22ª Audiência Pública – Discussão Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI)

Ata da Vigésima Segunda Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao oitavo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis às dezessete horas, deu-se início à Vigésima Segunda Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Artur Yukio Takayama – Presidente da Câmara Municipal de Suzano e informou que conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, serão armazenadas de forma permanente, em razão de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Audiência Pública. Informou também que a presente Audiência Pública é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube e que sua gravação fica disponível para consultas posteriores. Declarou então o início dos trabalhos e anunciou que essa Audiência Pública tem por finalidade, tratar sobre o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial do artigo 3º da Resolução nº 005/2021.

O Presidente convidou o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, a Secretária da Educação Renata Priscila, a Coordenadora da rede Psicossocial, da Secretaria da Saúde Dra. Carolina Jacob, a Professora Supervisora da Secretaria da Educação Articuladora de Políticas Integradas para a Infância, Professora Liliam Franco de Assis e o Coordenador da Comissão Intersetorial, Professor Marco Aurélio Pinheiro Maida, para compor a Mesa.

A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, para fazer suas considerações iniciais.

O Secretário Geraldo Garippo cumprimentou o Presidente Artur Yukio Takayama, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de participar desta discussão sobre o Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI – juntamente com integrantes das Secretarias da Educação e Saúde.

Iniciou, falando sobre a importância desta audiência onde se irá discutir uma pauta tão importante que é o Plano Municipal da Primeira Infância. Ressaltou que impõe à sociedade brasileira um olhar diferenciado para a população de 0 a 6 anos de idade, quando ocorre o desenvolvimento pleno interior do ser humano, ou seja, o pleno desenvolvimento da criança. Criança não é o futuro. É o presente.

Na sequência a palavra foi dada à Secretária Municipal de Educação Renata Priscila, que abordou os diversos pontos discutidos no Plano, sob a ótica da Educação, ressaltando que é um compromisso de toda a cidade com as crianças.

Disse ser uma satisfação muito grande participar desse momento tão importante para a cidade de Suzano. Aqui nesta casa de leis apresentaremos o plano municipal pela primeira infância, uma etapa fundamental de diálogo e participação social que permitirá o aprimoramento do documento a partir das contribuições da sociedade.

Quero deixar o meu reconhecimento e agradecimento e fazer menção a toda a comissão intersetorial responsável pela elaboração do plano municipal pela primeira infância.

Nas pessoas do diretor de escola professor Marco Maida e da professora Lílian quero publicamente reconhecer o empenho dedicação e compromisso de todos esses profissionais envolvidos nas etapas preliminares.

Quando falamos da primeira infância estamos falando de uma etapa decisiva da vida que exige de nós gestores públicos e sociedade, um olhar sensível, responsável e comprometido com a garantia de direitos. Não estamos apenas falando de futuro, nós precisamos colocar os direitos das crianças em todas as áreas, localizá-las no presente. A educação tem um papel fundamental nesse processo, mas esse desenvolvimento integral de uma criança, não acontece exclusivamente numa escola, e é por isso que essas ações intersetoriais do plano municipal pela primeira infância se fazem necessário.

Faço questão de deixar registrado que não é apenas um plano paras as crianças. É um compromisso de toda a cidade com as crianças. Esta audiência pública representa, justamente, a oportunidade de ouvir, dialogar e construir, coletivamente, uma política pública que considere as necessidades reais das nossas crianças.

Não basta dizer que a criança é prioridade. É preciso que essa prioridade se traduza em políticas públicas no orçamento, no planejamento nas decisões e na forma como organizamos os serviços públicos.

O plano municipal pela primeira infância deve ser um instrumento de planejamento, de responsabilidade compartilhada e, sobretudo, de garantia de direitos.

Meu compromisso, enquanto secretária de educação, é com a construção cotidiana de políticas públicas, que reconheçam e respeitem as crianças em sua integralidade, em suas singularidades e no seu direito pleno de viver a infância.

Desejo a todos uma excelente audiência. Que seja marcada pelo diálogo, pela participação democrática e sobretudo, pelo compromisso com as crianças da cidade de Suzano.

O presidente Artur Yukio Takayama, agradeceu à secretária pelas suas considerações iniciais, e, em seguida passou a palavra para a professora supervisora da secretaria municipal de educação e articuladora de políticas integradas pela infância, Liliam Franco de Assis.

A professora Liliam cumprimentou a todos os integrantes da mesa e autoridades presentes.

Iniciou dizendo integrar a Comissão Municipal Intersetorial responsável pela elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Suzano, juntamente com o professor Marco Aurélio Pinheiro Maida, com quem conduzirá os trabalhos dessa audiência pública promovendo a apresentação do plano e o diálogo com todos os participantes.

Agradeceu à Câmara Municipal de Suzano e à Prefeitura Municipal de Suzano por meio da Comissão Municipal Intersetorial que proporcionaram a oportunidade de realização desta audiência pública para apresentação e construção participativa do Plano Municipal pela Primeira Infância em vigência de 2026 a 2036.

Neste momento, o presidente Artur Yukio Takayama retomou a palavra para registrar e agradecer a presença do vereador Jaime Siunte e do Secretário Municipal de Saúde William Harada.

Convidou para compor na Mesa Diretiva a Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial Dra Carolina Jacob que representará, nesse ato, o secretário de Saúde William Harada.

Nesse momento a Professora Liliam devolveu a fala ao Presidente Artur Yukio Takayama, que, em seguida, passou a palavra para a Dra. Carolina.

A Dra. Carolina cumprimentou as pessoas presentes, ao Presidente Artur e aos secretários e equipes presentes.

Disse ser um momento muito importante para o município. Pensar que infância a gente quer para as crianças da cidade para os próximos 10 anos. O Plano propõe que a sociedade, os profissionais e a política pública pensem em investimento nessa primeira infância. É uma fase importantíssima da estruturação psíquica e orgânica da criança, que quer ver da melhor forma possível. A saúde entende que o cuidado da primeira infância começa antes da criança nascer. Começa no planejamento familiar e vai para a gestação para o puerpério e acompanhamento da gestão da mãe. Na puericultura, na prevenção da gravidez na adolescência. Temos dados de que uma gestação de risco causa impactos emocionais, sociais e físicos. Pensamos nesse cuidado, que desde 2024 a secretaria implantou um programa “começar bem”. É um programa que faz o acompanhamento sistemático nas UBS e nas EFFS das crianças de zero a três anos. Com isso temos conseguido estimular em tempo oportuno, orientar famílias e se aproximar das famílias para fazer um vínculo com essa família para o acompanhamento da criança e evitar diagnósticos precipitados. É uma bandeira que vai dos quatro aos seis anos, com acompanhamento anual. Realizamos nesses dois anos 20.000 atendimentos. Temos conseguido uma abrangência significativa graças ao apoio do nosso secretário.

Nesse momento, o presidente Artur Yukio Takayama se manifestou para registrar a presença do primeiro conselho tutelar aqui da cidade representado pelas conselheiras Chica e Jaqueline.

Agradeceu a presença do Presidente do Conselho Municipal da Criança, Carlos Araújo. Disse que sua presença é de extrema importância, participando dessa audiência pública. Em seu nome agradeceu a todos pela presença em massa nessa audiência pública.

Dando sequência, o presidente passou novamente a palavra para a professora Lílian fazer apresentação da audiência.

A professora Liliam disse que realizaria a leitura da síntese da política para a primeira infância. Na sequência, os participantes seriam organizados em três grupos de discussão, podendo escolher livremente aquele, do qual desejassem participar. Após as discussões, cada grupo apresentará as suas propostas e contribuições à plenária. Todas as manifestações serão organizadas sistematizadas e analisadas, para subsidiar a composição do documento final do Plano Municipal da Primeira Infância. Após a apresentação do documento, a sessão será suspensa por 15 minutos. Formaremos os grupos lá no fundo, onde já está organizado. Depois nós retornaremos com os registros dessas discussões que ocorrerem nos grupos.

Em seguida a Professora Liliam, pediu ao professor Maida para que a ajudasse a fazer a apresentação do Plano. Pediu ao professor Maida dar um boa noite para os presentes à audiência e em seguida ajudá-la a apresentar o documento.

Na sequência, ambos iniciaram a leitura do Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI – apresentando o histórico e conteúdo do Plano, a saber:

O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento de planejamento intersetorial que organiza as prioridades, os objetivos, as metas e as estratégias do município para assegurar os direitos e o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, considerando também as gestantes, as famílias e os diferentes territórios.

Sua elaboração fundamenta-se no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a proteção integral e a prioridade absoluta das crianças.

Tem como principal referência o Marco Legal da Primeira Infância – Lei Federal nº 13.257/2016, que define a primeira infância como o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, orienta a atuação intersetorial, a participação das crianças e da sociedade, a redução das desigualdades e o monitoramento das políticas públicas.

O PMPI também se articula com a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, instituída pelo Decreto Federal nº 12.574/2025, e com as legislações das áreas de educação, saúde, assistência

social, cultura, proteção contra violências, acessibilidade e proteção de dados.

Em Suzano, o processo de elaboração foi formalizado pelo Decreto Municipal nº 10.400/2026, que instituiu a Comissão Municipal Intersetorial responsável pela construção, pelo acompanhamento e pela avaliação do Plano.

Tem como principal referência o Marco Legal da Primeira Infância — Lei Federal nº 13.257/2016 —, que define a primeira infância como o período que abrange os primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, orienta a atuação intersetorial, a participação das crianças e da sociedade, a redução das desigualdades e o monitoramento das políticas públicas.

O Plano Municipal pela Primeira Infância de Suzano reconhece que não existe uma única forma de viver a infância. As infâncias são plurais e constituídas por diferentes contextos familiares, sociais, culturais, étnico-raciais, econômicos, territoriais e religiosos, bem como pelas condições de gênero, deficiência e pertencimento comunitário. Bebês e crianças são sujeitos históricos, sociais e de direitos, competentes, potentes e produtores de culturas, que interpretam o mundo e participam ativamente da vida familiar, comunitária e da cidade.

Essa concepção compreende a primeira infância como uma etapa fundamental da vida, com valor em si mesma, e não apenas como preparação para o futuro. Cabe ao poder público, às famílias, à sociedade e à comunidade assegurar, com prioridade absoluta, a proteção integral e as condições necessárias ao desenvolvimento de cada criança, respeitando sua dignidade, suas singularidades, seus ritmos e suas formas de expressão. O PMPI deve, portanto, orientar políticas intersetoriais que garantam os direitos ao cuidado, à educação, à saúde, à assistência social, à cultura, ao brincar, à convivência familiar e comunitária, à inclusão, à proteção contra todas as formas de violência, ao contato com a natureza, à participação e ao usufruto da cidade, considerando as desigualdades existentes nos diferentes territórios do município e promovendo equidade.

Continuando, discorreu sobre o Processo de Elaboração

1 – O processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Suzano vem

sendo desenvolvido de forma intersetorial e participativa.

2 – Foram realizadas reuniões da Comissão Municipal Intersetorial para organização das etapas, análise das informações e construção coletiva do Plano.

3 – Em agosto, foi promovido um Seminário de Políticas Integradas pela Infância para apresentação do diagnóstico municipal sobre a primeira infância, em consonância com as ações do Agosto Verde, além da realização do evento “Primeira Infância no Parque”, que ampliou a mobilização e a participação das crianças e das famílias.

4 – Atualmente, o trabalho concentra-se na construção do Plano de Ação decenal, com a definição de objetivos, metas, estratégias, indicadores e responsabilidades, bem como na revisão e finalização do documento.

A seguir foram apresentados os eixos e as Metas que ainda estão em construção:

Eixo 1 – Educação Infantil com Acesso, Equidade e Qualidade

1.1. Implementar protocolo intersetorial de saúde e estabelecer fluxos de encaminhamento para 100% das unidades de Educação Infantil;

1.2. Ampliar progressivamente a disponibilidade de profissionais de apoio, de acordo com a demanda identificada e com os critérios técnicos e legais de atendimento, garantindo maior adequação entre as necessidades das crianças e os recursos humanos disponíveis.

1.3. Assegurar a composição das equipes conforme o número de turmas e matrículas

1.4. Ampliar progressivamente a oferta de vagas em creches, priorizando as regiões com maior demanda e vulnerabilidade social, de modo a atender à demanda manifesta e alcançar, no mínimo, 60% das crianças de 0 a 3 anos, em consonância com a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação.

1.5. Diagnosticar os dados existentes e orientar 100% das unidades educacionais, assegurando a qualificação progressiva da coleta e do registro das informações sobre raça/cor.

1.6. Diagnosticar as condições físicas de 100% das instituições comunitárias e promover, progressivamente, as adequações necessárias para assegurar espaços seguros, acessíveis e adequados à oferta de Educação Infantil com qualidade.

1.7. Adequar progressivamente o mobiliário e garantir às unidades acervos literários qualificados e materiais pedagógicos diversificados, inclusivos e culturalmente representativos, em consonância com as características e necessidades das crianças.

1.8. Construir, equipar e colocar em funcionamento duas creches municipais até o final da vigência do PMPI, priorizando territórios com maior demanda e assegurando infraestrutura acessível, segura e adequada à Educação Infantil.

1.9. Implantar e colocar em funcionamento o Programa de Educação Integral em Tempo Integral em quatro escolas municipais de Educação Infantil, com ampliação progressiva, assegurando proposta pedagógica, profissionais, espaços, recursos e alimentação adequados à jornada ampliada.

Eixo 2 – Proteção Social, Assistência e Garantia de Direitos na Primeira Infância

2.1. Garantir às famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade o acesso prioritário a benefícios, serviços e programas de assistência social e segurança alimentar e nutricional.

a) Mapeamento de famílias vulneráveis
b) Serviços de SAN implantados ou ampliados
c) Ampliação do Viva Leite

2.2. Pactuação de fluxo entre órgãos da Rede de Proteção de Bebês e Crianças e integração de informações entre setores competentes

2.3. Implantar um banco de dados intersetorial sobre a primeira infância, destinado à coleta, integração, tratamento, análise e disseminação segura das informações, respeitando a proteção dos

dados pessoais e subsidiando o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas.

2.4. Implantar o 3º Conselho Tutelar em Palmeiras

2.5. Implantar o Serviço de Convivência para crianças de 0 a 6 anos

2.6. Implantar o Programa Família Acolhedora

Eixo 3 – Infraestrutura, Manutenção e Serviços Urbanos para a Primeira Infância

3.1. Implantar sistema contínuo de planejamento, execução e monitoramento das ações de manutenção e serviços urbanos, com priorização técnica e acompanhamento dos resultados.

3.2. Ampliar a cobertura das ações de manutenção preventiva e corretiva da malha viária e aprimorar o monitoramento das condições da infraestrutura urbana.

3.3. Aprimorar o planejamento e o controle dos serviços de limpeza urbana, iluminação pública, conservação de áreas e equipamentos urbanos e demais serviços sob responsabilidade da Secretaria.

Eixo 4 – Cidade, Território e Planejamento Urbano para a Primeira Infância

4.1. Elaborar mapa georreferenciado das áreas destinadas aos espaços públicos, subsidiando a tomada de decisões e

o desenvolvimento de projetos arquitetônicos e paisagísticos, com definição das fontes de financiamento, a fim de

ampliar e qualificar esses espaços.

4.2. Mapear os equipamentos públicos, elaborar projetos específicos de acessibilidade e de prevenção e combate a

incêndios e promover, progressivamente, as adequações necessárias, assegurando sua conformidade e funcionalidade

após a conclusão das obras.

4.3. Instituir canais permanentes de escuta e participação das crianças nos diferentes equipamentos públicos, em articulação

com as secretarias parceiras, utilizando desenhos, mapas afetivos e outras formas de expressão para incorporar seus desejos

ao planejamento territorial e fortalecer seu sentimento de pertencimento e sua atuação cidadã.

Eixo 5 – Cultura, Arte, Identidade e Participação na Primeira Infância

5.1. Implantar e manter, ao longo do ano, uma programação cultural permanente, diversificada e adequada às crianças de 0 a 6 anos, incluindo os bebês, com diferentes linguagens artísticas e monitoramento anual das ações realizadas e do público alcançado.

5.2. Incluir, nos editais de fomento ou contratação artística da Secretaria Municipal de Cultura que forem pertinentes, contrapartidas culturais destinadas às crianças de 0 a 6 anos.

5.3. Realizar apresentações e atividades culturais diretamente nas escolas e creches municipais.

5.4. Criar uma programação especial da Secretaria Municipal de Cultura para o Agosto Verde, integrada ao calendário municipal da Primeira Infância.

Eixo 6 – Comunicação, Informação e Mobilização pelos Direitos da Primeira Infância

6.1. Executar ao menos uma campanha integrada anual e manter fluxo contínuo de divulgação das ações e resultados do PMPI

6.2. Divulgar, durante todo o ano, serviços e campanhas educacionais e realizar cobertura ampliada no Mês da Primeira Infância

6.3. Apoiar a divulgação de todas as campanhas prioritárias da Saúderelacionadas à gestação e à primeira infância, conforme calendário sanitário

6.4. Manter divulgação permanente da rede socioassistencial e executar campanhas integradas nas datas e períodos definidos pela rede de proteção.

6.5. Divulgar de forma integrada as programações destinadas à primeira infância e identificar claramente faixa etária, local, acessibilidade e condições de participação.

6.6. Realizar comunicação preventiva integrada sobre trânsito, mobilidade, clima, qualidade ambiental e segurança nos espaços frequentados por crianças.

6.7. Divulgar as campanhas prioritárias de alimentação e nutrição e produzir conteúdo integrado para gestantes, responsáveis e profissionais da rede.

6.8. Aplicar critérios de linguagem simples, acessibilidade e diversidade em todas as campanhas prioritárias relacionadas à primeira infância.

6.9. Divulgar todas as etapas participativas do PMPI e publicar devolutiva acessível sobre as contribuições recebidas e os encaminhamentos adotados.

6.10. Realizar campanha anual sobre corresponsabilidade no cuidado e manter divulgação dos serviços e direitos relacionados à parentalidade e à primeira infância.

6.11. Instituir orientação interna para uso de imagens de crianças e realizar ações anuais de conscientização sobre segurança e bem-estar digital na primeira infância.

6.12. Consolidar indicadores comunicacionais semestrais e publicar balanço anual das ações de comunicação relacionadas ao PMPI.

Eixo 7 – Saúde Integral, Desenvolvimento e Bem-Estar na Primeira Infância

7.1. Ampliar oferta adequada de serviços de saúde e bem-estar para bebês e crianças

7.2. Oferta de apoio psicossocial para bebês e crianças com sofrimento mental, prevenção de agravos e promoção de saúde mental nas Unidades de Saúde e nos espaços da comunidade.

7.3. Oferta de apoio psicossocial para bebês e crianças com transtornos mentais graves e problemas

decorrentes do uso de álcool e outras drogas

7.4. Promoção de espaços de reflexão e decisões conscientes sobre o corpo.

7.5. Promoção do pré-natal humanizado e trabalho na relação mãe-bebê e desenvolvimento psíquico

7.6. Diminuição de natimortos, mortalidade infantil e facilitar a anticoncepção com a oferta de DIU pós-parto, adesivo anticoncepcional.

Após a leitura do Plano, foi esclarecido que esse Plano está em construção. Essas são algumas propostas que estão sendo colocadas no Plano, mas o Plano ainda pode receber novas propostas. Essa audiência pública é para isso. Para que vocês conheçam esse processo, conheçam o que nós já discutimos a partir do diagnóstico que foi apresentado no seminário da Primeira Infância. Agora nós vamos dar continuidade a essa discussão, com a participação de vocês. Nesse momento foi solicitado ao senhor Presidente, a suspensão da audiência pública, para a realização de uma dinâmica de grupo com todos os integrantes das três secretarias presentes na galeria, a fim de discussão da pauta e formalização de perguntas:

O presidente declarou suspensa a audiência pública por 15 minutos.

Nesse intervalo, os participantes na galeria, se dividiram em grupos. À esquerda o grupo da Educação, no meio o grupo da Assistência Social e à direita o grupo da Saúde. Teriam que de ler as propostas das respectivas pastas, discutir e a partir disso trazer novas propostas para às discussões do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.

O prazo solicitado e concedido expirou e foi concedido mais 5 minutos para a conclusão dos trabalhos na galeria.

Terminado o tempo, o Presidente Artur Yukio Takayama, solicitou aos secretários e coordenadores para o retorno à Mesa Diretiva para dar sequência à audiência pública.

Dando sequência à audiência pública, o presidente Artur Yukio Takayama, passou a palavra aos senhores vereadores. O primeiro a se manifestar foi o vereador Jaime Siunte.

O vereador cumprimentou o Presidente e os demais integrantes da Mesa.

Pergunta: Queria saber o seguinte: Esse Plano Municipal da Primeira Infância tem um programa “Começar Bem”. É um programa muito importante que vai de zero a três anos. Queria saber se é possível ele se estender até seis anos porque aí poderia ganhar mais força.

Resposta: A professora Liliam respondeu: Vamos detalhar um pouquinho. O programa é de zero a três anos. O acompanhamento é frequente. Pelo menos uma avaliação multiprofissional na atenção primária. Estamos falando de enfermagem, médico, psicólogo e fono. Por exemplo: Temos todas as unidades dentista, médico, enfermeiro. Temos, pelo menos, uma avaliação e uma estimulação. Enfim uma observação do desenvolvimento de zero a três meses de três a seis meses de seis a nove meses e trimestralmente pelo menos essa família é acompanhada. Se identificamos algum sinal de atraso, que chamamos que não está com o desenvolvimento motor que a gente esperava para essa faixa etária, por exemplo era para engatinhar e não está engatinhando, aí já iniciamos uma estimulação. A ideia é essa. É a fase crucial do desenvolvimento da criança. Se começar bem vai até os seis anos. É importante salientar que até os dois anos o acompanhamento da puericultura. O acompanhamento do “começar bem” são duas frentes: de quatro a seis anos a equipe multiprofissional do “começar bem” avalia essa criança, pelo menos, uma vez por ano. Se não estiver tudo bem com ela, se precisa de intervenção, se essa criança já está direcionada para intervenções; mas se a criança está super bem, pelo menos uma avaliação com quatro, uma com cinco e uma com seis por essa equipe.

O segundo vereador a perguntar foi o vereador Josias Ferreira Silva – Josias Mineiro.

Cumprimentou o presidente e todos os componentes da Mesa.

Pergunta: A gente vê aí, pelo que eu percebi, que essa lei foi em 2016. Nós estamos em 2026. Qual é o atendimento que está tendo aqui na nossa cidade? Como é o atendimento e acompanhamento da família? Acho que não é só acompanhar a criança. Tem que acompanhar também a estrutura que é o pai e a mãe. Sabemos aqui na nossa cidade que a demanda é muito grande. Gostaria de perguntar quantas crianças estão fora da creche, e qual a demanda permitida para o bairro.

Resposta: A secretária de educação respondeu que hoje temos aproximadamente 700 crianças em fila esperando creche. Não existe um número que possamos dizer como máximo ou mínimo. Temos trabalhado, incansavelmente, para garantir a colocação das crianças em atendimento de creche, inclusive, na prestação de contas feita em momento anterior, trouxemos um dado importante. Em 2017 nós tínhamos cerca de 6.000 crianças em fila de creche. De lá para cá trabalhamos muito para garantir que elas fossem inseridas nos espaços de educação, e hoje nós temos por volta de 700 crianças aguardando atendimento.

Pergunta: Qual é o projeto que vocês têm para daqui a 10 anos? Essas crianças que nós vemos aí sem creche, criança autista. Hoje em dia, vocês sabem que tem muito aqui na cidade esse problema de autismo. Aqui na cidade, não é todo mundo que tem condições de pagar uma terapia. A criança tem que ter a terapia. Vai lá de zero ano, de dois meses, não sei quanto tempo que consegue diagnosticar uma criança que tem esse problema. Não sei quanto tempo que vocês podem dar atenção a essas mães. Muitas mães me procuram dizendo: meu filho foi diagnosticado com isso. A gente não tem condições de pagar uma terapia. Uma terapia custa R$ 250,00 por sessão. Aqui na cidade tem um local para atender essa criança e a família? Qual é o período de atendimento?

Resposta: A secretária respondeu que, em relação ao número crescente de crianças com “TEA” temos observado e se preocupado, inclusive, já atuando em algumas frentes, como por exemplo, com uma formação que nós fizemos sobre “TEA” muito robusta e aí, de pensar que temos que intervir logo no início, porque as crianças na primeira infância, que foram impactadas pela pandemia, isso significou um ano e meio fora da escola, por causa das restrições. Estamos falando de crianças que nascem já com TEA. Isso vai ter impacto no desenvolvimento cognitivo. Vai ter impacto no desenvolvimento motor, porque geralmente essa criança fica sedentária, impacto na linguagem porque ela não está conversando com ninguém, ela está lá só receptiva. Algumas crianças, às vezes, são diagnosticadas rapidamente por alguns profissionais numa única consulta. Se houvesse um processo de estimulação descobriria que não é exatamente esse o quadro, mas faltaram algumas coisas lá atrás, e não podemos intervir. A intervenção se dá, dependendo do quadro, na atenção primária. Temos também o “Ciranda”, que é o núcleo de apoio ao desenvolvimento neuro-infarmontil, que é composto por duas profissionais, uma psicóloga e uma fonoaudióloga, que prestam também, apoio para os casos mais complexos para a atenção primária, e atualmente estão atendendo cerca de 50 crianças. A missão não era exatamente o atendimento, era mais o suporte da atenção primária, mas agora estamos com esse híbrido, e orientação para fortalecer o cuidado que é nossa principal perspectiva. Sabemos da dificuldade de acesso, e tudo mais, mas também, em casos mais agravados, essa equipe monta ciclos de seis meses de atendimento, com objetivos bem claros. Nesses seis meses trabalhamos aspectos da linguagem e agressividade, que tem apresentado com o irmão. Fazem os ciclos combinados com a família. Acompanhamento da criança. Sempre a família está junto. Acompanhamento é desse núcleo familiar.

Pergunta: Sabemos que hoje a medicina está muito avançada. De 15 anos para cá, a porcentagem era muito pequena. Daqui a 30 anos, será que vai ter só criança autista no mundo. Elas vivem através do medicamento. Eu falo porque tem um rapaz lá no bairro onde eu moro e as três crianças dele uma de 10 anos não fala. Acho que a preocupação não é só deles irem para a escola. Acho que tem que dar um atendimento. Acolher a família. A criança não para 1 segundo. Para ela dormir, tem que ter o medicamento. Imagina com três. Queria saber qual é o suporte que, o atendimento sem ser a preocupação de ir para escola que vocês dão para essas crianças.

Resposta: A secretária respondeu que em casos específicos temos que tratar na especificidade daquela família. Falando do aumento do número de crianças com “TEA” é fato que tem especulações a respeito de daqui 10 anos. Como esse crescimento será? Vai ter 30 crianças com TEA, 100. Como é que está sendo a vida dessas crianças, como é que está sendo o desenvolvimento dessas crianças, quem fica com elas, quem conversa com elas.

Crianças com TEA não são todas iguais. São crianças. Não podemos tratar todas iguais. Tem TEA que vai precisar de medicamento, da terapia tal. Tem criança que não precisa do medicamento, por exemplo, a maioria delas não tem necessidade do medicamento. Porque você inserir o medicamento numa criança que está em pleno desenvolvimento. Temos estudos que comprovam que isso vai ter um efeito lá na frente. Temos que ser muito cautelosos para introdução de medicamento e terapias. Vai depender do que essa criança precisa. Não fala? precisa de um tipo, outra criança com TEA com o mesmo diagnóstico que fala, que se relaciona, que participa, será que ela vai precisar dessas terapias todas?

