21ª Sessão Ordinária – 26 de junho de 2019

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sexto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às 18h02, dá-se início à Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das Atas da 5ª Audiência Pública e da 20ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita à primeira secretária que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. A primeira secretária assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 87/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Guard (Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas) pelo Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado em 26 de Junho. 2) Moção nº 88/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), pelo dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado no dia 26 de Junho, do presente ano. 3) Moção nº 89/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, apelo ao Departamento de Estrada de Rodagem – DER para que realize estudos afim de implementar faixa de pedestre em sistema de “Safety Box” na Rodovia Índio Tibiriçá, altura do Km 56,800 neste município, devido ao grande número de acidentes no local. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antônio Marques Figueira” ao Sr. Alessandro Augusto dos Santos, o Cabo Augusto, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Suzanense através do Proerd. 5) Projeto de Lei nº 44/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, institui o Programa Municipal de Apoio ao Esporte, concede incentivo fiscal aos patrocinadores esportivos, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Suzano/SP. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita à primeira secretária que faça a leitura dos Ofícios. A primeira secretária assim procede. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 63/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1537, 1538, 1539, 1545 a 1548, 1550, 1551, 1553 a 1561, 1565 a 1581, 1583, 1585 a 1599/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 64/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 66 a 68/SMG/2019, em resposta a indicações. ● Ofícios Administrativos nº 65/2019 – Câmara Municipal – Câmara Municipal de Aracaju – Ofício 98/2019/DAL/CMA, encaminhando cópia de Moção nº 19/2019, de autoria do Ver. Nitinho. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – A Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei para assumir a Primeira Secretaria. – A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2033, 2035, 2037, 2050 e 2085/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 2025, 2055, 2057, 2065 e 2069/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2045 e 2048/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2044, 2047 e 2051/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimento 2034/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Srta. Flávia Martins, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2056, 2059, 2061, 2062, 2063, 2064, 2066, 2075, 2076, 2077, 2078 e 2080/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – A Senhora Presidente agradece a presença dos GCM Prado e Bruna, por sempre fazerem a segurança de todos os presentes. Em nome da Anita cumprimenta todos os presentes. – Requerimentos 2081, 2082, 2083 e 2084/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Requerimentos 2070, 2073 e 2074/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2030, 2038, 2039, 2040, 2041, 2042, 2043, 2046 e 2079/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2028, 2053 e 2072/2019 Indicações 229, 230 e 231/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2096/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Devid Oliveira dos Santos, informa a Sra. Presidente), de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans. Requerimentos 2026 e 2095/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Lazara da Piedade Francisco, informa a Sra. Presidente), de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2024 e 2052/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 2023, 2036 e 2060/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). – A Senhora Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van) pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria.– PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 90/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, apela ao poder Executivo Municipal, para que realize a limpeza e capinação em torno da Garagem da Prefeitura situada no Bairro Casa Branca, que vem ocasionando a manifestação de escorpiões nas residências. 2) Moção nº 91/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva e assinado por todos os vereadores, repudia a ação da Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo em retirar o transporte escolar dos alunos com idade a partir de 12 anos. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. ● Requerimento de urgência nº 2093/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso e assinado por mais onze Vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 38/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. ● Requerimento de urgência nº 2098/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso e assinado por mais onze Vereadores, inclui a Moção nº 84/2019, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. ● Requerimento de urgência nº 2067/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinada por mais oito Vereadores, inclui a Moção nº 87/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. ● Requerimento de urgência nº 2068/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinada por mais oito Vereadores, inclui a Moção nº 88/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. ● Requerimento de urgência nº 2071/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, inclui a Moção nº 89/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. ● Requerimento de urgência nº 2099/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, inclui a Moção nº 90/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. ● Requerimento de urgência nº 2094/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, inclui o Projeto de Lei nº 42/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. ● Requerimento de urgência nº 2100/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva e assinada por todos os Vereadores, inclui a Moção nº 91/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. – Às 18h40, o Ver. Denis Claudio da Silva solicita a suspensão da sessão, por menos de dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após a Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 18h56, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Não havendo quórum, a Presidente diz que aguardará cinco minutos. Às 19h03, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum reabre a sessão. – A Senhora Presidente convida o Ver. Antonio Rafael Morgado para assumir, temporariamente, a Primeira Secretaria e a Verª. Neusa dos Santos Oliveira para assumir, temporariamente, a Segunda Secretaria. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. José Izaqueu Rangel – solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, fala do cancelamento do transporte escolar nas escolas estaduais do município. Explica a ação desenvolvida pela Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Diz que convidaram o dirigente de ensino do município para dar explicações e que ele compareceu nesta manhã. Sobre a reunião o Vereador expõe: “Ao invés de nos trazer soluções nos deixou ainda mais preocupados, Senhora Presidente. Pela seguinte forma, chamaram os diretores das escolas, solicitaram que informassem aos pais. Agora não sabem nem o que vão fazer com essas crianças. Sequer procuraram a Administração Municipal para perguntar como essas crianças usariam o transporte coletivo, como vão fazer o cartão Bom para usufruírem do transporte público. Mais agravante do que isso, ninguém quer assumir a responsabilidade por essas crianças que vão ficar vagando pelas ruas, saindo de suas casas, tendo que ficar no ponto de ônibus.” Explica que em algumas regiões do município o ônibus passa de hora em hora. O parlamentar elucida: “Perguntei hoje ao dirigente de ensino e à gestora de contrato: Quanto custa a vida de uma criança para a senhora economizar? Infelizmente ela não teve a resposta. Para a surpresa deste Vereador, a preocupação dela é economizar. Então o que nós estamos observando nesta Casa é que a nossa Diretoria de Ensino da cidade está pensando em economizar. Só que se esqueceu da segurança de uma criança de treze anos, da quantidade de pais que vão ficar preocupados com essas crianças e além de tudo, do número de desemprego que vão gerar para a nossa cidade. Se fizerem o que pretendem para economizar, vamos ter em torno de 150 a 200 famílias desempregadas.” Diz que a Administração Municipal é contrária a esta ação. Relembra a tragédia do Raul Brasil e afirma que esta ação trará mais desgraças. Fala que os conselheiros tutelares estiveram presentes na reunião. Informa que a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, composta por ele, o Ver. Maizena e o Ver. Netinho e também com o apoio dos demais Vereadores iniciaram uma batalha para exigir o transporte, que já é um direito garantido por lei, pois o futuro da cidade está nas mãos dessas crianças. – Às 19h22, a Senhora Presidente agradece o Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado) pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei para assumir a Segunda Secretaria. – 2º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), que após os cumprimentos de praxe, fala da situação crítica que se encontra o bairro Casa Branca. (Foram exibidas fotos, do bairro com os escorpiões encontrados no bairro, cobra, o excesso de entulho e mato.) Explica que não somente ele, mas os Vereadores: Zé Lagoa, Professor Edirlei, Rogério da Van fizeram requerimentos, mas nada foi resolvido. Conversou com o secretário Alex que se comprometeu em ajudar. Diz que ele tirou um pouco do mato, mas deixou o entulho e a grama. Expõe sua preocupação, porque se chover agora os insetos vão se proliferar mais rápido. Questiona o motivo da Garagem em que estão enterrados carros e lixo. Avisa: “Hoje estou fazendo uma Moção de apelo, se nas próximas semanas a população não for atendida, será diferente!” 3º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após os cumprimentos de praxe, reforça o pedido do Ver. Carlão em relação ao pátio da Casa Branca. Comenta que ele, o Ver. Edirlei, o Zé Lagoa também fizeram requerimentos e o pastor Alceu fez um vídeo mostrando a situação. Diz que fará um projeto de lei para poder notificar os proprietários dos terrenos que estão abandonados para limparem e cuidarem. Ironiza: “Então, Vereador, a gente tem que se unir. Temos que comprar umas galinhas e uns cabritos e soltar lá, porque as galinhas comem os escorpiões e os cabritos limpam o capim.” Aparteado pelo Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), que diz que isso é um desrespeito com os Vereadores. Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que fala da boa vontade do prefeito em executar os trabalhos, mas que não depende só dele. Cita que a Secretaria de Obras deixa a desejar. Informa que no ano passado o seu gabinete fez uma campanha para orientar a população em relação ao que deve ser feito quando se é picado por escorpião e, nas redes sociais, pediu a limpeza do pátio, mas não fizeram. Pede apoio dos pares e atenção do Executivo. Com relação à retirada do transporte escolar das escolas estaduais, se manifesta contrário e presta o seu apoio à comissão. Solicita: “Quero pedir apoio aos Vereadores da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para que, por meio de requerimento, solicitem ao Executivo informação em relação à renovação do transporte complementar.” Aparteado pelo Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que se põe à disposição no que o Vereador precisar. E convida a todos os Vereadores para discutirem com a Comissão. 4º) Com a palavra Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, agradece o Executivo pelos trabalhos realizados, especialmente, nos seguintes bairros: Jardim São Bernardino, Jardim São José, Jardim Graziela, Jardim Dona Benta e Jardim Europa. Fala sobre a retirada de transporte escolar dos alunos das escolas estaduais. Explica que o transporte foi uma conquista e nisso não se mexe. Cumprimenta os conselheiros tutelares presentes, em especial sua colega Jaqueline. Informa que como presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, junto com os demais Vereadores estão empenhados em defender o transporte, as crianças e a educação. Cita que muitas mães reclamaram em seu gabinete a ausência de professores na sala de aula e também da falta de segurança. Diz que recebeu uma mensagem da Sra. Graziela Porfírio, que fala de um homem armado na escola da Vila Figueira e que chamaram a GCM e o homem fugiu pela mata. Lembra do massacre do Raul Brasil. Comenta sobre a sua preocupação com a segurança com a retirada do transporte e declara: “A responsabilidade da Radial é da Secretaria de Transporte e do prefeito. Jamais a Secretaria de Educação poderia negociar ou levar proposta para Radial, passando por cima do secretário de transporte. Isso é inadmissível!” Informa que os Vereadores têm respeito pela população e vão batalhar para que a retirada do transporte não aconteça. Conta com o apoio dos conselheiros tutelares e dos pares. (aplausos). 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza a ação dos Vereadores pertencentes à Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Agradece o secretário Galo. Agradece também a presença dos conselheiros tutelares. Informa que é professor há 28 anos e sempre acompanhou as lutas de classes. Repudia a ação do governador João Doria. Comenta que está indignado com a abolição dos cursos noturno das escolas. Questiona como esses jovens vão ingressar no mercado de trabalho ou fazer a Guarda Mirim. Fala que o governo do estado não quer mais convocar professores efetivos, e sim realizar contratos provisórios que não lhes dão direitos. O parlamentar se soma às manifestações contrárias à retirada de transporte. Profere: “O cidadão que está ocupando hoje a cadeira de dirigente regional de ensino, não responde sozinho pela determinação. A determinação é arbitrária, vinda da Secretaria de Estado da Educação, tem que ser apontada e denunciada. É o governo do estado que determina. Então o nosso repúdio é contra o governador do estado que mantém classes superlotadas com quase cinquenta alunos, sem a mínima condição de educação. Estamos repudiando o corte da garantia de direitos. Então, Senhores, estamos juntos nesta luta pela melhoria da educação. Obrigado!” (Aplausos.) – Na galeria são erguidos cartazes com frases de manifestações contrárias à retirada do transporte e sobre a segurança das crianças (Nota do Setor de Taquigrafia). 6º) Com a palavra Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que cancela a sua fala. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, a senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Srta. Flávia Martins, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Pelo falecimento da Sra. Lazara da Piedade Francisco, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito. Pelo falecimento do Sr. Devid Oliveira dos Santos, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio do Santos. Às 19h55, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva solicita a inversão do Item 10 para o Item 2 e vice-versa. Em questão de ordem, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a inversão do Item 4 para o Item 1 e vice-versa. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe os pedidos. – O Ver. José Izaqueu Rangel solicita a Senhora Presidente que a votação das moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. – Às 20h48, a Senhora Presidente solicita que o Vice-Presidente, Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto assuma a condução dos trabalhos, uma vez que precisará fazer uso da tribuna. O Vereador assume os trabalhos e segue com a Ordem do Dia. Item 1 A (invertido Item 4) – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a Emenda Aditiva nº 005/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, que acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 39 de 22 de dezembro de 1997. Posta a emenda em discussão o Vereador Antonio Rafael Morgado pede a palavra. Com a palavra Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que justifica a emenda. Diz que pediu licença para a Verª Gerice Rego Lione e com a sua anuência, os Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento, acrescentaram as pessoas com doenças raras, diagnosticadas pelo Conselho Nacional de Medicina. Para que estas pessoas também possam ser acrescentadas no rol da isenção do IPTU. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: Maioria absoluta.

Item 1 B (invertido Item 4) – Única discussão e votação – APROVADO, e incorporada ao projeto a Emenda Aditiva nº 005/2019, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 39 de 22 de dezembro de 1997). Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 077/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 003/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 043/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão a Vereadora autora pede a palavra. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), que justifica o projeto. Comenta que foi procurada por munícipes com câncer ou com familiares com esta doença solicitando um desconto ou isenção do IPTU. Procurou projetos e viu que já existem. Explica que não colocou todas as doenças raras, porque pensou que o projeto poderia ser vetado. Assim separados o projeto e a emenda, existe a possibilidade de o projeto ser aprovado e a emenda não ou os dois aprovados. Cita um trecho do projeto: “A isenção se estenderá para aquele que, ainda que não possuidor de tal doença, tenha em seu convívio e residência parentes de até 3° grau, nos termos da lei civil, acometidos de tal moléstia.” A parlamentar esclarece que os gastos são muito grandes para a família depois que recebem o diagnóstico. Pede apoio dos pares e do prefeito. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: Maioria absoluta.

Ao final da votação o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, solicita a Verª Gerice Rego Lione que reassuma os trabalhos. A Senhora Presidente agradece o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto e reassume os trabalhos da mesa.

Item 2 (invertido Item 10) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 078/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplausos aos advogados Reynaldo Velloso e Maíra Vélez, respectivamente, presidente e vice-presidente da recém criada Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Conselho Federal. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 144/2019: Favorável. Quórum: Maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão para o Executivo, Legislativo e Órgãos/Entidades administradas pelo município, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), na cidade de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das Comissões Permanentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 163/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 28/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 62/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, destaca a importância da aprovação do projeto. Diz que este projeto visa defender as mulheres e crianças que são vítimas, tanto de agressões do lar, quanto por pedofilia. Explica que a Lei Maria da Penha é para defender e amparar as mulheres, mas é pouco o número de registros de ocorrências. Esclarece: “Se uma pessoa é condenada na justiça, acho que não tem o direito de estar em um cargo público usufruindo de bens, direitos, sabendo que a sua família está passando privações por sua causa.” O parlamentar pede apoio dos pares para a aprovação. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Em questão de ordem o Ver. Alceu Matias Cardoso agradece aos nobres pares. – A Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria. –

Item 4 (invertido para item 1) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 84/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, Homenagem ao Grupo de Evangelização Prisional U.N.P. (Universal nos Presídios) pelos relevantes trabalhos sociais executados dentro das unidades prisionais. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 166/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, cumprimenta o grupo UNP (Universal nos Presídios). Explica o trabalho que realizam. Diz que o grupo atende presidiários, e estes recebem apoio físico e espiritual, inclusive a família do detento. (É exibido um vídeo com o trabalho do grupo UNP). Em seguida o Vereador diz: “Este é o trabalho da igreja universal. – aplausos do grupo (UNP) presente na galeria. (Nota do Setor de Taquigrafia). – Como a gente sempre fala da universal, fale bem o mal, mas fale da gente.” Solicita à presidente para que dois pastores adentrem no plenário para receberem uma homenagem. – A entrega é feita sob aplausos e registros fotográficos. O ver. Netinho também cumprimenta os homenageados. (Nota do Setor de Taquigrafia). Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 87/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza o GUARD (Grupo Unido na Ação de Resistência às Drogas) pelo Dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado em 26 de Junho. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº161/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 88/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), pelo dia Internacional de Combate às Drogas, comemorado no dia 26 de Junho, do presente ano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 162/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 89/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, apelo ao Departamento de Estrada de Rodagem – DER para que realize estudos afim de implementar faixa de pedestre em sistema de “Safety Box” na Rodovia Índio Tibiriçá, altura do Km 56,800 neste município, devido ao grande número de acidentes no local. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 164/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o Vereador autor pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, fala sobre o grande número de acidentes no cruzamento da Rodovia Índio Tibiriçá. Explica que ocorrem principalmente em frente ao mercado Fan, próximo ao conjunto de bairros pertencentes à Estância Americana, na região que compreende o frigorífico, Rua Santa Gema, Rincão das Vendas e que divide a escola Chojiro Segawa. Informa que a rodovia receberá recurso para reforma, aproveita e solicita que deem atenção à acessibilidade dos munícipes. Apela por uma ação do Governo do Estado e do (DER) e solicita apoio dos Vereadores. (aplausos). 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza o Ver. Toninho Morgado pela Moção. Soma-se às manifestações do Vereador e presta seu apoio. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que informa que o número de óbitos causados por acidentes de trânsito aumentou. Solicita aos pares que juntamente a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana façam um grupo para acompanharem as áreas de risco e tentem minimizar esta situação, principalmente os acidentes fatais. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 90/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, apela ao Poder Executivo Municipal, para que realize a limpeza e capinação em torno da Garagem da Prefeitura situada no Bairro Casa Branca, que vem ocasionando a manifestação de escorpiões nas residências. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 165/2019: Favorável. Quórum: maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, com 10 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 42/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, altera o parágrafo único do artigo 79 Lei Municipal nº 5.186, de 22 de maio de 2019 e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das Comissões permanentes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 147/2019: Favorável. Parecer da Comissão de administração Pública nº 27/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 59/2019: Favorável. Quórum: Maioria simples.

Item 10 (Invertido Item 2) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 91/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva e assinada pelos demais Vereadores, repudia a ação da Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo em retirar o transporte escolar dos alunos com idade a partir de 12 anos. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 167/2019: Favorável. Posta a Moção em discussão o Vereador Denis Claudio da Silva pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, diz que retornou à tribuna por receberem na galeria uma população especial, os pais dos alunos que vão sofrer com a retirada do transporte escolar. O parlamentar repudia a ação e justifica a Moção. Volta a falar que na reunião percebeu que os membros da Diretoria Regional de Ensino estão pensando somente em economizar. Explica: “Esta Casa está unida contra este desmando da Diretoria de Ensino em simplesmente cortar, cortar, cortar. Daqui a pouco vão querer reduzir as escolas, o tempo que o aluno fica em sala de aula. Esta Casa não vai aceitar que as coisas sejam feitas desta forma. Esta Casa exige o respeito da Diretoria Estadual, o respeito com as mães, pais que estão aqui presentes, que deixaram os seus filhos em casa para estarem aqui em uma quarta-feira à noite. Exige respeito com todos os trabalhadores que acordam cinco e meia da manhã para buscarem os filhos dos munícipes, Senhora Presidente.” Solicita agilidade na tramitação da moção e apela ao governo para que reveja a ação. (aplausos). Na galeria os cartazes são erguidos novamente. Alguns com dizeres: “Queremos o direito de nossos filhos”. “Transporte circular não usa cinto de segurança e não atravessa aluno”. Os pais assistem a fala do vereador em pé. São feitos registros fotográficos da manifestação. (Nota do Setor de Taquigrafia). 2º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe, soma-se à manifestação do Ver. Denis. Informa que o governador chamou o prefeito para receber uma verba para a reforma do Raul Brasil e depois querem tirar o transporte que faz parte da segurança. Não entende a economia que querem fazer e ainda não falam para onde vai esse dinheiro. Desabafa: “Pode tirar de qualquer departamento, da Manutenção, da Cultura, da Agricultura, mas da Educação?! (aplausos) Gente, não pode acontecer isso! Tenho certeza Ver. Netinho, que nós Vereadores vamos fazer de tudo. Hoje nós estamos como representantes. Falei para os membros da Diretoria de Ensino que estou aqui sabe por quê? Porque não sou só Vereador, sou pai o que não quero para mim, não quero para ninguém.” (aplausos). Aparteado pelo Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Vereador, o senhor esteve presente hoje na reunião. O senhor é a prova que na hora que perguntei para eles se teriam coragem de colocar os seus filhos de treze anos no transporte coletivo, ninguém teve coragem de responder. Acho que é uma vergonha para eles tentarem fazer isso com a nossa população.” Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), diz que nem os Vereadores e nem o prefeito foram comunicados desta ação e que esta é a pior falta de respeito. Finaliza falando que o transporte deve permanecer. (aplausos). 3º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Explana: “Sempre subo a esta tribuna para falar que a Educação é fiadora do desenvolvimento de qualquer cidade. Se a gente quer um país melhor, precisa investir na Educação. Só que é o contrário do que vem sendo feito e falado nos planos municipais de educação, insistem em dificultar o acesso à educação. Sabemos que no município de Suzano já é difícil ter um passe livre, usar o Cartão Bom. Agora eles vêm com esta calamidade querendo cortar o transporte público oferecido desde 1996, pelo que fiquei sabendo. Sabe por que isso acontece? Porque no meio deste povo não tem filho de político, de prefeito, de secretário. (aplausos). Quando isso acontece é só a união das pessoas, como vocês estão fazendo hoje, pode reivindicar de fato o direito de vocês.” O parlamentar explica que o governo quer reduzir custos querendo cortar do que é essencial para a população. Solicita para que cortem dos altos salários, do que é supérfluo, mas não do direito da população. (aplausos). 4º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, soma-se às manifestações dos pares. Considera inadmissível a retirada do transporte escolar. Explica que a falta de segurança fez oito vítimas no massacre do Raul Brasil e com esta ação pode acontecer novamente. Fala que é necessário marcar uma Audiência Pública e chamar os órgãos responsáveis para tratarem sobre uma solução. Fala que a sua escola é o Sindicato e explica: “Nada veio de graça, tudo que veio foi com a organização dos trabalhadores, social, das entidades defensoras dos direitos humanos. E digo mais, se vocês não se unificarem, com os Vereadores, a sociedade, os educadores este país não transforma, porque nada veio de graça até hoje na história da humanidade. Muito obrigado! E fortaleça para que prejuízos não sejam maiores do que aconteceu no nosso município e no nosso país” (aplausos). Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. – A Senhora Presidente agradece a presença de todos e os convida para a Sessão Solene de outorga de “Medalha Antônio Marques Figueira” a Sara Oliveira Virginio, a ser realizada dentro de alguns minutos. Nada mais havendo a deliberar, às 21h07, encerra a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu (PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 26 de junho de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário