23ª Sessão Ordinária – 08 de agosto de 2018

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 22ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 66/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), parabeniza o Sr. Fábio Toste da Luz, Diretor Administrativo, responsável pela Gestão dos Cemitérios e Velório Municipal, bem como aos membros de sua equipe, Sr. Denis Robson Morais e Sr. Cristiano Robson Correa, auxiliares administrativos pelos relevantes serviços prestados ao município e a população. 2) Moção nº 71/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei, parabeniza o Sr. Nelson Tanuma, Coordenador Geral e Idealizador do Projeto “Geração de Vencedores” de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Executivo Municipal, cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”, criado pelo parágrafo 1º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 4.550, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 72/2018 – Ministério da Educação – FNDE – CM167889/2018. – liberação de recursos destinados aos programas: PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – AEE – R$ 4.759,40. PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHE – R$ 113.890,80. PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PRE-ESCOLA – R$ 82.404,40. PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO MÉDIO – R$ 107.311,20. PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL – R$ 266.896,20. PNAE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA – R$ 15.955,20. ? Ofício Administrativo nº 73/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 232/SMG/2018 em resposta a indicação nº 511/2018. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2278 e 2279/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2271, 2289, 2298, 2299 e 2300/2018 e Indicações 672 e 677/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. – O Senhor Presidente solicita ao vice-presidente, Rogério Gomes do Nascimento, que assuma a condução dos trabalhos. – Requerimentos 2290 e 2293/2018 e Indicações 673 e 675/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2230, 2231, 2297, 2302, 2305, 2307, 2308, 2309, 2310 e 2311/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2288, 2315 e 2316/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei. Requerimentos 2283, 2284, 2285, 2286, 2294, 2295, 2319, 2320, 2338/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Omi Lins de Oliveira, informa o Senhor Presidente.), de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2301, 2303, 2304 e 2306/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Indicações 680, 681 e 686/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 2277, 2281 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Machado, informa o Senhor Presidente.), 2291, 2312 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento de Cláudia Pereira Bittencourt, informa o Senhor Presidente.) e 2328/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 2292/2018 e Indicações 674, 676, 678 e 679/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2266, 2267, 2268, 2269 e 2270/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2263, 2273, 2275, 2276, 2280, 2313 e 2322/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 2287 e 2318/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2323, 2329 e 2331/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018, de autoria da Mesa, Dispõe sobre homenagens às Lojas Maçônicas devidamente regularizadas, existentes no Município, em comemoração ao “Dia do Maçom”. 2ª) Moção nº 79/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) e do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), parabeniza o Partido da República (PR) pela Convenção Nacional realizada no dia Distrito Federal, no último sábado 04/08/18. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 2282/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 2337/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui a Moção nº 66/2018 na Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 2343/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei, inclui a Moção nº 71/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. • Requerimento de urgência nº 2341/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), inclui a Moção nº 79/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. – O presidente Leandro Alves de Faria reassume a condução dos trabalhos e agradece o vice-presidente pela colaboração. – Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Carlos Machado e da Sra. Cláudia Pereira Bittencourt, uma homenagem do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa); e pelo falecimento do Sr. Omi Lins de Oliveira, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Às 19h54, o Senhor Presidente passa para ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, com 16 votos “SIM”, a Emenda Substitutiva nº 007/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, altera a redação do parágrafo 3º, do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 65/2017 que “Estabelece desconto compulsório para devedores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 512/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 571/2017: favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 619/2017: favorável. Posta a emenda em discussão, o vereador André Marcos de Abreu pede a palavra. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, funcionários desta Casa, imprensa, boa noite! Senhor Presidente, muitos me perguntaram, neste dia de hoje, o porquê de eu entrar com este projeto? É simples! É sabido nesta Casa de Leis que vários ex-políticos desta Casa devem milhões e milhões aos cofres públicos do município de Suzano. Esta lei não vai tirar – e não é pretensão deste Vereador – o direito de eles se candidatarem a um cargo público novamente. Esta lei vem contra a alguns princípios. Vejam bem, Senhores Vereadores, aproximadamente de 15 a 20 ex-políticos desta cidade, simplesmente, perderam seus direitos políticos no município por improbidade administrativa, por deverem aos cofres públicos. Alguns ficaram inelegíveis por 8 anos e outros até mais, Vereador Maizena. Alguns devem 3 milhões, outros 4 milhões, outros devem 5 milhões. Aproximadamente, eles devem 20 milhões ao município. E eles já estão nas ruas fazendo campanha, porque a lei eleitoral assim permite. Vejam bem, Senhores Vereadores, como é cômodo ser vereador no município, ser afastado do cargo por desvio de dinheiro público, e oito anos depois retomar a Câmara Municipal, retomar a vida pública, um cargo eletivo. Alguns casos, passaram mais de oito anos e nunca se preocuparam em pagar a dívida ao município. Este tipo de políticos, Senhores, não pode existir mais! Acho que eles deveriam ter, no mínimo, bom senso. Alguns deveriam ter vergonha na cara e pagar o que devem à administração pública. Porque dever perto de vinte milhões e querer retomar um cargo público… e voltam como santinho perante a população, mas não lembraram em momento algum de pagar a dívida, Dr. Júlio, aos cofres públicos. Vejam bem, fica fácil participar de um cargo eletivo neste município. Alguns querem retomar seus cargos eletivos, sem quitarem as suas dívidas do município. É de sabedoria desta Casa de Leis que, por exemplo, uma obra como a da Francisco Marengo, que está em pleno andamento, custou aproximadamente R$ 1.200 milhão. Com a dívida de 20 milhões, quantas creches não dariam para fazer, Vereador Max? Quantos Postos de Saúde não dariam para fazer? Então, esses políticos estão fatiando a nossa cidade. Estão atrasando o desenvolvimento do meu município. Eu peço aos senhores, encarecidamente, que aprovemos este projeto, para acabar assim com essa “mamata” que existe no município de Suzano. Você quer voltar a ter um cargo público? Comece a pagar o que você deve. Quer voltar ao cargo eletivo? Pague o que você deve aos cofres públicos. Comece hoje, porque eu tenho certeza de que você vai sair às ruas e não vai lembrar a população que o senhor está devendo aos cofres da cidade. Você vai dar uma de bom moço, de honesto. Vejam bem, meus senhores, está na ora de o nosso município dar o exemplo. Qualquer administrador, qualquer cargo eletivo que deve aos cofres do município vai ser descontado do seu salário, no caso se eleito, de trinta a cinquenta por cento para pagar a dívida que ele tem com o município. Porque aí sim ele vai deixar de ser caloteiro, Vereador Maizena, Vereador Netinho. Vejam bem como é cômodo: hoje estou devendo dois, três, quatro, cinco milhões aos cofres públicos e a Justiça, simplesmente, me tirou o direito político. Por que ela me tirou o direito? Por improbidade administrativa. Porque ela entendeu que sou devedor no município. Nada mais justo que esta pessoa quite a sua dívida para exercer qualquer cargo eletivo nesta cidade. O que não podemos é permitir que esse bando de caloteiros descompromissados com o nosso município, daqui a dois anos, fiquem com os seus direitos ativos. Simplesmente, vão voltar sem pagar a dívida. Receber dos cofres públicos sem pagar a dívida. Está errado! Se você quer participar de um cargo eletivo em Suzano, não pode dever nada à administração pública. Acho que nós políticos devemos ser exemplo. A população nos pede que fiscalizemos. Eu me sinto no direito de fiscalizar esse tipo de situação que ocorre no município. Não estou aqui tirando o direito de nenhum deles de participarem do próximo pleito de Suzano, não! Eu só quero que qualquer um deles que for eleito, que comece a pagar as suas dívidas por meio do desconto compulsório! Então, se você for eleito a Vereador, já vai chegar aqui com fama de caloteiro, porque só vai começar a pagar, porque está recebendo dos cofres públicos. Nada mais justo que este cidadão, que for eleito, comece a pagar o que deve ao seu município. Vejam bem, Senhores, vou dar um exemplo, eu trabalho numa empresa, Dr. Julio, e sou mandado embora por roubar a empresa, por desviar a empresa. O meu patrão, por um motivo ou outro, quer me dar uma segunda chance na vida, Vereadora Gerice, mas eu tenho certeza que meu patrão só me vai me dar essa segunda chance se eu pagar o que lhe devo. Nada mais justo que esses políticos, que estão babando, babando, Senhores Vereadores, para voltarem a esta Casa de Leis, que paguem o que devem. Esses políticos só fatiaram, só atrasaram o progresso do município. Está na ora de moralizar, não só Suzano, quero crer que será um belo exemplo para os outros municípios, para que todo cargo eletivo não permitam mais esse tipo de político. Conto com o voto de todos vocês. Muito obrigado. Boa noite!” Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Ao final da votação o Ver. André Marcos de Abreu agradeceu os vereadores pela aprovação da emenda.
Item 1B– Única discussão e votação – APROVADO, e incorporada ao projeto a Emenda Substitutiva nº 07/2018, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 065/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, estabelece desconto compulsório para devedores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 511/2017: favorável. Parecer da Comissão Administração Pública nº 570/2017: favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 618/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – TENDO RECEBIDO O SUBSTITUTIVO Nº 04/2018, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018 RETORNOU À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA EXARAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES. – Retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar nº 011/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 197/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 210/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 246/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 266/2018: favorável.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 033/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza o Senhor Valdir de Brito Moraes, por seus serviços prestados, na qual exerce função de Diretor 1 (um) na Secretaria de Administração do Município de Suzano-SP. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 188/2018: favorável. Quórum: Maioria Simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 044/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza o Senhor Edson Tavares por seus serviços prestados, como Diretor no Setor de Fiscalização e Posturas do Município de Suzano-SP. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 239/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 013/2018, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 208, de 02 de janeiro de 2012, com as modificações posteriores, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 251/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 272/2018: favorável. Parecer do Relator Especial Finanças e Orçamento nº 293/2018: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018, de autoria da Mesa, dispõe sobre homenagens às Lojas Maçônicas devidamente regularizadas, existentes no Município, em comemoração ao “Dia do Maçom”. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 304/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 305/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 306/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

O Ver. Max Eleno Benedito solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 66/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza o Sr. Fábio Toste da Luz, Diretor Administrativo, responsável pela Gestão dos Cemitérios e Velório Municipal, bem como aos membros de sua equipe, Sr. Denis Robson Morais e Sr. Cristiano Robson Correa, auxiliares administrativos pelos relevantes serviços prestados ao município e a população. Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 307/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 71/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, Parabeniza o Sr. Nelson Tanuma, Coordenador Geral e Idealizador do Projeto “Geração de Vencedores” de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 308/2018: favorável. Posta a Moção em discussão o Ver. Edirlei Junio Reis pede a palavra. Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Quero desejar uma boa noite a todos! Quero em especial aqui cumprimentar e saudar o nosso companheiro, que trabalha na Câmara Municipal, Sr. Nelson Tanuma, a quem me direciono esta noite, fazendo esta moção de aplauso pelo projeto que ele desenvolve na cidade de Suzano conhecido como Geração de Vencedores. Já acompanhei há algum tempo e fiquei feliz pelo valor que agrega a nossa juventude, assim como o Dr. Juvenal e no clube o qual pertence, tem um trabalho muito oportuno direcionado aos jovens, criando consciência, criando solidariedade, criando igualdade e fraternidade entre os homens, que é o que a nossa sociedade precisa. Quero aqui, de tribuna, parabenizar o Sr. Nelson Tanuma pelo trabalho que tem realizado e que continue com o trabalho, alcançando novos jovens, preparando-os para exercer a cidadania no nosso município e no nosso Brasil! Parabéns ao senhor, parabéns ao projeto e, com certeza, todos os vereadores fazem coro ao trabalho relevante que o senhor tem prestado ao município por meio desse projeto. Parabéns ao senhor, vida longa e sucesso nessa empreitada! Muito obrigado a todos. Boa noite!” Quórum: maioria simples. – Ao final da votação, o Senhor Presidente cumprimenta o Sr. Nelson Tanuma pelo trabalho que ele desenvolve.
Item 9 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 79/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Partido da República (PR) pela Convenção Nacional realizada no dia Distrito Federal, no último sábado 04 de agosto de 2018. Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 309/2018: favorável. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19h28, encerra a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 8 de agosto de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário