24ª Audiência Pública – Discussão do Projeto de Lei n.º 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências (PLOA 2026)
Ata da Vigésima Quarta Audiência Pública de dois mil e vinte e cinco, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco às dezessete horas e sete minutos, deu-se início à Vigésima Quarta Audiência Pública do Primeiro Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do mercado – Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, informou que conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, serão armazenadas de forma permanente, em razão de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Audiência Pública. Informou também que a presente Audiência Pública é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube e que sua gravação fica disponível para consultas posteriores. Declarou então o início dos trabalhos e anunciou que essa Audiência Pública tem como finalidade a discussão do Projeto de Lei nº 107/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2026, e dá outras providências [PLOA 2026], nos termos do artigo 2º da Resolução nº 005/2021.
O Presidente solicitou aos Vereadores Artur Yukio Takayama e Marcos Antonio dos Santos que recepcionassem no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária Denis Watanabe, convidou também para formar a Mesa de Trabalhos, o Diretor de Orçamento, Willian Nakamura, e; o Diretor, Helio Cavalcante. A seguir, convidou a adentrar ao Plenário os demais funcionários da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária. Agradeceu a presença dos Vereadores e passou então a palavra ao Secretario para suas considerações iniciais e sua apresentação.
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária Denis Watanabe cumprimentou o Presidente Denis Claudio da Silva e declarou: explicou que nesta audiência pública serão apresentados os números referentes à PLOA e explicou que esta propositura orienta a gestão na manutenção do equilíbrio fiscal e cumprimento das necessidades do município.
Então o Diretor Willian Nakamura assumiu a palavra e prosseguiu com a apresentação.
Começou explicando que a Constituição Federal de 1988 definiu a forma de integração entre plano e orçamento através da criação de três instrumentos:
• Plano Plurianual – PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
• Lei Orçamentária Anual – LOA
PPA: Programas com Metas e Indicadores para 4 anos
LDO: Metas e Prioridades para cada ano
LOA: proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas
Na LOA 2026 as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária poderão ser aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Para os próximos anos, a economia brasileira apresenta expectativas de estabilidade e contínuo crescimento do PIB, o mercado espera que 2025 cresça 2,16%, 1,85% para 2026, 1,88% para 2027 e 2,00% para 2028. Espera-se um aumento da inflação em 2025, 4,85%, acima do teto estipulado pelo governo e a manutenção da taxa SELIC de 15% até o final do ano. (Fonte: Boletim Focus 05/09/2025– Banco Central)
PROJEÇÕES – LOA 2026
| Parâmetros Macroeconômicos | ||||
| Variáveis | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 |
| PIB (crescimento real % a.a) | 2,16 | 1,85 | 1,88 | 2,00 |
| Inflação Média -IPCA (% a.a) | 4,85 | 4,30 | 3,93 | 3,80 |
| Taxa real de juros (média % a.a) | 15,00 | 12,50 | 10,50 | 10,00 |
| Câmbio (R$/US$ – final de ano) | 5,55 | 5,60 | 5,60 | 5,56 |
| Fonte: BCB-Boletim Focus 05/09/2025 | ||||
EVOLUÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO
Fonte: IBGE / BCB – Boletim Focus 05/09/2025
ESTIMATIVA DE RECEITA
Nota do setor de taquigrafia: A tabela a seguir trata dos valores exibidos no gráfico anterior. As cores estão orientadas de acordo com as linhas apresentadas neste mesmo gráfico.
| 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | LOA 2025 | 2026 Provisório | |
| RECEITAS CORRENTES | 1.265.415 | 1.219.129 | 1.421.546 | 1.467.730 | 1.712.240 | 1.778.917 | 1.886.937 | 2.009.272 |
| RECEITAS DE CAPITAL | 47.899 | 66.094 | 43.382 | 99.463 | 49.900 | 82.100 | 59.100 | 47.100 |
| RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS | 68.387 | 56.708 | 79.384 | 93.433 | 92.450 | 94.502 | 98.593 | 99.675 |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS | 97.077 | 101.937 | 117.240 | 126.130 | 134.230 | 141.550 | 149.870 | 157.255 |
| TOTAL | 1.284.624 | 1.239.994 | 1.427.072 | 1.534.496 | 1.720.360 | 1.813.969 | 1.894.760 | 1.998.792 |
Destacou então que os valores da LOA 2026 são provisórios.
Em Receitas Municipais, apresentou os números de Evolução das Receitas Municipais De Suzano.
| ANO | IPTU | ITBI | ISS | TAXAS |
| 2017 | 72.817.141 | 10.065.123 | 45.681.971 | 5.072.344 |
| 2018 | 89.949.625 | 12.526.405 | 58.625.232 | 4.627.312 |
| 2019 | 97.696.294 | 18.228.327 | 67.275.583 | 4.721.941 |
| 2020 | 98.748.173 | 11.500.000 | 66.175.012 | 5.429.415 |
| 2021 | 110.036.011 | 15.223.690 | 76.058.581 | 5.668.039 |
| 2022 | 123.808.141 | 14.679.804 | 92.826.379 | 7.012.777 |
| 2023 | 132.005.664 | 13.705.895 | 108.202.271 | 7.064.716 |
| 2024 | 139.492.064 | 15.776.057 | 115.374.147 | 7.640.448 |
| LOA 2025 | 162.000.000 | 17.000.000 | 124.000.000 | 24.010.556 |
| LOA 2026* | 182.500.000 | 18.000.000 | 137.000.000 | 34.535.000 |
E por fim, apresentou gráfico com as principais receitas do município:
Finalizando agradeceu ao presidente pela hospitalidade e a equipe colocou-se à disposição, para responder perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
Aberta a palavra, se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Yukio Takayama (PL) que após os seus cumprimentos, perguntou quanto a arrecadação, em especial se houve algum fato que causou redução de arrecadação. Perguntou também quanto ao Refis, pedindo confirmação dos prazos.
O Diretor Willian Nakamura frustração na arrecadação referente a IPTU em torno de dez milhões de reais. Em ISS e algumas Taxas estão com excesso de arrecadação perante a previsão. Dívida Ativa ainda está incerta, explicou que isso ocorre devido o prazo que se estende até o fim do ano e que por costume os valores só são acertados próximo ao fim do exercício. ITBI está acima das estimativas em torno de 8%. Quanto ao Refis, confirmou que a data de 23 de dezembro é o prazo final.
Não havendo mais manifestações dos Vereadores, o Senhor Presidente verificou quanto ao recebimento de perguntas de internatos ou do público presente. Confirmando pergunta recebida do público presente, realizou sua leitura.
Vanessa Sant’Anna – Vila Nova Ipelândia – Representante do Coletivo Mães Leoas Embaixadoras BR: Educação e Saúde. Quais impactos para 2026 com redução e arrecadação?
O Diretor Willian Nakamura respondeu que quando a estimativa é realizada, ela pensa nas incertezas que são característica de alguns aspectos da arrecadação e que em razão desta característica do funcionamento, parte do trabalho da secretaria é se adaptar no meio do exercício a estas variantes, tanto as que arrecadam menos, quanto as que arrecadam mais. Para o exercício de 2026 o impacto não é significativo de modo a alterar as despesas de Saúde e Educação. – Nota do Setor de Taquigrafia: a munícipe falou fora do microfone pedindo pelos números previstos de arrecadação e receita para estas pastas. – O Diretor Willian Nakamura explicando que a Constituição orienta que parte da arrecadação de certos itens devem ser direcionados à Saúde e à Educação. Quanto aos valores, em Saúde: 1,097 bi (um bilhão e noventa e sete milhões reais); e sua aplicação está em 319,5 mi (trezentos e dezenove milhões e quinhentos mil reais). Representando 29,11% (vinte e nove virgula onze por cento) das receitas obrigatórias. Em Educação 1,116 bi (um bilhão, cento e dezesseis milhões reais); com sua aplicação em 233,106 mi (duzentos milhões, cento e seis mil reais). Representando 25% (vinte e cinco por cento) das receitas.
O Senhor Presidente lembrou os limites mínimos orientados pela Constituição para Saúde e Educação, de 15% (quinze por cento) e 25% (vinte e cinco por cento), respectivamente.
Não havendo mais perguntas, o presidente passou a palavra ao senhor Secretário para suas considerações finais.
O Secretário após realizar sues agradecimentos, se colocou à disposição para receber os representantes do povo para realizar os trabalhos necessário e afirmou seu compromisso para com a cidade.
E nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e vinte e nove minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Compareceram os Vereadores Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena) e; Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD), que presidiu esta Audiência Pública. Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Sousa; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeiro, Renato de Alencar Araújo; Copeira, Francisca Rodrigues do Santos; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Auxiliar Administrativo, Bismark Santos Luna; Diretoria de Comunicação, Vivian Turcato; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura; Agente de Segurança Parlamentar, Marcos Ribeiro de Paula e; Agente de Segurança Parlamentar, Leandro Pelegrino Silva.
Plenário Francisco Marques Figueira, 10 de novembro de 2025
Ver. Denis Claudio da Silva
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Ver. Leandro Alves de Faria
Relator
Ver. Marcos Antonio dos Santos
Membro
Ciente: Mesa Diretiva
Presidente: Ver. Artur Yukio Takayama
Primeiro Secretário: Ver. André Marcos de Abreu
Segundo Secretário: Ver. Rogério Aparecido Castilho