Pergunta Várias mães me procuraram. A criança vai para escola. Aí a professora observa que ela está com um comportamento irritado. Ela manda uma carta para a mãe procurar o médico. Essa mãe vai até o clínico e o clínico manda para outro médico, que é o neuro. Nós temos uma dificuldade aqui na nossa cidade que é o neuro infantil. É muito difícil. Qual é o encaminhamento que você dá para essas mães? Tem um procedimento, um caminho, já para ela fazer um tratamento, para ver o diagnóstico dessa criança.

Resposta: A secretária Renata respondeu que a proposta do plano municipal pela primeira infância é justamente construir políticas públicas que sejam intersetoriais à medida que as metas forem sendo desenhadas. Essa articulação entre as pastas se faz necessária, de forma contínua, até porque vamos monitorando o atingimento dessas metas. Inclusive, acho que a Carol trouxe muito bem explicitado na fala dela, aquilo que a saúde vem promovendo, enquanto apoio, paras as crianças com deficiência e no que se refere à educação o que eu posso garantir é que nós também temos atuado muito nessa frente.

Tem o ensino obrigatório. Essas crianças estão dentro de um espaço educativo, com profissionais qualificados, inclusive, para que ela seja trabalhada dentro das suas potencialidades. Muitas vezes, quando olhamos uma criança com deficiência, vemos aquilo que falta, mas precisamos entender aquilo que ela é capaz de fazer, e a educação vem muito nesse sentido. Eliminar barreiras, adequar a escola, de modo a acolhê-la naquilo que ela consegue, e naquilo que ela tem de potencial, para desenvolvimento. Também é importante contribuir nesse sentido, e dizer que temos, sobre a orientação e a coordenação da Secretaria de Educação, um Centro de Intervenção precoce, que funciona ali do lado do antigo Caíque, que é um espaço em que crianças com espectro autista são trabalhadas e estimuladas com algumas abordagens, por profissionais capacitados e qualificados, de forma precoce, ou seja, na tenra idade, para que possa se desenvolver plenamente também quando estiver no espaço escolar, e também no convívio com a sua família. Hoje estamos em processo de construção de um Centro de Apoio à Criança com deficiência. É um espaço que não vai ser somente da Educação, não é um espaço somente da Saúde, mas é um espaço que vai abrigar, tanto profissionais de educação, como de saúde, no atendimento de crianças com deficiência, e, também aqueles que estejam dentro do espectro autista. O Plano Municipal pela Primeira Infância, assim como outros planos que são construídos de forma intersetorial, tem justamente esse objetivo. É planejar ações num período de 10 anos para superá-las. É nesse sentido que o estamos construindo.

Pergunta: Quando a criança é detectada com algum problema, a escola não pode dar um diagnóstico para tentar resolver?

Resposta: A secretária da Educação respondeu que a escola não fornece diagnóstico.

Pergunta: O vereador se irritou com a resposta e perguntou se iria esperar acontecer o pior para depois tratar.

Resposta: Na sequência a secretária informou ao vereador que quem fornece diagnóstico é a secretaria da saúde. A representante da secretaria da Saúde, Carolina intercedeu para informar ao vereador que se a educação detecta algum problema, ela remete o aluno para a secretaria da saúde.

Complementando, o secretário de saúde William Harada, pediu para fazer uma observação: Acho que eu compreendi o que o vereador quis dizer. Se existe alguma parceria da educação com a saúde ao identificar que a criança tem algum comportamento que indique anormalidade. Normalmente vereador, essa criança já é acompanhada pela rede de saúde, mas se a educação identifica um comportamento, já existe essa parceria natural, de encaminhar a criança para a saúde. A dificuldade da saúde, do neuro, da pediatria é complicada. Salvo engano, existem seis profissionais na rede pública no Estado de São Paulo. Hoje, existe uma parceria entre educação, saúde e assistência, no sentido de quando alguém identifica um caso, comunicar a secretaria de saúde, mas quase sempre, essa criança já participa de um acompanhamento porque ela ao longo da vida, já passou pelas unidades de saúde. Quando a educação identifica um comportamento diferente de uma criança que não é acompanhada pela saúde, ela encaminha, e a saúde prioriza esse atendimento. Talvez seja a parceria a que o vereador esteja se referindo.

Existe essa parceria. Se a educação identifica algum comportamento anormal ela tem total liberdade com a secretaria de saúde, e quase sempre, essa criança já passou pela rede. Ela já tem um prontuário de acompanhamento em curso, desde que ela nasceu até ela chegar à escola.

Não havendo mais perguntas dos vereadores o presidente fez uma pergunta para secretária de educação.

Pergunta: É sobre o eixo nº 1(um) do PMPI educação infantil com acesso equidade e qualidade Item 1.8: construir equipar e colocar em funcionamento duas creches municipais até o final da vigência do PMPI priorizando territórios com maior demanda e assegurando infraestrutura acessível segura adequada à educação infantil. Minha pergunta é se nesse cronograma de construção está uma emenda de 4.3 milhões, obtida por esse vereador junto ao deputado estadual Marcos Damásio, na gestão ainda do nosso ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi e também, se essa escola está no cronograma de construção nesse plano.

Resposta: A secretária respondeu que nas metas colocou essa questão da expansão do atendimento em creche. São previstos dois espaços de educação, e um deles é o espaço na Vila Urupês. Em maio, tivemos a publicação do processo licitatório. É uma creche que ao longo do tempo, pode atender outro tipo de demanda, como Pré-Escola, por exemplo. Ela nasce com o desejo de atender 200 crianças. É fruto dessa parceria desses 4.3 milhões, que o senhor intermediou. É um espaço grande de 900 m² que, com certeza, vai trazer um espaço muito bom, além de bonito e muito funcional e já está em processo licitatório.

Quanto às perguntas do público, serão os questionamentos relacionados ao tema do plano municipal da primeira infância preparados pelos grupos representativos das três secretarias.

O Presidente disse que irá inverter, passando a responder as perguntas dos internautas, enquanto a comissão da mesa diretiva faz a elaboração dos resultados dos grupos, relacionados ao tema do Plano Municipal da Primeira Infância.

Perguntas dos internautas:

Suelen Souza perguntou: O PMPI será um planejamento para os próximos anos. O município pretende incluir no planejamento da primeira infância e no orçamento de 2027 medidas concretas de valorização e enquadramento dos profissionais que atuam diretamente nas creches?

Resposta: A secretária da Educação respondeu que este documento é específico para contemplar as políticas específicas para as crianças e suas famílias.

Não tem competência jurídica para discutir enquadramento funcional, não tem competência jurídica para discutir plano de carreira.

Outra pergunta: considerando que o plano municipal da primeira infância trata da valorização e qualificação dos profissionais que atuam diretamente com as crianças, como o município pretende contemplar os profissionais da educação infantil no PMPI, especialmente diante da lei federal número 15326/2026 e da reivindicação pelo enquadramento dos ADS?

Resposta: A secretária respondeu que o PMPI não trata da valorização e qualificação de profissionais, mas tem como escopo contemplar políticas específicas para o atendimento a crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.

A valorização e qualificação dos profissionais serão discutidas no Fórum Municipal de Educação. O Fórum vai ser responsável pela reconstrução do plano municipal de educação e lá na meta 17 no objetivo 17 vai se discutir a valorização do professor. O plano municipal de educação sim é um espaço legítimo e lá caberão todas essas discussões.

Dando sequência, o presidente passou a palavra para coordenadora da rede de atenção psicossocial doutora Carolina Jacob para sua explanação.

A Dra. Carolina agradeceu ao presidente e relatou que no grupo do eixo (7) sete – saúde integral desenvolvimento e bem-estar na primeira infância, surgiram as seguintes proposições:

A primeira é ampliação da estratégia de saúde e da família no município. Hoje temos 12 unidades que são estratégia de saúde da família. O grupo falou do ponto de vista da ampliação dos profissionais de saúde em visita aos domicílios. Nessa perspectiva 1 ponto é o aumento de recursos humanos da saúde para ampliar os atendimentos, é um pouco no sentido de que se tem mais profissionais trabalhando, vamos conseguir expandir os atendimentos e a qualidade do cuidado; terceiro ponto maior investimento na estimulação em tempo oportuno, ampliar o que a Gi o que a saúde tem feito nessa intervenção, nessa ação, e,

Quarto são ações para ampliar o acesso a especialidades, quando a criança tenha essa necessidade, por exemplo, fazendo mais pactuações com o governo estadual, tendo em vista que média complexidade, alta complexidade um grande número dos especialistas é de competência do governo estadual pela organização do SUS.

Não havendo mais perguntas, o presidente passou a palavra para a Secretária Renata Priscila, para suas considerações finais:

Sr. Presidente: Nesse momento quero agradecer a oportunidade de estarmos juntos, fazendo uma discussão tão importante. É sempre importante pensar num método que garanta a legitimidade do processo. Eu acredito que a gente tem feito isso com muita seriedade. Então mais uma vez eu reitero a importância da comissão intersetorial, a importância de estarmos alinhados com outras pastas. Hoje eu coordeno a equipe de educação. Nosso interesse é oferecer sempre o melhor para as crianças. Quero deixar o meu registro da alegria de participar desse momento. Agradecer ao presidente dessa casa de leis vereador Artur Takayama e a todos os vereadores desta Casa pela oportunidade. Deixo também registrado a preocupação de fazer algo para 10 anos em prol das crianças, repensando as políticas públicas pensando sobre educação. Quero agradecer a forma organizada com que foi conduzido todo o processo e seguimos para a próxima etapa, depois desse debate tão importante.

A seguir, o Presidente Artur Yukio Takayama, passou a palavra para o Secretário de Assistência Social Geraldo Garippo, para suas considerações finais:

O Secretário agradeceu a oportunidade de falar desse tema tão importante. Agradeceu ao vereador Josias Mineiro e Jaime Siunte. Destacou que a presença do legislativo nesse debate é fundamental.

Estamos discutindo política pública. Estamos discutindo a implementação de novos serviços. É fundamental essa proximidade com o legislativo para garantir, de fato, que isso vire realidade na vida dos cidadãos. Agradecer a toda a comissão que fez um trabalho fundamental e qualificado para chegarmos até aqui. Agradecer em especial ao Maida e a Lílian pela participação. Agradecer aos dois secretários, a Renata Priscila e Wiliam Harada, pela parceria, pela comunicação, pelo diálogo presente em todas as ações. Parabenizar a todos que participaram de todos os atos da construção do Plano, até esse momento. A quem está aqui hoje, ou quem em algum momento participou desse processo, ou quem nem participou desse processo, mas será ator nessa garantia de direitos, porque não se faz garantia de direitos sem servidor público. Os servidores públicos são fundamentais para que essas propostas se convertam em realidade, em garantia ou manutenção de direitos. Parabéns a todos aqueles que acreditam na política pública, que estão comprometidos com política pública de qualidade, que estão aqui, após o seu horário de trabalho querendo de fato que a cidade cresça, continue crescendo e que o direito chegue a todos. Que todos se desenvolvam plenamente com todas suas capacidades e na sua plenitude. Parabéns, servidores públicos de Suzano. Parabéns aos cidadãos de Suzano que aqui estão, ou que nos acompanham pelas redes sociais. Não se faz uma cidade ou um país melhor, sem comprometimento, sem participação e vocês estão aqui nesse processo. Agradeço muito pela oportunidade ao Presidente desta Casa, aos vereadores e a todos os profissionais desta Casa de Leis.

Na sequência, o Presidente Artur Yukio Takayama, passou a palavra para a professora Liliam, Coordenadora Municipal Intersetorial para suas considerações finais.

A professora, elogiou a manifestação do secretário Geraldo Garippo, no sentido de que são os servidores públicos que constroem a política do município. São os que executam a política do município e servem ao cidadão. É para isso que nós estamos aqui. Quero agradecer a cada um que está aqui hoje participando desse processo tão importante. A participação de cada pessoa fortalece o compromisso coletivo, com a proteção integral, a prioridade absoluta e a garantia dos direitos de bebês e crianças. Que possamos continuar trabalhando, de forma articulada, para construir uma cidade cada vez mais acolhedora, inclusiva, segura e comprometida com suas infâncias. Temos falado muito sobre isso. Eu tenho ouvido, ao longo do processo de construção, como é para nós da educação. Isso é muito comum porque lidamos com isso. Saúde, assistência, trabalhamos com a criança o tempo todo. Outros setores passaram a enxergar a criança, a enxergar o bebê e as suas necessidades, porque bebês e crianças são invisíveis na nossa sociedade. Quando paramos para pensar se tem um trocador nos espaços públicos da cidade, quando paramos para pensar se as ruas e as calçadas são acessíveis, como as crianças fazem para chegar até a escola, até a igreja, até os espaços que ela frequenta, como essa cidade acolhe essa criança, como estão os parques, as praças, os jardins dessa cidade. Quando fazemos o PMPI é muito legal. Daqui para a frente todas as pessoas que estão participando desse processo, não vão mais produzir nada nessa cidade, sem lembrar que bebês e crianças de zero a seis anos, vão passar por ali e vão precisar ser atendidos em suas necessidades. Para isso que o Plano Municipal de Primeira Infância está sendo construído. Nós contamos com a participação de todos vocês. Muito obrigada.

Continuando o Presidente concedeu a palavra a Dra. Carolina para suas considerações finais.

Quero também, nesse momento, agradecer a todas as pessoas presentes que se envolveram no processo. Acho importante lembrarmos, que muitas das ações, que depois viraram políticas públicas, nasceram das bases, nasceram da necessidade do que vivemos nos territórios que encontramos, nas instituições que atuamos ou representamos, da importância da nossa participação ativa nos coletivos, e nos Conselhos. Acho que o Plano tem essa alma da participação coletiva. Muito obrigada a todos. Estou muito feliz de poder participar com vocês.

Finalmente o presidente passou a palavra para o professor Marco Aurélio para suas considerações finais.

Primeiramente, agradeço ao presidente desta Casa por me permitir, esse último discurso, lembrar que estou saindo de um equipamento público de educação. Sou diretor duma escola e hoje tivemos o corpo de balé da cidade comemorando a semana da criança. Foi muito bonito ver as crianças lá de quatro, cinco anos, dançando e ocupando espaço com leveza e beleza.

Passos com leveza e beleza e se entusiasmaram tanto com essa postura possibilidade de ser corpo e aprenderam tanto com isso, que a gente entendeu que aquele espaço ele está para além de ser só um espaço de ensino, mas está na condição de ser um espaço de beleza de leveza e da gente poder decidir que corpo que a gente quer ser na cidade.

Esse Plano que estamos construindo a várias mãos, é um Plano que tem a possibilidade de permitir as pessoas decidirem pela beleza e pela leveza de um corpo que eles querem ser na cidade. Quero também agradecer muito a presença do professor Roni, Coordenador do curso de pedagogia do Centro Universitário Piaget e as estudantes aqui presentes. São pessoas que estão se preparando para ocupar esses espaços públicos de educação, imbuídas desse espírito do Plano Municipal da Primeira Infância.

Quero também valorizar e a presença dos estudantes do curso de direito do mesmo centro universitário que estavam aqui. Através da justiça estão se propondo a fazer dessa cidade um espaço onde consigamos conviver bem. Obrigado.

O senhor Presidente Artur Yukio Takayama, finalizou agradecendo ao coordenador Marco Aurélio Nunes Maida, ao Secretário, Geraldo Garippo, a Secretária Renata Priscila, a professora Liliam Franco de Assis, da Comissão Municipal Intersetorial, a Dra. Carolina Jacob, Coordenadora da Rede Psicossocial, e ao secretário William Harada. Agradeceu a presença do Jesiel e da Jéssica, da Secretaria de Governo, ressaltando que há muito tempo não participava duma audiência tão produtiva como essa e com um público presente participativo como esse. Parabenizou a todos os profissionais que aqui se encontram e a todos os munícipes que se encontram aqui. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores Josias Ferreira Silva – Josias Mineiro e Jaime Siunte, agradeceu a presença de todos, especialmente dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezenove horas e dois minutos deu por encerrada a Audiência Pública.

Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I. Rodrigo Silva de Sousa; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeira, Francisca Rodrigues dos Santos; Copeira, Márcia Marie Uehara Hayashi; Auxiliar Administrativo Bismarck Santos Luna; Jornalista, Taís Aranha; Gestora das Comissões Permanentes, Danielle Itimura; Assessora Técnica de Gestão Legislativa, Cinthia Kazue Nakayama dos Santos; Agente de Segurança Parlamentar, Sergio da Mota Andrade, e; Agente de Segurança Parlamentar, Nelson Alves Moreira.

Plenário Francisco Marques Figueira, 08 de outubro de 2026

 

Vereador José de Oliveira Lima

Presidente Comissão Permanente de Política Social

Vereador Leandro Alves De Faria

Relator

Vereador Benedito Dos Santos Moraes

Membro

 

Ciente: Mesa Diretora

Presidente: Artur Yukio Takayama

1º Secretário: André Marcos de Abreu

2º Secretário: Rogério Aparecido Castilho