21ª Sessão Ordinária – 26 de junho de 2018
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às 18h, não havendo quórum, o Senhor Presidente diz que irá aguardar por dez minutos. Às 18h18, dá-se início à Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 20ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 65/2018, de autoria dos Vereadores Isaac Lino Monteiro, Alceu Matias Cardoso, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Edirlei Junio Reis, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Izaqueu Rangel, Lisandro Luis Frederico, Marcos Antonio dos Santos, Neusa dos Santos Oliveira, aplauso em comemoração aos 107 anos das Assembleias de Deus no Brasil, festejado no dia 18/06/2018, A Igreja Evangélica Assembleia de Deus é fruto da propagação pentecostal dos sueco-americanos Gunnar Vingren e Daniel Berg, fundada no ano de 1911 em Belém do Pará. Queremos parabenizar todos os Pastores, Presidentes desta denominação em seus diversos Ministérios que exercem esta difícil missão, de Pastorear o rebanho de Deus, que marcada pelo pentecostalismo, a Assembleia de Deus no Brasil comemora esse ano 107 anos de existência. A data é celebrada com festa por ministros do Evangelho e obreiros de todo o país. 2) Moção nº 67/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso – Alceu Matias Cardoso, homenagem ao Deputado Federal e atual líder do PRB (Partido Republicano Brasileiro) no Congresso Nacional pelo excelente trabalho exercido em nosso País e principalmente pela nossa Cidade de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da “Medalha Nelson Mandela”, ao Sr. Oswaldo dos Santos. 4) Projeto de Lei nº 33/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso, Andre Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Edimilson Tavares de Assis, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Isaac Lino Monteiro, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Izaqueu Rangel, José Silva de Oliveira, Leandro Alves de Faria, Lisandro Luis Frederico, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento, denomina Vereador Marsal Lopes Rosa o Próprio Municipal destinado a UBS, localizado a Rua Professor Jeremias, Rua Ruth e Rua Yamamoto, no loteamento denominado Vila Urupês, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 5) Projeto de Lei Complementar nº 17/2018 – Executivo Municipal Modifica o Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 65/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1107, 1109 a 1112, 1175 a 1198, 1201, 1202, 1207 a 1210, 1212, 1213, 1221, 1222, 1230 a 1233/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? O Senhor Presidente informa que o documento está à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2158, 2160, 2161 e 2162/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 2137, 2150, 2151, 2152 e 2166/2018 e Indicações 630, 631 e 632/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 2153, 2154 e 2155/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 2138, 2139, 2140, 2141, 2142, 2143, 2144, 2147, 2148 e 2149/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimentos 2174, 2175, 2176, 2177, 2178, 2179, 2180 e 2181/2018. Indicações 635, 636, 637, 638, 639, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646, 647 e 653/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis. Requerimentos 2126, 2156, 2157, 2159, 2163 e 2164/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. Indicações 619, 620, 621, 622, 623 e 651/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 2128/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Indicações 633 e 634/2018, de autoria do José Izaqueu Rangel. Requerimentos 2165, 2167, 2168, 2169, 2170, 2172 e 2173/2018 e Indicação 652/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Requerimentos 2107, 2108, 2111, 2113, 2123 e 2183/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento de Clara Carnevale, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 2145, 2146 e 2171/2018 e Indicações 618, 624, 625, 626, 627, 628 e 629/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico e Requerimentos 2132, 2133, 2134, 2135 e 2136/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Moção nº 68/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, Moção de Aplauso, parabeniza a equipe ¨B¨ da Força Tática do 32º Batalhão da Polícia Militar, pela excelente Operação de Combate à Roubos e Furtos de Veículos, que vem sendo realizada no presente mês, neste município. 2º) Moção nº 69/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, apoio aos ativistas que reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Nº31/2018, conhecido com PL dos Bois, que visa a proibição de embarque de cargas vivas. ? Encaminhadas à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. 3º) Requerimento 2191/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). O Senhor Presidente pede ao primeiro secretário que faça a leitura na íntegra do documento. O primeiro secretário lê: Requerimento 2191/2018, “Solicita constituição de Comissão Especial de Inquérito. CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC 001365/007/11 apontou irregularidades nos Aditamentos Contratuais números 01, 02, 03, 04 e 05, firmados entre esta Casa de Leis e a PS Engenharia Construção e Comércio Ltda, tendo por objeto a construção da nova sede da Câmara Municipal de Suzano; CONSIDERANDO que por ocasião do julgamento exarado pela Corte de Contas datado de 13/12/2017, esta Casa de Leis foi oficiada no sentido de informar àquela corte das providencias administrativas complementares adotadas em função das imperfeições anotadas, comunicando, em especial, a eventual abertura de sindicância; CONSIDERANDO, que o ex-presidente que antecedeu a este subscritor, tão logo recebeu o ofício acima mencionado, determinou a abertura de sindicância, comunicando àquela Corte. CONSIDERANDO, que a Comissão de Sindicância nomeada nos termos da Portaria nº 386/2017 composta exclusivamente por servidores do quadro efetivo da Casa de Leis, concluiu, no que tange às autoridades que subscreveram os aludidos aditamentos julgados irregulares, ser incompetente visto que se tratam de Agentes Políticos que não estão sob égide do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano; CONSIDERANDO, que o Parecer Jurídico nº 026/2018 da lavra da Ilustre Assessora Jurídica desta Casa de Leis, orienta no sentido da instauração de Comissão Especial de Inquérito, composta por vereadores para apuração dos fatos. REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, seja instaurada Comissão Especial de Inquérito nos termos do art. 22 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, composta por três membros, com prazo de duração de 90 dias para apuração de eventuais responsabilidades dos ex-presidentes José Izaqueu Rangel, Said Raful Neto e Denis Claudio da Silva, autoridades que subscreveram os aditamentos ao contrato celebrado entre esta Casa de Leis e a PS Engenharia Construção e Comércio Ltda, que teve por objeto a construção da nova sede da Câmara Municipal de Suzano, consoante julgamento exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do TC – 001365/007/11”. O Senhor Presidente põe em discussão o requerimento. Não havendo manifestação põe em votação. Quórum: maioria absoluta. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 2184/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, inclui a Moção nº 67/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2190/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 68/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2192/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, inclui a Moção nº 69/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala a respeito do Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho(PRP), que está sendo votado, ao mesmo tempo da realização da sesão, na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp, referente à proibição de embarque de cargas vivas do Estado de São Paulo. Comenta que os portos brasileiros têm sido um cenário de terror para os animais; grandes embarcações estão levando milhares de bois para serem abatidos em outros países; que há relatos que os animais passam dias em condições insalubres, sem apoio veterinário e durante as viagens os animais que adoecem são arremessados ao mar. Diz que nem todos os países seguem as mesmas regras adotadas no Brasil, que tratam os animais com cuidados. Informa que na Turquia os animais são abatidos sem qualquer tipo de sensibilização, com facões no pescoço para seguir questões religiosas. Relata que numa reportagem foi mostrado muitos bois caindo no mar, e um boi nadou por cinco horas até chegar a São Sebastião e que depois, bem frágil, foi colocado de volta ao navio para seguir o seu destino de ser abatido em terras estrangeiras. Diz que do ponto de vista econômico, as indústrias que fazem exportação de bois vivos são isentas de ICMS, desde o ano de 2000. O vereador fala que o governador do Estado de São Paulo, Marcio França, já manifestou apoio ao PL 31/2018 e que na Assembleia Legislativa de São Paulo há milhares de ativistas de todos os estados brasileiros, pedindo aprovação do projeto. Conclui dizendo: “Trago hoje uma moção de apoio a todos esses ativistas; uma moção de apoio aos mais de 40 deputados que manifestaram apoio ao projeto; uma moção de apoio a esse grande passo que as políticas voltadas para a causa animal podem avançar no Brasil. Acho que a Câmara Municipal de Suzano pode se orgulhar em dizer que apoiou e fez parte dessa grande decisão que será tomada no Estado de São Paulo hoje. Daqui a pouco, a gente vota essa moção de apoio ao Projeto de Lei nº 31/2018. Peço o apoio dos nobres pares, para que a gente entre também na história do Estado de São Paulo como uma Câmara sensível, que apoiou esse grande avanço, que acontecerá no Estado de São Paulo, se Deus quiser, por meio da Assembleia Legislativa.” 2º) Ver. Jaime Siunte (PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe, traz uma pesquisa feita por ele sobre a passarela da CPTM, como prometido. Leu os títulos das matérias publicadas nos jornais da cidade desde 2016, sobre a implantação da passarela que auxiliará os moradores e comerciantes do Parque Maria Helena. Informa que conversou com o secretário Elvis Vieira, com o assessor Alex, com os moradores e com os comerciantes para fazerem uma reunião, a fim de terem um acesso definitivo. Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) que confirma que os comerciantes abaixaram as portas de seus comércios, e a prostituição continua no local. O vereador Jaime Siunte, finaliza: “A partir de amanhã, nós vamos conversar com os moradores e com os comerciantes para que em agosto a gente possa vir à tribuna e dizer o que discutimos. Agradeço o secretário que foi muito cordial em nos receber, para acharmos uma solução.” 3º) Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradece e cumprimenta as ações do Executivo Municipal em atender o seu pedido para os bairros Parque Buenos Aires, Vila Fátima, Planalto e Ikeda, para a desobstrução dos bueiros que, desde o governo do ex-prefeito Marcelo Candido, nunca foram limpos. Informa que também as Secretarias envolvidas dão manutenção nas galerias, guias e tampas dos bueiros. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h19, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento de Clara Carnevale, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. A seguir, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – RETIRADO, para arquivamento, por solicitação do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2018, de autoria dos Vereadores,ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, LEANDRO ALVES DE FARIA, ANTONIO RAFAEL MORGADO, MAX ELENO BENEDITO – Modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 122/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 151/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 168/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 189/2018: favorável. Quórum: maioria absoluta.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018, de autoria do Ver. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense à Vanderlei Jesuíno da Rocha, e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 164/2018: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 186/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 203/2018: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 045/2018, de autoria do Ver. LEANDRO ALVES DE FARIA, em apoio ao pedido dos Prefeitos da região do Alto Tietê para que seja construída uma alça de acesso de saída do trecho Leste do Rodoanel na SP-66 em Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 240/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 67/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, em homenagem ao Deputado Federal e atual líder do PRB (Partido Republicano Brasileiro) no Congresso Nacional pelo excelente trabalho exercido em nosso País e principalmente pela nossa Cidade de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 284/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) pede a palavra e fala sobre as ações do deputado federal Celso Russomanno. Diz que recebera um ofício sobre a entrega de uma ambulância para o município de Suzano. Pede o apoio dos vereadores para a aprovação da moção. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 68/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a equipe ¨B¨ da Força Tática do 32º Batalhão da Polícia Militar, pela excelente Operação de Combate a Roubos e Furtos de Veículos, que vem sendo realizada no presente mês, neste município. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 283/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, com 16 votos “SIM”, a Moção nº 69/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, apoio aos ativistas que reivindicam a aprovação do Projeto de Lei nº 31/2018, conhecido como PL dos Bois, que visa a proibição de embarque de cargas vivas. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 285/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19h36, encerra a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 26 de junho de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
| VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |