2026/09/16 – 01ª Sessão Extraordinária
ITEM 01 – APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2026 – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004569.989.23-9), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2023, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP.