20ª Sessão Ordinária – 14 de junho de 2023
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Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas e um minuto, havendo número legal, deu-se início à Vigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Aparecido Castilho. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazário Nazaré Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 19ª Sessão Ordinária de 2023. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. O Presidente pediu ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: ● RESUMO DE PROJETOS. ▪ 1) Moção nº 059/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza a atleta de Taekwondo Tainara Maria de Souza. 2) Moção nº 060/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os Senhores Sérgio Mantelo e Josias Alves Soares pelos relevantes serviços prestados ao município na Operação Cata-Treco. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, dispõe sobre a Concessão da honraria “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Sr. Ricardo Jonsson pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 040/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Milton Chales Kunihiko Ishi”, a atual Unidade Básica de Saúde do Parque do Colégio, localizada na Rua Inácio Garcia, esquina com a Rua João Evangelista da Cunha, no perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo. 5) Projeto de Lei nº 041/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Professora Vera Lúcia Marçal Moretti”, a atual Unidade Escolar Municipal, localizada na Rua Norberto da Silveira, s/n, no loteamento denominado Jardim Gardênia Azul, no perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo. 6) Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Jorge Ueno”, o atual Terminal de Transporte Urbano” – Terminal Sul, localizado na Estrada do Koyama no distrito de Palmeiras, no perímetro urbano, Município de Suzano, Estado de São Paulo. 7) Projeto de Lei nº 043/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Praça Wanda Capura Braha”, a atual área municipal denominada “Sistema de Recreio”, localizada entre a Rua Rosa Umehara Manabe, Rua Treze, Rua Orlando Garcia e Rua Doze, no loteamento denominado Chácaras Méa, no perímetro urbano de Suzano, Estado de São Paulo. 8) Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Rua Josefa Iolanda de Souza”, a atual Rua Projetada Um do loteamento denominado Jardim Varan, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. 9) Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Katuya Ashiuchi”, o atual complexo composto por um prédio municipal e a praça adjacente, localizado na Alameda Meyer Joseph Nigri, esquina com a Rua Sete de Setembro, no loteamento denominado Jardim dos Ipês, Município de Suzano, Estado de São Paulo. 10) Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina Denomina “Vereador Antônio Valdemar Galo”, o atual Terminal de Transporte Complementar, instalado dentro da praça, localizada a Alameda Meyer J. Nigri esquina com a Rua Sete de Setembro, no loteamento denominado Jardim dos Ipês, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. 11) Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Maria Yolanda Miguel Cano Garcia”, o atual Laboratório Municipal, situado nas dependências da Unidade Básica de Saúde Professor João Olímpio Neto, localizado a Rua Getúlio Moreira de Souza, número 837, o loteamento denominado Parque Residencial Casa Branca, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. 12) Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Subtenente Joaquim Silva”, o próprio municipal destinado a abrigar o Centro de Operações da Guarda Civil Municipal e Defesa Civil, localizado a Avenida Nadir Dias Figueiredo, número 247, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● RESUMO DE OFÍCIOS. Ofício Administrativo nº 048/2023, do Executivo Municipal, referente aos ofícios nºs. 715, 732, 736, 755 a 757, 759, 761, 763 a 790, 792 a 798, 800 a 807, 809 a 822, 824 a 825 e 830/GP/2023, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 049/2023, da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nºs. 387 a 398/SMG/2023, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. O Primeiro Secretário assim procedeu: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos nºs 943, 944 e 945/2023, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos nºs 933, 934, 935 e 936/2023 e Indicação nº 211/2023, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 924, 926, 932 e 937/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos nºs 942 e 946/2023, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos nºs 928 e 929/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 947, 928, 929, 950 e 951/2023, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 917, 922, 923, 925, 938, 939, 940 e 941/2023, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 915/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho (Rogério Castilho). ● Logo após, às dezoito horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente suspendeu da Sessão por até dez minutos para tratar de assuntos de interesses da Casa. ● Havendo número legal, às dezoito horas e quarenta e sete minutos, o Senhor Presidente retomou a Sessão Ordinária. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 954/2023, de autoria do Vereador Lazário Nazaré Pedro, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito dos Santos. 2) Requerimento nº 955/2023, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Norberto de Souza, nascido em 14.08.1953 e faleceu no dia 09.06.2023, com 69 anos. Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Sr. Presidente. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS, 1) Requerimento de Urgência nº 959/2023, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, Denis Claudio da Silva, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Jaime Siunte, Givaldo Freitas dos Santos, André Marcos de Abreu, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos e Edirlei Junio Reis, inseriu o Projeto de Lei nº 044/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 04. 2) Requerimento de Urgência nº 958/2023, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, Leandro Alves de Faria, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Jaime Siunte, Givaldo Freitas dos Santos, André Marcos de Abreu, Max Eleno Benedito, Marcos Antonio dos Santos e Edirlei Junio Reis, inseriu o Projeto de Lei nº 047/2023 na Pauta da Ordem do Dia como ITEM 05. ● Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não tendo Vereadores inscritos para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Benedito dos Santos, uma homenagem dos Vereadores Lazário Nazaré Pedro; e do Senhor Norberto de Souza, uma homenagem do Vereador Marcio Alexandre de Souza. Logo após, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. ● Em questão de ordem, o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a apreciação dos itens da pauta fosse feita em regime de votação simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ● Em questão de ordem, o Vereador Jaime Siunte solicitou que o ITEM 02, a Moção nº 059/2023, de sua autoria, tivesse sua discussão e votação adiada para a próxima sessão. Ao que o Senhor presidente acatou devido ser uma solicitação regimental. ● ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 012/2023, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho, cria os “Cachorródromos”, “Pet Parks” e “Espaços Pet” no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 044/23, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal nº 001/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 044/2023: favorável. Quórum de maiora simples. Aprovado. ITEM 02 – ADIADA PARA A PROXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO AUTOR, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO Nº 059/2023, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza a atleta de Taekwondo Tainara Maria de Souza. ITEM 03 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO nº 060/2023, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os Senhores Sérgio Mantelo e Josias Alves Soares pelos relevantes serviços prestados ao município na Operação Cata-Treco. Posta a Moção em discussão, o vereador Edirlei Junio Reis solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador, Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei), que após seus cumprimentos de praxe, parabenizou a atuação e impacto positivo causado pelos trabalhos realizados pela equipe do Cata-Treco e seus coordenadores. O Vereador solicitou ao Presidente que após aprovada a Moção, autorizasse a entrada dos homenageados para que se realizasse a entrega da placa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O Presidente chamou comissão composta pelos Vereadores Lazário Nazaré Pedro, Max Eleno Benedito e Artur Yukio Takayama para recepcionar os homenageados. A entrega da placa, foi feita sob aplausos e registros fotográficos. ITEM 04 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 044/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Rua Josefa Iolanda de Souza”, a atual Rua Projetada Um do loteamento denominado Jardim Varan, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro Urbano de Suzano, Estado de São Paulo. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 075/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 007/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 066/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. Quórum de maioria simples. Aprovado. ITEM 05 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI nº 047/2023, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Maria Yolanda Miguel Cano Garcia”, o atual Laboratório Municipal, situado nas dependências da Unidade Básica de Saúde Professor João Olímpio Neto, localizado a Rua Getúlio Moreira de Souza, número 837, o loteamento denominado Parque Residencial Casa Branca, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. Tendo sido recebido em regime de urgência recebeu os Pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 074/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 006/2023: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 065/2023: favorável. Quórum de maioria simples. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezenove horas e doze minutos, encerrou a Vigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – PSC (Pacola); Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIAO (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado); Edirlei Junio Reis – PSDB (Professor Edirlei); Fabio Diniz de Oliveira – PTB (Fabio Diniz); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazário Nazaré Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de junho de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário