23ª Sessão ordinária – 12/08/2026

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” O senhor presidente agradeceu e registrou as presenças do Comandante da Guarda Civil Municipal, Rodrigo Kanashiro; da dra. Maria Margarida Mesquita, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano, Alexandre Pereira dos Santos; membro, sr. Walter, de todo público presente e convidou os vereadores Josias Mineiro e João Sabugo para assumirem a Primeira e a Segunda Secretarias, respectivamente. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 22ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 048/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os advogados, em reconhecimento à relevante contribuição que prestam à sociedade por meio da defesa da justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. 2) Moção nº 050/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza todos os advogados e advogadas pelo dia do Advogado, comemorado em 11/08/2026. 3) Moção nº 051/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. Paulo Edson Gonçalves, em reconhecimento aos seus quase 34 anos de dedicação à educação pública estadual e à sua notável trajetória de mais de três décadas como arbitro da Liga Municipal de Futebol de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Jovem” e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 086/2026, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Unidade Básica de Saúde Carlos Washington Godofredo” localizada na Rua Dirce Talarico Aguiar no loteamento denominado Cidade Boa Vista Itapeti – no bairro Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 048/2026 como Item 04; a Moção 050/2026, como Item 05, e; a Moção nº 051/2026, como Item 06. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 043/2026, de autoria do Executivo Municipal, referente ao ofício n° 716/GP/2026, em resposta ao requerimento. 2) Ofício Administrativo nº 044/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 570/SMG/2026, em resposta ao requerimento. ● O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1074/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 1020 e 1021/2026, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos nº 1072, 1075, 1080, 1089, 1090 e 1092/2026, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 1073 e 1076/2026, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. O Vereador André Marcos de Abreu registrou sua presença. O Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo e solicitou ao vereador Max Eleno Benedito que assumisse a Segunda Secretaria e convocou o Vereador André Marcos de Abreu para assumir a Primeira Secretaria. Requerimento nº 1070/2026 e Indicações nº 114, 115, 116 e 117/2026, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1081, 1082, 1083, 1094 e 1095/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 1028, 1077, 1078 e 1079/2026, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 1084, 1085, 1086, 1087 e 1088/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento nº 1063/2026, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimentos nº 1024, 1057, 1058, 1059 e 1060/2026, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Durante a leitura das matérias do Expediente, o presidente orientou um grupo de pessoas, presente na galeria, que podiam se manifestar desde que não atrapalhassem os trabalhos. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 049/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso à Igreja Evangélica de Pinheiros em Suzano pelos seus 40 anos de história, fé e relevantes serviços prestados à comunidade. 2) Moção nº 052/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso a Pastora Elzilene Cruz Souza pelos relevantes serviços prestados à população, dedicando sua vida ao serviço de Deus, da igreja e da comunidade. 3) Moção nº 053/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso ao Apóstolo Israel Lopes de Assis pelos relevantes serviços prestados à população suzanense dedicando sua vida à propagação do Evangelho, ao fortalecimento das famílias e ao desenvolvimento de ações de acolhimento espiritual e social em benefício da comunidade. 4) Moção nº 054/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso ao Pastor Geraldo da Silva Santana pelos relevantes serviços prestados à população suzanense dedicando sua vida à propagação do Evangelho, ao fortalecimento das famílias e ao desenvolvimento de ações de acolhimento espiritual e social em benefício da comunidade. 5) Moção nº 055/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso ao Pastor Laércio Rodrigues em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à comunidade de Suzano, atuação ministerial e relevante contribuição profissional ao município. 6) Moção nº 056/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso ao Apóstolo David da Silva pelos relevantes serviços prestados à população suzanense ao longo da última década, com expressiva atuação espiritual, social e humanitária. 7) Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, altera a Lei Complementar nº 394, de 05 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Suzano, para autorizar, de forma subsidiária, a atuação da Guarda Civil Municipal na constatação e lavratura de autos de infração em casos de perturbação do sossego e poluição sonora urbana. 8) Projeto de Lei nº 087/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera a Referência Salarial do Cargo de Sepultador e dá nova redação aos Anexo “I” e “III” da Lei Municipal n° 4.392, de 08 de julho de 2010, que “Dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei nº 088/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 10) Projeto de Lei nº 089/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal n° 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. Ficando a Moção nº 049/2026 como Item 07; a Moção nº 052/2026 como Item 08; a Moção 053/2026 como Item 09; a Moção nº 054/2026 como Item 10; a Moção nº 055/2026 como Item 11, e a Moção nº 056/2026 como Item 12. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1102/2026, de autoria da Mesa Diretiva (Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu e Rogério Aparecido Castilho), e subscrito pelos Vereadores, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Jaime Siunte, Joao Batista Nogueira de Azevedo, Leandro Alves de Faria e Max Eleno Benedito, inseriu Projeto de Lei n° 085/2026, Projeto de Lei n° 086/2026, Projeto de Lei n° 087/2026, Projeto de Lei n° 088/2026 e Projeto de Lei n° 089/2026 na pauta da Ordem do Dia, respectivamente, como Item 13, Item 14, Item 15, Item 16 e Item 18. 2) Requerimento nº 1100/2026, de autoria dos Vereadores João Batista Nogueira De Azevedo, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2026 e Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2026, e o Projeto de Resolução nº 008/2026, na Pauta da Ordem do Dia, respectivamente, como Item 18, Item, 19 e Item 20. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1101/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, consigna Votos de pesar pelo falecimento da Senhora Helena Schiavi Ferri. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes de iniciar da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO) que, após os seus cumprimentos, manifestou sobre o projeto de sua autoria, que permite que a Guarda Civil Municipal possa notificar e autuar moradores ou estabelecimentos que estejam com som excessivamente alto, sem que seja necessário a presença conjunta de um agente de Fiscalização e Postura. Deixou claro que o projeto visa dar mais agilidade e eficiência ao atendimento dessas ocorrências em Suzano e que é para valorizar a atuação da GCM para que quando esta estiver no local da ocorrência tenha instrumentos necessários para dar resposta rápida ao cidadão que lhes pede ajuda. “Nosso objetivo não é perseguir ninguém e muito menos impedir momentos de lazer, mas é garantir o respeito e o sossego para a população”, concluiu o vereador. ● Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e um minutos, convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Senhora Helena Schiavi Ferri. A seguir, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador André Marcos de Abreu solicitou votação nominal para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 01 – única discussão e votação – aprovado, com quinze votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui o “Dia Municipal Feminicídio Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, institui parceria com a iniciativa privada e OSCs para adesão à campanha, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 063/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 023/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 057/2026: favorável. Quórum de maioria simples. O Senhor Presidente procedeu com a conferência do voto dos Vereadores. Edirlei Junio Reis: SIM; João Batista Nogueira de Azevedo: SIM; Dirceu Carlos da Silva: SIM; André Dias Dourado: SIM; Benedito dos Santos Moraes: SIM; Marcel Pereira da Silva: SIM; Jaime Siunte: SIM; Marcos Antonio dos Santos: SIM; Marcio Alexandre de Souza: SIM; José de Oliveira Lima: SIM; Josias Ferreira da Silva: SIM; Max Eleno Benedito: SIM; Rogério Aparecido Castilho: SIM; André Marcos de Abreu: SIM, e; Adilson de Lima Franco: SIM. O Senhor Presidente então solicitou a contagem dos votos. Confirmado 15 (quinze) votos “SIM” declarou como aprovado. ● Em questão de ordem o Vereador André Marcos de Abreu pediu então para que a votação de todos os itens fosse feita por digitação no painel e explicou que esta era a intenção de seu pedido, tendo se equivocado quanto à sua nomenclatura. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 02 – única discussão e votação – aprovado, com quinze votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 039/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos do Município de Suzano o “Dia Municipal do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), conforme específica e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 075/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 029/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 071/2026: favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 03 – única discussão e votação – aprovado, com quinze votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 051/2026, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano a “Festa São João do Jardim Nova América”, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 094/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 033/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 099/2026: favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 04 – única discussão e votação – aprovada, com quinze votos “SIM”, a Moção nº 048/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os advogados, em reconhecimento à relevante contribuição que prestam à sociedade por meio da defesa da justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. – O presidente Artur Takayama reforçou o pedido aos manifestantes manterem a ordem, caso contrário tomaria medidas mais severas. – Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples.

O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, Benedito dos Santos Moraes e Jaime Siunte a fim de recepcionarem os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Vice-presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que assumisse a condução dos trabalhos, para que pudesse fazer uso da palavra em tribuna. ITEM 05 – única discussão e votação – aprovada, com catorze votos “SIM”, a Moção nº 050/2026, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza todos os advogados e advogadas pelo dia do Advogado, comemorado em 11/08/2026. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples.

O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Vice-presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte e Adilson de Lima Franco, a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Então o Senhor Vice-presidente solicitou ao Senhor Presidente que reassumisse a condução dos trabalhos. ITEM 06 – única discussão e votação – aprovada, com quinze votos “SIM”, a Moção nº 051/2026, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Sr. Paulo Edson Gonçalves, em reconhecimento aos seus quase 34 anos de dedicação à educação pública estadual e à sua notável trajetória de mais de três décadas como arbitro da Liga Municipal de Futebol de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples.

O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Adilson de Lima Franco, Denis Claudio da Silva e Marcio Alexandre de Souza a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 07 – única discussão e votação – aprovada, com catorze votos “SIM”, a Moção nº 049/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de aplauso à Igreja Evangélica de Pinheiros em Suzano pelos seus 40 anos de história, fé e relevantes serviços prestados à comunidade. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples.

O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima, Benedito dos Santos Moraes e João Batista Nogueira de Azevedo a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. A seguir, em questão e ordem, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou inversão de pauta, entre o Item 13 e o Item 18; Item 14 e Item 19, e; Item 15 e Item 20. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Na sequência o Vereador Marcel Pereira da Silva solicitou que os Itens 08 a 12, Moções de sua autoria, fossem votados em bloco. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ● aprovadas em bloco, em única discussão e votação, com doze votos “SIM”, as moções: • ITEM 08 – Moção nº 052/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Aplauso a Pastora Elzilene Cruz Souza pelos relevantes serviços prestados à população, dedicando sua vida ao serviço de Deus, da igreja e da comunidade. • ITEM 09 – Moção nº 053/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Aplauso ao Apóstolo Israel Lopes de Assis pelos relevantes serviços prestados à população suzanense dedicando sua vida à propagação do Evangelho, ao fortalecimento das famílias e ao desenvolvimento de ações de acolhimento espiritual e social em benefício da comunidade. • ITEM 10 – Moção nº 054/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Aplauso ao Pastor Geraldo da Silva Santana pelos relevantes serviços prestados à população suzanense dedicando sua vida à propagação do Evangelho, ao fortalecimento das famílias e ao desenvolvimento de ações de acolhimento espiritual e social em benefício da comunidade. • ITEM 11 – Moção nº 055/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Aplauso ao Pastor Laércio Rodrigues em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação à comunidade de Suzano, atuação ministerial e relevante contribuição profissional ao município. • ITEM 12 – Moção nº 056/2026, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, Moção de Aplauso ao Apóstolo David da Silva pelos relevantes serviços prestados à população suzanense ao longo da última década, com expressiva atuação espiritual, social e humanitária. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong (PRD) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o bloco em votação. Quórum de Maioria Simples.

O autor solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Leandro Alves de Faria, André Dias Dourado e Josias Ferreira da Silva a fim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. ITEM 13, invertido do ITEM 18 – única discussão e votação – aprovado, com catorze votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Padre Domingos Alonso de Jesus pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano e da outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 136/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 049/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 117/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3).

ITEM 14, invertido do ITEM 19 – única discussão e votação – aprovado, com catorze votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Antonio Carlos Machado (Tio Toninho) pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano e da outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 137/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 048/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 116/2026: favorável. Quórum de dois terços (2/3).

ITEM 15, invertido do ITEM 20 – única discussão e votação – aprovado, com catorze votos “SIM”, o Projeto de Resolução n° 008/2026, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, altera o anexo único da Resolução 007-93/94, criado pela Resolução nº 007/2026 e da outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 127/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 047/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanç1’as e Orçamento nº 115/2026: favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 16 – única discussão e votação – aprovado, com treze votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 088/2026, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 139/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 119/2026: favorável. Quórum de maioria simples.

Em questão de ordem o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou votação simbólica para os itens restantes. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. ITEM 17 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 089/2026, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal n° 5.048, de 06 de janeiro de 2.017, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 18 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria do Executivo Municipal, institui no Calendário Oficial do Município o “Agosto Jovem” e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 19 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 086/2026, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Unidade Básica de Saúde Carlos Washington Godofredo” localizada na Rua Dirce Talarico Aguiar no loteamento denominado Cidade Boa Vista Itapeti – no bairro Boa Vista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2026: favorável. Quórum de maioria simples. ITEM 20 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 087/2026, de autoria do Executivo Municipal, altera a Referência Salarial do Cargo de Sepultador e dá nova redação aos Anexo “I” e “III” da Lei Municipal n° 4.392, de 08 de julho de 2010, que “Dispõe sobre estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2026: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2026: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às vinte horas e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB).

Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.

Obs2: O Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL) não compareceu.

Plenário Francisco Marques Figueira, 12 de agosto de 2026

 

Vereador Artur Yukio Takayama

Presidente

Vereador Marcos Antonio dos Santos

Vice-presidente

Vereador André Marcos de Abreu

Primeiro Secretário

Vereador Rogério Aparecido Castilho

Segundo Secretário

Vereador Max Eleno Benedito

Terceiro Secretário

Vereador João Batista Nogueira de Azevedo

Segundo Secretário ad hoc