lucas Begalli Zamora nas creches e escolas da rede pública e particular, do município de Suzano e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 40/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria obrigatoriedade de Audiência Pública do quadrimestre, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 8) Projeto de Lei Complementar nº 5/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, altera a Lei Complementar nº 014 de 21/12/1993, incluíndo ao art. 196 o inciso VI, e ao art. 199 os parágrafos §1º, §2º e §3º, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei Complementar nº 6/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte, acrescenta o artigo 125-A ao código de Postura do Município (Lei Complementar n. 14, de 21 de dezembro de 1993). 10) Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 245, de 23/09/2014, e dá outras providências. 11) Projeto de Resolução nº 7/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, torna obrigatória a transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. O primeiro secretário assim procede. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 59/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1368, 1405 a 1419, 1421 a 1424, 1426 a 1433, 1435 a 1442/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 60/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 63/SMG/2019, em resposta à indicação nº 93/2019. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita que o primeiro secretário proceda à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1894, 1929, 1930, 1931, 1932 e 1933/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1902, 1904 e 1905/2019 de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1925, 1926 e 1928/2019, de autoria do Ver. Carlos José da silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1920, 1921, 1922 e 1923/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1924, 1940, 1941, 1943, 1945 e 1946/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 1828, 1895, 1897 e 1898/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Indicação 209/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1889, 1890 e 1927/2019, de autoria José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimento 1957/2019, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Requerimentos 1896 e 1901/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1906, 1908, 1909, 1910, 1939, 1942, 1948 e 1950/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às 18h34, a Senhora Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van) e a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul pela colaboração e convida o primeiro e o segundo secretário para assumirem suas respectivas Secretarias. – Requerimentos 1936 e 1944/2019 Indicações 210, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 218, 219 e 220/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1911 e 1912/2019 Indicação 208/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1888, 1907, 1937, 1938 e 1953/2019 Indicação 214/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 1899/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 80/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, parabeniza e homenageia os senhores Celso Athayde fundador da Central Única das Favelas (CUFA), Dedé, diretor de esportes da CUFA São Paulo e produtor das taças das favelas, Jhonatan, diretor executivo da CUFA Heliópolis, Marcivam, diretor de relações nas favelas da CUFA São Paulo. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. ● Requerimento de urgência nº 1955/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais oito Vereadores, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. ● Requerimento de urgência nº 1954/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione e assinado por mais oito Vereadores, inclui a Moção nº 75/2019, na pauta da Ordem do Dia como item 4. ● Requerimento de urgência nº 1960/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos e assinado por mais oito Vereadores, inclui a Moção nº 80/2019 na pauta da Ordem do Dia como item 5. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. ● Requerimentos de urgência nº 1959/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e assinado por mais oito Vereadores, solicita que o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. ● Requerimento nº 1958/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, solicita que a Moção nº 78/2019 seja submetida à tramitação em Regime de Urgência. A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da silva – solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às 18h52 a senhora presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao Instituto Nacional de amparo à Pesquisa Tecnologia e Inovação na Gestão Pública – INTS. Parecer Relator Especial da Comissão de Justiça e Redação nº 128/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação Cultura Esporte e Turismo nº 033/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 054/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – REJEITADO, com 13 votos “NÃO” e 5 votos “SIM”, o Parecer Contrário n.º 129/2019, da Comissão de Justiça e Redação. Quórum: 2/3 para aprovação do Parecer Contrário.
Item 2A – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM” e 4 votos “NÃO”, o Veto nº 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 024/2019, decorrente do Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria e Rogério Gomes do Nascimento que altera os artigos 3º e 6º caput da Lei Municipal nº 4761/2014 que dispõe sobre a criação de gratificação especial a título de pró-labore dispondo sobre sua concessão, na forma que indica aos Policiais Militares que especifica, e dá outras providências. Quórum dois terços para aprovação.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao senhor Altair da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 137/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 35/2019; Favorável. Parecer da Comissão de finanças e Orçamento nº 58/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.
O Ver. Edirlei Junio Reis solicita a Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 75/2019, de autoria da verª. Gerice Rego Lione, apelo ao excelentíssimo senhor prefeito municipal de São Paulo, Bruno Covas, para que continue empenhado em dar continuidade na realização do Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1, no município de São Paulo e que cópias da presente Moção de Apelo sejam encaminhadas ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Caetano do Sul bem como seja solicitado apoiamento das Câmaras Municipais das cidades compreendidas pela Região Metropolitana do Estado de São Paulo da presente Moção. – Aprovada em regime de urgência receber o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 136/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 80/2019, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, parabeniza e homenageia os Senhores Celso Athayde fundador da Central Única das Favelas (CUFA), Dedé, diretor de esportes da CUFA São Paulo e produtor das taças das favelas, Jhonatan, diretor executivo da CUFA Heliópolis, Marcivam, diretor de relações nas favelas da CUFA, São Paulo. – Aprovada em regime de urgência receber o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 138/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): que após fazer os cumprimentos de praxe, expressa a sua satisfação em participar do torneio de Taça das Favelas. Informa que o evento reuniu 2800 favelas. A cidade Suzano foi representada por 96 times, sendo 64 de homens e 32 de mulheres. Enaltece os homenageados e justifica a Moção. – Não havendo mais manifestação, a senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. – A Senhora Presidente agradece a presença de todos e os convida para a sessão solene de sexta-feira, outorga do Título de Cidadão Suzanense ao Sr. Deusdete Barbosa Cordeiro. Nada mais havendo a deliberar, às 19h17, encerra a Décima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu (PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 12 de junho de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário