1ª Sessão Extraordinária – 04 de janeiro de 2017
Ata da Primeira Sessão Extraordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de janeiro de dois mil e dezessete, às onze horas, deu-se início à Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente informou a todos que, em razão de não estarem encerrados os serviços de instalações elétricas dos microfones, dos terminais e do painel de votações, as deliberações ocorreriam com a chamada nominal dos vereadores feita pelo primeiro secretário. Desta forma, o primeiro secretário procedeu à chamada dos vereadores. Estavam presentes dezesseis vereadores. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, convidou o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Dando sequência, o Senhor Presidente pediu que o primeiro secretário consignasse as presenças dos vereadores André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) e Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). A seguir, o primeiro secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta e dá outras providências. ? Encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. O Senhor Presidente manifestou: “Tendo sido recebido ofício da Secretária Municipal de Assuntos Administrativos, Cintia Renata Lira da Silva, que informa que o Ver. José Alves Pinheiro Neto e o primeiro suplente Ari Serafim Barbosa assumem os cargos de Secretários Municipais a partir de 02 de janeiro de 2017, e estando presente o 3º suplente da Coligação PDT/PC do B/PHS/PEN, Sr. Edmilson Tavares de Assis, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) e Isaac Lino Monteiro – PSC, para fazê-lo adentrar ao Plenário. A seguir, o Senhor Presidente pediu que o vereador suplente levantasse a mão direita para fazer o juramento, repetindo: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais. ASSIM O PROMETO.” Logo após, foi consignada a presença do vereador recém-empossado. O Senhor Presidente: “Tendo recebido um Requerimento de Urgência, com dezoito assinaturas, peço ao primeiro secretário que faça a leitura do documento na íntegra”. Após a leitura, o presidente pôs em discussão o requerimento. Não havendo manifestação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, o presidente suspendeu a sessão para que as comissões permanentes de Justiça e Redação, Administração Pública e Finanças e Orçamento se reunissem a fim de darem seus pareceres. Às 11h38, o Senhor Presidente agradeceu a presença do chefe de Instrução do Tiro de Guerra, Subtenente Assuíres da Silva Filho e pediu ao primeiro secretário que fizesse a verificação de presença. Com 19 vereadores presentes, o Senhor Presidente reabriu a Sessão Extraordinária. Continuando, passou à Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, define atribuições e competências dos órgãos da administração direta e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 001/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 001/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 001/17: favorável. Posto o projeto em discussão e não havendo manifestação, o presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Foi feita votação nominal. Aprovado, com 18 votos “SIM”. Não havendo mais nada a deliberar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Sessão Extraordinária, bem como o período de convocação Extraordinária e declarou o recesso legislativo até o dia 31/01/2017. Às 11h44, o presidente encerrou a Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); Jose Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD); Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) e Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 4 de janeiro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário